Carta dos 4 Rios

Nós, povos indígenas, negros e quilombolas, mulheres, homens, jovens de comunidades rurais e urbanas da Amazônia brasileira, participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infra-Estrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu, em Itaituba, oeste do Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2010, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:

Historicamente no Brasil todos os grandes projetos de infra-estrutura sempre trouxeram destruição e morte aos modos de vida dos seus povos originários e populações tradicionais em benefício de grandes grupos econômicos. A construção de hidrelétricas como a de Tucuruí, no Pará, Samuel em Rondônia, Estreito no Tocantins e Balbina no Amazonas são exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

As ameaças que vêm sofrendo as populações dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu também são motivos de nossas preocupações, ocasionadas pelos falsos discursos de progresso, desenvolvimento, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida, vendidos pelos governos e consórcios das empresas em uma clara demonstração do uso da demagogia em detrimento da informação verdadeira, negada em todo o processo de licenciamento e implantação dos empreendimentos, a exemplo do que vem ocorrendo no rio Madeira, onde a construção dos complexos hidrelétricos de Santo Antonio e Jirau já expulsou mais de três mil famílias ribeirinhas de suas terras, expondo-as a marginalidade, prostituição infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, altos índices de doenças sexualmente transmissíveis e assassinatos de lideranças que denunciam a grilagem de terra por grandes latifundiários, estes os “grandes frutos” desse modelo de desenvolvimento.

Condenamos o autoritarismo que seguidos governos militares e civis utilizaram e ainda utilizam contra as populações vulneráveis com o uso da força, expulsão da terra, da criminalização dos movimentos sociais, da ameaça física, da cooptação de lideranças e a completa exclusão das suas opiniões dos chamados processos de licenciamentos.

Condenamos a privatização de nossos recursos naturais que provocam insegurança e degradação de povos, culturas e sabedorias milenares, das nossas florestas, dos nossos rios e da nossa sociobiodiversidade.

Condenamos também os grandes empreendimentos por significarem acúmulo de capital, concentração de terras e de poder político sobre nossas vidas.

Defendemos:

Que aliança dos Povos e Comunidades da Pacha Mama, da Pan-Amazônia se fortaleça a cada passo dado rumo à construção de um novo mundo possível.

O “bem viver” como princípio de vida em contraponto à lógica da acumulação, da competição, do individualismo, da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras e dos nossos recursos naturais;

Um projeto de integração de nossos povos, com respeito à sociobiodiversidade e aos nossos modos tradicionais de produção que geram qualidade de vida e segurança alimentar;

Queremos nossos Rios Vivos e Livres, por isso exigimos:

A suspensão total e imediata da construção de barragens em nossos rios;

Que sejam acatados os estudos de diversos especialistas que propõem a repotenciação das UHEs mais antigas;

Investimentos imediatos na melhoria da qualidade das linhas de transmissão de energia;

Que o Plano Decenal de Expansão Energética aumente a percentagem de investimentos em pesquisas e implementação de fontes de energias verdadeiramente limpas e renováveis.

VIVA A ALIANÇA DOS POVOS DOS RIOS E DAS FLORESTAS!



Itaituba, PA, Pan Amazônia, 27 de agosto de 2010.



Assinam esta Carta:

Aliança Tapajós Vivo; Movimento Xingu Vivo para Sempre; Movimento Rio Madeira Vivo; Movimento Teles Pires Vivo; Movimento dos Atingidos por Barragens; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Fórum da Amazônia Oriental; Fórum da Amazônia Ocidental; Fórum Social Pan-Amazônico; Frente de Defesa da Amazônia; Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre; Prelazia do Xingu; Instituto Universidade Popular; FASE-Amazônia; International Rivers; Associação Etno-Ambiental Kanindé; Instituto Madeira Vivo; Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas; Rede Brasileira de Justiça Ambiental; União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém; Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Rio Arapiuns; Terra de Direitos; Fundo Mundial para a Natureza; Fundo DEMA; Instituto Amazônia Solidária e Sustentável; Centro de Apoio Sócio Ambiental; Comitê Dorothy; Comissão Pastoral da Terra; Conselho Indigenista Missionário; Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns; Grupo de Defesa da Amazônia; Federação das Associações dos Moradores e organizações Comunitários de Santarém, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém;União de Entidades Comunitárias de Santarém; Sociedade Paraense de Direitos Humanos; Vivalt Internacional Brasil; Comissão Verbita Jupic – Justiça, Paz e Integridade da Criação; MMCC – Pará – Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará; Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163; MMTACC – Movimento de Mulheres de Altamira Campos e Cidade; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade Regional BR- 163 – Pará; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – Regional Transamazônica Xingu; SOCALIFRA; Nova Cartografia Social da Amazônia; Grupo de Trabalho Amazônico Regional Transamazônico Xingu;Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu – Km 17; Associação de Resistência Indígena Arara do Maia; Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombos do estado do Pará – MALUNGU; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém; Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns; Movimento Juruti em Ação; Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense; Grupo de Mulheres Brasileiras; Articulação de Mulheres Brasileiras; Comissão em Defesa do Xingú; Associação dos Produtores Rurais da Volta Grande do Xingu; Aliança Francisclareana; Associação indígena Kerepo; Fórum dos Movimentos Sociais; Associação Indígena Pusurú; Conselho indígena Minduruku do Alto Tapajós; Associação Suíço-Brasileira Batista de Apoio na Amazônia (Missão Batista); Associação Indígena Pahyhy’p; .

Documento Final ATL 2010

VII ACAMPAMENTOS TERRA LIVRE

CARTA PÚBLICA

PELO DIREITO A VIVER BEM EM NOSSAS TERRAS

À OPINIÃO PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL
AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL
AO GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ÀS DISTINTAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMETAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS COM ATUAÇÃO JUNTO AOS POVOS E COMUNIDADES INDíGENAS

Nós, lideranças e organizações indígenas do Brasil, reunidos na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por ocasião do VII Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, com o apoio do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), unidos pela mesma história, os mesmos problemas, as mesmas ameaças, os mesmos desafios, a mesma esperança e a mesma vontade de lutar por nossos direitos, viemos das distintas regiões do país para nos solidarizar com os povos indígenas deste Estado, que de forma incansável lutam, resistem e persistem na defesa de seus mais sagrados direitos, principalmente, à vida e à mãe terra.

Há mais de 500 anos, os nossos povos são vítimas de um processo de colonização, exploração e extermínio. As nossas feridas continuam sangrando. Os descendentes dos invasores continuam nos considerando empecilhos para seus planos de enriquecimento, por meio da usurpação das nossas terras e dos recursos nelas existentes: naturais, minerais e hídricos.

O Brasil, especialmente no atual governo, preste a se somar as grandes potencias econômicas do mundo, tem se apresentado mundo afora como um país exemplarmente democrático, com grandes feitos na área social e altos índices de crescimento econômico.

Contudo, a situação de crescimento e progresso, almejado e promovido pelo governo e as elites deste país, não condiz com a situação de abandono e de miséria vivida pela maioria dos nossos povos, principalmente, em regiões como Mato Grosso do Sul, onde comunidades Guarani Kaiowá vivem confinados em territórios diminutos ou acampadas na beira de rodovias, aguardando a demarcação de suas terras, invadidas ou submetidas sob pressão do latifúndio e do agronegócio, da pecuária e das grandes plantações de cana de açúcar e de eucalipto, sob olhar omisso, a cumplicidade ou a morosidade dos órgãos públicos. Aqui, um boi, um pé de cana, o eucalipto, a soja, valem mais que a vida de uma criança indígena, que uma vida humana.

Os nossos povos são vítimas do preconceito, da discriminação e do racismo que permeia a estrutura da sociedade e dos poderes do Estado, coptados, ainda, por setores ou representantes do grande capital e do ruralismo mais arcaico, que trata a mãe natureza como um objeto que pode ser explorado sem limite, importando-se pouco ou nada com o destino das atuais e futuras gerações. Exemplo desta discriminação é a campanha que representantes do Agronegócio promovem em Mato Grosso do Sul, através da difusão de slogans como: “produção sim, demarcação não”. Como conseqüência dessa política, 68 mil indígenas ocupam 0,5% do território do Estado e só na Terra Indígena de Dourados, a taxa de homicídio é de 140 por 100 mil habitantes, ou seja, 14 vezes superior ao índice de alerta e superior a mortalidade em países em estado de guerra civil, como o Iraque.

