O objetivo do Ministério da Educação com esta iniciativa é valorizar, ampliar e/ou revitalizar o uso das línguas indígenas e da variedade do português utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural; reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão de conhecimento indígenas, considerando-se esses saberes como ciência; divulgar os conhecimentos tradicionais indígenas, tendo como foco as escolas do entorno de seus territórios e também a sociedade nacional e internacional e valorizar a oralidade como forma de construção e transmissão de conhecimentos entre os povos indígenas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2009
A União, representada pelo Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna públicas estas instruções para apresentação e seleção de projetos de artefinalização e publicação de material didático indígena que forem encaminhados por povos indígenas do Brasil e/ou seus parceiros.
1 OBJETO
O presente Edital tem por objeto fomentar a publicação e distribuição de materiais didáticos
indígenas, por meio da seleção de projetos que, se selecionados, terão sua impressão financiada pelo FNDE.
Por meio desta ação, visa-se:
(a) valorizar, ampliar e/ou revitalizar o uso das línguas indígenas e da variedade do português
utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural.
(b) Reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão de conhecimento
indígenas, considerando-se esses saberes como ciência.
(c) Divulgar os conhecimentos tradicionais indígenas, tendo como foco as escolas do entorno de
seus territórios e também a sociedade nacional e internacional.
(d) Valorizar a oralidade como forma de construção e transmissão de conhecimentos entre os
povos indígenas.
2 JUSTIFICATIVA
Um dos pilares de institucionalização e fortalecimento da educação escolar indígena é a produção
de materiais didáticos específicos às realidades socioculturais e aos usos linguísticos de cada povo
indígena. Para tanto o Ministério da Educação criou a CAPEMA-Comissão de Apoio à Produção de Material Didático Indígena, por meio de Portaria 13, de 21 de julho de 2005. Impulsionar a produção, difusão e avaliação de materiais didáticos para as escolas indígenas é a principal diretriz da política da SECAD-Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade.
Para a CAPEMA, material didático não é só livro, mas também vídeo, CD, enfim, todas as linguagens que possam aproximar essa produção das tradições dos povos indígenas. Com a criação da CAPEMA, a CGEEI/SECAD/MEC iniciou uma nova etapa visando ao fortalecimento da educação escolar indígena institucionalizando e qualificando a produção de materiais didáticos específicos. Este apoio é mais um passo para promover o desenvolvimento da educação escolar indígena, à medida em que busca servir de apoio aos agentes comprometidos com esse processo nas escolas e comunidades.
3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 Os projetos a serem apresentados em resposta a este Edital devem atender aos seguintes
instrumentos legais e normativos:
a- Constituição Federal de 1988: artigos: 210, 215, 231 e 232;
b- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos: 26, 32, 78 e 79;
c- Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 - 9 de janeiro de 2001): Capítulo sobre Educação
Escolar Indígena;
d- Parecer 14/99 - Conselho Nacional de Educação - 14 de setembro de 1999;
e- Resolução 03/99 - Conselho Nacional de Educação - 10 de novembro de 1999;
f- Portaria 13/SECAD, de 21 de julho de 2005;
g- Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
4 DIRETRIZES GERAIS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão apresentar Projetos em resposta a este Edital organizações e associações indígenas,
inclusive associações escolares; organizações sem fins lucrativos que apóiam a educação escolar indígena; universidades e instituições de ensino que atuam com populações indígenas e secretarias estaduais e municipais de educação.
4.2 As entidades podem enviar mais de um projeto à CAPEMA.
4.3 Cada proposta deverá ser enviada em envelope fechado à CAPEMA/CGEEI, com o seguinte
conteúdo:
4.3.1 Roteiro para apresentação de projetos (Anexo 1).
4.3.2 Um protótipo do projeto gráfico (boneca).
4.3.3 Um protótipo do projeto de CD ou DVD.
4.3.4 O endereço para envio dos projetos: Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena -
SGAS - Quadra 607 Lote 50 - Ed. CNE - 2º andar - sala 209 - CEP 70200-670.
4.4 O prazo para envio dos projetos e protótipos será organizado em três etapas:
- 30 dias a contar da divulgação deste Edital;
- 80 dias a contar da divulgação deste Edital;
- 120 dias a contar da divulgação deste Edital.
5 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO
Os projetos de arte-finalização e publicação serão analisados e selecionados de acordo com os
seguintes critérios:
5.1 Ser de autoria indígena, com reconhecimento do direito autoral coletivo;
5.2 Ter relação com os conhecimentos da tradição oral;
5.3 Ser resultado de projetos de formação de professores indígenas ou de projetos artísticoliterários
das comunidades indígenas e/ou de atividades específicas da organização daquele povo;
5.4 Contemplar textos em língua indígena (mesmo que esta seja uma forma dialetal - ou
variação - da língua portuguesa);
5.5 Contemplar textos bilíngues/multilíngues;
5.6 Projetos que contemplem aspectos estéticos, pedagógicos e culturais.
5.7 Apresentação de documentação de cessão de direitos dos autores envolvidos na elaboração
do material didático ou para-didático.
6 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
O presente Edital prevê a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Ministério da
Educação, de gestão da SECAD, pelo FNDE por meio de processo licitatório.
6.1 Os projetos apresentados não serão remunerados;
6.2 Os direitos de uso, publicação e distribuição do material selecionado pela CAPEMA serão
transferidos ao Ministério da Educação, mediante a celebração de instrumento próprio em conformidade
com a legislação correlata;
6.3 O material didático ou para-didático publicado será distribuído prioritariamente para as
escolas indígenas a que se destinam, instituições de ensino do entorno territorial dessas escolas indígenas
para divulgação, outras escolas indígenas, Secretarias de Educação e Instituições de Ensino Superior;
6.4 Os projetos não selecionados serão devolvidos às instituições proponentes.
ANDRÉ LÁZARO
Secretário
ANEXO I
1.Identificação da Instituição/Organização Proponente
Nome da Instituição/ Organização:
Endereço:
Te l e f o n e : Fax:
Radiofonia
E-mail:
Data da Fundação:
Número de CNPJ:
É uma organização de professores indígenas?
sim não
Quais são as finalidades dessa organização? O que ela faz?
Responsável pela Instituição/Organização Proponente
Nome:
Cargo:
Endereço
Telefone:
E-mail:
CPF e RG do responsável:
Responsável ou Coordenador do Projeto
Nome:
Cargo:
Endereço
Telefone:
E-mail:
CPF e RG do responsável:
A Instituição/Organização costuma trabalhar com parceiros?
sim não
Em caso positivo, quais os parceiros:
A Instituição/ Organização já recebeu recursos para outros projetos de produção de material didático?
sim não
Em caso positivo, de quais instituições?
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