Sindicato repudia uso de falsa agência de notícias pela Abin

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal repudia a contratação, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de uma agência de notícias de fachada para espionar organizações do movimento popular.

O esquema foi noticiado nesta segunda-feira, 14, pela Folha de S. Paulo. A falsa agência, BR Capital Press, com sede no Edifício Paulo Maurício, no Setor Bancário Norte, foi criada em 2005 por dois agentes aposentados, um da Marinha e outro da Polícia Militar do Distrito Federal. Está credenciada no Palácio do Planalto para fazer a cobertura jornalística as atividades do presidente da República, e é paga para monitorar as ações de sindicatos de trabalhadores, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outras organizações ligadas ao movimento popular.

Para manter a fachada, a falsa agência de notícias mantém um site na Internet, postando notas redigidas por estagiários de jornalismo e ilustradas por um fotógrafo.

Esse tipo de operação da Abin era uma prática comum na época da ditadura militar, mas intolerável em tempos de democracia. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal não aceita essa excrescência autoritária e exige explicações do serviço de imprensa do Palácio do Planalto.

Melhor destino seria dado ao dinheiro público se, em vez de contratar agências de fachada para espionar o movimento popular, com vistas a criminalizá-lo, o governo cumprisse o quanto antes as suas obrigações constitucionais de fazer a Reforma Agrária e regularizar todas as terras indígenas.

Brasília, 14 de dezembro de 2009.

A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

ONGs divulgam nota contra anistia do governo para desmatadores

Organizações da sociedade civil divulgam nota em repúdio ao Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". A adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas em decorrência de infrações ambientais, além de estender por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais. Leia a íntegra da nota.


Programa “Mais Ambiente” enfraquece lei florestal brasileira


Ao mesmo tempo em que negocia com muita classe um acordo para uma redução significativa da emissão de gases de efeito estufa em Copenhague, o governo federal brasileiro publica em casa um decreto suspendendo a legislação que pune o desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009.
A suspensão das multas por 3 anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade em que o descumprimento da lei não é mais tolerado. O decreto, no entanto, apesar de dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel o programa, ironicamente chamado de “Mais Ambiente”. Algumas das medidas que poderiam efetivamente facilitar a aplicação da lei estão prontas, mas não foram publicadas.
Paralelamente, o governo, cedendo à pressão ruralista, está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que opera mudanças profundas na legislação florestal, enfraquecendo seus principais instrumentos. Esse conjunto de medidas será compreendido não como um estímulo à regularização, mas como mera anistia ao desmatamento e estímulo à derrubada da lei e da floresta!
Beneficiar quem desmatou até 2009 é estimular novos desmatamentos, pois ninguém se regulariza com base numa legislação que o próprio governo diz que vai mudar!
O governo brasileiro está cedendo à chantagem de setores atrasados do agronegócio, que têm como objetivo declarado descaracterizar o Código Florestal e enfraquecer a proteção que ele representa aos biomas brasileiros. O agronegócio retrógrado está se organizando para votar essas mudanças nesta semana, quando a maioria dos deputados preocupados com o bem estar do planeta estiver em Copenhague. O próprio presidente Lula já anunciou que, depois da COP15, vai propor um projeto de Lei flexibilizando ainda mais o Código Florestal. A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida.

Menos conversa e mais ação!
Mais ambiente para o Brasil e para o Planeta com medidas concretas!

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RJ
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação Alternativa Terrazul
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Programa da Terra - PROTER
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede Mata Atlântica - RMA
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Contatos: Raul Telles do Valle – ISA – (61) 81557492 – 30355113
Muriel Saragoussi – GTA – (61) 99837934 – 30395147
Miriam Prochnow – APREMAVI - – (61) 81168564 – 32749610

Concurso de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos

Inscrições até dia 30 de dezembro

Ainda está em tempo para se inscrever para a 2ª edição do Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos (Etnodoc 2009). As inscrições, que tiveram início no dia 26 de novembro, permanecem abertas até o dia 30 de dezembro, e podem ser efetuadas no sítio eletrônico: http://www.etnodoc.org.br/.

