Sindicato repudia uso de falsa agência de notícias pela Abin

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal repudia a contratação, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de uma agência de notícias de fachada para espionar organizações do movimento popular.

O esquema foi noticiado nesta segunda-feira, 14, pela Folha de S. Paulo. A falsa agência, BR Capital Press, com sede no Edifício Paulo Maurício, no Setor Bancário Norte, foi criada em 2005 por dois agentes aposentados, um da Marinha e outro da Polícia Militar do Distrito Federal. Está credenciada no Palácio do Planalto para fazer a cobertura jornalística as atividades do presidente da República, e é paga para monitorar as ações de sindicatos de trabalhadores, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outras organizações ligadas ao movimento popular.

Para manter a fachada, a falsa agência de notícias mantém um site na Internet, postando notas redigidas por estagiários de jornalismo e ilustradas por um fotógrafo.

Esse tipo de operação da Abin era uma prática comum na época da ditadura militar, mas intolerável em tempos de democracia. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal não aceita essa excrescência autoritária e exige explicações do serviço de imprensa do Palácio do Planalto.

Melhor destino seria dado ao dinheiro público se, em vez de contratar agências de fachada para espionar o movimento popular, com vistas a criminalizá-lo, o governo cumprisse o quanto antes as suas obrigações constitucionais de fazer a Reforma Agrária e regularizar todas as terras indígenas.

Brasília, 14 de dezembro de 2009.

A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

ONGs divulgam nota contra anistia do governo para desmatadores

Organizações da sociedade civil divulgam nota em repúdio ao Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". A adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas em decorrência de infrações ambientais, além de estender por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais. Leia a íntegra da nota.


Programa “Mais Ambiente” enfraquece lei florestal brasileira


Ao mesmo tempo em que negocia com muita classe um acordo para uma redução significativa da emissão de gases de efeito estufa em Copenhague, o governo federal brasileiro publica em casa um decreto suspendendo a legislação que pune o desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009.
A suspensão das multas por 3 anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade em que o descumprimento da lei não é mais tolerado. O decreto, no entanto, apesar de dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel o programa, ironicamente chamado de “Mais Ambiente”. Algumas das medidas que poderiam efetivamente facilitar a aplicação da lei estão prontas, mas não foram publicadas.
Paralelamente, o governo, cedendo à pressão ruralista, está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que opera mudanças profundas na legislação florestal, enfraquecendo seus principais instrumentos. Esse conjunto de medidas será compreendido não como um estímulo à regularização, mas como mera anistia ao desmatamento e estímulo à derrubada da lei e da floresta!
Beneficiar quem desmatou até 2009 é estimular novos desmatamentos, pois ninguém se regulariza com base numa legislação que o próprio governo diz que vai mudar!
O governo brasileiro está cedendo à chantagem de setores atrasados do agronegócio, que têm como objetivo declarado descaracterizar o Código Florestal e enfraquecer a proteção que ele representa aos biomas brasileiros. O agronegócio retrógrado está se organizando para votar essas mudanças nesta semana, quando a maioria dos deputados preocupados com o bem estar do planeta estiver em Copenhague. O próprio presidente Lula já anunciou que, depois da COP15, vai propor um projeto de Lei flexibilizando ainda mais o Código Florestal. A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida.

Menos conversa e mais ação!
Mais ambiente para o Brasil e para o Planeta com medidas concretas!

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RJ
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação Alternativa Terrazul
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Programa da Terra - PROTER
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede Mata Atlântica - RMA
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Contatos: Raul Telles do Valle – ISA – (61) 81557492 – 30355113
Muriel Saragoussi – GTA – (61) 99837934 – 30395147
Miriam Prochnow – APREMAVI - – (61) 81168564 – 32749610

Concurso de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos

Inscrições até dia 30 de dezembro

Ainda está em tempo para se inscrever para a 2ª edição do Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos (Etnodoc 2009). As inscrições, que tiveram início no dia 26 de novembro, permanecem abertas até o dia 30 de dezembro, e podem ser efetuadas no sítio eletrônico: http://www.etnodoc.org.br/.

O edital tem como objetivo apoiar à produção de documentários inéditos para exibição em TVs Públicas, e tem apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e patrocínio da Petrobras com recursos de R$ 1,2 milhão.

O concurso é uma realização da Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro, Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) e Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPI/Iphan).

A iniciativa conta com a parceria das Secretarias do Ministério da Cultura do Audiovisual (SAv/MinC) e de Políticas Culturais (SPC/MinC) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Confira o edital: http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/27/etnodoc-2009-3/

Belo Monte e Aquecimento Global: Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na COP XV

No último dia 11, na COP 15, lideranças indígenas e comunidades tradicionais falaram ao público sobre suas impressões sobre o clima, modelo de desenvolvimento atual e de políticas de contenção ao aquecimento do clima.

Foi numa sala dessa conferência lotada e tensa que um grupo de cinco pessoas da Amazônia falou ao público. Eles são líderes de suas comunidades, e participam ativamente na capacitação de suas comunidades e como porta vozes dos mesmos.

Ianukulá Kaiabi Suiá, da associação Terra Indígena Xingu, começou dizendo que “para nós o fim pode chegar mais próximo”. Ianu, como é chamado, trouxe um exemplo prático e muito próximo a eles: o de Belo Monte. Sobre a implementação da hidrelétrica, foi enfático: “não somos consultados, temos nossos direitos ignorados, somos praticamente atropelados.” Afirmando que tal implementação deve fazer “desaparecer território sagrado”, Ianu resumiu a mensagem dos povos do Xingu: “não a Belo Monte”.

O fundamento das mensagens é o mesmo: O modelo de desenvolvimento atual não funciona—agride o meio ambiente e não resulta em benefícios para aqueles que historicamente protegem as florestas do mundo: as comunidades tradicionais e povos indígenas.

Informados, esses grupos exigem que as negociações do clima levem em conta seus recados. Que seus papéis históricos sejam reconhecidos, valorizados e recompensados.O mecanismo de REDD foi citado por todos os participantes como aquele que pode funcionar, atendendo tanto às políticas internacionais, como às necessidades locais. Sonia Guajajara, vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, complementou que REDD, planejado de ‘baixo para cima’, poderá garantir seus territórios, a continuação de suas culturas e valorização de seus papéis históricos.

Manuel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), traz a clara mensagem que o clima não é mais o mesmo. Que seu pai, antigo seringueiro analfabeto, antes previa a chuva e assim seus dias de trabalho, e como isso hoje, tão distante, entristece a família. Que as árvores e seus frutos estão descompensados, fora do tempo. Isso, segundo ele, atrapalha o trabalho e causa até desavenças: pássaros e animais vão a propriedades vizinhas para se alimentarem. Manuel, então, enfatiza: “Não fomos nós que tiramos a cobertura vegetal do Planeta, não é justo que paguemos esse preço.”

COMUNICADO DOS POVOS INDÍGENAS

À Excelentíssima Sra. e Excelentíssimos Senhores:
Deborah Macedo Duprat
Vice- Procuradora – Geral da República;
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil;
Edson Lobão
Ministro de Minas e Energia;
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente;
Marcio Meira
Presidente da FUNAI;
Roberto Messias Franco
Presidente do IBAMA;
Tarso Genro
Ministro da Justiça;
Gilmar Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal


Nós povos indígenas aqui representados: Povo Kayapó das aldeias Kokraxmõr, Pykarãrãkre, Kikretum, Las Casas, Kriny, Moxkàràkô; Kayapó do Xingu, aldeia Kararaô; Xipaia, aldeia Tukamá, Tukaiá; Juruna, aldeia Paquiçamba, Km 17 Vitória do Xingu; Arara da Volta Grande, Terra indígena Wangã; Povo Arara, Cachoeira Seca; e povos de outras regiões: Yanomam; Guarani, de São Paulo, aldeia Krukutú, queremos comunicar o seguinte:


Excelentíssimos representantes do governo brasileiro e Procuradoria Geral da República,

Nós povos indígenas do Brasil preocupados com as ações que tem o Brasil direcionadas às populações indígenas e o desrespeito do governo com as referidas populações temos a lhes dizer que após o primeiro contato da chegada dos não índios neste país os povos indígenas foram massacrados e dizimados de forma brutal e ignorada pelos seus representantes. Tivemos perdas significativas das populações indígenas neste país. Onde em nenhum momento a sociedade tratou esses povos com devido respeito; que após 500 anos de contato com essa civilização os povos indígenas no Brasil só tiveram perdas: territoriais, culturais, vidas, desaparecimento de populações inteiras ao longo desse contato. Os povos que restam lutam por sua sobrevivência dentro de seus territórios com péssima estrutura, com alta precariedade, desrespeitados em seus direitos humanos, com falta de integridade moral para com os povos indígenas ainda existentes neste Brasil.

Senhores representantes do governo, nós povos indígenas aqui representados estamos denunciando para vosso conhecimento o desrespeito do Governo Federal para com as populações indígenas onde se trata especificamente de um projeto a ser executado na região de Altamira, Volta Grande do Xingu; projeto este destinado a aproveitamento hídrico, onde afetará às populações indígenas desta região e de toda a bacia hidrográfica do Rio Xingu.

Há vinte anos os povos indígenas desta região falaram em um Encontro no ano de 1989 e deixaram claro que esse projeto é inviável para ser implantado no Rio Xingu. Os povos indígenas em 2008 em outro Grande Encontro voltaram a falar e debater contra esse projeto que seria implantado nesta região e mais uma vez o governo desrespeita os povos indígenas desrespeitando a convenção 169 da OIT onde o governo brasileiro é consignatário.

Mais uma vez, estamos nós aqui povos indígenas em Brasília para falar sobre Belo Monte. Ao longo desses 20 anos a luta dos povos indígenas contra o projeto dessa UHE Belo Monte o governo teve tempo suficiente para apresentar propostas alternativas para as populações indígenas desta região e não o fez. Os povos indígenas cansados desta luta onde o governo só ouve aquilo que lhe interessa, estamos querendo por fim nesta história macabra para os povos indígenas.

