No últimon dia 5 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designado como relator do PL 490/2007 o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O projeto de lei estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis, subordinando ao Congresso Nacional o reconhecimento dos territórios indígenas.
Para saber mais sobre o PL , acesse:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=345311
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