Ministério Público Federal realiza audiência pública sobre Saúde Indígena

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), setor do Ministério Público Federal responsável pelos temas relacionados aos Povos Indígenas, realizou audiência, esta semana, para discutir o edital 01/2011, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que estabelece convênios com organizações para atenção à saúde das comunidades. A reunião foi solicitada por lideranças dos Povos Indígenas da Região Sul (Xokleng, Guarani, Kaingang) e também contou com a presença de integrantes do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), e de Procuradores da República que atendem aos indígenas nos estados. A mesa da reunião foi presidida pela Drª Débora Duprat, Vice Procuradora-Geral da República e coordenadora da 6ªCCR, pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Indígena do MPF, André Lasmar e o Dr. Antonio Alves de Souza, Secretário Especial de Saúde Indígena.

No início do mês, as lideranças, caciques e os Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena do Litoral Sul e Interior Sul protocolaram documento na SESAI pedindo a impugnação do edital. Leia mais sobre o assunto. O pedido de impugnação enviado à Secretaria de Saúde Indígena não foi aceito e as lideranças, então, decidiram recorrer à 6ª Câmara e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As lideranças argumentam que não foram consultadas sobre as mudanças incluídas no edital como está previsto na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que prevê a consulta prévia e informada nos caso de ações governamentais que afetem diretamente os indígenas. Este foi o principal argumento que os levou a apresentarem as seguintes exigências: revogação do edital, demissão sumária do Secretário Antonio Alves e prorrogação dos atuais convênios.

A Dra. Debora Duprat, que conduziu a reunião, perguntou aos 20 presidentes de Condisi presentes se eles haviam sido consultados previamente e a maioria, principalmente aqueles dos estados do Sul, afirmaram que não foram comunicados em tempo hábil, mesma situação das organizações não governamentais que concorreram ao edital.

Apenas uma organização atendeu ao novo critério incluído no edital, que exige que os participantes tenham o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), conforme definido no artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (LDO, lei 12.309 de 2010). Na primeira etapa do chamamento, apenas uma entidade (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM) atendeu todos os requisitos exigidos pelo edital e foi selecionada. Das outras 20 entidades que participaram do processo, oito delas entraram com recursos. Após análise feita pela Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde, dois destes recursos foram aceitos.

O secretário Antonio Alves também pediu que o representante da Advocacia Geral da União, Dr. Elias Silva, explicasse o posicionamento do órgão sobre a questão. Na opinião da AGU o edital está de acordo com a lei e como ainda não existe uma regulamentação no Brasil para a consulta prévia e informada dos povos indígenas, o não cumprimento da Convenção 169 não poderia ser usado para anular o documento.

Alves ainda afirmou que dificilmente o ministro descumpriria a LDO ao desistir da exigência do Cebas no edital, conforme sugeriram algumas lideranças. Questionado sobre a razão de não se efetuar a contratação direta dos profissionais de saúde, ele respondeu que a SESAI tentou esta saída por acreditar ser a melhor opção, mas que o Ministério do Planejamento vetou a possibilidade. E acrescentou que se não for encontrada uma saída até o final de outubro, quando se encerram os convênios, o atendimento ficará prejudicado.

Ao final da reunião, Debora Duprat comunicou que iria se reunir com os procuradores e os representantes da SESAI parar buscar a melhor saída para o impasse. Uma solução seria buscar juridicamente a contratação direta temporária, enquanto se faria a capacitação de novos profissionais de saúde para contratação definitiva no futuro. Ela pediu o prazo de alguns dias para apresentar uma proposta às lideranças indígenas.

Quantos cadáveres Guarani Kaiowá a presidenta precisa?

 por Renato Santana

O corpo de Teodoro Ricardi, 25 anos, Guarani-Kaiowá espancado até a morte na última terça-feira (27) no acampamento Y’poi, Mato Grosso do Sul (MS), ainda não foi enterrado e mais um ataque covarde de pistoleiros foi denunciado pela comunidade nesta sexta-feira (30).

As informações transmitidas pelos indígenas - que vivem no acampamento - dão conta de que nesta quinta-feira (29), por volta das 16 horas, o jovem Isabelino Gonçalves sofreu tentativa de assassinato durante emboscada de pistoleiros. Escapou dos tiros ao se atirar numa vala. Sofreu apenas escoriações.

Conforme levantamento parcial do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dos 38 assassinatos de indígenas ocorridos durante este ano, 27 foram no MS. Ou seja, 71%. Em 2010, 53% dos assassinatos de indígenas ocorreram no Estado.

Quantos cadáveres Guarani Kaiowá a presidenta Dilma Roussef precisa para fazer seu governo tomar uma atitude enérgica contra esse verdadeiro genocídio? A comunidade faz parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e mesmo assim segue sendo atacada e tendo seus membros assassinados.

O desdém dos órgãos governamentais para este massacre segue e parece ser endêmico.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderia cumprir seu papel de órgão indigenista estatal e agilizar o processo de demarcação das terras já identificadas, principal razão de tantas mortes Guarani Kaiowá, mas a inoperância, a incompetência e a omissão fortalecem os invasores no projeto de genocídio baseado em formação de milícia – conforme denunciou o Ministério Público Federal (MPF) do MS.

Enquanto os pistoleiros ceifam a vida dos indígenas, o presidente da Funai, Márcio Meira, segue apenas se mexendo para atender aos planos de desenvolvimento etnocidas elaborados pelo Palácio do Planalto e que tanto mal têm feito aos povos originários – caso da instalação de usinas hidrelétricas mesmo com laudos técnicos contrários emitidos pela própria Funai.

Os relatos que chegam do MS são de completo desespero – tanto dos indígenas quanto de seus apoiadores. Torna-se lamentável tal realidade: são décadas de genocídio aos olhos do Estado que nada faz para garantir a vida e o território tradicional da grande nação Guarani Kaiowá. As vozes saem em socos, um grito se verte em lágrimas, o silêncio nervoso reflete a revolta.

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segue em reuniões com as elites agrária e política – quando não representadas numa só figura – para conversas sobre revisão de Terra Indígena. Nas duas últimas semanas, o ministro recebeu em seu gabinete comitivas de Mato Grosso (MT) e Maranhão (MA).

Mesmo que este governo não tenha apreço pelos povos originários e suas formas de vida - o que é perceptível, é de sua obrigação garantir a vida dos indígenas e para isso deve agilizar a demarcação das terras, garantir com aparato policial a integridade física dos integrantes da comunidade acampados e investigar quem são os assassinos e os mandantes das mortes.

Infelizmente cada indivíduo dentro do governo federal que se omite em tomar atitudes concretas para acabar com a dor e o sofrimento dos Guarani Kaiowá é cúmplice dos pistoleiros e dos invasores de terras – principais interessados no sangue indígena derramado. Os Kaiowá - povo de profunda beleza, força e espitirualidade - seguem na resistência, apesar dos assassinos, apesar da omissão dos lacaios encastelados em seus escritórios na Capital Federal, apesar de tantas mortes, insuficientes para sensibilizar a presidenta que viu de perto o sofrimento nos porões da ditadura militar.