Senhores representantes do governo brasileiro, nós povos indígenas representados neste comunicado estamos solicitando de vosso conhecimento para impedir que posições negativas possam vir a acontecer nesta região se o governo continuar nós desrespeitando como povo brasileiro, como povos indígenas e como primeiros habitantes deste país.

Ao longo de 500 anos estivemos à mercê do governo servindo como massa de manobra, como soldados de proteção à natureza, onde nem sequer somos donos da terra que ocupamos. Nós povos indígenas como defensores da natureza estamos casados de ver os não índios destruírem as nossas florestas com a conivência das autoridades governamentais e judiciária deste país. Vendo toda essa situação, nós tomamos a seguinte medida:

Nós povos Indígenas, não vamos sentar mais com nenhum representante do governo para falar sobre UHE Belo Monte; pois já falamos tempo demais e isso custou 20 anos de nossa história. Se o governo brasileiro quiser construir Belo Monte da forma arbitrária de como está sendo proposto, que seja de total responsabilidade deste governo e de seus representantes como também da justiça o que virá a acontecer com os executores dessa obra; com os trabalhadores; com os povos indígenas. O rio Xingu pode virar um rio de sangue. É esta a nossa mensagem. Que o Brasil e o mundo tenham conhecimento do que pode acontecer no futuro se os governantes brasileiros não respeitarem os nossos direitos como povos indígenas do Brasil


Brasília, DF

1º. de dezembro de 2009

VII Assembléia Geral da APOINME

Entre os dias 21 a 23 de novembro de 2009 na cidade de Recife foi realizada a VII Assembléia Geral da APOINME. Durante o evento foi avaliado o trabalho da Diretoria bem como repassadas informações das diversas instâncias ocupadas pelos coordenadores. Também foi aprovada a proposta de criação dos núcleos e a inserção das microrregiões Piauí e Rio Grande do Norte. A nova coordenação executiva da APOINME ficou assim composta:

Coordenador Geral: Uilton Tuxá

Coordenador Executivo: Dourado Tapeba

Coordenador Executivo: Renato Tupiniquim

Núcleo Ceará: Renato Potiguara

Núcleo Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe: Zé de Santa

Núcleo Minas Gerais e Espirito Santo: Mesaque Pataxó

Núcleo Bahia: Luis Titiah

Representante da APOINME em Brasília: Ary Pankará

Também foi realizada no mesmo local a consulta regional da PNGATI - Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas. Essa foi a primeira consulta, que abrangeu os estados da Região Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo. Serão realizadas mais quatro consultas, totalizando 5 consultas, que depois passará por uma sistematização e seguirá para assinatura do Presidente Lula.

QUITÉRIA MARIA DE JESUS (QUITÉRIA PANKARARU)

Quitéria Maria de Jesus ou Quitéria Pankararu como é conhecida, começou sua luta ainda na década de setenta em defesa da demarcação e homologação do Território Indígena Pankararu. Em uma época difícil e conflituosa em que os posseiros adentravam cada vez mais a Terra Indígena dos índios Pankararu, povo do sertão de Pernambuco. Dona Quitéria começou uma peregrinação junto com outras lideranças de sua aldeia expondo a situação fundiária de sua comunidade o que resultou no reconhecimento das várias lideranças indígenas do Brasil como a Cacique do Nordeste homenagem essa resultante da grande defesa em prol dos direitos indígenas não só do seu povo, mas de todo povo indígena brasileiro.

Teve papel de destaque na constituinte de 88, quando junto com as lideranças homens furaram o bloqueio dos seguranças do congresso nacional para lá dentro manifestar sua preocupação e defender os artigos 231 e 232 da CF, que dá direito aos povos indígenas de terem seu território livre e desintrusado.

É com muita tristeza e com o coração apertado que noticiamos hoje a morte dessa grande GUERREIRA. Não foram só os Pankararu que perderam, mas todos os indígenas do Brasil. Amanhecemos hoje tontos e sem entender, como Deus pode tirar do meio de nós uma pessoa que só lutou para garantir a Terra para o seu povo. Não entendemos o que está destinado para nós, por isso fica aqui nosso respeito e admiração a essa grande GUERREIRA, a todos os familiares de QUITÉRIA PANKARARU nossos sentimentos.


APOINME

07 de dezembro de 2009

Nota de Pesar

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas regionais que dela fazem parte lamentam o falecimento, no último dia 6 de dezembro, de Dona Quitéria Maria de Jesus, importante liderança indígena do Povo Pankararu, no estado de Pernambuco, que contribuiu de maneira fundamental com o Movimento Indígena Brasileiro.

Dona Quitéria Pankararu, como era conhecida, deixa um exemplo a ser seguido por todos aqueles que lutam pela defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Brasil. Esta grande guerreira enfrentou com destemor os posseiros na luta pela demarcação das terras do Povo Pankararu e foi responsável pela criação da primeira casa de parto e da primeira creche em terras indígenas no País. A líder Pankararu era uma presença incansável na luta pela preservação da cultura dos Povos Indígenas do Nordeste e seu trabalho era reconhecido internacionalmente.

Dona Quitéria Maria faleceu aos 82, em decorrência de complicações de diabetes. Há dez anos convivendo com a doença, ela vivia na Aldeia Brejo dos Padres, em Jatobá, no Sertão do Estado, era casada e deixa sete filhos, netos e bisnetos.

A APIB se solidariza com a família de Dona Quitéria e com o Povo Pankararu neste momento tão difícil. Temos certeza de que as ações e a vida desta guerreira, que muito orgulha todos os indígenas do Brasil, jamais serão esquecidas.


Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Arpinsul – Arpipan - Apoinme – Aty Guassu – Arpinsudeste - Coiab

População atingida repudia construção da Hidrelétrica de Belo Monte (PA)

Dezenas de índios, ribeirinhas e representantes de movimentos sociais se reuniram ontem (01/12) no auditório da Procuradoria Geral da República (PGR) para a audiência pública que debateu a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A intenção era promover o debate entre o Governo Federal e as populações que serão mais atingidas caso o projeto se concretize.

A mesa de debates foi coordenada pela Dra. Débora Duprat, vice- Procuradora Geral da República.

Apesar da relevância do debate, os representantes de importantes órgãos do Governo Federal não compareceram ao encontro. Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), por exemplo, faltaram ao debate. Diante da ausência, a vice-procuradora pediu que se registrasse formalmente estas faltas. Já a Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviaram representantes.

Os indígenas, maioria no auditório, foram categóricos: repudiam a construção da barragem e da hidrelétrica de Belo Monte. Eles expressaram seu descontentamento não apenas por meio dos discursos, mas também pelos documentos que entregaram. Várias lideranças afirmaram que não vão desistir da luta assim tão facilmente. Alguns chegaram mesmo a dizer que haveria derramamento de sangue na defesa do rio.

Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ressaltou que no Xingu existem ainda muitas aldeias indígenas que só se alimentam de peixe. “Se o peixe acabar os índios morrem”, disse. Ele também expressou seu descontentamento com a ausência de atores estratégicos durante o debate. “Se o governo não quer nos ouvir, paciência. Depois também nós não teremos mais o que falar com eles”, declarou.

A ribeirinha Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, ressaltou que a população não teve o direito de ser ouvida e que a voz dos indígenas pouco importou ao governo. “Hoje, mais uma vez, eles não quiseram ouvir o povo. Não quiseram debater com o povo”. E continuou: “É uma vergonha a arbitrariedade com que estão tratando nossa gente”.

Índios, pesquisadores, estudiosos e participantes de diversos movimentos foram unânimes ao dizer que a obra é inviável, um empreendimento destruidor. Os participantes da audiência também informaram em diversas ocasiões alertaram que a construção da usina representa uma catástrofe para os habitantes da região. Eles afirmaram, ainda, que estas áreas estão sendo destruídas por empreendimentos desse tipo e declararam que não vão deixar mais isto acontecer.

As lideranças indígenas avisaram que vão lutar por seus direitos até o último índio. Elas também lembraram que são os primeiros brasileiros e que são os donos destas terras, embora tenham enfrentado perdas de vidas e de riquezas culturais nos últimos 500 anos. Todas foram enfáticas ao dizer que não aceitam a hidrelétrica e que estão dispostas a defender de forma aguerrida o rio Xingu e suas populações.

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Rogério Hohn, ressaltou a importância da solidariedade nestes casos. Ele frisou que os impactos que acontecem com uma população, com uma região, afetam outras partes do mundo. "Temos que acreditar na nossa força e parar de acreditar em discursos demagogos que só fazem mal ao povo brasileiro". Hohn finalizou dizendo que enquanto o BNDES vê no rio Xingu dinheiro e lucro, a população enxerga neste mesmo rio a tradição, a sobrevivência e a vida.

No fim, a Dra. Débora Duprat se comprometeu a combater o avanço deste projeto enquanto ele estiver apresentando tantas irregularidades ou enquanto afrontar os direitos humanos. O representante da Presidência da República, Paulo Muldus, disse que vai levar todas estas questões e realidades ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse acreditar que o presidente vai tomar sua decisão com base na justiça.

Fonte: Inesc

Universidade de Brasília abre processo seletivo para estudantes indígenas

A Universidade de Brasília (UnB) abriu as inscrições de processo seletivo para estudantes indígenas. Serão oferecidas, no total, 10 vagas para os cursos de agronomia, enfermagem e obstetrícia, engenharia florestal, medicina e nutrição no primeiro semestre de 2010.

Os pedidos de inscrição, gratuitos, poderão ser feitos até o próximo dia 9 de dezembro pelo site do Cespe - http://www.cespe.unb.br/ -. Além da ficha de inscrição, no endereço, também pode ser encontrada a lista de documentos e comprovantes exigidos. Para efetuar o cadastro, é preciso enviar a ficha e a documentação via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento para o Cespe, no endereço abaixo:

Central de Atendimento do Cespe/UnB – Processo Seletivo Funai/UnB
Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 – Brasília/DF

O Cespe só irá considerar correspondências postadas até o prazo final de inscrição, dia 9 de dezembro.