Por defender os seus territórios da investida e voracidade do poder econômico e do modelo desenvolvimentista impulsionado pelo atual governo, lideranças e comunidades indígenas sofrem processos de criminalização, sendo submetidas a perseguições, ameaças de morte, prisões arbitrárias e assassinatos. Ano após ano, registramos a morte de dezenas de lideranças. O poder judiciário e as forças policiais são extremamente rápidas quando se trata de emperrar processos de demarcação de terras indígenas, de prender e condenar líderes indígenas ou de desalojar terras retomadas pelos povos indígenas. Enquanto isso, os assassinos de índios continuam impunes, a desintrusão das terras indígenas não acontece e a integridade física e cultural dos povos indígenas continua ameaçada.

Não pode mais prevalecer sobre a vida e o bem viver dos nossos povos e da própria humanidade, a imposição de um modelo de desenvolvimento depredador, voltado a satisfazer apenas os interesses, o bem-estar e o exacerbado consumismo de uma minoria. Mesmo submetidos a mais de 500 anos de genocídio e etnocídio contínuo, os nossos povos tem muito a ensinar e contribuir com seus saberes ancestrais e com a preservação de seus territórios, à sobrevivência do planeta terra e da humanidade.

Por tudo isso, o VII Acampamento Terra Livre vem a público cobrar do Estado Brasileiro o cumprimento de seu papel constitucional de garantir o respeito aos nossos direitos reconhecidos pela Constituição Federal e tratados internacionais assinados por ele. Os povos indígenas reivindicam o que é de direito e ao Estado cabe cumprir o seu dever de atender a essas reivindicações. Tudo o que até hoje conquistamos foi resultado de muita luta e, inclusive, do sacrifício de muitas vidas. Continuamos determinados a lutar até alcançar a efetivação dos nossos direitos. Assim, os povos, organizações e lideranças indígenas reunidos em Campo Grande, por ocasião do VII Acampamento Terra Livre, reivindicam:

Terras indígenas:

1. Criação de Grupos de Trabalho (GT) para acelerar o processo de identificação e demarcação de todas as terras indígenas.
3. Criação de Grupo Técnico em um curto prazo que evite conflitos entre não indígenas e indígenas nas terras reivindicadas.
4- Que a Funai, nos regionais, atue mais próximo às comunidades indígenas, lesadas pelos fazendeiros, visando a integridade física dos indígenas e a proteção dos seus bens materiais.
5- Que o Governo Lula assine até antes de findar o seu mandato, o Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, para assegurar a proteção e sustentabilidade dos nossos povos e territórios.
6- Que a União, os Estados e municípios garantam o respeito aos direitos dos nossos povos sobre as terras que ocupam, assegurados pela Constituição Federal de 1988, impedindo quaisquer tipos de invasão.
8- Que o governo federal, poder judiciário e polícia federal respeitem as nossas lideranças enquanto lutadores por seus direitos e não os trate como quaisquer criminosos.
9- Garantia de segurança nas terras indígenas, na posse e permanência dos indígenas no território ocupado.
10- Articulação junto ao Ministério Público Federal para entrada de agravo de instrumento para garantia de posse dos indígenas nas áreas ocupadas.
11- Fim das ações de violência, ameaças, prisões e assassinatos de lideranças indígenas assegurando a apuração e punição dos responsáveis.
12. Fim do descaso governamental e demarcação urgente das terras do povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.

Grandes empreendimentos:

1. Somos contra e rechaçamos rotundamente a construção de empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e PAC 2), tais como: hidroelétricas, rodovias, ferrovias, hidrovias, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), portos, aeroportos, monocultura, redes elétricas, torres, serrarias, entre outros, com impactos socioambientais irreversíveis sobre as nossas terras.
2. Reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados, garantido a participação das comunidades e organizações indígenas.
3. Garantir a aplicabilidade do direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
4. Respeitar a Constituição Federal, no que diz respeito à autorização de empreendimentos em Terras Indígenas pelo Congresso Nacional, considerando o princípio de relevante interesse da União.

Saúde Indígena:

1 – A indicação dos coordenadores distritais e a contratação de profissionais para a Secretaria Especial de Saúde Indígena não deve ser norteada por critérios políticos e de apadrinhamentos, e sim técnica, com a participação de lideranças indígenas.
3 – Que o atendimento do subsistema de saúde indígena seja estendido a toda a população independentemente do local (terras indígenas, aldeias urbanas, acampamentos)
4 – Que o modelo de atenção a saúde indígena respeite e valorize os conhecimentos e a medicina tradicional (Pajés, parteiras, plantas medicinais).
5 – Atendimento humanizado aos povos indígenas em todos os sistemas de saúde respeitando suas especificidades (casas de saúde indígena, hospitais, postos de saúde)
6 – Que o controle social da Secretaria Especial de Saúde Indígena tenha recursos específicos para suas ações.
7 – Reconhecimento da categoria profissional e garantir remuneração justa e os direitos trabalhistas para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
8. Assegurar a participação das organizações indígenas no controle social e no desenvolvimento das ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena nos distintos âmbitos (nacional, regional e local).

Educação Indígena:

1. Exigimos o acesso de todos os indígenas à educação de qualidade, de forma continuada e permanente, nas aldeias, na terra indígena ou próxima da mesma, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos e materiais.
2. Que o Ministério de Educação (MEC) garanta condições de moradia e de auto suficiência para indígenas, aqueles que irão morar na cidade para dar continuidade dos estudos.
3. Ampliação de pré-vestibulares e vestibulares específicos para a população indígena, e o ensino científico integrado com os conhecimentos tradicionais para os estudantes indígenas.
4. Que seja implementada a escola indígena em todas aldeias, respeitando o projeto político-pedagógico próprio, calendário e currículo diferenciado, conforme a tradição e cultura dos nossos povos e de acordo com a resolução 03 do Conselho Nacional de Educação (CNE), assegurando apoio operacional técnico, financeiro e político.
5. Exigimos que o MEC crie junto aos Estados escolas técnicas profissionalizantes, amplie o ensino médio e programas específicos de graduação para os povos indígenas.
6. Apoio à produção e divulgação de material didático para cada povo indígena.
7. Reconhecimento dos títulos dos estudantes indígenas formados no exterior.
8. Realização de concurso público específico e diferenciado para os professores indígenas.
9. Valorização, reconhecimento e remuneração justa da categoria de professores indígenas.
10. Participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais.
11. Criação de uma Secretaria Especial de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

Reestruturação da Funai:

1. Repudiamos a forma autoritária como o Governo Brasileiro tem instituído atos administrativos sobre assuntos do nosso interesse, como a reestruturação da Funai e a política dos territórios etnoeducacionais, entre outras decisões que nos afetam, sem assegurar o nosso direito à consulta livre, prévia e informada estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
2. Exigimos a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação da Funai.
3. Que o Estado Brasileiro respeite o órgão indigenista e que deixe de tratá-lo como “trampolim político” para dar legalidade às licenças ambientais dos empreendimentos que impactam as Terras Indígenas.
4. Que os povos e organizações indígenas participem da indicação do presidente da Funai para que o órgão não seja usado como massa de manobra do governo federal na implementação dos projetos, os quais impactam os territórios dos povos indígenas.
5. Que a Funai tenha autonomia perante os poderes do Estado para atender e executar a demarcação das Terras Indígenas, urgentemente, com a participação dos povos e organizações indígenas.
6. Que a Funai garanta condições para capacitação das comunidades indígenas, sobre a elaboração, execução, planejamento e prestação de contas, para programas e projetos, que atendam os anseios e as necessidades dos povos indígenas.

