Foto- O presidente da Câmara, Michel Temer, reúne-se com o ministro da Justiça, Tarso Genro. e o presidente da Funai, Márcio Meira, para discutir o Estatuto dos Povos Indígenas (Imagem: Antonio Cruz/ABr )Nesta quarta-feira, dia 5, Lideranças Indígenas de todo país receberam com satisfação a notícia da entrega oficial da proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu o documento das mãos do Ministro da Justiça, Tarso Genro, acompanhado do presidente da Funai, Márcio Meira, e prometeu prioridade para a votação do texto. Ele deverá recriar uma comissão especial para estudar o assunto e receber emendas. O Estatuto está em discussão na Casa desde 1991.
A nova proposta garante a autonomia e os direitos já conquistados, além de assegurar a plena capacidade civil dos Povos Indígenas. O Estatuto aborda temas essenciais para a vida dos indígenas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios. Regulamenta também a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, que não poderá mais acontecer sem consulta prévia.
“A proposta acaba com todo resquício de tutela das comunidades. Outorga a capacidade civil delas sem agredir os direitos territoriais e de origem cultural”, disse Tarso Genro.
A chegada do texto ao Congresso já trouxe, ao menos, um benefício imediato, uma vez que, por tratar de temas correlatos, ajudou a barrar a tramitação de uma série de projetos que ameaçavam os direitos indígenas. Mas apesar da alegria com mais uma etapa vencida, os líderes indígenas sabem que precisam, mais do que nunca, estar mobilizados para enfrentar o lobby de latifundiários e afins na Câmara e no Senado. “Esperamos que a base aliada do governo defenda as propostas apresentadas. Nosso desafio como movimento indígena é nos mobilizar para que a tramitação aconteça o mais rápido possível.”, avalia Rosanne Kaingang, representante da região Sul na Comissão Nacional Permanente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em Brasília.
O documento que será apreciado pelo Congresso tem por base o texto elaborado e discutido no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e no Acampamento Terra Livre 2009, instância máxima de decisão do Movimento Indígena Brasileiro, que este ano reuniu mais de mil lideranças na Esplanada dos Ministérios, no mês de maio. O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que reúne organizações indígenas regionais de todo Brasil.
A nova proposta garante a autonomia e os direitos já conquistados, além de assegurar a plena capacidade civil dos Povos Indígenas. O Estatuto aborda temas essenciais para a vida dos indígenas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios. Regulamenta também a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, que não poderá mais acontecer sem consulta prévia.
“A proposta acaba com todo resquício de tutela das comunidades. Outorga a capacidade civil delas sem agredir os direitos territoriais e de origem cultural”, disse Tarso Genro.
A chegada do texto ao Congresso já trouxe, ao menos, um benefício imediato, uma vez que, por tratar de temas correlatos, ajudou a barrar a tramitação de uma série de projetos que ameaçavam os direitos indígenas. Mas apesar da alegria com mais uma etapa vencida, os líderes indígenas sabem que precisam, mais do que nunca, estar mobilizados para enfrentar o lobby de latifundiários e afins na Câmara e no Senado. “Esperamos que a base aliada do governo defenda as propostas apresentadas. Nosso desafio como movimento indígena é nos mobilizar para que a tramitação aconteça o mais rápido possível.”, avalia Rosanne Kaingang, representante da região Sul na Comissão Nacional Permanente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em Brasília.
O documento que será apreciado pelo Congresso tem por base o texto elaborado e discutido no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e no Acampamento Terra Livre 2009, instância máxima de decisão do Movimento Indígena Brasileiro, que este ano reuniu mais de mil lideranças na Esplanada dos Ministérios, no mês de maio. O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que reúne organizações indígenas regionais de todo Brasil.
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