O edital tem como objetivo apoiar à produção de documentários inéditos para exibição em TVs Públicas, e tem apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e patrocínio da Petrobras com recursos de R$ 1,2 milhão.

O concurso é uma realização da Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro, Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) e Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPI/Iphan).

A iniciativa conta com a parceria das Secretarias do Ministério da Cultura do Audiovisual (SAv/MinC) e de Políticas Culturais (SPC/MinC) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Confira o edital: http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/27/etnodoc-2009-3/

Belo Monte e Aquecimento Global: Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na COP XV

No último dia 11, na COP 15, lideranças indígenas e comunidades tradicionais falaram ao público sobre suas impressões sobre o clima, modelo de desenvolvimento atual e de políticas de contenção ao aquecimento do clima.

Foi numa sala dessa conferência lotada e tensa que um grupo de cinco pessoas da Amazônia falou ao público. Eles são líderes de suas comunidades, e participam ativamente na capacitação de suas comunidades e como porta vozes dos mesmos.

Ianukulá Kaiabi Suiá, da associação Terra Indígena Xingu, começou dizendo que “para nós o fim pode chegar mais próximo”. Ianu, como é chamado, trouxe um exemplo prático e muito próximo a eles: o de Belo Monte. Sobre a implementação da hidrelétrica, foi enfático: “não somos consultados, temos nossos direitos ignorados, somos praticamente atropelados.” Afirmando que tal implementação deve fazer “desaparecer território sagrado”, Ianu resumiu a mensagem dos povos do Xingu: “não a Belo Monte”.

O fundamento das mensagens é o mesmo: O modelo de desenvolvimento atual não funciona—agride o meio ambiente e não resulta em benefícios para aqueles que historicamente protegem as florestas do mundo: as comunidades tradicionais e povos indígenas.

Informados, esses grupos exigem que as negociações do clima levem em conta seus recados. Que seus papéis históricos sejam reconhecidos, valorizados e recompensados.O mecanismo de REDD foi citado por todos os participantes como aquele que pode funcionar, atendendo tanto às políticas internacionais, como às necessidades locais. Sonia Guajajara, vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, complementou que REDD, planejado de ‘baixo para cima’, poderá garantir seus territórios, a continuação de suas culturas e valorização de seus papéis históricos.

Manuel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), traz a clara mensagem que o clima não é mais o mesmo. Que seu pai, antigo seringueiro analfabeto, antes previa a chuva e assim seus dias de trabalho, e como isso hoje, tão distante, entristece a família. Que as árvores e seus frutos estão descompensados, fora do tempo. Isso, segundo ele, atrapalha o trabalho e causa até desavenças: pássaros e animais vão a propriedades vizinhas para se alimentarem. Manuel, então, enfatiza: “Não fomos nós que tiramos a cobertura vegetal do Planeta, não é justo que paguemos esse preço.”

COMUNICADO DOS POVOS INDÍGENAS

À Excelentíssima Sra. e Excelentíssimos Senhores:
Deborah Macedo Duprat
Vice- Procuradora – Geral da República;
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil;
Edson Lobão
Ministro de Minas e Energia;
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente;
Marcio Meira
Presidente da FUNAI;
Roberto Messias Franco
Presidente do IBAMA;
Tarso Genro
Ministro da Justiça;
Gilmar Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal


Nós povos indígenas aqui representados: Povo Kayapó das aldeias Kokraxmõr, Pykarãrãkre, Kikretum, Las Casas, Kriny, Moxkàràkô; Kayapó do Xingu, aldeia Kararaô; Xipaia, aldeia Tukamá, Tukaiá; Juruna, aldeia Paquiçamba, Km 17 Vitória do Xingu; Arara da Volta Grande, Terra indígena Wangã; Povo Arara, Cachoeira Seca; e povos de outras regiões: Yanomam; Guarani, de São Paulo, aldeia Krukutú, queremos comunicar o seguinte:


Excelentíssimos representantes do governo brasileiro e Procuradoria Geral da República,

Nós povos indígenas do Brasil preocupados com as ações que tem o Brasil direcionadas às populações indígenas e o desrespeito do governo com as referidas populações temos a lhes dizer que após o primeiro contato da chegada dos não índios neste país os povos indígenas foram massacrados e dizimados de forma brutal e ignorada pelos seus representantes. Tivemos perdas significativas das populações indígenas neste país. Onde em nenhum momento a sociedade tratou esses povos com devido respeito; que após 500 anos de contato com essa civilização os povos indígenas no Brasil só tiveram perdas: territoriais, culturais, vidas, desaparecimento de populações inteiras ao longo desse contato. Os povos que restam lutam por sua sobrevivência dentro de seus territórios com péssima estrutura, com alta precariedade, desrespeitados em seus direitos humanos, com falta de integridade moral para com os povos indígenas ainda existentes neste Brasil.

Senhores representantes do governo, nós povos indígenas aqui representados estamos denunciando para vosso conhecimento o desrespeito do Governo Federal para com as populações indígenas onde se trata especificamente de um projeto a ser executado na região de Altamira, Volta Grande do Xingu; projeto este destinado a aproveitamento hídrico, onde afetará às populações indígenas desta região e de toda a bacia hidrográfica do Rio Xingu.

Há vinte anos os povos indígenas desta região falaram em um Encontro no ano de 1989 e deixaram claro que esse projeto é inviável para ser implantado no Rio Xingu. Os povos indígenas em 2008 em outro Grande Encontro voltaram a falar e debater contra esse projeto que seria implantado nesta região e mais uma vez o governo desrespeita os povos indígenas desrespeitando a convenção 169 da OIT onde o governo brasileiro é consignatário.

Mais uma vez, estamos nós aqui povos indígenas em Brasília para falar sobre Belo Monte. Ao longo desses 20 anos a luta dos povos indígenas contra o projeto dessa UHE Belo Monte o governo teve tempo suficiente para apresentar propostas alternativas para as populações indígenas desta região e não o fez. Os povos indígenas cansados desta luta onde o governo só ouve aquilo que lhe interessa, estamos querendo por fim nesta história macabra para os povos indígenas.

Senhores representantes do governo brasileiro, nós povos indígenas representados neste comunicado estamos solicitando de vosso conhecimento para impedir que posições negativas possam vir a acontecer nesta região se o governo continuar nós desrespeitando como povo brasileiro, como povos indígenas e como primeiros habitantes deste país.

Ao longo de 500 anos estivemos à mercê do governo servindo como massa de manobra, como soldados de proteção à natureza, onde nem sequer somos donos da terra que ocupamos. Nós povos indígenas como defensores da natureza estamos casados de ver os não índios destruírem as nossas florestas com a conivência das autoridades governamentais e judiciária deste país. Vendo toda essa situação, nós tomamos a seguinte medida:

Nós povos Indígenas, não vamos sentar mais com nenhum representante do governo para falar sobre UHE Belo Monte; pois já falamos tempo demais e isso custou 20 anos de nossa história. Se o governo brasileiro quiser construir Belo Monte da forma arbitrária de como está sendo proposto, que seja de total responsabilidade deste governo e de seus representantes como também da justiça o que virá a acontecer com os executores dessa obra; com os trabalhadores; com os povos indígenas. O rio Xingu pode virar um rio de sangue. É esta a nossa mensagem. Que o Brasil e o mundo tenham conhecimento do que pode acontecer no futuro se os governantes brasileiros não respeitarem os nossos direitos como povos indígenas do Brasil