Em tempo: a Assessoria Jurídica do Cimi provocou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) a atuar com urgência nos episódios de MS - posto que a comunidade de Y'poi está sob proteção do Estado brasileiro, além do garantido pela Constituição. Outras duas comunidades Guarani Kaiowá - Kurussu Amba e Nhanderu Laranjeira - também estão sob proteção.

Teodoro Ricardi

Ao retornar da cidade de Paranhos, Mato Grosso do Sul (MS), para a comunidade de Y’poi, Teodoro foi abordado por um grupo de pistoleiros, em tocaia, e espancado. Encontrado pelos familiares, o indígena foi levado para sua casa no acampamento Y’poi, onde mora com sua esposa e cinco filhos. Faleceu horas depois em decorrência dos ferimentos. Os familiares afirmam que chegaram a tempo de ver os agressores e os reconheceram nos pistoleiros que diariamente fazem cerco a comunidade.

Teodoro Ricardi era primo de Genilvado Vera e Rolindo Vera, professores assassinados em agosto de 2009. O corpo de Genilvado foi encontrado 10 dias depois no riacho Y’poi, com marcas da tortura que sofreu antes ser morto. Já o corpo do professor Rolindo Vera até hoje não foi encontrado.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário

Mobilização do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pede para ministros do STF seguirem voto de relator

por Renato Santana

Saiu da pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF), mas poderá voltar nas próximas sessões da Corte. Justamente por isso, as mobilizações dos Pataxó Hã-Hã-Hãe seguem para sensibilizar e pedir aos ministros que acompanhem o voto do relator Eros Grau pela nulidade dos títulos imobiliários dos invasores da Terra Indígena Caramuru – Paraguassu, no sul da Bahia.

O processo corre desde 1982. Dos mais de 54.105 mil hectares demarcados, os indígenas ocupam apenas 18 mil – o restante está nas mãos dos invasores que receberam títulos de propriedade do Governo da Bahia depois do processo de demarcação realizado.
Com latifundiários dentro da terra, os indígenas sofrem violências e expulsões seguidas das aldeias. Nestes quase 30 anos de processo, 27 lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foram assassinadas e o país assistiu a morte de Galdino, em Brasília (DF), quando foi incendiado por cinco jovens de classe média alta em 20 de abril de 1997.

Galdino estava na Capital Federal em luta pela nulidade dos títulos, ou seja, por esse processo em tramitação para votação na Corte do Supremo. Na Praça Galdino, onde se encontra o memorial erguido no local em que o corpo do indígena foi encontrado, os Pataxó Hã-Hã-Hãe iniciaram seus rituais nesta terça-feira (27).
“Meu irmão morreu assim como muitos outros líderes. Pedimos aos ministros apenas nossas terras para criarmos nossos filhos e netos”, diz Yaranwy Pataxó Hã-Hã-Hãe. A atividade foi ritualística, na base do Toré, ao redor do monumento, e de lá os indígenas seguiram para vigília na porta do STF.

Para o cacique Nailton Pataxó Hã-Hã-Hãe, os ministros precisam se basear no relatório de Eros Grau e “ver que até recentes descobertas arqueológicas de cemitérios indígenas atestam que habitamos aquelas terras tradicionalmente”, afirma.

Os indígenas se reuniram com deputados e senadores e na Fundação Nacional do Índio (Funai) cobraram mais envolvimento do órgão durante esse período de entrada do processo na pauta do Supremo, posto que a Funai é autora da ação. “Saímos com o compromisso do presidente da Funai (Márcio Meira). Mas sabemos que precisamos nos manter mobilizados”, destaca Nilza Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Outros povos, caso dos Tupinambá da Serra do Padeiro e os Pataxó, ambos da Bahia, também estiveram presentes nos rituais, articulações e manifestos. “Não se trata de apenas um povo, mas de uma luta que unifica todos os indígenas. Nós também lá do extremo sul baiano estamos em luta pela demarcação do nosso território”, destaca o cacique Aruã Pataxó – que preside a Federação Indígena dos Povos Pataxó e Tupinambá.

Arasary Pataxó, cacique da aldeia Jitaú, de Porto Seguro (BA), acredita que apenas a unidade pode fazer frente ao poderio financeiro e político dos invasores dos territórios indígenas.

Durante esta quarta-feira (28), as mobilizações seguiram. Reuniões e encontros, além de mais uma vigília na porta do Supremo.

As razões da nulidade

Conforme relatou o ex-ministro Eros Grau, a perícia antropológica demonstrou a existência permanente de índios na região desde 1651. “O que atesta a identidade do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, bem como a ligação de seus integrantes à terra, que lhes foi usurpada”, diz a justificativa do voto.
O relatório e voto de Eros Grau salientam ainda que o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, “ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível”.

Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.

Recentes descobertas arqueológicas apontam para a presença indígena no território há, no mínimo, 620 anos – conforme aplicação de Carbono 14 em urna funerária descoberta na área da Reserva Caramuru. No entanto, o artefato apenas ressalta conclusões a que o Estado chegou ao início do século XX, por intermédio de um decreto de 20 de março de 1926.

Na ocasião o Governo da Bahia destinou 50 léguas quadradas – mais de 240 mil hectares – para a preservação de recursos florestais e para a proteção de índios Pataxó, Tupinambá e demais etnias lá encontradas. Apenas dez anos depois, em 1936, ocorreu a medição da área, já definida.

Tem início então uma sucessão de irregularidades, massacre de índios e roubo de território que perduram até os dias de hoje; o SPI passa a arrendar parte das terras destinadas aos indígenas. Além disso, outros invasores passam a invadir as terras.

Os povos originários esboçam resistência e conflitos são registrados. Ao final de um período que passou pelas décadas de 1930, 1940, 1950 e 1960, boa parte dos índios foram expulsos – sobretudo pelo medo da morte que atingira centenas deles – e outros permaneceram nas terras ocupadas tradicionalmente, mas em situação análoga a escravidão em serviços nos latifúndios dos invasores.
“Não podíamos nos assumir como índios. Quem assim fazia corria o risco de ser morto pelos invasores. Eles nos proibiam. Cresci sem poder me assumir como índia porque meus pais também não se assumiam. Éramos como escravos”, lembra Laura Pataxó Hã-Hã-Hãe. Acima dos 70 anos, a indígena afirma que a família sempre viveu nas áreas que compreendem o território.

Durante este processo, o governo baiano passa a emitir títulos imobiliários para os invasores do Território Indígena sob a alegação de que lá não viviam mais índios. O procedimento ocorreu até a década de 1980 – investigações, apresentadas na ação da Funai, constataram títulos imobiliários do Estado da Bahia.


Quatro perícias

Os invasores desqualificam o relatório antropológico, ou qualquer outra prova, que ateste a ocupação tradicional e define a identificação e delimitação da área. Alegam que os índios nunca o ocuparam com “permanência efetiva” e que a posse nunca teve continuidade.

“Fomos expulsos, assassinados e escravizados. Até hoje qualquer movimentação nossa a polícia aparece com helicópteros, os pistoleiros agem”, ataca cacique Nailton. Outro argumento usado pelos invasores é que o Estado da Bahia arrendou terras pela ausência dos índios e por isso considerou o território devoluto.