Campo Grande – Mato Grosso do Sul, 19 de agosto de 2010.

Ato Público encerra o 7º Acampamento Terra Livre

Nesta quinta-feira, dia 19, chegou ao fim a sétima edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O evento, que este ano aconteceu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi encerrado com um ato público que levou mais de 500 lideranças, representando mais de 40 povos indígenas, para o centro da cidade.

Cartazes e faixas defendendo o direito a terra, à sutentabilidade e a preservação da cultura dos povos indígenas de todo o Brasil mudaram a paisagem da capital sul matogrossense. Pacificamente, os indigenas protestaram, cantaram, dançaram e puderam mostrar para uma das sociedades mais antiindigenas do país, que é possível conviver em harmonia, desde que os direitos de cada um sejam respeitados de forma igualitária.

No período da manhã foi aprovado o documento final do encontro, que será entregue, por uma comissão indígena, em Brasília, aos condidatos à presidência da República. O documento traz as principais reivindicações do Movimento Indígena Brasileiro, no que diz respeito a temas como: Terras Indígenas, Grandes Empreendimentos, Saúde Indígena, Educação Indígena e Reestruturação da Funai. (Clique aqui e leia a íntegra do documento).

Durante todo o ATL se destacou, principalmente, o debate acerca da luta pela terra que, de uma maneira ou de outra, também se relaciona com todos os demais temas. A principal preocupação da grande maioria dos líderes que se manifestaram foi justamente com a demora na demarcaçãode terras e também a criminalização dos indígenas que tomam a frente desta luta em seus estados.

Os relatos do Povo Guarani Kaiowá, que compareceu em peso ao acampamento, sobre o tratamento desumano a que são submetidos pelo governo de MS, aliado aos grandes proprietários de terras, causaram indignação a todos os presentes. Nas palavras do líder Guarani Kaiowá, Anastacio Peralta, "Aqui, um boi vale mais do que uma criança!". Adesivos colados em carros que circulavam pela cidade com o slogan "produção sim, demarcação não" eram a comprovação de uma verdadeira campanha de discriminação contra os indigenas do estado, que envolve políticos, autoridades e até mesmo os meios de comunicação.

Grupos de Trabalho

O Documento Final foi consolidado a partir de grupos temáticos, que dedicaram todo dia anterior ao debate e, logo em seguida, à sistematização das discussões. As propostas, depois de aprovadas em plenário, foram incluídas na "CARTA PÚBLICA- PELO DIREITO A VIVER BEM EM NOSSAS TERRAS.

Painel sobre Direitos Indígenas inicia atividades do Acampamento Terra Livre 2010

O primeiro dia do 7º Acampamento terra Livre foi dedicado ao debate sobre a situação dos Direitos Indígenas e a atual política indigenista.

Danças e cantos do Povo Guarani Kaiowá abençoaram o início dos trabalhos no 7º Acampamento Terra Livre (ATL), que iniciou oficialmente suas atividades nesta terça-feira, dia 17 de agosto. O ATL, assembléia anual dos povos indígenas brasileiros, que este ano tem como sede o município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, dedicou todo o primeiro dia para um amplo debate sobre os direitos indígenas e a política indigenista do Estado Brasileiro, com um painel que abordou direito territorial, criminalização de lideranças indígenas, grandes empreendimentos e discriminação.

Além dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e das lideranças indígenas presentes ao encontro, também participaram do painel o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida e o antropólogo Marco Homero. O coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, fez um apanhado histórico das outras edições do ATL. Ele lembrou as lutas dos povos indígenas que foram iniciadas nestes encontros, e citou conquistas como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a elaboração do Estatuto dos Povos Indígenas, entre outras.

Em sua fala, o procurador Marco Antônio relembrou a luta dos indígenas no Mato Grosso do Sul, que se iniciou com os confinamentos que surgiram nas décadas de 1970 e 1980 devido ao avanço do agronegócio. "O latifúndio provocou a retirada dos indígenas de suas terras e o confinamento destas pessoas em espaços mínimos para a perpetuação de seus costumes", afirmou o procurador.

Marco Antônio também apresentou números marcantes da situação indígenas no MS. "Cerca de 68 mil indígenas ocupam 0,5% do território deste estado. O embate pela terra é devido à força do agronegócio aqui! Além disso, outro número marcante apresenta o que este confinamento causa. O número de homicídios na terra indígena de Dourados, por exemplo, é aterrorizante e fica numa proporção de 140 homicídios por 100 mil habitantes", declarou. De acordo com Marco Antônio, esta proporção é maior do que em países em situação de guerra, como o Iraque.

Relatos

Após as exposições iniciais, os microfones foram abertos para que as lideranças indígenas pudessem se manifestar e o que se viu foram relatos emocionados, em sua maioria contra o governo federal, os governos estaduais, a Funai e a política indigenista vigente. Rildo Kaingang, que representa os indígenas do Paraná, foi o primeiro a se pronunciar e afirmou que o governo federal mentiu muito e continua tentando enganar os povos indígenas em relação à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, à transposição do rio São Franscisco, em relação às demarcações de terras indígenas, e em relação à reestruturação da Funai.

Política antiindígena em MS

O professor Elvisclei Polidório, indígena Terena da aldeia Cachoeirinha, falou sobre o tratamento desumano que o estado de MS dispensa aos indígenas. Segundo ele, o governador e seus aliados trabalham intensamente para calar os povos indígenas."Querem calar nossas lideranças, mas nós que somos da base não vamos ficar calados!", declarou.

Ele denunciou a tentativa de suborno do governo estadual, que chegou a oferecer 200 casas para a população Terena, para que parassem com a luta pela terra tradicional. "Além disso, este governo também se junta sempre com a Famasul para articular contra os povos indígenas e a favor do agronegócio no estado. Elvisclei também questionou a atuação da Funai e afirmou que ela é na verdade um órgão para agir contra os índios.

Quem também protestou foi o líder indígena Farid, do povo Guarani Kaiowá, da comunidade Laranjeira Ñanderu, que fez um relato contudente sobre a situação de sua comunidade, que está acampada na beira da estrada há cerca de um ano e seis meses. "Ninguém vê a nossa situação! Cadê a Funai? Cadê as autoridades quando acontece alagamento em nossos barracos? Se um índio mata um branco aqui, depois de alguns minutos ele está preso, mas se um branco mata um índio, ele está de parabéns! Para mim, está situação já chega! Vou voltar pra minha terra e de lá eu não saio", ressaltou.

A grande maioria das lideranças indígenas ouvidas manifestou revolta contra atual política indigenista, tanto no âmbito federal como estadual, principalmente no que diz respeito à demarcação de terras indígenas que está parada em praticamente todos os estados do país. Exigiram também o cumprimento da Constituição Federal e demais acordos internacionais, como a convenção 169 da OIT, que prevê consulta aos povos indígenas sobre empreendimentos que os afetem.

Suspensas liminares que impediam a demarcação de terras indígenas em MS

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) conseguiu suspender no STF três liminares que impediam o início dos trabalhos técnicos da FUNAI no Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à demarcação de terras ocupadas por índios da etnia Guarani Kaiowá.

As liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condicionavam o início dos trabalhos técnicos para demarcação à notificação prévia dos ocupantes de imóveis rurais. Em uma das liminares, concedida no Mandado de Segurança ajuizado pela FAMASUL (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Groso do Sul), o Tribunal havia determinado que a FUNAI notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul.

A FUNAI solicitou que fosse apresentada pela Federação a listagem dos moradores e associados interessados em serem notificados. Todavia, a decisão do TRF-3 desobrigou que a Federação apresentasse qualquer listagem, determinando que a FUNAI notificasse todos os ocupantes de todos os imóveis rurais da região, associados ou não à FAMASUL, registrados ou não em cartório. A liminar impedia, ainda, que a FUNAI realizasse qualquer trabalho de campo antes dessas notificações.

Como apontado pela AGU, as liminares, na prática, impediam que a FUNAI desse início a qualquer trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul. Isto porque a área total dos 26 municípios abrangidos pela liminar era de 12 milhões de hectares, área maior do que Portugal. Seria inviável exigir que a FUNAI localizasse, sem uma listagem, todas as pessoas dentro de uma área rural inóspita, particularmente considerando que a liminar determinava a notificação não só dos proprietários das terras, mas de todos os ocupantes, incluindo-se aí os posseiros e invasores. Para a AGU, tal medida é absolutamente irrazoável e desproporcional.

Ressaltou-se ainda que o Decreto nº 1.775/96, que regula a demarcação de terras indígenas, não prevê uma notificação prévia dos ocupantes ou moradores como condição necessária ao início dos trabalhos técnicos. Conforme o Decreto, após o encerramento dos estudos técnicos e elaboração do laudo, os interessados são notificados através de avisos na mídia e notificações afixadas nas sedes das prefeituras, tendo até 90 dias para impugnar o estudo e juntar novas provas e documentos. Assim, as liminares teriam criado uma exigência não contida no ato normativo.

Genocídio

Apontou-se, ainda, a gravidade da situação dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Conforme dados da ONU, a taxa de suicídios entre os Guarani foi 19 vezes maior do que a média brasileira. Entre 1981 e 2008, foram registrados 625 suicídios entre os Guarani. Estudos apontam que, em 2007, 44 índios foram assassinados no Mato Grosso do Sul, repetindo-se tal média nos anos subsequentes. A taxa média de homicídios entre os Guarani é de 210 para cada 100.000 habitantes, ou seja, vinte vezes maior do que a taxa de homicídios em São Paulo.

Os problemas de desemprego, alcoolismo, desnutrição infantil, trabalho escravo e violência explicam a baixa expectativa de vida dos Guarani. Enquanto que a expectativa de vida média nacional é de aproximadamente 72 anos, a expectativa de vida do guarani é de apenas 45 anos. Muitos Guarani são recrutados para trabalhar nos canaviais da região, trabalhando em condições precárias, num regime análogo ao trabalho escravo.

A AGU apontou, também, a situação de 300 índios da mesma etnia que teriam sido despejados por decisão do TRF-3 e que estariam vivendo, atualmente, em uma vala coletora de água às margens da BR-163. Inspeção do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado do Mato Grosso do Sul no local verificou que no acampamento havia uma proliferação de sanguessugas, insetos, rãs, sapos e salamandras, tornando o ambiente inóspito. Pela falta de condições mínimas de higiene, algumas crianças do grupo estavam acometidas de febre e disenteria.

Defendeu a AGU que o tratamento que estava sendo dados aos indígenas do Mato Grosso do Sul poderia ser classificado como genocídio, nos termos da Lei nº 2.889/56 e dos tratados internacionais, particularmente do artigo 6º do Estatuto de Roma. Isto porque, na forma da Lei nº 2.889/56, caracteriza o crime de genocídio submeter intencionalmente grupo étnico a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.

Por todos estes problemas, defendeu a AGU não ser possível admitir a indevida interrupção dos trabalhos da FUNAI na região. As liminares do TRF-3, que impediam o início dos trabalhos de campo da FUNAI no Mato Grosso do Sul, caracterizaram hipótese de grave lesão à ordem pública, razão pela qual deveriam ser suspensas.

Com a suspensão da liminar pela presidência do Supremo Tribunal Federal, a FUNAI poderá iniciar os estudos prévios e o trabalho de campo necessário à identificação dos indígenas, bem como da área por estes ocupada, o que permitirá o início dos trabalhos de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul e a realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal. Para a AGU, novas liminares similares que impeçam o início dos trabalhos poderão ser suspensas neste mesmo processo.

A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com informações da Advocacia Geral da União

Lideranças Tupinambá são libertadas na Bahia

O Juiz de Direito da Comarca de Buerarema (BA), Antônio Carlos de Souza Hygino, concedeu, no último dia 16, a liberdade a Rosilvado Ferreira da Silva, mais conhecido como cacique Babau, e a seus irmãos Gilvado Jesus da Silva e Glicéria Jesus da Silva. A decisão revoga os mandados de prisão expedidos contra outros indígenas da Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro.

O habeas corpus deferido foi impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 26 de julho.

Com esta decisão, o segundo HC impetrado pela Funai, bem como os habeas corpus impetrados pela Assessoria Jurídica do Cimi e pela indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, Patrícia Rodrigues dos Santos Moraes, devem perder o objeto.

Babau foi preso na madrugada do dia 10 de março, enquanto dormia em sua casa com a mulher e o filho. A ação truculenta da Polícia Federal aconteceu de forma ilegal, com evidente violação de residência, prisão por policiais federais não identificados e demora na apresentação da liderança à delegacia. A prisão aconteceu às 2h30, mas Babau só chegou à delegacia pela manhã apresentando hematomas no rosto e dores nos rins.

O irmão de Babau, Givaldo Jesus da Silva, também estava preso preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday. Ele foi detido em frente à garagem onde entregava seu carro para consertos, em Buerarema.

Já Glicéria Jesus da Silva foi detida quando desembarcava no aeroporto de Ilhéus, no dia 2 de junho. Na ocasião, ela tentava retornar á sua comunidade após uma visita com o presidente Lula em Brasília. Na ocasião, ela foi presa junto com seu filho de apenas dois meses.

Desde a prisão da importante liderança Tupinambá, os indígenas do Sul do estado vivem amedrontados e trancafiados em suas aldeias. Os alunos da comunidade Serra do Padeiro, onde cacique Babau mora, estão sem ir às aulas ou à cidade desde março quando Rosivaldo foi retirado de sua casa, durante a madrugada, pela Polícia Federal. Têm sido constantes as ameaças de fazendeiros, pistoleiros e até de populares aos indígenas, inclusive nas salas de aula.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Coletiva de imprensa abre ATL 2010 em Campo Grande

Foto: Os coordenadores das organizações indígenas da APIB falaram sobre os principais temas do ATL 2010 (Imagem ; Gustavo Macêdo)

Discriminação contra os povos indígenas no MS e a falta de demarcação de terras foram os assuntos de destaque

O Acampamento Terra Livre 2010 teve início nesta segunda-feira, 16, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), com uma coletiva de imprensa. Os organizadores e lideranças indígenas presentes puderam expor os principais pontos a serem discutidos durante todo o evento, que segue até o dia 19 de agosto com uma extensa pauta abarcando questões como saúde, educação, demarcação de terras indígenas, criminalização de lideranças, discriminação, entre outros. As principais lideranças do movimento indígena nacional fizeram parte da mesa e apresentaram, de forma breve, as principais reivindicações. Romancil Kretã, liderança Kaingang do Paraná soube sintetizar as razões do evento estar acontecendo em Campo Grande. "Este é o estado do Brasil que mais discrimina os povos indígenas e precisamos mostrar esta realidade para a sociedade! Somos estrangeiros dentro de nossas próprias terras, pois a Constituição brasileira não é respeitada e as leis que surgem só marginalizam os povos indígenas!", declarou.

Foto: Irajá Pataxó representou os Povos Indígenas do Nordeste (Imagem: Gustavo Macêdo)

Irajá Pataxó falou em nome dos povos indígenas do nordeste e ressaltou o problema da criminalização. "Somos os donos desta terra e eu venho da Bahia, um estado onde três lideranças indígenas estão presas pro lutar por suas terras e por seus direitos! Nosso povo precisa de dignidade!" A questão da demarcação de terras dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul teve bastante destaque em todas as falas. "Este é um estado em que um boi vale mais que uma criança, um lugar em que a cana vale mais que todo o povo indígena reunido!", destacou Anastácio Peralta, liderança Guarani Kaiowá. "Os grandes empresários pisam em nós, mas nós não podemos nos encolher diante destas coisas, precisamos lutar!", completou.

Durante a coletiva muitos jornalistas questionaram se houve avanços na questão indígena durante a gestão do presidente Lula. Os indígenas foram enfáticos que em relação à demarcação de terras, foi muito aquém do esperado. "É claro que houve conquistas, mas quero ressaltar que foram conquistas do movimento indígena. Mas no que tange à demarcação de terras, não estamos nem um pouco satisfeitos!", destacou Kretã.

O acampamento segue até o dia 19, quando os indígenas farão um documento com as principais reivindicações e que deverá ser entregue aos cadidatos à presidência da República.

Foto: os principais meios de comunicação locais prestigiaram a coletiva do ATL

COLETIVA - Acampamento Terra Livre 2010 (16/8 – 15h30)

O Acampamento Terra Livre (ATL), evento principal do movimento indígena no Brasil, será instalado nesta segunda-feira dia 16 de agosto, e ficará montado até quinta-feira, 19 de agosto, na Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, que será realizada hoje, dia 16, na tenda da Plenária do evento, às 15h30. Estarão presentes representantes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

Cerca de 800 indígenas de todo o país devem se reunir no acampamento. O objetivo será analisar a atual situação dos direitos indígenas, a partir de ações e resultados das edições anteriores do ATL. A idéia é formular, por meio destas experiências e das diferentes realidades dos indígenas representados no acampamento, propostas comuns para uma nova política indigenista no Brasil, analisando os avanços e as reivindicações não atendidas pelo Estado Brasileiro. As demandas junto ao governo federal serão reunidas em uma proposta de programa de governo para os Povos Indígenas.

A pauta do ATL reunirá as principais questões que afetam os povos indígenas. Entre os temas que serão discutidos estão: o impacto em Terras Indígenas de grandes empreendimentos, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Hidrelétrica de Belo Monte e a Transposição do Rio São Francisco, entre outros; o direito à terra (demarcação, criminalização de lideranças, desintrusão, sustentabilidade); a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizada sem a consulta prévia e informada aos indígenas como previsto na Constituição e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e as perspectivas da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB).

Outros temas prioritários como o Estatuto dos Povos Indígenas, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), o GEF Indígena, a Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Territórios Etnoeducacionais deverão ser tratados na perspectiva de pleitear e monitorar a sua implementação.

O ATL acontece este ano em MS para mobilizar a sociedade, os meios de comunicação, nacionais e internacionais, e o governo para a situação crítica enfrentada pelos indígenas sul mato-grossenses, principais vítimas do conflito fundiário na região. Desde o início das demarcações de terras, as comunidades indígenas vivem em constante terror, ameaçadas e perseguidas pelos grandes proprietários rurais.

O Acampamento Terra Livre (ATL) é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as organizações indígenas regionais, e do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta pelas organizações indígenas e entidades indigenistas e de apoio.

Contatos:
- Gustavo Macedo (APIB) – (61) 30435070 / (61) 81612500
Email: ascomapib@gmail.com
Blog: http://blogapib.blogspot.com

- Maíra Heínen (Cimi) – (61) 21061650 / 9979-6912
Email: editor.porantim@cimi.org.br
Site : http://www.cimi.org.br

Acampamento contra Belo Monte termina com marcha em Altamira, PA

Evento que reuniu indígenas da Bacia do Xingu, ribeirinhos e agricultores ameaçados pela usina, define estratégias de luta unificada

Neste dia 12 de agosto, encerra-se em Altamira, PA, o Acampamento em Defesa do Rio Xingu – Contra Belo Monte, evento que reuniu 400 indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares, atingidos por barragens e estudantes para debater a hidrelétrica de Belo Monte e demais projetos de infra-estrutura na Amazônia.

Na delegação indígena, além das etnias Juruna, Xipaya, Arara, Kuruaia e Xicrin da região de Altamira, participam do evento delegações Guajajara, Gavião, Krikati, Awa Guajá, Kayapó, Tembé, Aikeora, Suruí, Xavante, Karintiana, Puruborá, Kassupá, Assurini, Wajapi, Karajá, Apurinã, Makuxi, Tupiniquim, Javaé, Kaingang, Xucuru, Mundukuru e do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre, Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná.

Líder da resistência contra as barragens no rio Xingu há mais de 20 anos, o cacique Raoni Kayapó foi uma das principais lideranças a conclamar a unificação de todas as etnias da Amazônia contra a hidrelétrica de Belo Monte.

Primeiro encontro de grande porte a reunir todos os setores ameaçados por Belo Monte após a realização do leilão em 20 de abril, o acampamento selou a unidade entre o movimento indígena da Bacia do Xingu e ribeirinhos, agricultores e demais ameaçados pela usina em uma articulação de resistência unificada contra o projeto.

No último dia do evento (que começou no dia 9), serão fechadas as estratégias conjuntas de luta contra Belo Monte e demais grandes projetos na Amazônia que impactam Terras Indígenas e populações tradicionais (como os projetos de hidrelétricas no rio Madeira, RO, rio Tapajós, PA, e Teles Pires, MT, e as obras na rodovia 163). Também será apresentado em plenária o documento final do evento com a sistematização das demandas e definições do evento.

Esse documento será encaminhado para o Acampamento Terra Livre, que acontecerá do dia 16 a 19 de agosto de 2010, na Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande/MS, e em seguida enviado para os candidatos á presidência da República.

Às 14 hs, os organizadores do evento participam de uma coletiva de imprensa no Salão São Sebastião da Catedral de Altamira, na rua Coronel José Porfírio.

O evento será encerrado com uma grande marcha por Altamira, que parte da Catedral às 13:30 e contará com várias manifestações ao longo do percurso.

Serviço

- Coletiva de imprensa
Onde: Salão São Sebastião da Catedral de Altamira, na rua Coronel José Porfírio.
Quando: 14:00 no dia 12.08.2010

- Ato público e marcha contra Belo Monte
Onde: Altamira
Quando: Saída às 15:30 do Salão São Sebastião da Catedral de Altamira, na rua Coronel José Porfírio.

Mais informações:
Marcos Apurinã - Coiab (93) 9162-7444
Sheyla Juruna – líder indígena Altamira (93) 9139-4388
Antonia Melo – Movimento Xingu Vivo para Sempre (93) 9135-1505
Moises MAB – (93) 9187-1030

Assessoria de comunicação
Letícia Campos (61) 9949-6926
Verena Glass (11) 9853-9950

Fonte: COIAB

A luta não é só contra Belo Monte!

Durante segundo dia do acapamento em Defesa do Xingu, contra Belo Monte, os participantes afirmaram que as mobilizações são contra toda e qualquer grande obra do governo federal que viole os direitos humanos.

Cocáres coloridos, rostos e corpos pintados, discursos emocionados e firmes. Esse é o clima durante o segundo dia do acampamento Em Defesa do Xingu, contra Belo Monte! As cerca de 500 pessoas presentes (indígenas, ribeirinhos, agricultores e representantes de movimentos sociais) estão reunidas para discutir sobre os graves impactos ambientais e sociais causados pelas grandes obras do governo federal.

Com uma programação rica e especialistas convidados para apresentar seus trabalhos sobre a temática, o encontro debateu na manhã de hoje (10) os grandes empreendimentos para a Amazônia brasileira, como as hidrelétricas de Belo Monte e de Jirau e a construção de rodovias, como a 163 que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

A primeira mesa de debate do encontro foi presidida por Marcos Apurinã, coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e contou com a participação dos professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) Hermes Fonsêca de Medeiros e José Herrera e Guilherme Carvalho, da Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

"Embora não se consiga mensurar totalmente os reais impactos que serão causados por esses grandes projetos, como Belo Monte, é importante deixar claro sobre o que estamos falando. São milhares de famílias que serão desalojadas, que ficarão sem recursos naturais que lhes garantem sobrevivência, sem água. É preciso pedir o apoio da opinião pública para frear essas agressões ao meio ambiente, à cultura tradicional desses povos", afirma Medeiros.

Em todas as falas um ponto chamou atenção dos participantes: a luta não é somente contra Belo Monte, que o governo persiste em construir há mais de 30 anos. A luta é contra todo e qualquer projeto do Estado que não respeite os direitos humanos. "Quando o governo anuncia que vai fazer grandes obras ele não está pensando no que é melhor para o povo, ele está servindo ao grande capital", disse Moisés Ribeiro, representante do Movimento de Atingindos por Barragens (MAB).

Ribeiro ainda declarou que é inaceitável a desculpa de que não se tem dinheiro para investir em políticas públicas de saúde, em melhores condições de vida para os ribeirinhos, quilombolas ou para investir na educação escolar indígena. "Ele sempre tem dinheiro para construir suas grandes obras".

Guilherme Carvalho concorda com Ribeiro. Segundo ele, o governo dá bilhões para as empreiteiras enquanto tem vários indígenas morrendo de fome e pela falta de assistência a saúde e saneamento básico. "A nossa campanha, por isso, não é somente contra Belo Monte, ela é mais ampla e definitiva. É uma campanha para denunciar para a opinião pública a loucura que o governo federal quer fazer contra o Brasil, contra a Amazônia e contra o povo brasileiro", declarou.

Participação

Após as falas e observações dos especialistas foi aberto um espaço para a manifestação dos participantes do encontro. Para Kretã, liderança do povo Kaingang e representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Belo Monte é um crime contra os povos indígenas do país a exemplo de outros já praticados pelo Estado, como a construção da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, construída na região de fronteira entre Brasil e Paraguai. "Que tipo de progresso esse governo sindicalista quer para nós? Nós acreditamos muito nesse governo. Eles queriam chegar lá e chegaram. Queriam aprovar leis e aprovaram várias, no entanto, muitas que vão contra os direitos dos povos indígenas. Muitos de nós, parentes, colocamos esse pessoal lá no poder e agora eles se viram contra nós", afirmou Kretã.

Para Marcos Apurinã, a grande preocupação é saber quem vai manter as tradições dos povos indígenas. "O dinheiro não vale mais que a natureza, que nossas tradições! Por isso, eu gostaria de dizer, parentes, que nós não vamos vender nosso sangue, vender nossos filhos para o grande capital. Nós vamos lutar. Nós nunca vamos desistir!”

Já José Luiz, do Sul de Rondônia, diz que os estragos provocados por hidrelétricas não atingem somente os indígenas, mas a sociedade em geral. "Junto com as obras chegam os estragos sociais, econômicos e culturais. Olhando a situação de Rondônia podemos ver o aumento da violência e da prostituição. Altamira corre um grande risco de que o mesmo aconteça e isso nós não podemos deixar".

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2010

Maior mobilização indígena do país reunirá mais de 800 lideranças em MS

Entre os dias 16 e 19 de agosto, a Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, se transformará em um grande fórum de discussões sobre a defesa dos direitos indígenas. O local será a sede do 7º Acampamento Terra Livre (ATL), assembléia anual e instância máxima de decisão do movimento indígena brasileiro. Mais de 800 lideranças representando os povos de todo o Brasil irão participar do encontro.

O ATL 2010 fará uma avaliação das demandas e resultados das edições anteriores destacando conquistas, avanços e demandas não atendidas pelo Estado brasileiro. O objetivo é formular a partir das experiências, realidades e contribuições dos distintos povos e organizações indígenas representados no acampamento, reivindicações e propostas comuns para uma nova política indigenista do Estado Brasileiro, marcada pelo respeito total aos direitos fundamentais e originários dos povos indígenas. As propostas serão encaminhadas aos candidatos à Presidência da República.

A pauta do ATL terá como foco principal a demarcação de terras; criminalização de lideranças e impactos do PAC e de grandes empreendimentos em Terras Indígenas (Transposição do Rio São Francisco, Hidrelétrica de Belo Monte, etc.). Também serão discutidos o Estatuto dos Povos Indígenas; a Secretaria Especial de Saúde Indígena; reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai); Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e o Conselho Nacional de Política Indigenista.

O evento ainda tem como propósito mobilizar a sociedade, os meios de comunicação, nacionais e internacionais, e o governo federal para a situação crítica enfrentada pelos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá.

As comunidades indígenas vivem em constante terror, ameaçadas e perseguidas pelos grandes proprietários rurais. De acordo com o "Relatório de Violência contra os Povos Indígenas – 2009" do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado recentemente, mais da metade dos 60 assassinatos de indígenas no ano passado ocorreram no estado. O governo local, aliado aos grandes proprietários de terras, assumiu uma postura totalmente anti-indígena, o que tem dificultado ainda mais o trabalho de demarcação. Situação semelhante é enfrentada pelos povos indígenas do Nordeste, em especial os Tupinambá, no sul da Bahia, o que também merecerá atenção especial no encontro

Entrevista coletiva

Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, que será realizada no dia 16/08 (segunda-feira), na tenda da Plenária do evento, às 15h30. Estarão presentes representantes das organizações indígenas regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

O Acampamento Terra Livre é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as organizações indígenas regionais (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME; Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região – ARPIPAN; Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL; Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE; Aty Guasu - Grande Assembléia do Povos Guarani e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB), e do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta pelas organizações indígenas e entidades indigenistas e de apoio, tais como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Socioambiental (ISA) Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Grupo de Trabalho Missionário Evangélico (GTME).

Serviço:
O que: 7º Acampamento Terra Livre (ATL)
Quando: 16 a 19 de agosto de 2010
Onde: Aldeia Urbana Marçal de Souza, Bairro Tiradentes, Campo Grande-MS
Realização: APIB e FDDI

Mais informações:

- Gustavo Macedo (APIB) – (61) 30435070 / (61) 81612500
Email: ascomapib@gmail.com
Blog: http://blogapib.blogspot.com/
Skype: gustavo.rodrigues.macedo

- Cleymenne Cerqueira (Cimi) – (61) 21061650 / 9979-7059
Email: imprensa@cimi.org.br
Site : http://www.cimi.org.br/

- Maíra Heinen (Cimi) – (61) 21061650 / 9979-6912
Email: editor.porantim@cimi.org.br
Site : http://www.cimi.org.br/

Semana Indígena na UnB

Dias 11 e 12 de agosto de 2010, a Universidade de Brasília contará com um evento especial, realizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas- AAIDF com apoio da Fundação Universidade de Brasília. O evento estará recheado de palestras, vídeos, painés, danças tradicionais entre outros.

PROGRAMAÇÃO SEMANA INDÍGENA 11 e 12 de agosto de 2010:

QUARTA-FEIRA 11/08

9:00 às 16:00 hs - Local: ICC/SUL - Exposição e venda de artesanatos;
11:00 hs - Local: Térreo RU - Abertura e exposição permanente de banners e fotografias;
11:30 hs - Local: RU - Caminhada ao Anfiteatro 09 - Dança Toré;
12:00 hs - Local - Anf 09 - Debate: Ações afirmativas e Cotas no contexto indígena. Convidados: Gersem Baniwa (SECAD/MEC), Deborah Santos (ADAC), Maria Helena de Biaso (CGE/FUNAI) e Nina Paula Ferreira Laranjeira (DEG/DAIA). Moderadora: Profª Ana Paz.
14:00 às 16:00 hs – Local: Tenda Praça Maior – ICC/SUL – Oficina de pintura corporal – Hauni Monteiro Karipuna;
18:00 hs – Teatro de Arena UnB – Momento espiritual: Ritual sagrado – Santuário dos Pajés e acadêmicos indígenas.

QUINTA-FEIRA 12/08

9:00 às 16:00 hs - Local: ICC/SUL - Exposição e venda de artesanatos;
11:00 às 14:00 hs – Local RU - Exposição permanente de banners e fotografias;
12:00 hs - Local - Anf 09 – Dança típica
12:10 hs - Local - Anf 09 – Debate: A universidade e as comunidades indígenas.
Convidados: Edilson Baniwa – Doutorando em linguística – UnB, Prof. Aryon Rodrigues (LALI), Profª Ana Suelly Cabral (LALI) e Álvaro Tukano (Liderança Indígena). Moderador: Josinaldo Atikum (estudante indígena).
13:40 hs – Local Anf 09 – Palavra do presidente da AAIDF- Tanielson Poran – Potiguara
13:50 hs – Local Anf 09 – Tembi'u. Local: Universidade de Brasília Debates e danças- ANF: 09; Restaurante Universitário (RU)- Exposição de painéis e fotos. ICC SUL- Exposição de artesanatos. Datas: 11 e 12 de agosto de 2010.

Participem....!

Funai é multada em R$ 393 mil por atraso na identificação das terras indígenas

Mesmo após a multa a fundação deverá terminar a delimitação das terras

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul executou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2007, que agora deve concluir os relatórios de identificação das terras indígenas em 60 dias e ainda pagar multa de R$ 393 mil pelo atraso.

O TAC estabeleceu uma série de obrigações para a Funai, que deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado. Os estudos vão orientar a demarcação das áreas de ocupação tradicional indígena.O documento deveria ter sido entregue em 30 de junho de 2009, mas sequer foram elaborados. A Funai também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas. A multa pelo atraso na entrega dos relatórios é de mil reais por dia, estipulado pelo TAC, echegou a 393 mil reais em 29 de julho, data do ajuizamento do pedido do MPF.

Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas

Entidades e associações tem até 4 de outubro para enviar projetos que envolvam a melhoria da qualidade de vida de povos indígenas.

A Carteira Indígena lançou, em 19 de julho, a Chamada Pública de Projetos junto às Mulheres Indígenas. A iniciativa é um reconhecimento a necessidade de políticas públicas sensíveis às questões de gênero considerando o potencial das mulheres indígenas na condução de projetos que envolvem a melhoria da qualidade de vida dos seus povos.

A chamada visa também fortalecer o protagonismo das mulheres indígenas na promoção da segurança alimentar e nutricional de suas comunidades e na gestão ambiental de suas terras; promover a revitalização das atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres; promover as atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local; apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas.

Todos os projetos deverão seguir as Diretrizes da Carteira Indígena e o Roteiro para Elaboração de Projetos. A proponente dos projetos, preferencialmente, deve ser uma associação de mulheres indígenas. Porém, qualquer entidade que cumpra os requisitos apontados nas Diretrizes, poderá apresentar projetos. A data limite para postagem dos projetos é 4 de outubro de 2010.

Acesse o edital.

COIAB realiza mobilização para discutir Belo Monte

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), maior instância de representação dos povos e organizações indígenas dessa região, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Socioambiental (ISA) e Movimento Xingu Vivo para Sempre, promoverá na Orla do Cais do porto de Altamira/PA, no período de 09 a 12 de agosto de 2010, uma mobilização em defesa do rio Xingu e dos Povos que habitam a região. Serão discutidos os impactos de grandes empreendimentos, com foco principal na construção da Usina de Belo Monte, principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O evento será um encontro entre várias lideranças indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e populações atingidas por barragens, para que todos possam debater, a partir das suas experiências e realidades, os grandes empreendimentos na Amazônia. A discussão será dividida em 4 eixos temáticos: Grandes Empreendimentos, a Luta do Movimento Indígena; A luta do Movimento Popular/Social e Terras Indígenas.

A COIAB, no cumprimento de sua missão de defender, promover e lutar pelos direitos indígenas, tem o intuito de tornar esta mobilização uma oportunidade para os povos indígenas manifestarem seu posicionamento, expressarem sua opinião e, principalmente, tentarem um novo diálogo com o Governo Federal sobre os temas, uma vez que os povos indígenas não tiveram seus direitos de consulta prévia, garantidos pela Constituição Federal, Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU dos Direitos dos Povos Indígenas, respeitados.

O evento, que promete reunir cerca de 500 lideranças indígenas, encerrará com a elaboração de um documento contendo as reivindicações e propostas sugeridas por todos e será oficializado por um ato público marcando o final do encontro.

Esse balanço também servirá como referência da posição dos povos indígenas da região Norte para o 7º Acampamento Terra Livre (ATL), assembléia anual dos Povos Indígenas de todo Brasil, que acontecerá em Campo Grande/MS, entre 16 e 20 de agosto de 2010.

A mobilização em Altamira conta com o apoio das organizações Amazon Watch, International Rivers, Amigos da Terra, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Ministério da Saúde.

Veja abaixo a programação:

09/08/2010

(De 8h às 12h)
- Chegada das delegações indígenas.
- Instalação do Acampamento.

(De 14h às 18h)
- Abertura do Acampamento: formação de mesa, apresentação das delegações e da programação.
- Plenária: orientações metodológicas do Acampamento.
- Formação de Grupos de Trabalho: dividido por 3 eixos temáticos - Grandes Empreendimentos (Usina de Belo Monte, Hidrelétrica do Rio Madeira, Rodovia 163, etc); Terras Indígenas (demarcação, atividades que impactam a cultura dos povos indígenas, desmatamento, etc); A Luta do Movimento Indígena; A Luta do Movimento Social.

(Às 20h)
- Lançamento do Filme do MAB – “Xingu: o sangue da nossa sobrevivência”.

10/08/2010

(De 8h às 12h)
- Debate sobre os grandes projetos na Amazônia: Marcos Apurinã da COIAB; Guilherme (FASE); Prof. Herrera (UFPA); Experiências de lideranças Indígenas de algumas regiões impactadas.
- Continuação do Grupo de Trabalho: debate e discussão sobre as problemáticas apresentadas.

(De 12h às 14h)
- Intervalo de almoço.

(De 14h às 18h)
- Fala do representante da COICA: lutas de resistência em outros países da Amazônia.
- Apresentação dos Grupos de Trabalho: com exemplificação de casos de grandes projetos na Amazônia Brasileira.

(Às 20h)
- Visão jurídica sobre a Usina de Belo Monte: discutir com os povos indígenas, comunidades tradicionais e locais a visão jurídica sobre esse Projeto (Ministério Público Federal; Assessoria Jurídica da Prezaria do Xingu; Presidente do TRF1; Juiz da 9ª Vara Agrária e Ambiental Federal de Belém; Assessoria Jurídica do CIMI; Marco Apolo da SDDH e Antônio Carlos Campelo-Juiz Federal).

11/08/2010

(De 8h às 12h)
- Debate sobre os impactos de Belo Monte para a Floresta Amazônica, povos indígenas e comunidades tradicionais (Francisco Hernandez (USP) e painel de especialistas, Sônia Magalhães (UFPA) e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens).

(De 12h às 14h)
- Intervalo de almoço.

(De 14h às 18h)
- Formas de luta do Movimento Indígena e Movimentos Sociais acerca de Belo Monte.

(Às 20h)
- Noite Cultural.

12/08/2010

(De 8h às 12h)
- Sistematização das propostas e denúncias sobre Belo Monte e apresentação do documento oficial.
- Coletiva com a imprensa.

(De 14h às 18h)
- Ato Público.

(Às 20h)
- Encerramento.

Mais informações:

Letícia Campos
Assessora de Comunicação
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
"Unir para organizar, fortalecer para conquistar"
Tel.: +55 61 3323-5068 / +55 61 9949-6926
Skype: leticiafasc
Site: www.coiab.com.br

Senado aprova criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

O dia 3 de agosto de 2010 entra para a história do Movimento Indígena Brasileiro como uma data histórica. Depois de mais de dois anos de intensa articulação das lideranças indígenas junto ao governo, o Senado Federal aprovou a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Cerca de 100 lideranças indígenas que vieram a Brasília para um esforço conjunto final pela aprovação, lotaram as galerias do Plenário durante a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010. O PLV transfere a responsabilidade pela Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a nova secretaria, que estará vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União e, principalmente, a certeza de que a partir de agora os indígenas terão direito um atendimento diferenciado, que corresponda às suas necessidades.