Vestibular

O vestibular será realizado no dia 16 de janeiro nas cidades de Barra do Corda (MA), Barra do Garças (MT), Ji-Paraná (RO), Redenção (PA) e Brasília (DF). No dia da prova, além da redação, os candidatos terão de responder a 100 perguntas que cobrarão conhecimentos de língua portuguesa e literatura (25 questões), matemática (25), biologia (10), geografia (10), história (10) e química (10).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3448-0100, ou no site do cespe

Governo foge do debate sobre a construção da Usina de Belo Monte

Foto: Indígenas Kaiapó na Audiência Pública sobre Belo Monte no MPF

Indígenas e ribeirinhos se indignaram com o descaso do Governo

Depois de dois dias na estrada, indígenas e ribeirinhos que saíram de Altamira, no Pará, para participar de audiência pública sobre Belo Monte, em Brasília, voltam para casa sem serem ouvidos pelo governo. A audiência de terça-feira (1º/12), na Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal, reuniu centenas de pessoas para falar sobre a mais importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará).

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega mais de 150 organizações da sociedade civil, trouxe dois ônibus com lideranças indígenas e representantes de ONGs e fundações para acompanhar a audiência sobre a polêmica construção da usina. Entretanto, o governo não compareceu. Funai, Ibama, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Eletronorte, órgãos diretamente relacionados à obra, nem mandaram representantes.

A sub-procuradora Geral da República Débora Duprat disse que a audiência visava atender a demanda dos povos do Xingu por mais explicações sobre o projeto da Usina de Belo Monte, sem substituir as novas audiências sobre o tema que deveriam ocorrer no Pará. A ausência de autoridades incomodou: "Se não é possível conversar, o caminho que nos resta é o judicial", ela concluiu.

Para o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, a estratégia do governo é esconder as informações: “Boa parte das informações sobre a obra continua indisponível. Os valores continuam indefinidos. Nosso papel é cobrar isso”. Diversas comunidades indígenas (Araras, Guarani, Jurunas, Kaiapós, Xavantes, Xipaias, Xicrins e Yanomami) estiveram presentes e lançaram um manifesto, denunciando o descaso do governo federal. O texto fala de 20 anos de luta dos povos indígenas contra o projeto do AHE Belo Monte e conclui com a mensagem de que o rio Xingu pode virar um “Rio de SANGUE”.

Denúncias contra Funai no Senado

Apesar das contestações ao processo de licenciamento e do desrespeito à legislação indigenista, a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou parecer favorável à usina, contrariando a posição de seus próprios técnicos e de especialistas, mas sobretudo dos povos indígenas contrários à construção da Usina de Belo Monte e de qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu. Na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o projeto, nessa quarta-feira (2/12), o governo também evitou o diálogo. Apenas o diretor de Assistência e presidente substituto da Funai, Aloysio Guapindaia, compareceu. Eletrobrás e Ibama não enviaram representantes e sequer justificaram a ausência para comissão. Cerca de cem lideranças, entre indígenas, trabalhadores rurais e ribeirinhos que integram o Movimento Xingu Vivo para Sempre, fizeram uma série de críticas e denúncias contra a Funai, principalmente por desrespeitar o direito de consulta prévia e informada aos povos indígenas sobre qualquer empreendimento que os afete, como reza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Uma das questões mais graves levantadas no encontro foi a denúncia dos indígenas de que a Funai deliberadamente enganou as comunidades do Xingu ao afirmar que as audiências públicas que estavam sendo realizadas eram nada mais que apresentações do projeto da Usina. Tais audiências são, inclusive, alvo de diversas ações do Ministério Público. A senadora Marina Silva quis explicações sobre o assunto e perguntou se o diretor considerava que as audiências feitas pela Funai atendiam as normas da OIT. Guapindaia respondeu categoricamente que sim, despertando a revolta dos presentes que o acusaram de mentir. O cacique José Carlos Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, testemunhou que participou das referidas reuniões e que em nenhum momento a Funai informou aos índios que se tratavam das oitivas de Belo Monte. “Estamos todos revoltados, pois vemos agora que a Funai agiu de má fé”, afirmou. O Procurador da República de Altamira, Rodrigo Timóteo, e o coordenador do Painel de Especialistas, Francisco Hernandez, também confirmaram as denúncias e contestaram as afirmações do diretor da Funai.

Foto: a índia Kaiapó Tuíra cobrou explicações do diretor da Funai Aloysio Guapindaia

A índia kaiapó Tuíra – que, em 1989 empunhou um facão contra o atual presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, então diretor da Eletronorte, em um protesto em defesa do Xingu – ficou de pé em frente à mesa da Comissão de Direitos Humanos e apontou o dedo para o representante da Funai: "O Xingu está nas minhas mãos, então eu não posso deixar a construção desta barragem. Eu não vou deixar construírem Belo Monte, porque eu nasci na beira do Xingu”, afirmou Tuíra. Ela falou que a Funai está fazendo trabalho escondido e que não perguntaram para eles, nas aldeias, se Belo Monte era bom ou ruim. “A Funai não conhece os índios na área. O governo nos abandonou e agora ele mesmo nos ameaça”, acrescentou.

Incomodado com o fato de que, a exemplo do que aconteceu no dia anterior, as principais autoridades governamentais envolvidas no projeto de Belo Monte estiveram ausentes, o senador José Nery prometeu apresentar novo requerimento de audiência pública sobre Belo Monte, desta vez obrigando representantes das autoridades a comparecerem a reunião. O senador também quer que uma comitiva da comissão vá a Altamira verificar as denúncias e informações apresentadas.

Foto: A senadora Marina Silva questionou a legalidade das audiência pública realizadas pela Funai em Belo Monte

À tarde, o grupo seguiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no final do dia, foram recebidos pelo presidente do Ibama, Roberto Messias. Pressão por

Belo Monte derruba diretores

É de conhecimento público que o governo tem pressionado para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) libere a licença para o projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No início da semana o diretor de Licenciamento do órgão ambiental, Sebastião Custódio Pires, e o coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica, Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, deixaram os cargos. Em entrevistas, manifestaram que a saída estava diretamente relacionada às pressões sofridas para liberar a licença em um processo considerado ainda não pronto para ser aprovado.

Para a secretária executiva adjunta do ISA, Adriana Ramos, “a saída do diretor de Licenciamento do Ibama neste momento comprova a tentativa do Ministério de Minas e Energia de obter um licenciamento de cabresto, a qualquer custo, sem considerar que há procedimentos que precisam ser corrigidos e respostas sobre os impactos que não estão devidamente esclarecidas”. Com o atraso na licença do Ibama, o leilão da usina, previsto para dezembro, só deve ocorrer em 2010.

Goela abaixo

Especialistas de todo o País têm alertado para o impacto sem precedentes que a construção da Usina de Belo Monte terá sobre o ecossistema local, inclusive com a redução do volume de água no trecho conhecido como Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável a pesca e a fauna. Além disso, serão alagados cerca de 51 mil hectares de floresta. Outra conseqüência danosa da obra será o incremento populacional.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, serão atraídas para a região mais de 100 mil pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará também as comunidades locais porque incentivará um consequente aumento do desmatamento, da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira.

O coordenador do painel de especialistas autores do trabalho Análise Crítica do Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, Francisco Del Moral Hernandez, disse que as áreas diretamente afetadas pelas obras serão bem maiores do que as apresentadas no Estudo de Impactos Ambientais (EIA), que também subestima a população atingida: “O que ocorre é uma desfiguração do licenciamento. Belo Monte é a maior obra do PAC, e, portanto, deveria ser um exemplo de como se conduzir o processo de licenciamento. Entretanto, volumes do EIA só foram entregues dois dias antes de algumas audiências e em Altamira, por exemplo, não houve discussão substancial sobre o tema.”

Para Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a situação só reforça o conceito que o povo já tem das autoridades brasileiras: “Falam uma coisa, mas fazem outra. O próprio Presidente da República disse que não ia nos empurrar Belo Monte goela abaixo. Mas é isso que está acontecendo”.

Organizações pedem apoio da ONU

Também esta semana, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) enviou ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, uma carta denunciando a violação do direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O documento, assinado também pelo ISA, descreve o processo unilateral e atropelado do licenciamento e a violação do direito de consulta prévia, confirmando o descaso do governo brasileiro e a falta de diálogo com os povos indígenas sobre Belo Monte. Coiab e ISA solicitam que o relator recomende ao Estado brasileiro que realize as devidas consultas antes do leilão da obra. Leia a tradução da carta.

O Governo Federal, interessado na concretização de Belo Monte a qualquer custo, violou o legítimo direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, ribeirinhos e demais afetados pelo empreendimento. As audiências públicas obrigatórias que antecederam o projeto estão sob investigação do Ministério Público Federal, por não contarem com a participação de todas as comunidades indígenas e outras populações do Xingu. Nem mesmo o próprio Ministério Público Federal participou de todas as reuniões.

Katiuscia Sotomayor (ISA) e Gustavo Rodrigues Macedo (Apib).

Povos indígenas reivindicam sistema próprio de educação escolar

"A educação escolar indígena é um direito, mas tem que ser do nosso jeito". Esse foi um dos motes levantados pelo movimento indígena durante a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada entre 16 e 20 de novembro, em Luiziânia (GO), a 60 km de Brasília. A conferência inaugurou um espaço de diálogo entre os povos e organizações indígenas, universidades, instituições indigenistas, sociedade civil organizada e órgãos governamentais, para a elaboração de um conjunto de diretrizes que orientem as políticas educacionais voltadas aos povos indígenas. Dela participaram representantes de 210 povos indígenas. As discussões foram pautadas por três eixos principais:

:: Educação Escolar, Territorialidade e Autonomia dos Povos Indígenas

:: Práticas Pedagógicas, Participação e Controle Social e - Diretrizes para a Educação Escolar Indígena

:: Políticas, Gestão e Financiamento da Educação Escolar Indígena

A realização da Conferência vinha sendo reivindicada há alguns anos pelos povos indígenas para que pudessem participar diretamente das definições das políticas para as suas escolas de forma legítima e organizada. Foi precedida por 1.862 conferências locais, onde as comunidades tiveram oportunidade de opinar e sugerir mudanças e melhorias para as escolas. (Saiba mais sobre as propostas dos índios do Xingu e dos Ye'kuana e Yanomami). Depois vieram as conferências regionais, em 18 diferentes regiões do Brasil. Nelas foram escolhidos os delegados e delegadas à conferência.