O STF, onde tramita a ação, pediu quatro perícias antropológicas. A última delas desconstrói todos os argumentos: os índios lá estão desde 1651; a presença dos Pataxó Hã-Hã-Hãe sempre foi permanente e secular em um território delimitado e claramente reconhecido – não eram nômades; tal vivência na terra nunca se interrompeu: mesmo com a crueldade dos invasores, muitos indígenas permaneceram na mata ou nas fazendas.

No STF, o ex-ministro Eros Grau entendeu que os índios estavam presentes na área muito antes da Constituição de 1967/69 e, portanto, votou pela nulidade dos títulos dos invasores. O julgamento agora é retomado com voto da ministra Carmem Lucia. Tinha sido interrompido por um pedido de vistas. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe agora espera que os ministros acompanhem o raciocínio de Eros Grau – mesmo que este já tenha se aposentado.



“É um desejo que temos ter a nossa terra de volta, sem nenhum invasor dentro ameaçando a comunidade e o futuro de nosso povo. Queremos sensibilizar os ministros, a sociedade. É um direito nosso e muitos já morreram nessa luta”, frisa cacique Nailton.


Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Indígenas Pataxó Hã Hã Hãe realizam protestos na Funai, Praça Galdino e STF em Brasília

Um dos atos públicos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe acontece na Praça Galdino amanhã (27), às 16h, com ritual religioso para lembrar a luta do indígena, queimado e morto em abril de 1997, enquanto lutava na Capital Federal pela nulidade dos títulos imobiliários dos invasores das terras de seu povo, agora em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os ministros do Supremo precisam levar em conta todo o nosso sofrimento, toda nossa dor”, disse a irmã de Galdino, Yaranwy Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Mais de 100 indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe estão em Brasília (DF) para atos públicos em defesa do território tradicional, localizado no sul da Bahia. As mobilizações ocorrem porque está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) votação que trata da nulidade de títulos imobiliários dos invasores da Terra Indígena (TI) Caramuru – Catarina Paraguassu.

Na última sexta-feira (23) apareceu na pauta do STF a votação da matéria. No entanto, foi retirada hoje (26). Ainda assim, ela deve ser votada nas próximas sessões da Corte do Supremo. Justamente por isso, as mobilizações não cessam na Capital Federal.

Amanhã (27) os indígenas irão para o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) – autora da ação a ser votada pelo STF –, por volta das 9h30, e na sequência farão reuniões com parlamentares e Advocacia Geral da União (AGU) para mostrar todo o histórico da luta pela Terra Indígena Caramuru. À tarde, por volta das 16 horas, realizam ritual indígena na Praça Galdino, na Asa Sul (703/704), e de lá seguem para vigília na porta do STF, que deve ir até perto das 22 horas.

Em 2008, Eros Grau, relator do processo, recebeu os indígenas e seu voto foi pela nulidade dos títulos. Hoje está aposentado do STF, mas tanto o voto como a relatoria não perdem a validade. Segue na votação, conforme a pauta, a ministra Carmem Lúcia.

Conforme relatou o ex-ministro, a perícia antropológica demonstrou a existência permanente de índios na região desde 1651, “o que atesta a identidade do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, bem como a ligação de seus integrantes à terra, que lhes foi usurpada”, de acordo com o texto.

O relatório de Eros Grau salienta ainda que o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, “ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível”. Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.

Para os Pataxó Hã-Hã-Hãe fica a expectativa de que os demais membros votantes da Corte, a começar por Carmem Lúcia, se pronunciem e votem conforme o relatório do ex-ministro Eros Grau.

Sofrimento e dor

“A luta do meu povo, há quase 30 anos (o processo corre desde 1982), é pela nulidade dos títulos. Antônio Carlos Magalhães (governou do Estado da Bahia por três vezes, sendo duas vezes nomeado pela ditadura militar – 1964-1985) deu títulos aos fazendeiros invasores mesmo com a área indígena demarcada e homologada”, aponta a cacique Ilza Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Desde que o processo foi aberto, cerca de 30 lideranças do povo da cacique foram assassinadas sem a punição de nenhum dos executores ou mandantes das mortes. Yaranwy Pataxó Hã-Hã-Hãe é irmã de Galdino, queimado numa parada de ônibus em Brasília (DF) enquanto lutava pelas terras de seu povo junto ao governo e STF. Cinco garotos de classe média alta atearam fogo em Galdino na madrugada de 20 de abril de 1997, horas depois dos protestos do Dia do Índio.

“O STF precisa levar em conta todo nosso sofrimento, toda nossa dor”, diz Yaranwy. Para ela, caso o Supremo vote pela manutenção dos títulos estará dando um prêmio aos invasores de terras indígenas, aos assassinos das lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e se esquecendo da memória de Galdino.

Outros povos indígenas, como os Tupinambá da Serra do Padeiro, também da Bahia, mandaram representantes como apoio aos Pataxó Hã-Hã-Hãe. “As lutas pela terra são de todos os povos e os assassinatos ocorrem em todo país”, frisa cacique Babau Tupinambá.

A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rosane Kaingang, disse que “espera  que a Corte do STF faça justiça e os ministros votem pela nulidade dos títulos. Estamos ao lado dos Pataxó nesse momento, assim como de todos os povos que lutam pela terra”.

Outras informações e contatos:

- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), assessoria de imprensa: Gustavo Macedo – (61) 3043-5070 ou (61) 8161-2500. Email: ascomapib@gmail.com.

- Conselho Indigenista Missionário (Cimi), assessoria de imprensa: Renato Santana – (61) 9979-6912 ou (61) 2106-1650. Email: editor.porantim@cimi.org.br.

ALERTA GERAL - JULGAMENTO DA ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe): QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira, dia 28 de setembro, a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Imprescindível intensificar todo tipo de manifestação popular / entidades / articulações em favor dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe nos próximos dias, pra dar visibilidade nas mídias, obter manifestações junto aos ministros do STF por fax, e-mails e telefones que seguem abaixo.

Sugestão de mensagem aos Ministros do STF:

Excelentíssima Senhora Ministra, Excelentíssimo Senhor Ministro,

O drama do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ganhou repercussão nacional e internacional quando, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus no centro de Brasília, teve seu corpo incendiado por cinco jovens da classe-média brasiliense. Galdino buscava em Brasília apoio para as reivindicações de recuperação do seu território tradicional, a Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassú, no sul da Bahia. Galdino é um dos 30 Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinados na luta pela retomada de suas terras.

No próximo dia 28 está marcada a continuidade do julgamento da ACO 312, ação na qual a Funai pede a nulidade dos títulos de propriedade de não-índios sobrepostos à Reserva Indígena, demarcada em 1938. A maioria desses títulos foi concedida pelo estado da Bahia durante a gestão de Antonio Carlos Magalhães, nos anos 70.

Por uma questão de Justiça solicito vossa especial atenção para a efetivação dos direitos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, garantindo a integridade de suas terras tradicionais e pondo termo ao lamentável histórico de violências e massacres que este povo vem sofrendo desde os primeiros contatos com a sociedade não-indígena.

Respeitosamente, (nome, RG ou CPF, endereço)

Enviar mensagens para:

Ministro Presidente Cezar Peluso

Telefone: 55+ (61) 3217-4191 Telefone 2 : 55+ (61) 3217-4200 Fax: 55+ (61) 3217-4219

E-mail: mluciam@stf.jus.brMinistro

Vice-Presidente Ayres Britto

Telefone: 55+ (61) 3217-4311 Telefone2: 55+ (61) 3217-4312 [4314] Fax: 55+ (61) 3217-4339

E-mail: beatriz@stf.jus.br

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Chefe de Gabinete: Eduardo Silva Toledo

Telefone: 55+ (61) 3217-4348 Telefone 2: 55+ (61) 3217-4360 Fax: 55+ (61) 3217-4369

E-mail: emilias@stf.jus.br

Ministro Celso de Mello

Telefone: 55+ (61) 3217-4077 Fax: 55+ (61) 3217-4099

E-mail: gabcob@stf.jus.br

Ministro Marco Aurélio

Telefone: 55+ (61) 3217-4281 Telefone 2: 55+ (61) 3217-4282 Fax: 55+ (61) 3217-4309

E-mail: marcoaurelio@stf.jus.br

Ministro Gilmar Mendes

Telefone: 55+ (61) 3217-4175 Telefone 2: 55+ (61) 3217-4161 Fax: 55+ (61) 3217-4189

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Ministro Joaquim Barbosa

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Ministro Ricardo Lewandowski

Telefone: 55+ (61) 3217-4259 Fax: 55+ (61) 3217-4279

E-mail: gabinete-lewandowski@stf.jus.br

Ministro Dias Toffoli

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E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

Ministro Luiz Fux

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E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br

 

Resumo para memória:

 

Na ação (ACO 312), a Funai pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos – ou seja, percam totalmente sua validade. Apesar de quatro perícias da Funai já terem confirmado a presença e a ocupação dos indígenas em suas terras desde pelo menos 1650, os ocupantes não-indígenas contestam a ação e se tratar de terras de propriedade da União.

 

O Ministério Público Federal opinou a favor da nulidade dos títulos de propriedade concedidos aos não-indígenas em abril de 2001. O julgamento da ACO 312 já começou. Segundo o relator do processo, Ministro Eros Grau, “não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967”, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982. O artigo 186 daquela Carta considerava as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas como sendo de domínio da União, para usufruto dos índios, além de declarar a nulidade de qualquer título de propriedade de terra localizada dentro da área.

 

O ministro Eros Grau concluiu que os índios estavam presentes na região desde muito antes da Constituição de 1967: “Abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural”, e votou pela procedência da ação (a favor dos indígenas), “para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu”. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e está pautado para ser reiniciado no próximo dia 28.

 
 
FONTE: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

APIB divulga posicionamento do Movimento Indígena sobre caos na sáude e implementação da SESAI

NOTA PÚBLICA SOBRE A SAÚDE INDÍGENA 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em razão da demora na implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a conseqüente ausência ou precariedade no atendimento básico nas comunidades, repudia a morosidade do governo Dilma e sua respectiva equipe em dar celeridade às condições necessárias para conter com urgência o caos em que está a saúde indígena, desde que era gerida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão que nunca se estruturou para cumprir devidamente esta função.

Um ano após de ter sido criada a Secretaria Especial, e três anos depois ter se iniciado a luta pela substituição da FUNASA, as expectativas dos povos e organizações indígenas de ter um subsistema qualificado estão se desvanecendo e gerando frustração, pois devido à burocracia e à falta de sensibilidade de um Estado que não enxerga a sua dívida social para com os povos indígenas, e nem se importa com a vida e sobrevivência física e cultural destes povos, até hoje não saiu do papel a autonomia administrativa, financeira e política de todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s). Também não foi efetuada a contratação das entidades e equipes de competência e idoneidade comprovada, requeridas para o atendimento nas comunidades, e os responsáveis se habituaram a prometer condições e resultados que nunca chegam, perpetuando, ninguém sabe até quando, a fase de transição, nos distintos aspectos da gestão, da atenção à saúde e do controle social.

Os termos do Pacto de Governabilidade, que deveriam ter a marca da gestão democrática e participativa, sobretudo no tocante ao envolvimento das organizações indígenas, inclusive da APIB, não foram respeitados, tanto na avaliação do período de transição quanto na formulação dos critérios para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos que irão desenvolver ações complementares na atenção à saúde indígena por meio de convênios. Desta forma criou-se uma situação onde o próprio perfil dos gestores do subsistema de atenção à saúde indígena, acordado em reunião do Fórum de presidentes de CONDISI e lideranças indígenas nos dias 21 e 22 de outubro de 2010, pode não estar sendo considerado, conforme denúncias de comunidades e lideranças indígenas do sul e do outras regiões do país, que questionam o processo de seleção, por meio de chamamento público, no qual saiu vencedora a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade que não estaria preenchendo “os critérios de idoneidade definidos pela legislação e pelo governo federal” (item 4 do Perfil dos gestores...).

A APIB ressalta ainda, ao tratar deste caso, o desrespeito ao Pacto de Governabilidade citado acima, em relação a “necessidade de orientar o desenvolvimento das ações de cunho integral à saúde indígena segundo as peculiaridades, especificidades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena...”. A possibilidade de contratar uma única entidade para oferecer a atenção básica aos povos indígenas, traz o risco de se homogeneizar a complexa diversidade de realidades, povos e culturas, deixando de lado o pressuposto de que as entidades gestoras devem ter pleno conhecimento destas realidades. E ainda pode-se instituir uma modalidade distinta de terceirização e de municipalização, já rejeitadas pelo movimento indígena, configurando uma tendência de privatização da saúde indígena. Por outro lado, concordando com o perfil de gestor acordado, certamente não basta que as pessoas ou instituições que assumam a gestão da saúde indígena tenham experiência técnica e administrativa comprovadas, mas que também tenham “experiência em saúde indígena, ou de gestão em saúde pública, ou de gestão no âmbito da política indigenista, comprovada”. Além, é claro, voltamos a repetir, de “preencher os critérios de idoneidade definidos pela legislação e pelo governo federal”.

A APIB, no entanto, continua a reafirmar o anseio dos nossos povos e organizações no sentido de que a gestão da saúde indígena seja feita diretamente pela SESAI, para o qual ela deve se estruturar devidamente.

A demora na implantação da SESAI e de outras instâncias, certamente inviabiliza o cumprimento das DIRETRIZES GERAIS para funcionamento do subsistema de atenção à saúde indígena (SASI/SUS), definidas na reunião de trabalho de transição das ações de atenção à saúde indígena da FUNASA para a SESAI, realizada em Brasília-DF, de 13 a 15 de dezembro de 2010, principalmente em relação ao planejamento das ações a serem desenvolvidas pelos DSEI em 2011, abrangendo o período de transição, e a elaboração do Plano Distrital de Saúde Indígena 2012-2015, observando o PPA 2012/2015.

Cabe ao Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diante deste quadro, dar explicações aos povos e organizações indígenas do país, e à opinião pública nacional e internacional, sobre todas estas questões que retratam a continuidade da morosidade e do descaso do Estado Brasileiro para com a saúde dos povos indígenas.

Brasília – DF, 20 de setembro de 2011.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB

COIAB - NOTA PÚBLICA SOBRE PROJETOS DE EXTRATIVISMO MINERAL EM TERRAS INDÍGENAS DO AMAZONAS

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), considerando o resurgimento e avanço de interesses diversos – de governos, empresas nacionais e internacionais e até de indígenas que agem a título pessoal – em torno da extração de recursos minerais que as terras indígenas abrigam na Amazônia, vem de público manifestar:

Primeiro – A COIAB declara-se indignada pela forma autoritária e truculenta como a questão é tratada e encaminhada, ignorando radicalmente os direitos fundamentais e coletivos dos povos indígenas, reconhecidos pela Constituição Federal e reafirmados por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre esses direitos.

Segundo – A COIAB repudia nesse sentido o acordo assinado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (SEIND), do Estado do Amazonas, na segunda feira 29 de agosto, com a empresa mineradora canadense Cosigo Resources Ltda, que tem o propósito de realizar um inventário das potencialidades de mineração de terras indígenas no Estado. O “Projeto de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas”, intermediado pela Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH) pretende abranger as terras indígenas das regiões dos rios Içana e Tiquié, no Alto Rio Negro, e Apaporis, no rio Japurá.

Terceiro - O Acordo, ao contrário do declarado pela assessoria de imprensa da SEIND, para o Jornal A Crítica, não obedece à legislação brasileira, convenções e tratados internacionais. O Ato ignorou totalmente o fato de a questão da mineração em terras indígenas ainda não ter sido regulamentada pelo Congresso Nacional, dependendo do cumprimento de acordo consensuado entre o Governo Federal e o Movimento Indígena brasileiro no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), segundo o qual todos os aspectos que afetam a vida dos povos indígenas, incluindo o da mineração, deverão ser tratados no Novo Estatuto Povos Indígenas, a lei infra-constitucional que deve regulamentar o capítulo da Constituição Federal relacionada aos direitos indígenas.

Quarto – A mineração não é uma questão de consenso entre povos e comunidades indígenas, e por momentos aparece mais como uma questão de interesse pessoal de indivíduos residentes há algum tempo em cidades. É por tanto muito delicado e preocupante a decisão de órgãos de Governo, mesmo presididos por indígenas, de sair por ai negociando e falando em nome desses povos, muitos dos quais já vivenciaram ou sofrem até hoje as conseqüências desastrosas desta atividade, seja ela empresarial ou garimpeira.

Nesse sentido, a COIAB reafirma o seu apoio à carta de repúdio divulgada pela Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (FOIRN) contra o acordo assinado pela SEIND. A FOIRN denuncia o fato de não ter havido diálogo com as lideranças locais e com a organização indígena, conforme é falsamente divulgado.

Quinto – O compromisso das partes em constituir, junto às comunidades indígenas, organizações e lideranças a “Anuência Prévia e Consentimento Esclarecido” implica na usurpação de uma competência da União, pois a questão indígena é de responsabilidade federal. Por outro lado, o Projeto de Lei relacionado aos assuntos de “interesse relevante da União” ainda não tramitou no Congresso Nacional e o direito dos povos indígenas à consulta livre, previa e informada, estabelecido pela Convenção 169 da OIT (Artigos 6 e 7), ainda não foi regulamentada pelo governo brasileiro.

Sexto – A afirmação do representante da empresa canadense, Andy Rendle, de que a atividade mineradora não causará impacto ao meio ambiente e de que os projetos irão beneficiar as comunidades é notadamente um discurso de persuasão, pois em lugar nenhum do mundo, grandes empreendimentos deixaram de provocar impactos sócio-ambientais irreversíveis. E quanto aos benefícios, sabe-se bem quais são os mais comuns: divisão nas comunidades, conflitos internos, problemas sociais (prostituição, alcoolismo, drogas etc), descaracterização cultural, entre outros. E quanto aos lucros, evidentemente milionários, nem precisa falar, sobram para os donos do capital envolvidos e outros beneficiários que não as comunidades indígenas.

Sétimo – Sem ir muito longe, considerando o exemplo da Hidrelétrica de Belo Monte, a promessa de projetos de apoio, inclusive antecedendo o início dos empreendimentos, visa certamente cooptar e dividir lideranças e comunidades, e condicionar a dita “Anuência Prévia e Consentimento Esclarecido”, isto é, para que as comunidades aprovem depois sem muita resistência à implantação da pesquisa e a exploração mineral nas suas terras, incorporando-se inclusive ao batalhão de mão de obra, explorada, requerida pelas empresas.

Diante de todos esses fatos, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB se manifesta SOLIDÁRIA com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN e aos povos indígenas afetados, para que iniciativas como estas não voltem a se repetir, em respeito à autonomia, os direitos constitucionais e originários dos nossos povos.

Manaus, 15 de setembro de 2011.

MARCOS APURINÃ

Coordenador Geral da COIAB

SÔNIA GUAJAJARA

 Vice Coordenadora da COIAB

APIB questiona critérios para compensação de Povos Indígenas afetados pela transposição do Rio São Francisco

Membros da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se reuniram no último dia 13 de setembro com o representante da ouvidoria da FUNAI, Paulo Pankararu. Marcos Sabaru, representante dos indígenas da região nordeste (APOINME) e Elizeu Lopes, indicado pela ATY GUASSU (Grande Assembléia Guarani Kaiowá), apresentaram questionamentos à respeito dos critérios utilizados pelo Ministério da Integração Nacional para escolha dos Povos Indígenas que serão compensados pelos impactos da transposição do Rio São Francisco.

A APIB quer saber por que apenas quatro povos - Truká, Tumbalalá, Pipipã e Kambiwá - foram os contemplados com ações de mitigação e compensação em decorrência dos impactos da obra. Marcos Sabaru afirmou que os povos que vivem na região abaixo do canal oeste do São Francisco também sofrerão diretamente com as conseqüências da transposição. A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) defende que os povos Tuxá, Kariri Xocó, Aconã, Xocó da Ilha de S. Pedro e Pankararu, entre outros, estejam entre os compensados.

Sabaru pediu que a FUNAI tome providências para reverter a decisão do ministério, que não leva em consideração a realidade da região. Os representantes da APIB sugeriram uma reunião de trabalho envolvendo o movimento indígena, o Ministério da Integração Nacional e a FUNAI para discutir a questão e se chegar a um consenso que, dentro do possível, possa ao menos minimizar de alguma forma as trágicas conseqüências da obra. Paulo Pankararu se dispôs a levar a demanda das lideranças à presidência da FUNAI. A APIB aguarda uma resposta nos próximos dias.