O projeto foi aprovado por unanimidade, sem alterações, e agora segue para sanção presidencial. A nova secretaria será a sexta do Ministério da Saúde, no mesmo nível hierárquico das demais existentes, e além da saúde também será responsável pelo saneamento nos territórios indígenas, a exemplo do que acontecia anteriormente na Funasa. Após a aprovação, os líderes indígenas presentes comemoraram a conquista com uma dança ritual próximo a rampa do Congresso. (Clique aqui e veja a comemoração)

O cordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, Valdenir França, acredita que Secretaria de saúde trará mais esperança para a população indígena, frente ao caos que atualmente atinge as aldeias em todo Brasil com mortes de jovens e adultos, falta de atenção adequada e de medicamentos. “Nós temos a certeza de que com essa secretaria se abre um novo olhar para a população indígena. A situação está difícil, mas com essa vitória a gente espera que tudo vá dar certo. Sabemos que não é fácil, mas temos apoio de todo movimento indígena, das lideranças, para que a gente possa auxiliar nessa batalha da nova secretaria”.

Para que a secretaria passe a funcionar será necessário também a publicação de decreto presidencial, que definirá suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada das ações de atenção à saúde dos indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre outras questões, o que deve acontecer nos próximos dias. Até que seja publicada a sanção presidencial e o decreto estruturando a Sesai, os DSEI e a nomeação dos novos gestores, a Funasa continuará responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas.

O atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, teve participação fundamental junto às comunidades nas discussões que levaram à proposta da secretaria e é o nome indicado pelos indígenas para assumir o comando da Sesai. “É importante esclarecer que o Ministério da Saúde está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, afirmou.

Histórico

A luta do Movimento Indígena pela Secretaria Especial teve início em 2008, quando lideranças indígenas criticaram e conseguiram barrar uma decisão do governo de criar, por meio de Projeto de Lei, uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, onde a questão da saúde indígena estaria diluída entre diversos outros temas, correndo o risco de não se verem respeitadas as especificidades dos diferentes Povos Indígenas brasileiros.

Ainda no mesmo ano, a saúde indígena se destacou como tema principal do Acampamento Terra Livre e foi criado, dentro do Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho da Saúde Indígena (GT), formado por membros do governo e lideranças indígenas, que logo incorporaram a Secretaria Especial de Saúde Indígena como sua principal exigência.

Dseis

Graças também a mobilização do Movimento Indígena junto a suas bases e ao trabalho dos indígenas no GT foi conquistado, no ano passado, a autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), pleiteada já na IV Conferência Nacional de Saúde, em 2006, e essencial para o pleno funcionamento da futura Secretaria.

Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/gerenciais e estimulam o controle social. Com a autonomia administrativa dos Distritos a comunidade indígena vai estar mais próxima da gestão do recurso no que diz respeito à atenção básica. Com isso haverá maior agilidade na prestação dos serviços, diminuindo o tempo de resposta nas ações desenvolvidas pela instituição

Indígenas divulgam manifesto pela aprovação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Lideranças indígenas reunidas em Brasília para apoiar a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) divulgaram hoje manifesto pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/ 2010. O texto será entregue amanhã aos senadores. O PLV, que tem prazo final para votação nesta terça-feira, dia 3, no Senado Federal, cria definitivamente a Sesai e garante a estrutura necessária para seu funcionamento.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Manifesto pela aprovação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Nós, representantes do GT de Saúde Indígena, do Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, das organizações indígenas regionais organizadas ou vinculadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), dos profissionais da saúde e lideranças indígenas de todo país, reunidos em Brasília, no período de 2 a 5 de agosto de 2010, viemos a público nos manifestar pela aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde. O PLV é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 483/2010, editada em março.

O projeto transfere todas as ações de saúde indígena e saneamento básico nas aldeias, do âmbito da Funasa para o Ministério da Saúde. Este projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho.

Destaca-se que a Secretaria é fruto de um projeto criado de maneira coletiva, com a participação de todos os segmentos representativos das populações indígenas.

O Senado Federal, fiel a sua missão institucional tem demonstrado sensibilidade nas questões de relevância social, sobretudo nas demandas que atendem diretamente os segmentos menos favorecidos. Os povos indígenas esperam que mais uma vez o Senado responda aos anseios da sociedade, aprovando este projeto, de extrema importância para todos nós.

É fundamental, neste momento, garantir a aprovação do projeto nesta terça-feira, dia 3 de agosto, já que a Medida Provisória que originou a Sesai perde eficácia, pois sua validade expira no dia 4 de agosto. A não aprovação do projeto significa a continuação do caos na saúde indígena do Brasil.

Senado vota criação da Secretaria de Saúde Indígena

Lideranças estarão em Brasília para lutar pela aprovação

Nesta terça-feira, dia 3, a luta pela Secretaria de Saúde indígena (SESAI) pode finalmente chegar a um desfecho. Será o último dia para que o Senado aprove o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010. O PLV é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 483/2010, editada em março após intensa campanha dos Povos Indígenas junto ao governo, e que modifica a estrutura da Presidência da República permitindo a criação da secretaria. No último dia 7 de julho, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal.

O PLV transfere a saúde indígena e o saneamento básico nas aldeias, que hoje se encontra sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a nova secretaria, bem como a estrutura necessária para seu funcionamento.

A criação da Secretaria de Saúde Indígena é uma das mais importantes demandas do Movimento Indígena. Nos últimos anos, a Funasa tem sido alvo constante de denúncias de corrupção, desvios de recursos e aparelhamento partidário. A conseqüência disto é a decadência no atendimento, falta de medicamentos e profissionais, de infra-estrutura e o que é mais grave, a morte de idosos, adultos e crianças, principais vítimas deste verdadeiro caos.

Por esta razão é fundamental a aprovação da secretária ainda esta semana. Caso o PLV não seja votado, a MP perde eficácia a partir do dia 4, quando expira sua validade, e a Funasa permanecerá com seus desmandos à frente da saúde indígena.

Esforço pela aprovação

Desde o início do ano uma comissão formada por membros do GT de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) esteve no Congresso Nacional diversas vezes em um esforço coletivo pela aprovação da Medida Provisória. O grupo formado por lideranças indígenas de todo o país realizou um verdadeiro trabalho de convencimento junto aos parlamentares sobre importância da aprovação da secretaria. Foram realizadas reuniões com deputados e senadores da todos os partidos, com o relator da MP e líderes partidários.

Mobilização

Nesta segunda-feira, cerca de 80 lideranças indígenas chegam à Brasília para uma grande mobilização em favor da SESAI. Eles estarão acompanhados por representantes das organizações indígenas regionais que integram a APIB, e de entidades indigenistas em uma nova visita ao Congresso para sensibilizar os senadores para a importância de garantir um novo modelo de saúde para os Povos Indígenas, com a votação e aprovação do PLV 08/2010 até o dia 3 de agosto. Todos aqueles que apóiam a causa indígena também podem integrar este esforço participando da campanha em prol da secretaria lançada pelo Instituto Socioambiental na internet. Para isto basta acessar: http://http://www2.socioambiental.org/saude-indigena

Campanha para que o Senado vote a criação da Secretaria de Saúde indígena

Está prevista para o dia 3 de agosto a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010 que pode finalmente criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Os senadores poderão reparar o descaso histórico do Estado com a saúde dos povos indígenas. Além disso, aprovando o PLV também estarão garantindo o status de ministério às secretárias especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.Este PLV é resultado da conversão da Medida Provisória 483, editada em março. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho, e representa um avanço em relação à MP, pois além de criar as novas secretarias, retira expressamente da competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o atendimento básico à saúde indígena.

Não é de hoje que pipocam denúncias do agravamento das condições de saúde entre diversas populações indígenas no Brasil. Em Roraima, por exemplo, os Yanomami denunciam o alarmante aumento no número de casos de malária, agravados pelo garimpo ilegal. A falta de homologação de pistas de pouso em território Yanomami dificulta a chegada da assistência médica. No Vale do Javari, epidemias de malária e hepatite assolam os Kanamari, Matis, Matsés, Marubo, Tsohom-dyapa, Korubo, além dos inúmeros grupos isolados que habitam a região.

Por esses e outros motivos, todas as organizações indígenas, órgãos em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de políticas para mulheres devem se mobilizar para que o Senado não altere o Projeto de Lei de Conversão e vote antes do dia 4 de agosto, quando expira o prazo da MP 483.

Participe enviando uma carta aos senadores.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)