A educação escolar indígena é garantida pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.9394/96) e pela Resolução CNE/CEB n.03/99 que apontam os princípios para o funcionamento diferenciado de escolas, respeitada a especificidade e autodeterminação dos povos indígenas.

Entretanto, ainda não foram construídos mecanismos operacionais que ordenem e normatizem o atendimento diferenciado das escolas indígenas pelas secretarias estaduais e municipais de educação, resultando em um atendimento semelhante ao ofertado pelas escolas urbanas sem considerar suas especificidades em termos de organização e funcionamento.

Polêmica sobre territórios etnoeducacionais

No sentido de avançar na efetividade do direito a uma educação escolar indígena diferenciada, específica, multilíngüe e intercultural, os povos indígenas aprovaram a construção de um sistema próprio para a educação escolar indígena, com estrutura e normas condizentes com as propostas políticas e pedagógicas das escolas indígenas, fundamentadas nos projetos societários dos diferentes povos indígenas.

O ponto mais polêmico da conferência foi a proposta do MEC de organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais, outorgada pelo Decreto Presidencial nº 6861 de 21 de maio de 2009. Em linhas gerais, o território etnoeducacional é uma proposta de reorganização da gestão das escolas indígenas por região, a partir da criação de uma comissão composta por representantes indígenas e de órgãos governamentais e não governamentais com a função de estabelecer um plano de trabalho pactuado para o atendimento às demandas escolares dos povos indígenas de cada região. Leia aqui a moção de protesto contra os territórios etnoeducacionais.

O decreto gerou insatisfação por ter sido promulgado antes dos resultados e diretrizes elaboradas pela conferência nacional. A delegação dos povos indígenas do Nordeste leu em plenária uma moção de repúdio ao decreto pedindo sua revogação enquanto a delegação do Amazonas e alguns povos do Mato Grosso do Sul manifestaram-se a favor dos territórios etnoeducacionais desde que seja mantida a liberdade dos povos em aderir ou não à proposta e que se faça uma revisão do decreto a partir das diretrizes da conferência nacional.

A manifestação considerou o processo aberto de implantação do território em algumas regiões do Amazonas e Pantanal onde já foram iniciados os planos de trabalho pactuados após as conferências regionais. A plenária da conferência condicionou ainda a implantação dos territórios a uma ampla consulta organizada pelo MEC em forma de seminários, para definição do território e esclarecimentos sobre seu funcionamento.

Sistema Específico para a Educação Escolar Indígena

O documento final aprovado teve como principal proposta a criação de um Sistema Específico para a Educação Escolar Indígena a ser organizado, basicamente, a partir de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena, coordenada pelo MEC, um Conselho Nacional dos Territórios Etnoeducacionais e pela Coordenação e Conselhos Territoriais. Estabeleceu ainda um conjunto de propostas sobre a composição do futuro sistema e diretrizes para organização do funcionamento da educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades de ensino. O texto também considerou disposições gerais para a educação escolar indígena e disposições transitórias que deverão ser implantadas de imediato até que se constitua o sistema específico.

Os povos indígenas propuseram a realização periódica da Conferência Nacional, precedida pelas conferências nas comunidades educativas, e pelas regionais para a continuidade e manutenção do diálogo com o poder público. Também para avaliar os desdobramentos das diretrizes estabelecidas e mantendo esse espaço de forma permanente.

Dos cerca de 230 povos identificados no Brasil, 210 foram representados por 610 delegados, 65 convidados, 44 observadores, totalizando 710 pessoas. Na abertura do evento, teve a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, do secretário da educação do Estado de Mato Grosso, Ságuas Moraes Souza e do representante das instituições indigenistas por meio da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), Luis Donizete Grupioni.

No encerramento, foram eleitos os delegados indígenas para participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada em 29 de março e 1º de abril de 2010. Agora, o desafio é viabilizar na prática os pontos contidos no documento final, que será lançado oficialmente pelo MEC após sua finalização.

A I Conferência Nacional de Educação Escola Indígena celebrou o espaço da diversidade, das diferenças, da alegria e da união entre os povos indígenas no Brasil, expressa em suas pinturas corporais, em apresentações culturais, e na possibilidade de realizar diferentes formas de manifestação. Na plenária, o projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi alvo de protestos bem como o desaparecimento de dois professores Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Ronildo e Genivaldo.

O evento foi realizado no Centro Nacional de Trabalhadores da Industria e promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com apoio da Fundação Nacional do Índio (Fnai), Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) e Conselho Nacional de secretários de educação. Contou ainda com a participação de assessores dos projetos de educação indígena dos programas Rio Negro, Pró-Yanomami e Xingu do ISA.

Durante a conferência os povos indígenas leram cartas que enviaram ao Presidente Lula contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte e pedindo a reestruturação da Funai em cartas aberta ao Presidente Lula.Também foram divulgadas moções de repúdio ao genocídio do povo Guarani-Kaiowá e sobre a estadualização de escolas indígenas na Bahia.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)

Cinta Largas denunciam abuso policial e roubo de madeira de terra indigena

Entrevista com Marcelo Cinta-Larga e Pio Cinta-Larga

Numa sala da sede da superintendência da Funai – Fundação Nacional do Índio em Cacoal, onde também se reúne o Conselho do Povo Cinta Larga, dois lideres da comunidade indígena concederam entrevista na manhã de quinta-feira (19). Pio Cinta Larga, atual administrador regional da Funai em Cacoal e Marcelo Cinta Larga, que é professor de cultura indígena e coordenador do Conselho do Povo Cinta Larga. Durante a conversa eles falaram sobre a falta de recursos, projetos de sustentabilidade e ainda denunciaram roubo de madeira e o exagero no zelo policial dos “brancos” com os lideres do povo guerreiro que habita o extremo sul de Rondônia, na divisa com o Mato Grosso.

Pio e Marcelo são representantes da Terra Indígena Roosevelt, reserva com cerca de 2,7 milhões de hectares com quatro grandes áreas – Aripuanã, Parque Aripuanã, Roosevelt e Serra Morena que também agrega a etnia Aporinã. Nas proximidades outra etnia, a Suruí habita outra reserva, a Terra Indígena Sete de Setembro.

No subsolo da reserva Roosevelt, encontra-se uma das maiores jazidas de diamante do mundo. Cerca de 20 aldeias com aproximadamente 1500 índios compõe a comunidade Cinta Larga, com destaque para a Aldeia Tenente Marques, que é administrada pelo Cacique João Bravo, personagem principal na guerra contra garimpeiros invasores. Bravo também é um dos últimos sobreviventes do massacre do “Paralelo 11”, que ocorreu nos meados dos anos 60 e chocou toda a comunidade internacional.

Com uma visita do CNPI – Comissão Nacional Política Indigenista - programada para o próximo dia 14 de dezembro, Marcelo e Pio Cinta Larga adiantaram alguns pontos que serão colocados na pauta de discussão na reunião. “Primeiro, vocês tem que entender que 80 a 90% dos índios não conhece lei. Não entende como funciona, não é da nossa cultura” começou Marcelo.

Sobre as seis barreiras policiais federais que fazem a vigilância e o “estrangulamento” da extração ilegal de diamantes, Marcelo reclama que a Policia Federal não é parceira do Índio, tratando os Cinta Largas como “invasores da terra, traficantes, bandidos”.

“Perto do posto da PF tem invasão de “brancos” com roubo de madeira” denuncia, afirmando que a verba de sete milhões de reais do Ministério da Justiça destinado à “Operação Roosevelt” é mal aplicado pela PF, que deixa a desejar na fiscalização. “Queremos que este dinheiro seja entregue para a Funai gerenciar. Pode fazer parceria com o Batalhão Ambiental e preparar os índios para o trabalho de fiscalização” diz Marcelo.

O chefe da Funai, Pio Cinta Larga concorda com Marcelo e questiona: “Qual a intenção de realizar uma operação que não está resolvendo nada? Nós conhecemos os caminhos da floresta, a “varação” dos ladrões de madeira e diamante. Podemos fiscalizar! Porque não fazem a barreira lá nas proximidades do garimpo, que fica depois de nossa aldeia. Porque temos que ser constrangidos todos os dias pela Polícia?”diz Pio. Ele explicou que onde se extrai o diamante é numa área a cerca de 20 quilômetros depois da aldeia Tenente Marques.

O professor Marcelo ( foto ao lado) também alerta para a carência de moradias e projetos de desenvolvimento sustentável do seu povo. Segundo Marcelo, o Governo está construindo 22 novas casas na Reserva Roosevelt, porém “são pequenas demais, são como casa de passarinho”.

Em relação à economia das aldeias, Marcelo disse que o ideal seria a celebração de convênios para projetos de sustentabilidade da etnia, com comercialização e produção de artesanato, colheita de castanha, copaíba e outros produtos da floresta. “Temos um convênio que nos garante receber cestas básicas por três anos. Quando terminar a parceria, queremos ter autonomia para caminhar com próprias pernas”. O outro líder indígena Pio Cinta Larga também pede apoio para encascalhar a estrada que dá acesso a reserva, levar energia elétrica para aldeia, incrementar projeto de psicultura, fazer roça, construir casa de farinha e maquina para beneficiar arroz.

