APIB divulga posicionamento do Movimento Indígena sobre caos na sáude e implementação da SESAI

NOTA PÚBLICA SOBRE A SAÚDE INDÍGENA 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em razão da demora na implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a conseqüente ausência ou precariedade no atendimento básico nas comunidades, repudia a morosidade do governo Dilma e sua respectiva equipe em dar celeridade às condições necessárias para conter com urgência o caos em que está a saúde indígena, desde que era gerida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão que nunca se estruturou para cumprir devidamente esta função.

Um ano após de ter sido criada a Secretaria Especial, e três anos depois ter se iniciado a luta pela substituição da FUNASA, as expectativas dos povos e organizações indígenas de ter um subsistema qualificado estão se desvanecendo e gerando frustração, pois devido à burocracia e à falta de sensibilidade de um Estado que não enxerga a sua dívida social para com os povos indígenas, e nem se importa com a vida e sobrevivência física e cultural destes povos, até hoje não saiu do papel a autonomia administrativa, financeira e política de todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s). Também não foi efetuada a contratação das entidades e equipes de competência e idoneidade comprovada, requeridas para o atendimento nas comunidades, e os responsáveis se habituaram a prometer condições e resultados que nunca chegam, perpetuando, ninguém sabe até quando, a fase de transição, nos distintos aspectos da gestão, da atenção à saúde e do controle social.

Os termos do Pacto de Governabilidade, que deveriam ter a marca da gestão democrática e participativa, sobretudo no tocante ao envolvimento das organizações indígenas, inclusive da APIB, não foram respeitados, tanto na avaliação do período de transição quanto na formulação dos critérios para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos que irão desenvolver ações complementares na atenção à saúde indígena por meio de convênios. Desta forma criou-se uma situação onde o próprio perfil dos gestores do subsistema de atenção à saúde indígena, acordado em reunião do Fórum de presidentes de CONDISI e lideranças indígenas nos dias 21 e 22 de outubro de 2010, pode não estar sendo considerado, conforme denúncias de comunidades e lideranças indígenas do sul e do outras regiões do país, que questionam o processo de seleção, por meio de chamamento público, no qual saiu vencedora a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade que não estaria preenchendo “os critérios de idoneidade definidos pela legislação e pelo governo federal” (item 4 do Perfil dos gestores...).

A APIB ressalta ainda, ao tratar deste caso, o desrespeito ao Pacto de Governabilidade citado acima, em relação a “necessidade de orientar o desenvolvimento das ações de cunho integral à saúde indígena segundo as peculiaridades, especificidades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena...”. A possibilidade de contratar uma única entidade para oferecer a atenção básica aos povos indígenas, traz o risco de se homogeneizar a complexa diversidade de realidades, povos e culturas, deixando de lado o pressuposto de que as entidades gestoras devem ter pleno conhecimento destas realidades. E ainda pode-se instituir uma modalidade distinta de terceirização e de municipalização, já rejeitadas pelo movimento indígena, configurando uma tendência de privatização da saúde indígena. Por outro lado, concordando com o perfil de gestor acordado, certamente não basta que as pessoas ou instituições que assumam a gestão da saúde indígena tenham experiência técnica e administrativa comprovadas, mas que também tenham “experiência em saúde indígena, ou de gestão em saúde pública, ou de gestão no âmbito da política indigenista, comprovada”. Além, é claro, voltamos a repetir, de “preencher os critérios de idoneidade definidos pela legislação e pelo governo federal”.

A APIB, no entanto, continua a reafirmar o anseio dos nossos povos e organizações no sentido de que a gestão da saúde indígena seja feita diretamente pela SESAI, para o qual ela deve se estruturar devidamente.

A demora na implantação da SESAI e de outras instâncias, certamente inviabiliza o cumprimento das DIRETRIZES GERAIS para funcionamento do subsistema de atenção à saúde indígena (SASI/SUS), definidas na reunião de trabalho de transição das ações de atenção à saúde indígena da FUNASA para a SESAI, realizada em Brasília-DF, de 13 a 15 de dezembro de 2010, principalmente em relação ao planejamento das ações a serem desenvolvidas pelos DSEI em 2011, abrangendo o período de transição, e a elaboração do Plano Distrital de Saúde Indígena 2012-2015, observando o PPA 2012/2015.

Cabe ao Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diante deste quadro, dar explicações aos povos e organizações indígenas do país, e à opinião pública nacional e internacional, sobre todas estas questões que retratam a continuidade da morosidade e do descaso do Estado Brasileiro para com a saúde dos povos indígenas.

Brasília – DF, 20 de setembro de 2011.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB