Latifundiários conseguem barrar trabalho para demarcações de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul

Em total desrespeito ao acordo firmado com o Governo Federal, Governo Estadual e Lideranças Indígenas, a Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) conseguiu suspender, na Justiça Federal, as vistorias da Funai (Fundação Nacional do Índio) para demarcação de Terras Indígenas em municípios sul-mato-grossenses.

A organização ingressou com ação em novembro do ano passado, mas o pedido de suspensão foi negado em primeira instância. No Tribunal Regional Federal, a decisão favorável aos produtores rurais veio no dia 22 de julho. A decisão do TRF suspende o processo de identificação e demarcação administrativa de terras nos 26 municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul.

Após reunião no Ministério da Justiça em Brasília, no mês passado, com representantes dos fazendeiros, Governo Estadual, Governo Federal e Lideranças Indígenas, estava previsto para esta quarta-feira, 5 de agosto, o recomeço dos estudos antropológicos para identificação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul. Os estudos de campo foram interrompidos em agosto de 2008, cinco dias após terem começado. A pressão do governador do estado André Puccinelli, de outros políticos e de fazendeiros sobre o Ministério da Justiça conseguiu suspender os trabalhos.

A demarcação das terras indígenas é determinação constitucional. Além disso, em novembro de 2007, Funai e Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Funai se comprometeu a resolver a grave questão da falta de terras para o povo Kaiowá-Guarani no Mato Grosso do Sul.

Ameaças

Os estudos antropológicos, históricos e ambientais necessários para o início das demarcações das terras indígenas deveriam ter começado no dia 1 de agosto de 2008. No entanto, já no dia 6 de agosto de 2008, os trabalhos se tornaram inviáveis depois que alguns antropólogos foram ameaçados por pistoleiros numa estrada próxima de uma fazenda no sul de Mato Grosso do Sul. Antes do início dos estudos, em 31 de julho de 2008, o procurador do MPF em Dourados, Marcos Antonio Delfino afirmou que havia suporte jurídico para a atuação dos grupos de identificação. Ele reforçou que se houvesse violência, o Estado também atuaria.

A reação dos fazendeiros e políticos do Mato Grosso do Sul contra a identificação dos territórios tradicionais Guarani incluiu uma intensa campanha racista que difundiu informações falsas sobre os estudos que seriam realizados, provocando tensões na região.

Dinheiro público contra as demarcações

Há 15 dias, o governo do Mato Grosso do Sul liberou quase meio milhão de reais para os municípios onde ocorrerão os estudos antropológicos. O dinheiro dos contribuintes será usado para pagar passagens, advogados e antropólogos particulares para contestar os estudos que serão feitos pela Funai. Para o coordenador do Cimi-MS, Egon Heck: “O dinheiro público do cidadão deste estado, dos pobres que pagam impostos é desviado deslavadamente para ações desumanas de impedir o sagrado direito a um pedaço de chão dos seculares habitantes destas terras”.

Lideranças indígenas temem que o dinheiro seja usado para corrupção e também questionam a transparência no uso do recurso: “Com esse dinheiro os fazendeiros podem até se armar”, questionam. Para os Guarani “a terra não é nossa, porque ela é antes de tudo nossa mãe. E o que fizeram os brancos com nossa mãe por meio da escritura privada foi esquartejá-la e colocá-la no açougue”.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)