“Também estamos aprendendo como funciona o projeto de venda de créditos de carbono. Vamos levar discussão para comunidade para aprovação. “Deste jeito vamos preservar o meio ambiente e explorar nosso “ouro verde” disse Pio. Outra reivindicação, esta considerada urgente por Pio, são recursos para revitalizar as picadas limítrofes da reserva. “Temos que fiscalizar nossas fronteiras, precisamos de apoio. Estão invadindo nossas terras e precisamos defendê-la.”.

“Não temos culpa que os portugueses chegaram aqui e tomaram nossa terra. Muitos acham que a gente não precisa de dinheiro, mas tudo no mundo dos brancos é pago. Como querem que povo Cinta Larga progrida, ficando cercados de policia. Não somos bandidos e exigimos respeito do Governo Federal e sua Polícia” finalizou Pio Cinta Larga.

MADEIRA

Vista Alegre do Pacaranã é um distrito de Espigão do Oeste, localizado a 86 km do município. Uma estrada de terra em condições sofríveis é o acesso à localidade que faz divisa com a Terra Indígena Roosevelt. No caminho impressiona a quantidade de caminhões e “bi-trens”, todos novos, carregados de madeira que “descem” a todo instante de “Pacaranã”.

Segundo informações, cerca de 20 serrarias estariam em operação na localidade, algumas na ilegalidade. Uma fonte que não quis se identificar afirma: “Quando chegam a Espigão, guias de plano de manejo sustentável “esquentam” a madeira que é roubada das terras indígenas, principalmente da etnia Suruí”. (Clique aqui e assista vídeo exclusivo)

Fonte: Rondoniaovivo.com

Congresso “GUARANI, IDIOMA OFICIAL DO MERCOSUL”

Neste sábado, dia 28 de novembro, acontece o Congresso “GUARANI, IDIOMA OFICIAL DO MERCOSUL”, na Escola Estadual Teko Ñemoingó, Aldeia Ty Global Indígena Avá Guarani do Oco'y, município de São Miguel do Iguaçu, Paraná. O evento é promovido pela Organização Social e Etnocultural Indígena Teko Ñemoingo (Oscip Gurani), entidade Avá Guarani que exerce suas atividades no oeste do Paraná e na Tríplice Aliança.

Os principais objetivos do congresso são valorizar a língua e cultura Guarani na sociedade, no âmbito educativo; resgatar e revitalizar a língua e cultura Guarani para que seja utilizada como ferramenta na educação; apoiar a criação da grafia única da língua no Mercosul. Também apoiar a criação da academia reguladora da língua para as futuras políticas lingüísticas em prol da língua e cultura Guarani para que possa ser Língua de Trabalho e se cumpra a sua oficialização em todo o Mercosul. E a criação da Comunidade Guarani da Língua do Mercosul – CGLM e a Norma Gramatical do Guarani da Língua do Mercosul – NGGLM.

Durante o Congresso também haverá a assinatura de termo de compromisso com os Avá Guarani no âmbito do Mercosul, reconhecendo os seus direitos consuetudinários. O evento é organizado pela OSCIP GUARANY, FUNDACEN, ARPINSUL e I.E.S ATENEO (PY), em parceria com a Comunidade Guarani da Língua do Mercosul- CGLM.

Programação

CREDENCIAMENTO: 08H30

09H00 HORA: ABERTURA DO CONGRESSO “GUARANI MERCOSUL ÑE Ẽ TEETE”.

09H30 horas: Prof. Almidio Aquino (Diretor do Departamento de Pesquisa da Faculdade da Língua Vivas da Universidade Evangélica do Paraguai), coordenador do projeto Kuatia Ñe’ e da Atlas ẽ Lingüístico Guarani Românico.

10H00 Silvana Rausis Fcachenco – Consultora Internacional de Comunicação, Imagem e Assuntos Públicos para países de Língua Latina OSCIP GUARANY TEKO ÑEMOINGO FUNDACEN– INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL.

10H30 Prof. Miguel Fernández (Produtor Geral dos Médios Televisivos) Canal SNT Cerro Cora – Paraguai – O Guarani e os Meios de Comunicação.

11H00 Lic. Antonio Cabrera (Tupã Ñembo a Gueraviju) Vice-presidente da OSCIP GUARANY – Teko Ñemoingó – (Diretor da Regional Ateneu da Língua e Cultura Guarani – Foz do Iguaçu e Curitiba) Consultor, Pesquisador e Professor da Língua Avá Guarani Ñe’ẽ (Guarani) e História. Coordenador e responsável pelos Projetos de Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável dos Avá Guarani da Tríplice Fronteira (Brasil Paraguai– Argentina) – TEMA: JEHAI PYAHU, GUARANI, ÑEMUASU ÑE Ẽ TEETE (A NOVA ORTOGRAFIA, GUARANI, LÍNGUA OFICIAL DO MERCOSUL)

11H30 Prof. Jorge “El Kunumi” Gómez (Diretor da Regional Ytusaingó). Argentina – TEMA: “O Guarani a Ferramenta contra a Discriminação”.

12H00 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS – ALMOÇO

13H30 Lic. Gudelio Ignacio Báez Benitez (Diretor da Regional Ateneu da Língua e Cultura Guarani, Buenos Aires) – Argentina – TEMA: A Importância do Guarani no Âmbito Científico do Mercosul.

14H00 Mg. Modesto Romero Cueto (Docente do Ateneu da Língua e Cultura Guarani). Paraguai.

14H30 Mg. David Galeano Olivera (Diretor Geral de Ateneu da Língua e Cultura Guarani). Paraguai – TEMA: “O Guarani, Idioma Oficial do MERCOSUL”

15H00 Luiz Afonso – Presidente da COOPESCAMAR – TEMA: A Importância da Lei das OSCIPs 9.790/99 para os Avá Guarani da Costa Oeste para a sua Nova Estruturação e no Contexto do Mercosul.

15H30 Mg. Mario Raul Bogado Velazquez (Diretor e Produtor de Ayvu Marane´y y Ára): O Guarani nos Meios Massivos de Comunicação: Diário Ára y Programa de TV Ayvu Marane´y

16H00 Lic. Todd Schmidt: Tema: “As Políticas Lingüísticas: O novo desafio babélico”. Estados Unidos.

16H30 Debate sobre a Importância do Idioma e Cultura Guarani no Contexto da Integralização do MERCOSUL,para encaminhar o Projeto de Normalização da NGGLM, a Criação da Comunidade Guarani da Língua do Mercosul – CGLM e o Ateneu de Língua e Cultura Guarani – Academia Guarani da Língua Oficial do Mercosul, ao Presidente do Congresso do PARLASUL para os seus devidos reconhecimentos e cumprimentos, segundo a Lei Consuetudinária.

17H00 Encerramento do Congresso, Guarani, Língua Oficial do Mercosul e Entrega dos Certificados.

Informações:

Gilda Mercosur (55 +45) 35239159 – Cel. (55 + 45) 91087741.

Antonio Cabrera (Tupã Ñembo a Gueraviju) (+55 + 45) 84015866
– Site: http://pt.netlog.com/momaitei/blog Email: tekoveguarani@gmail.com

Simão Tupã Reta Vilialva Cel.: (55 + 45) 99320948

Ministério Público realiza audiência pública para discutir os impactos da Usina de Belo Monte sobre populações do Xingu

Povos Indígenas e comunidades tradicionais se mobilizam contra construção da Usina e exigem explicações do Governo Lula

No próximo dia 1º de dezembro, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal promove Audiência Pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, maior obra do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Lula, que ameaça a vida e a subsistência dos Povos Indígenas e demais populações que habitam a região. A reunião acontece às 14 horas no Auditório JK, no prédio da Procuradoria Geral da República.

O principal objetivo da audiência é obter explicações definitivas sobre a insistência do Governo em construir o empreendimento e seus reais impactos e conseqüências. Após tentativas infrutíferas de diálogo com o Governo Federal sobre o assunto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidade que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representantes dos Povos Indígenas do Xingu, conseguiram junto à 6ª Câmara a realização da audiência com a presença das autoridades envolvidas na construção da usina. Foram convocados para prestar esclarecimentos representantes do Ministério das Minas e Energia, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, da Assessoria especial do Gabinete da Presidência da República e da Fundação Nacional do Ìndio (Funai).

Mais de 250 lideranças são esperadas em Brasília para a audiência, entre elas indígenas, ribeirinhos, trabalhadores rurais, representantes de populações tradicionais, dos movimentos sociais, organizações não-governamentais, especialistas em meio ambiente, pesquisadores e estudantes. Também participam da reunião as organizações que compõem o Fórum de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FDDI) – Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além dos dirigentes das organizações regionais indígenas que integram a APIB (Arpinsul, Arpipan, Arpinsudeste, Apoinme, Coiab e Aty Guassu).

Impactos de Belo Monte e o aval da Funai

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na bacia do rio Xingu foi contestada desde o início. Especialistas de todo país têm alertado para o impacto sem precedentes que a obra terá sobre o ecossistema local, inclusive com a redução do volume de água no trecho conhecido como Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável a pesca e a fauna. Além disso, serão alagados cerca de 51 mil hectares de floresta.

Outra conseqüência danosa da obra será o incremento populacional. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, serão atraídas para a região mais de 100 mil pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará também as comunidades locais porque incentivará um consequente aumento do desmatamento, da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira.

O Governo Federal, interessado na concretização de Belo Monte, a qualquer custo, violou o legítimo direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, ribeirinhos e demais afetados pelo empreendimento. Direitos estes garantidos na Constituição Federal e na legislação internacional (Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas). As audiências públicas obrigatórias que antecederam o projeto estão sob investigação do Ministério Público Federal, por não contarem com a participação de todas as comunidades indígenas e outras populações do Xingu. Nem mesmo o próprio Ministério Público Federal participou das reuniões. Mesmo assim, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos povos indígenas, apresentou parecer favorável à usina, contrariando a posição de seus próprios técnicos e de especialistas de renome nacional e internacional, mas sobretudo dos povos indígenas contrários à construção da Usina de Belo Monte e de qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu.