Garimpeiros ameaçam a vida do Povo Yanomami em Roraima

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou em diversos órgãos federais um documento com graves denúncias de ameaça  a vida dos Yanomami pelos garimpeiros que constantemente  invadem a Terra Indígena deste povo em Roraima. As denúncias apresentadas pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) foram encaminhadas à Presidência da República, os ministérios do Meio Ambiente, Justiça, Saúde; a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal, FUNAI, IBAMA, Polícia Federal e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Leia abaixo a íntegra do texto:

Excelentíssimos (as) Senhores (as):


DILMA VANA ROUSSEF
M.D. Presidenta da República do Brasil

IZABELLA TEIXEIRA
M.D. Ministra do Meio Ambiente

JOSÉ EDUARDO DUTRA
M.D. Ministro da Justiça

ALEXANDRE PADILHA
M.D. Ministro da Saúde

ROBERTO GURGEL
M.D. Procurador Geral da República

DÉBORA DUPRAT
M.D. Coordenadora da Sexta Câmara do Ministério Público Federal

MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
M.D. Presidente da Fundação Nacional do Índio

CURT TRENNEPOHL
M.D. Presidente do IBAMA

MARIA DO ROSÁRIO NUNES
M.D. Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

LEANDRO DAIELLO COIMBRA
M.D. Diretor da Policia Federal

Excelentíssimo (a)s Senhores (as),

O CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA-CIR, organização dos povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Patamona, Sapará, Taurepang, Wai Wai, Wapichana, Yanomani e Yekuana, no Estado de Roraima, considerando os dispositivos constitucionais fundamentais aos povos indigenas, alem da Lei 6,001/73, da Convenção 169 da OIT, extremamente preocupado com a situação dos Povos Indigenas Yanomami, vem pelo presente expor e requerer:

1) Em recente visita a Terra Yanomami-RR, ocorrida nos dia 06 e 07 de setembro de 2011, o CIR juntamente com outros convidados (MPF-RR, Funai-RR), por ocasiao da Assembleia Regional Indigena na regiao Surucucus, presenciaram depoimentos e constatamos o avanço das atividades garimpeiras naquela area indigena;

2) Visualizamos 07 pontos clandestinos de garimpos em volta da comunidade indigena Homoxi que diretamente impactam aquela regiao. Por dados da Hutukara, organização Yanomani, existem cerca de 1000 a 1500 garimpeiros ativamente explorando ilegalmente os minerios no interior da terra indigena;

3) O garimpo ilegal tem sido a principal causadora dos impactos vividos pelos Yanomami, principalmente em relacao a saude. Devido a poluição dos rios, muitos indigenas estao apresentando doenças. O numero de casos de doenças aumentaram e estrutura de atendimento hospitalar não atende a demanda;

4) Alem disso, a segurança alimentar está comprometida.

5) Apesar de uma serie de denuncias já encaminhadas, relatorios realizados, e outras operaçoes da policia federal, ainda persiste a exploracao ilegal dos recursos naturais na TI Yanomami. Consideramos que seja necessario maior atenção para essa situação, pois tratam de vidas humanas em perigo pelo avanço do garimpo.

6) Questionamos como as autoridades permitem voos clandestinos para apoiar garimpos ilegais, e se como o sistema de vigilancia aereo podem identificar os responsaveis para que possam responder por esses ilicitos. Ademais, necessario verificar os que estao comercializando os minerios explorados da TI Yanomami e os principais finaciadores e compradores. Averigações que podem combater tais praticas de crime.

7) Os Yanomami estão ameaçados em sua propria casa, seus recursos naturais ilegalmente extraidos, sua cultura destruida e a saúde em padecimento. Detemos nossos direitos constitucionais consagrados no artigo 231 e na Convenção 169 da OIT, o que não devem ser desprezados. A União tem a obrigação constitucional de proteger os bens indigenas, nosso bem maior é a vida que depende de nossas terras. Assim, queremos que nossos direitos exercidos e respeitados.

8) Face ao exposto, vimos solicitar retirada imediata dos garimpeiros e invasores, como medidas de garantir a vida do povo Yanomami e de toda vida na Floresta.

Boa Vista-RR,08 de setembro de 2011.

Com Saudaçoes Indigenas

Mario Nicacio

Coordenador Geral do CIR

Povos Indígenas do Sul realizam mobilizações contra irregularidades em edital da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Os Povos Indígenas da região sul iniciaram na manhã desta terça-feira, dia 13, uma série de mobilizações simultâneas, nos três estados, para protestar contra o que classificam como uma tentativa de fraude através do edital 01/2011, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que estabelece convênios com organizações para atenção à saúde indígena. Até que a SESAI realize concurso público para a contratação de equipes de saúde, composta por médicos, enfermeiros, dentistas, agentes de saúde e de saneamento, o atendimento à saúde indígena continuará a ser terceirizado, ficando a cargo de organizações não governamentais. É exatamente disto que trata o edital.

No início do mês, as lideranças, caciques e os Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena do Litoral Sul e Interior Sul protocolaram documento na SESAI pedindo a impugnação do edital, sob a alegação de que houve direcionamento em favor de uma determinada organização ligada aos partidos políticos que comandam a FUNASA, antiga responsável pela saúde indígena. O interesse destes políticos seria continuar com o controle do atendimento aos índios através da organização favorecida. O pedido de impugnação enviado à Secretaria de Saúde Indígena não foi aceito e as lideranças então decidiram recorrer à 6a Câmara da Procuradoria Geral da República e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até o momento não obtiveram resposta.

Ainda de acordo com as lideranças, das atuais 34 organizações credenciadas apenas uma, a UNIFESP, que também atua no parque do Xingu, permaneceu. Esta organização estaria sendo favorecida graças a ligações políticas.

Indignados com a demora na resolução do problema e com a postura irredutível em relação ao edital assumida pelo Dr. Antonio Alves, responsável pelo comando da SESAI, os indígenas resolveram fechar por algumas horas a BR-10, em Santa Catarina, e também ocupar os escritórios da Secretaria e dos Distrito Sanitários em Curitiba e Porto Alegre.

Entre as exigências apresentadas no documento encaminhado ao governo, além da anulação do edital, está também a exoneração imediata de Antonio Alves, e “a manutenção da força de trabalho e a ampliação dos recursos destinados à atenção à saúde dos povos indígenas e que seja doravante garantido o que foi disposto quando do planejamento da formulação da saúde indígena, que previa autonomia para que cada distrito elabore seu próprio chamamento e celebre o convênio”.

“Queremos garantir a transparência do processo e a qualidade da saúde dos indígenas que representamos. Não podemos deixar nossas aldeias à mercê de partidos”, afirma Hyral Moreira, do povo Guarani, Presidente do CONDISI-LISUL. Ainda de acordo com Moreira é um absurdo a proposta da SESAI de contratar apenas uma equipe para atender mais de três mil indígenas. Ele também confirmou que recebeu a informação de que a Dra. Ana Lucia Hartman, procuradora de Santa Catarina, pretende entrar nas próximas horas com uma liminar contra o edital.

As lideranças pretendem continuar com as mobilizações até que tenham uma resposta do Governo Federal para suas demandas. E ressaltam ainda que a partir de agora irão conversar diretamente com o Ministro da Saúde. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), Romancil Cretã Kaingang, garante que todos os povos e aldeias da região fecharam posição em relação à questão e não desistirão da luta.

Leia abaixo a íntegra do documento divulgado pelas lideranças indígenas com as principais demandas em relação à saúde indígena:

Á

6ª Câmara da Procuradora geral da Republica

Ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde Dr. Alexandre Padilha,

Às Procuradorias do Ministério Publico dos estados do Rio grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo Rio de Janeiro.

Nós Lideranças e representantes das Organizações indígenas dos 5 estados- RS, SC, PR, SP, e RJ- abaixo citadas, reunidas na aldeia M’Biguaçu no dia 9 de setembro de 2011.

Vimos expressar nossa insatisfação indignação com os rumos que vem tomando a Saúde Indígena a partir da criação da SESAI, que culminaram em um ato moral e eticamente condenável, que alija os indígenas de sua autonomia e direitos, além de afrontar a legislação da saúde indígena.

Para tanto, exigimos:

1. A anulação do edital de chamamento de entidades para a celebração de convenio para a atenção a saúde das populações indígenas, o qual foi planejado e executado sem a participação dos representantes indígenas, tendo sido viciado e direcionado para que fosse vencedora uma entidade, em detrimento de outras que já se mostram capazes de oferecer um serviço que atende aos princípios da Lei Arouca de 1999, (lei do subsistema), que é de oferecer uma atenção diferenciada que atenda às especificidades culturais e promova a equidade no acesso aos serviços. Procederam, no feriado edital, exigindo documentação que não é condição sinequanon para celebrar convênios e receber recursos da união para sua execução, portanto, não poderia servir para eliminar da concorrência 21 entidades, beneficiando uma só entidade, a única no Brasil todo a ter o certificado exigido.

2. A exoneração imediata do Secretario Antônio Alves, por trair a confiança dos povos e organizações indígena, agindo de forma oposta a sua própria palavra e ao que foi acertado em reuniões indígenas, agindo de forma oposta a sua própria palavra e ao que foi acertado em reuniões com participação das suas lideranças. É flagrante o desrespeito e dignidade dos povos indígenas, como o de participação nas decisões, expressos nos artigos 6º E 7º da convenção 69 da OIT, com o que não podemos compactuar nem aceitar de forma alguma.

3. A manutenção da força de trabalho e a ampliação dos recursos destinados à atenção à saúde dos povos indígenas para que possamos enfrentar os múltiplos desafios que persistem para que se alcance uma assistência à saúde de qualidade, com ênfase na prevenção e promoção da saúde. Só assim poderemos atingir níveis de saúde próximos aos que desfruta a população não indígena. Lembramos que a mortalidade infantil, embora em declínio, ainda encontra-se em níveis superiores ao da população não indígena. Consideramos, após termos atingido parcialmente objetivo como este, que a proposta de força de trabalho que agora está sendo representada é um retrocesso, que vai colocar em risco a saúde das nossas crianças, principalmente. Não podemos aceitar que se utilizem os mesmos parâmetros que regem a assistência das populações não indígenas, visto que as dificuldades de acesso já sabidas, as quais motivaram a Lei Arouca, de 1999.

4. Que seja doravante garantido o que foi disposto quando do planejamento da formulação da saúde indígena, que previa autonomia para que cada distrito elabore seu próprio chamamento e celebre o convenio.

Lembramos o ocorrido em 2009, quando a Associação Rondon Brasil continue prestando o serviço que vem sendo prestado de qualidade e compromisso reconhecidos entre as comunidades indígenas.

Para fazer valer nossos direitos, estamos dispostos a desencadear um movimento com manifestações, bloqueios e ocupações que se seguirão até que sejamos escutados e nossas necessidades atendidas.

Assinam

Comissão Ñemonguetá de lideranças do litoral de Santa Catarina

Arpin-Sul

Arpin-sudeste (São Paulo)

Conselho de saúde indígena regional de Guarapuava

Cepin

Cepisp

APIB e Cimi pedem apoio da Secretaria de Direitos Humanos para evitar genocídio dos Guarani Kaiowá em MS

Da esq. p/ dir.: Elizeu Lopes (APIB), Andre Jakob-sociologo (PPDDH), Denise Alves (Cimi), Melquisedek Garcia-téc. segurança (PPDDH), Vanezza Campiol-advogada (PPDDH), Cristina Trarbach-psicóloga (PPDDH) e Oscar Gatica-coordenador (PPDDH).

O representante da Aty Guassu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá)  na coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Elizeu Lopes, reuniu se esta semana com a equipe técnica  do Programa  de Proteção aos Defensores  dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Ele foi acompanhando pela assessora jurídica do Conselho Indigenista  Missionário (Cimi), Denise Alves,  e participou do monitoramento da situação enfrentada pelo Povo Guarani Kaiowá, constantes vítimas de agressões  perpetuadas  pelos grandes proprietários de terras em Mato Grosso do Sul.

Elizeu relatou aos membros do programa os recentes ataques à bala sofridos pelos indígenas das comunidades Pyelito Kue e Mbarakay, que desde o dia 9 de agosto estão em processo de retomada de sua terra tradicional, localizada próximo ao município de Iguatemi. Somente nos últimos trinta dias os índios foram vítimas de três ataques promovidos por pistoleiros a mando dos fazendeiros da região e mais de 50 famílias foram expulsas de suas casas. A Aldeia onde residiam foi completamente destruída.

Barraca queimada pelos pistoleiros

Desde a retomada os indígenas foram aterrorizados pelos empregados das fazendas que durante a noite circundavam as barracas e atiravam para o alto, além de ameaçarem verbalmente as pessoas, inclusive idosos e crianças. No último dia 23 de agosto um ataque extremamente violento feriu diversas lideranças, sendo que os indígenas Silvio Benites, Luiz Velario, Ramão Fernandes e o idoso Arturo Fernandes, de 78 anos, ficaram gravemente feridos. Na noite de 5 de setembro, os funcionários dos fazendeiros, fortemente armados, voltaram novamente ao local e expulsaram aqueles que ainda resistiam para a margem de um rio próximo a uma estrada da região.

Os Guarani Kaiowá entraram em contato com a coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) responsável pela área, mas receberam como resposta a informação de que a instituição não dispunha de carro e combustível para irem ao local prestar assistência aos índios, que além das agressões  físicas também sofrem com a falta de alimentos e assistência médica. Os indígenas também pediram ajuda ao Ministério Público, a Polícia Federal e autoridades do Governo de Mato Grosso do Sul.  O próprio MPF/MS classificou os ataques como ato de genocídio, mas até o momento  nenhuma atitude efetiva foi tomada para defender  a comunidade.

Elizeu solicitou a pedido do Conselho de Caciques que a equipe do PPDDH faça uma visita à região do conflito o mais rápido possível para que possam comprovara gravidade da situação e de certa forma coibir a ação dos pistoleiros. Ele também pediu auxílio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no sentido de oficiar outras autoridades federais e estaduais sobre o ocorrido. A representante do Cimi também sugeriu que a SDH intervenha junto ao governo para que sejam disponibilizados mais recursos para que a FUNAI possa concluir seus trabalhos referentes à demarcação de terras e garantia dos direitos dos indígenas.

Outra sugestão apresentada foi a de que o programa interpele o governo de MS, o governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja garantida a segurança das famílias Guarani Kaiowá em todo o estado.  Também foi sugerido à Secretaria de Direitos Humanos que sejam tomadas medidas para evitar que as organizações dos fazendeiros, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) continuem a patrocinar campanhas que acirrem o preconceito e incentivem o desrespeito aos direitos do índios.

A munição de borracha de uso exclusivo da polícia utilizada nos ataques contra as aldeias indica que milícias podem estar por trás dos atentados.

O coordenador do PPDDH, Oscar Gatica, disse que irá se mobilizar para que algumas destas providências sejam tomadas e que incluirá a visita ao MS na agenda da equipe assim que seja possível, inclusive com o acompanhamento da FUNAI. Elizeu pediu para ser informado da data para poder acompanhá-los e também informou que as comunidades aguardam a decisão sobre uma liminar pedida pelo Ministério Público Federal/MS, a qual garantiria a permanência das famílias  no local.

Fazendeiros destroem aldeia e expulsam indígenas Guarani Kaiowá em MS

Fazendeiros da região de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, atacaram violentamente mais de 125 famílias de indígenas Guarani Kaiowá, que haviam retomado  suas terras tradicionais no último dia 9 de agosto e estabelecido no local a aldeia Pyelito Kue /Mbarakay.

Desde a ocupação da região os indígenas têm sido vítimas de terror constante por parte dos empregados das fazendas, que durante a noite circundavam as barracas  e atiravam para o alto além de ameaçarem as pessoas, inclusive idosos e crianças. No último dia 23 de agosto  houve um confronto e os indígenas foram atacados pela primeira vez resultando em diversos líderes  feridos, sendo que os indígenas Silvio Benites, Luiz Velario, Ramão Fernandes e o idoso Arturo Fernandes, de 78 anos, ficaram gravemente feridos.

Na noite desta segunda-feira, dia 5, os fazendeiros, fortemente armados, voltaram novamente ao local e expulsaram com extrema violência aqueles que ainda resistiam destruindo todas as barracas e expulsando os indígenas  para a margem de um rio próximo a uma estrada da região. Cerca de 50 lideranças continuam no local sob risco de serem novamente agredidas.

Os Guarani Kaiowá entraram em contato com a coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI),  responsável pela área, mas tiveram resposta de que a instituição não dispunha de carro e combustível para irem ao local prestar assistência aos índios, que além das agressões sofrem com  a falta de alimentos e assistência médica.

Os indígenas  também procurararam o Procurador da República,  Marco Antonio Delfino, o qual afirmou que solicitaria apoio da polícia para impedir os ataques dos fazendeiros. Ate o final da tarde desta terça-feira não havia nenhum sinal de ajuda.

A Aty Gussu, a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) e demais organizações indígenas estão monitorando a situação  e  exigem providências  urgentes  da FUNAI, Ministério Pública e outras autoridades responsáveis,  para que mais uma tragédia não se repita em Mato Grosso do Sul.

CARTA DE REPÚDIO DA FOIRN CONTRA MINERAÇÃO NO RIO NEGRO

REPÚDIO AO ENTENDIMENTO FIRMADO ENTRE SEIND E COSIGO RESOURCES LTDA – MINERADORA CANADENSE

“Nós, diretores e lideranças das coordenadorias da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, entidade que representa os interesses de 750 comunidades, 23 povos indígenas e 45 mil indígenas que estão distribuídos nos três municípios do Rio Negro, viemos através desse documento nos pronunciar em relação ao Suposto acordo firmado entre a Secretaria do Estado para Povos Indígenas (SEIND) e a Cosigo Resources Ltda, empresa mineradora canadense, pois trata-se de um acordo ilegítimo e ilegal.

O movimento indígena do rio Negro está perplexo e indignado com a atitude da SEIND, órgão governamental, em assumir uma posição favorável à exploração mineral nas Terras Indígenas, no estado do Amazonas e em especial, na região do rio Negro, quando essa temática em nível regional e nacional é problemática e encontra-se em debate acirrado inclusive aguardando a regulamentação da Constituição Federal (Art.231,§3 e Art.176,§ 1), pois impacta diretamente a sustentabilidade socioambiental dos povos indígenas.

A população indígena do rio Negro viu na Seind uma oportunidade de diálogo para garantia dos direitos dos povos indígenas no âmbito estadual, contudo, com essa ação, demonstra uma decisão unilateral sem consulta e deliberação dos povos indígenas.

A Seind jamais promoveu uma discussão sobre exploração mineral com os povos do rio Negro para definir em conjunto com a Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos – SEEMGRH uma política pública. Em nota oficial da Seind, divulgada no site do órgão, a Seind afirma que em maio de 2001 foi realizada reunião com a FOIRN, mas não reconhecemos a existência dessa reunião, sendo uma informação forjada.

A Seind também afirma que debateu o tema nas comunidades, mas a visita às comunidades indígenas no rio Içana em agosto de 2009, foi para falar sobre serviços ambientais e não sobre mineração.

Revolta-nos o fato da Seind considerar como possibilidade de melhoria da vida dos povos indígenas a exploração mineral, sendo que a região do rio Negro sofreu com a atividade de extração de ouro durante a década de 1980 e 1990 pelas empresas Mineração Taboca e GoldAmazon, e a expulsão dos exploradores foi uma grande vitória para o movimento indígena e justificativa para demarcação das Terras Indígenas. As populações indígenas têm estratégias sustentáveis para melhoria de suas vidas e estas já foram apresentadas a Secretaria.

Em nota oficial no site do órgão, estão presentes os nomes de lideranças comunitárias que assinaram o acordo. Essas pessoas não representam os interesses das áreas citadas (rio Tiquié, rio Içana e rio Apapóris) e muito menos as demandas e vontades da região do rio Negro. Assim, repudiamos veementemente o acordo e não reconhecemos a legalidade dele. A estrutura política do movimento indígena na região do rio Negro é organizada através de associações de base, coordenadorias (COITUA, CABC, COIDI, CAIBRIN, CAIARNX) e a Federação. As lideranças que assinaram o acordo sequer são representantes das associações de base.

Reconhecemos sim que os acordantes representam apenas seus interesses particularmente. Representante de Pari-Cachoeira no acordo faz parte de uma cooperativa agromineral que já assinou memorando de entendimentos sobre a futura comercialização de créditos de carbono em REDD com empresários espanhóis em 24 de novembro de 2008 em nome do distrito de Pari-Cachoeira, sendo que a cooperativa é uma iniciativa familiar e não comunitária.

O representante da Vila José Mormes no acordo foi denunciado pela comunidade junto a FOIRN em fevereiro de 2011 por realizar inicios de negociação, sem consentimento da comunidade, com a empresa canadense.

Com pesar o movimento indígena lê o nome de um diretor da FOIRN assinado como representante de uma comunidade. A diretoria da FOIRN é composta por cinco diretores e qualquer decisão precisa ter a aprovação de no mínimo 03 diretores. A decisão da assinatura do acordo foi pessoal e não teve discussão com os outros quatro membros. Ressaltamos que em 1992 houve confronto e mobilização contra a exploração mineral na calha do rio Içana, região que o diretor em questão representa, com a população negando qualquer tipo de acordo com as empresas mineradoras e abrindo Processo Administrativo n.1.13.000.000065/2002-11 junto ao Ministério Público Federal a FOIRN. Estamos informando que a empresa Cosigo usou recursos semelhantes para dividir nossos parentes que vivem no território Yaigojé-Apaporis na Colômbia.

Ressaltamos nesse documento que os outros quatro projetos citados pela SEIND como potenciais para a região do Rio Negro também não foram discutidos previamente com o movimento indígena, lideranças Yanomami e ICMBio, o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional Pico da Neblina.

Reconhecemos que a estratégia utilizada pela SEIND e a empresa canadense, utilizando de particulares em nome do movimento indígena, é antiga e só serve para desmobilizar e enfraquecer o movimento indígena. Assim, repudiamos esse ato de desrespeito com toda a população da região do Rio Negro e afirmamos nossa posição de autonomia sobre as decisões referentes às nossas vidas”.

São Gabriel da Cachoeira, 31 de agosto de 2011.