Serviço:
Audiência Pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do rio Xingu
Dia: 1 de Dezembro
Horário: 14 horas
Local: Prédio da Procuradoria Geral da República, Auditório JK.
Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF

Informações / Assessoria de Comunicação:

Katiuscia Sotomayor (ISA): (61) 30355114 /9281 0477
Marcy Picanço (Cimi) : (61) 21061667 /99797059
Edvard Magalhães (CTI); (61) 33497769 /81140932
Gustavo Macêdo (APIB): (61) 30435070 / 81007361

Manifestantes que defendem demarcação da Terra Indígena Santuário dos Pajés ocupam a Presidência da Funai em Brasília

Um grupo de estudantes e ativistas que realizou no final desta manhã um Ato Público em defesa da demarcação da Terra Indígena Santuário dos Pajés, em Brasília, acaba de ocupar a Presidência da Funai. Eles estão solidários a causa dos indígenas e pedem uma solução para questão fundiária relativa à comunidade que reside na reserva Bananal, nos arredores da capital, há mais de 30 anos.

Desde 2007, os indígenas travam uma batalha na Justiça para defender o Santuário dos Pajés da especulação mobiliária. Para obter a demarcação definitiva da Terra Indígena dependem de estudos da Funai, que ainda não se pronunciou definitivamente sobre o caso.

Enquanto isto, o Governo do Distrito Federal usa de todos os recursos para despejar os indígenas e erguer no local parte do Setor Habitacional Noroeste. Por diversas vezes tratores do GDF tentaram invadir a área para destruir as moradias. Graças a uma ordem do Ministério Público do Distrito Federal o GDF foi impedido de destruir a comunidade. Os manifestantes pretendem permanecer na Funai, de forma pacífica, até que tenham uma posição do órgão sobre o Santuário dos Pajés.

Lideranças indígenas denunciam perseguição por fazendeiros no Mato Grosso do Sul

Os indígenas da etnia Guarani-Kaiowás que vivem no extremo sul do estado do Mato Grosso do Sul têm sido perseguidos por fazendeiros e posseiros da região e ainda enfrentam a omissão da polícia e das autoridades do estado. A denúncia foi feita por lideranças indígenas em reunião com integrantes da Comissão de Direitos Humanos.

Os indígenas vieram pedir o apoio dos deputados para a investigação do desaparecimento de dois professores da etnia no último dia 30 de outubro. Olindo e Genivaldo Verá não são vistos desde que a aldeia Pirajuí em que viviam, no município de Paranhos, na fronteira com o Paraguai, foi invadida por um grupo de pistoleiros.

Segundo Anastácio Peralta, que é da mesma comunidade dos desaparecidos, a maior parte das lideranças indígenas e dos funcionários da Funai na região já foi ameaçada. "Na verdade lá na nossa região parceiros dos indígenas guarani-kayowás são tudo perseguido (sic) tanto por pistoleiro, quanto pelos políticos que tem na região".

Ainda de acordo com Anastácio Peralta, a situação é agravada pela parcialidade da polícia do Mato Grosso do Sul. "A polícia tem uma dificuldade de entender direito indígena. A polícia é comandada pela política dos grandes latifundiários, dos grandes fazendeiros. Não tem justiça na nossa região. Tem justiça para um lado, para oprimir os povos indígenas, não para defender nossos direitos".

As denúncias foram confirmadas pela deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santos, que esteve no Mato Grosso do Sul. Ela informou que os problemas entre fazendeiros e indígenas são frequentes no estado. Só que os nativos vão sempre para a cadeia, enquanto os brancos quase nunca vão.

Para o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Paulo Guimarães, a situação só vai ser resolvida quando forem demarcadas as terras dos guarani-kaiowás no estado. O problema é que os funcionários responsáveis pela demarcação não conseguem terminar o trabalho. "Muitos grupos de trabalho já têm as informações necessárias à conclusão. Mas é necessário complementar entrando em algumas propriedades e é exatamente essas propriedades que os fazendeiros e a Federação da Agricultura se fecharam, dizendo assim, ´aqui não entra´ e se não entram, obstrui a conclusão do trabalho".

O deputado Pedro Wilson, do PT de Goiás, lembra que os guarani-kaiowás são hoje a etnia que mais sofre no país e o Estado tem obrigação de dar proteção, apurar os crimes e finalmente demarcar as terras. "Pela Constituição de 88, já deveríamos ter demarcado essas terras há muito tempo e elas tem gerado assassinatos, tem a questão das crianças subnutridas, tem a questão de suicídio, tem a questão do uso de álcool, então há uma realidade dramática e nós pedimos uma audiência com o ministro da Justiça para uma atuação também da Polícia Federal, do Incra, da Funai, no sentido da demarcação e de segurança".

A Comissão de Direitos Humanos vai tentar agendar uma reunião dos indígenas com o Ministério da Justiça para a próxima semana, provavelmente na quarta-feira.

Fazendeiros despejam indígenas Terena sem ordem judicial no Mato Groso do Sul

A Polícia Militar participou da ação na terra indígena Buriti

Nesta quinta-feira, 19 de novembro, um grupo de fazendeiros acompanhados por seguranças particulares armados despejou sem ordem judicial uma comunidade de 300 Terena que havia retomado parte da terra Buriti, no município de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul.

Um batalhão de cerca de 50 Policiais Militares participou da ação. Segundo as lideranças Terena, o despejo foi feito pela Polícia Militar em ação conjunta com fazendeiros e seus seguranças. “A gente quis falar com o comandante da PM, mas ele disse: ‘não tem conversa; saiam daqui”, afirmou o professor indígena Hanaiti. Os indígenas saíram da área, pois havia diversas crianças e idosos entre o grupo. Ainda assim, dois idosos foram agredidos no despejo.

A comunidade ficará acampada a cerca de 500 metros da fazenda Querência São José - onde estavam há mais de um mês. O Coronel Bueno, do Comando Geral da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul, afirmou que é constante o policiamento ostensivo na área retomada “para evitar conflitos entre os índios e os proprietários”.

Segundo ele, não havia ordem para os policiais militares despejarem os indígenas. Hoje pela manhã, a 4ª Companhia da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul (PM-MS), recebeu a informação de que um grupo de 80 a 100 fazendeiros armados estaria indo para a região da fazenda Querência São José para expulsar os indígenas da terra. “De fato, vimos diversas caminhonetes descendo para lá”, afirmou o Major Rios – responsável pela 4ª Companhia. Ele comunicou o fato ao Comando Geral da PM-MS.

A Polícia Federal do Mato Grosso do Sul (PF-MS) confirma que não havia ordem judicial para a reintegração de posse na região da fazenda Querência São José. Até o fim da tarde, a PF-MS não havia ido até a área por não ter sido comunicada oficialmente do ocorrido. Segundo as lideranças Terena, os Policiais Militares e os seguranças dos fazendeiros continuam no local. “Não vamos nos intimidar. Vamos ficar por perto. Mas, por segurança, vamos tirar os idosos e as crianças”, afirmou Hanaiti. A fazenda Querência São José se localiza na terra Buriti identificada em 2001 como terra tradicional indígena.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Nota pública das lideranças indígenas de Santa Catarina

Nós lideranças indígenas dos Povos Kaingang e Guarani, representando as comunidades de Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Kondá, Araçá`í, Nonoai, Acampamento Alto Pinhal (Clevelândia), Acampamento Kretâ (Palmas) e TI Xapecozinho nos reunimos na aldeia Toldo Chimbangue para discutir os principais problemas que afetam nossas comunidades. Diante disso, viemos a público pedir providência dos órgãos oficiais para que atendam nossas reivindicações.

· O início do pagamento das benfeitorias aos ocupantes não-índios da terra indígena Toldo Imbu;

· Assinatura do Decreto de criação da Reserva Indígena Kondá;

· A agilidade na avaliação das benfeitorias de boa fé da terra indígena Araçá`'i, por parte da FUNAI;

· Conclusão da desintrusão da terra indígena Toldo Chimbangue;

· Conclusão da desintrusão da terra indígena Nonoai;

· Posição mais coerente do MPF de Chapecó frente aos Direitos dos Povos Indígenas;

Nós, lideranças, também repudiamos a forma com que vem acorrendo as negociações sobre as terras a serem demarcadas. Queremos que a FUNAI, prossiga com os procedimentos administrativos. Não aceitamos de forma alguma que nossos direitos sejam negociados. A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos veementemente, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe aos Poderes Públicos garanti-los.

Os setores antiindígenas de nosso Estado, articulado, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nossas comunidades pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossas terras tradicionais. Depois de uma longa trajetória de enfrentamentos políticos, de resistência às violências físicas, à discriminação e à intolerância, conquistamos uma parcela de nosso direito à terra. Acabamos sendo tratados, pelo poder político e pelo judiciário, como sendo invasores de nossa própria terra mãe. Perguntamos: Quem são mesmo os invasores? Quem arrancou nossos antepassados do lugar onde nasceram?

Nos últimos anos amontoaram-se ações judiciais contra nós indígenas e contra a demarcação de nossas terras. Estamos mobilizados, atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras, que visam nos desmobilizar. Queremos também denunciar as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina com o intuito de impedir o avanço das demarcações das terras indígenas no Estado e no Brasil. Eles, através de autoridades e das oligarquias regionais, aliados preferenciais do governo federal na atual conjuntura, tentam criar leis, como as Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos Legislativos para que sejam dificultadas as demarcações.

Por fim, denunciamos toda a forma de violência cometida contra os Povos Indígenas no Brasil, em especial aos Guarani Kaiová no Mato Grosso do Sul que lutam bravamente para ter seus Territórios Tradicionais reconhecidos.

Atenciosamente,

Pedro Barbosa Cacique Terra Indígena Araçá`'i Saudades/ Cunha Porá SC
Carlinhos Salvador - Cacique Aldeia Kondá Chapecó SC
Miguel Alves Cacique Acampamento Alto Pinhal Clevelândia PR
José Lopes Cacique Terra Indígena Nonoai Nonoai RS
Valmir Cacique Terra Indígena Toldo Chimbangue Chapecó SC
Lauri Alves Cacique Terra Indígena Toldo Pinhal Seara SC


Aldeia Toldo Chimbangue
13 de novembro de 2009

II Assembléia das Mulheres Indígenas do Ceará

Terminou no último dia 12, em clima de muita descontração, a II Assembléia das Mulheres Indígenas do Ceará. O evento aconteceu na cidade de Poranga, na aldeia Imburana, sertão do Ceará. A coordenadora Rosa Pitaguary foi reconduzida ao cargo para mais um período de 02 anos.

Dentre as várias propostas encaminhadas durante a assembléia uma delas recebeu maior atenção. As guerreiras lá presentes exigiram da diretoria da AMICE (Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará) e do Departamento de Mulheres da APOINME uma maior proximidade e articulação com as bases. Avaliaram que o movimento das guerreiras avançou bastante, mas que é preciso que essas discussões de organização de entidades e sustentabilidade das aldeias tenham uma maior repercussão na “ponta”.

Dentre os compromissos firmados ficou a parceria com a FUNAI de se realizar um encontro por microrregião da APOINME todos os anos, para que as mulheres indígenas discutam suas demandas e proponha melhores condições de sobrevivência dentro das áreas indígenas. Solicitação essa, feita durante a assembléia e acatada pela Coordenadora Léia Bezerra que estava presente no encontro. Assembléia contou com o apoio da CESE, FUNAI, CDPDH, APOINME, COPICE e OPRINCE. Estavam presentes mulheres de 10 povos indígenas diferentes do Estado do Ceará. Ao final ficou escolhida a área dos Tremembé de Almofala para a próxima assembléia que será em outubro de 2010.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA OS IMPACTOS DE EMPREENDIMENTOS DO PAC NAS TERRAS INDÍGENAS

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASSÚ) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), diante da determinação do Governo Lula de implantar a qualquer custo empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ameaçam impactar direta ou indiretamente os territórios indígenas, manifesta.

Repudiamos veementemente a construção anunciada da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará e de outros projetos como: a transposição do Rio São Francisco em Pernambuco, a construção do Porto Brasil em São Paulo, a construção da Hidrelétrica do Estreito em Tocantins, do complexo hidrelétrico do Rio Madeira em Rondônia, a construção da Hidrelétrica da Bacia do Rio Tibagi e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) no Paraná, a construção de 04 PCH’s em Santa Catarina, a construção de 03 PCH’s no Rio Grande do Sul, a construção de PCH’s no Parque Indígena do Xingu, a implantação de usinas de álcool na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul, o asfaltamento da BR 319 no Amazonas e da BR 163 nos estados de Mato Grosso e do Pará, dentre outros empreendimentos que poderão impactar os territórios indígenas, inclusive de povos em situação de isolamento, sem antes ter assegurado aos nossos povos o direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que a partir de 2004 passou a ser lei no nosso país. Conforme o Presidente da Funai, o Sr. Márcio Meira, até o primeiro semestre de 2008, havia um total de 346 processos de licenciamento, em diversas fases, que afetam terras indígenas. Desses 346 processos, 33% seriam de aproveitamento hidroelétrico, 19% de rodovias, 18% de linhas de transmissão e distribuição, e o restante de exploração mineral, dutos, hidrovias, ferrovias e outros. Fonte (ISA, Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação, 2009. Págs.323 - 324).

Dessa forma, o Governo do Presidente Lula desrespeita as normas ambientais do país, os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal vigente e na legislação internacional (Convenção 169 OIT e Declaração da ONU) da qual o Brasil é signatário.

Os sobreditos empreendimentos, certamente irão favorecer apenas os poderes econômicos do latifúndio, do agronegócio, da agroindústria e de corporações internacionais, em detrimento das populações locais, e sobretudo, dos nossos povos, que milenarmente vem conservando os recursos naturais e da biodiversidade existentes nos nossos territórios, contribuindo inclusive com a mitigação das mudanças climáticas e o bem-estar da humanidade e do planeta.

Às vésperas da 15ª Conferência das Partes (COP 15), que prevê a construção de um novo Tratado do Clima, nos surpreende a opção do Governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que só irá agravar os transtornos do clima verificados no nosso próprio país, tais como inundações, secas, processos de desertificação, degradação ambiental, poluição, descaracterizando o ambiente natural, a cultura e organização social das comunidades tradicionais e de nossos próprios povos.

Na contramão dos compromissos de campanha, e sobretudo os prometidos às nossas lideranças e organizações no seu segundo mandato, o Governo Lula não demonstrou até o momento vontade de resolver os graves problemas que nos afetam.

Continuamos a sofrer a falta de políticas públicas eficazes que garantam a saúde e educação diferenciadas, o desenvolvimento auto-sustentável, a segurança alimentar, o combate à criminalização de lideranças, e a superação de problemas sociais tais como: alcoolismo, suicídios, prostituição e disseminação de drogas nas nossas comunidades.

Por tudo isso, repudiamos ainda a prática autoritária com que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio, pretendem sem nenhuma discrepância “empurrar goela abaixo” muitos desses projetos, não se importando com a integridade física e cultural dos nossos povos e as futuras gerações.

Diante o exposto, reafirmamos as demandas que desde o início do Governo Lula temos manifestado reiteradamente.

1. Demarcação, desintrusão, proteção e sustentabilidade das terras indígenas, priorizando o crítico caso dos Povos Guarani Kaiowá, Terena e Ofaié Xavante, em Mato Grosso do Sul, e do povo Xetá no Paraná.
2. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, conforme os nossos interesses; aprovação do PL do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); rejeição de iniciativas legislativas antiindígenas (PL`s, PEC`s), que buscam reverter os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988; e garantir aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas e outras normas e instâncias de proteção e promoção dos direitos indígenas, priorizando o respeito ao nosso direito à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas que nos afetam, tais como a autorização de empreendimentos que poderão impactar as nossas terras, povos e culturas.
3. Criação imediata da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
4. Educação Escolar Indígena: educação diferenciada, ensino fundamental e médio completo e de qualidade, ensino profissionalizante, acesso e permanência no ensino superior, com programas especiais e cursos voltados a atender as necessidades dos povos indígenas.
5. Garantir a consolidação e implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental nas nossas terras.
6. Garantir a nossa participação nos processos de construção, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas a atender as nossas demandas e interesses, inclusive no processo de discussão e implementação da reestruturação da Funai.
7. Que o Presidente do órgão indigenista oficial, Márcio Meira, cumpra rigorosamente o seu papel de zelar pelos direitos indígenas, suspendendo qualquer decisão voltada a autorizar licenciamentos de obras que impactarão direta ou indiretamente as terras indígenas, retomando imediatamente a sua responsabilidade em regularizar a situação fundiária das referidas terras, uma vez que o Governo em 2008, homologou apenas a terra indígena Baú, do povo Kaiapó do Pará, e ainda com considerável redução.

Diante da omissão e do descaso do Governo Federal, em particular da Funai, órgão responsável pela proteção dos direitos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reafirma a sua determinação de fiscalizar, denunciar no âmbito nacional e internacional a violação e agressão aos direitos dos povos indígenas assegurados na Convenção 169 da OIT, na Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, fazendo valer os direitos indígenas constitucionalmente garantidos.

Brasília, 12 de novembro de 2009.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
APOINME – ARPIPAN – ARPINSUL – ARPINSUDESTE - ATY GUASSU - COIAB

NOTA DE REPUDIO CONTRA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização representativa e articuladora dos povos indígenas desta região, criada para defender e promover os seus direitos, vem a público manifestar veementemente sua indignação contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que o Governo do Presidente Lula quer implantar a qualquer custo, violando integralmente as normas ambientais do país, os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal vigente e na legislação internacional (Convenção 169 OIT e Declaração da ONU) da qual o Brasil é signatário. O empreendimento, segundo especialistas, é inviável do ponto de vista econômico, ambiental, social e cultural, pois poderá gerar impactos irreversíveis na flora, na fauna, na biodiversidade, e, sobretudo, na vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na área de abrangência da usina.

Em razão desses fatos, a COIAB assume os termos da “Carta de Repúdio à Construção da Hidrelétrica de Belo Monte”, apresentada na manifestação ocorrida nos dias 29 de outubro a 03 de novembro na Aldeia Piaraçu, da terra indígena Kapot/Jarina, no norte de Mato Grosso, com a participação de 212 lideranças indígenas e de dirigentes da nossa organização.

A COIAB reafirma o seu posicionamento contrário a construção desse empreendimento e de outros, como a pavimentação das rodovias BR-317 e BR-319, e a implantação do Complexo Hidroelétrico do Madeira, pois todas essas obras agridem e violam os direitos dos povos indígenas, direitos esses conquistados ao longo dos anos, com muita luta, muitas vezes com o sangue derramado de nossas lideranças.

Repudiamos a intenção do Governo de nos considerar “forças demoníacas” que impedem o desenvolvimento do país, quando tudo o que queremos é continuar preservando os ecossistemas e a biodiversidade, e sobretudo, condições de vida digna e de qualidade para os nossos povos e suas futuras gerações, bem como o bem-estar do planeta e da humanidade.

Repudiamos ainda a prática autoritária com que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Fundação Nacional do Índio, pretendem “empurrar este projeto goela abaixo”, contrariando o compromisso em contrário do chefe do Executivo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Exigimos que o Sr. Presidente da Funai, Márcio Meira, cumpra rigorosamente o seu papel de zelar pelos direitos indígenas, suspendendo qualquer decisão voltada a autorizar licenciamentos de obras que impactarão direta ou indiretamente as terras indígenas. A Funai não pode se achar no direito de falar pelos povos indígenas nem alegar que os está ouvindo, porque isso realmente não tem acontecido, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já é lei no país, e que nos assegura o direito à consulta prévia, livre e informada.

Por tudo isso, reivindicamos que o governo brasileiro respeite a vontade dos nossos povos e organizações, e desista de construir a Hidrelétrica de Belo Monte, e muitos outros projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltando-se a assegurar os nossos direitos, o respeito à diversidade étnica e cultural do nosso país, criando condições para que este seja efetivamente um país democrático, justo e igualitário.

Coordenação Executiva da COIAB

Ministério Público Federal recebe indígenas contrários à Usina Belo Monte

Foto: Dra. Deborah Duprat recebe delegação indígena

Nesta sexta-feira, dia 6, a delegação indígena que representa os Povos do Xingu e da Amazônia contrários à construção da Usina Belo Monte foi recebida pela coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias, Dra. Deborah Duprat. O grupo pediu o apoio do órgão na luta contra a construção da barragem no rio Xingu, que ameaça a vida e a subsistência dos Povos Indígenas que habitam a região. Participaram do encontro o coordenador da COIAB, Marcos Apurinã, o presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da organização, Agnelo Xavante e as lideranças indígenas Yapariwá “Kaiabi”, Pou-y “Kayapó” e Mupulu “Kamaiurá”.

A comissão também entregou à procuradora cópia da carta resultante da Assembléia Indígena reunida na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto/Jarina), onde 212 lideranças indígenas dos Povos Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna), Kawaiwete (Kaiabi), Kisêdjê (Suià), Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna Yawalapti, Waurá, Mahinaku e Trumai se manifestam contrários à construção de Belo Monte ou qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu e seus afluentes.

Os indígenas denunciaram à procuradora o fato de as audiências públicas para a construção da barragem terem ocorrido sem a participação ou o conhecimentos dos Povos Indígenas afetados pela obra e também as ações irresponsáveis da Funai, que emitiu parecer favorável ao empreendimento, contrariando posições de técnicos do próprio órgão e especialistas no tema. Em dois casos semelhantes envolvendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras nas BRs 319 e 317, a Funai também emitiu posição favorável sem a consulta prévia aos povos indígenas, como reza a Convenção 169 da OIT.

A Dra. Deborah Duprat afirmou que para ela o combate às irregularidades envolvendo a Belo Monte é “uma questão de honra” e disse que várias ações do Ministério Público já estão em curso, sendo a última delas, inclusive, relacionada às audiências públicas da barragem. Entre novas ações, já previstas, deve se questionar o impacto da obra para o meio ambiente, uma vez que há indícios de que a usina poderia contribuir com a emissão de poluentes. E também avaliar o impacto danoso para a Bacia do Rio Xingu dos empreendimentos para geração de energia elétrica. Ela também mencionou falhas nos estudos para viabilidade da usina, que não citam o impacto para as populações ribeirinhas de não-índios.

Audiência

Após constatarem a recusa do governo em dialogar com o Movimento Indígena sobre o tema, uma vez que a construção de Belo Monte é uma das prioridades do PAC e o Executivo tem tentado viabilizar a sua realização a qualquer custo, sem levar em conta as graves conseqüências do projeto. Os líderes indígenas solicitaram à 6ª Câmara do Ministério Público Federal a realização de uma audiência pública com a presença de todos os setores do governo responsáveis pela obra. Eles querem que o Governo Federal preste contas não somente aos índios e ribeirinhos, principais prejudicados pela barragem, mas a todo o país. A procurador se mostrou favorável à realização da audiência e logo que a Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) formalize o pedido junto ao MPF, já poderá ser marcada a data da reunião, que deve acontecer até o início do próximo mês.

Povos Indígenas do Xingu entregam Carta à Presidência da República contra Usina de Belo Monte

Foto ( da esq. para dir.) : Paulo Maldos, Yapariwá “Kaiabi”, Mupulu “Kamaiurá”, Pou-y “Kayapó”, Marcos Apurinã, Valéria Paye e Agnelo Xavante (Gustavo Macèdo /APIB)


Uma comissão formada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e por representantes dos Povos Indígenas do Xingu esteve em Brasília, esta semana, com a missão de levar ao Governo Federal o posicionamento dos Povos Indígenas contra a construção da Usina de Belo Monte, na Bacia do rio Xingu. Além do coordenador da COIAB, Marcos Apurinã e do presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da organização, Agnelo Xavante, o grupo contou também com as lideranças indígenas Yapariwá “Kaiabi”, Pou-y “Kayapó” e a senhora Mupulu “Kamaiurá”.

Na última quinta-feira, dia 5, a comissão esteve no Gabinete da Presidência da República para entregar uma Carta ao Presidente Lula, onde 212 lideranças indígenas dos Povos Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna), Kawaiwete (Kaiabi), Kisêdjê (Suià), Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna Yawalapti, Waurá, Mahinaku e Trumai se manifestam contrários à construção de Belo Monte, uma das principais obras do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como de qualquer Hidrelétrica no rio Xingu. Eles também repudiam o parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a obra, a qual o órgão considera viável, apesar de técnicos da própria entidade e especialistas de todo a país considerarem a barragem um verdadeiro desastre para as populações que habitam a região.

Os indígenas também protestam por não terem sido consultados sobre o empreendimento. As audiências públicas para a obra estão sendo contestadas pelo Ministério Público Federal, pois não contaram com a participação dos Povos Indígenas afetados pela barragem, como previsto na legislação brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Afirmam, ainda, que “caso o governo decida iniciar as obras de construção de Belo Monte, alertamos que haverá uma ação guerreira por parte dos povos indígenas do Xingu. A vida dos operários e indígenas estará em risco e o governo brasileiro será responsabilizado”.

Cabe aqui lembrar, que não é primeira vez que a Funai dá parecer favorável a obras do PAC sem o conhecimento prévio dos Povos Indígenas afetados pelos empreendimentos. Em dois casos, obras nas rodovias BR-319 e BR-317 houve o mesmo problema. As organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) questionaram o presidente da Funai, Márcio Meira, sobre o caso da BR-319, e até o momento não obtiveram uma reposta convincente. Essas duas obras também são alvo de ações do Ministério Público Federal.

A carta encaminhada ao Presidente da República é fruto da Assembléia Indígena reunida desde o dia 28 de outubro na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto/Jarina), onde os indígenas discutem as ações que serão tomadas para impedir a construção da Usina de Belo Monte. Como o Presidente Lula estava ausente do país, em viagem à Londres, a delegação indígena foi recebida pelo assessor do Gabinete da Presidência da República para assuntos relacionados aos movimentos sociais, Paulo Maldos, que ouviu atentamente a exposição das lideranças indígenas.

Amazônia unida contra Belo Monte

Foto: Marcos Apurinã entrega ao assessor da presidência um video com depoimentos de lideranças indigenas contrárias à Belo Monte

Marcos Apurinã, coordenador da COIAB, afirmou que os Povos da Amazônia são absolutamente contra Belo Monte, não estão interessados em nenhum tipo de pagamento ou compensação do governo e querem inclusive o fim dos estudos para a viabilidade da obra. Ele disse, ainda, que todos os guerreiros estão mobilizados e que, se necessário, virão à Brasília para protestar contra a usina, cujo leilão foi marcado pelo governo para o dia 21 de dezembro. “Se o leilão continuar, a COIAB está pronta para mobilizar a Amazônia inteira contra Belo Monte. Trazemos todo mundo para protestar. Os índios estão prontos para guerra e se isso continuar, não sabemos o que vai acontecer”, enfatizou.

Ele também disse que os indígenas estão revoltados com as recentes atitudes do Presidente da Funai. “O Márcio Meira precisa parar de dar pareceres favoráveis a esse tipo de obra que irá prejudicar os índios ou então tem que deixar a Funai”, acrescentou.

O líder indígena Yapariwá, do povo Kaiabi, disse que a barragem não desagrada só índios, mas os ribeirinhos também. “Vai mudar a vida, a alimentação, tudo. O governo não está ouvindo o povo. Nós não fomos consultados e nem participamos das audiências públicas. Não somos demônios (referindo-se às recentes declarações do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, de que forças demoníacas impediam a barragem) e precisamos ser respeitados”.

Para o líder Kayapó Pou-y, que representa as aldeias do Pará e Mato Grosso, o clima de medo já se instaurou na região. “Minha aldeia é próxima à área da obra e nossas famílias estão com muito medo da destruição da natureza, o fim da pesca e a morte dos animais. O governo precisa ouvir mais os índios. Nós morremos mas não vamos deixar Belo monte ser construída.”

A representante do Povo Kamayurá, Mapulu, reclamou da omissão do governo. “Gostaria de falar com o presidente Lula e as autoridades, mas eles não querem nos receber. Não tiveram coragem de nos ouvir. O Ministro (Edson Lobão das Minas e Energia) não nos explica porque estão fazendo isso. Sempre vamos lutar por nossas casas e nossas Florestas. Vejo na cara dos governantes que estão a favor de Belo Monte. Quero ouvir do Lula a opinião dele. Se ele não ler nossa carta e não nos der atenção voltaremos com muito mais gente. Com um movimento grande”.

Paulo Maldos se comprometeu pessoalmente a encaminhar a Carta dos Povos Indígenas do Xingu e um vídeo entregue pelo grupo, gravado durante as manifestações na aldeia Piaraçu, com depoimentos de importantes lideranças como o cacique Raoni e Megaron, ao Chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Nesta sexta, ele comunicou ao grupo que havia assistido ao material em companhia de Gilberto Carvalho, que ficou sensibilizado com a situação e afirmou que assim que o presidente chegasse Brasília iria comunicá-lo da visita dos indígenas.

A delegação também encaminhou a carta à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e aos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente, Justiça; e também IBAMA e Ministério Público Federal. Apesar da inicialmente se negar a receber a comitiva, o Presidente da Funai marcou audiência com os indígenas para a próxima terça-feira, dia 10, no Ministério da Justiça. Os representantes do Xingu permanecem na cidade e na segunda-feira chegará a cidade um ônibus vindo do Pará com mais lideranças para participar da reunião.