Brasília, DF

1º. de dezembro de 2009

VII Assembléia Geral da APOINME

Entre os dias 21 a 23 de novembro de 2009 na cidade de Recife foi realizada a VII Assembléia Geral da APOINME. Durante o evento foi avaliado o trabalho da Diretoria bem como repassadas informações das diversas instâncias ocupadas pelos coordenadores. Também foi aprovada a proposta de criação dos núcleos e a inserção das microrregiões Piauí e Rio Grande do Norte. A nova coordenação executiva da APOINME ficou assim composta:

Coordenador Geral: Uilton Tuxá

Coordenador Executivo: Dourado Tapeba

Coordenador Executivo: Renato Tupiniquim

Núcleo Ceará: Renato Potiguara

Núcleo Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe: Zé de Santa

Núcleo Minas Gerais e Espirito Santo: Mesaque Pataxó

Núcleo Bahia: Luis Titiah

Representante da APOINME em Brasília: Ary Pankará

Também foi realizada no mesmo local a consulta regional da PNGATI - Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas. Essa foi a primeira consulta, que abrangeu os estados da Região Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo. Serão realizadas mais quatro consultas, totalizando 5 consultas, que depois passará por uma sistematização e seguirá para assinatura do Presidente Lula.

QUITÉRIA MARIA DE JESUS (QUITÉRIA PANKARARU)

Quitéria Maria de Jesus ou Quitéria Pankararu como é conhecida, começou sua luta ainda na década de setenta em defesa da demarcação e homologação do Território Indígena Pankararu. Em uma época difícil e conflituosa em que os posseiros adentravam cada vez mais a Terra Indígena dos índios Pankararu, povo do sertão de Pernambuco. Dona Quitéria começou uma peregrinação junto com outras lideranças de sua aldeia expondo a situação fundiária de sua comunidade o que resultou no reconhecimento das várias lideranças indígenas do Brasil como a Cacique do Nordeste homenagem essa resultante da grande defesa em prol dos direitos indígenas não só do seu povo, mas de todo povo indígena brasileiro.

Teve papel de destaque na constituinte de 88, quando junto com as lideranças homens furaram o bloqueio dos seguranças do congresso nacional para lá dentro manifestar sua preocupação e defender os artigos 231 e 232 da CF, que dá direito aos povos indígenas de terem seu território livre e desintrusado.

É com muita tristeza e com o coração apertado que noticiamos hoje a morte dessa grande GUERREIRA. Não foram só os Pankararu que perderam, mas todos os indígenas do Brasil. Amanhecemos hoje tontos e sem entender, como Deus pode tirar do meio de nós uma pessoa que só lutou para garantir a Terra para o seu povo. Não entendemos o que está destinado para nós, por isso fica aqui nosso respeito e admiração a essa grande GUERREIRA, a todos os familiares de QUITÉRIA PANKARARU nossos sentimentos.


APOINME

07 de dezembro de 2009

Nota de Pesar

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas regionais que dela fazem parte lamentam o falecimento, no último dia 6 de dezembro, de Dona Quitéria Maria de Jesus, importante liderança indígena do Povo Pankararu, no estado de Pernambuco, que contribuiu de maneira fundamental com o Movimento Indígena Brasileiro.

Dona Quitéria Pankararu, como era conhecida, deixa um exemplo a ser seguido por todos aqueles que lutam pela defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Brasil. Esta grande guerreira enfrentou com destemor os posseiros na luta pela demarcação das terras do Povo Pankararu e foi responsável pela criação da primeira casa de parto e da primeira creche em terras indígenas no País. A líder Pankararu era uma presença incansável na luta pela preservação da cultura dos Povos Indígenas do Nordeste e seu trabalho era reconhecido internacionalmente.

Dona Quitéria Maria faleceu aos 82, em decorrência de complicações de diabetes. Há dez anos convivendo com a doença, ela vivia na Aldeia Brejo dos Padres, em Jatobá, no Sertão do Estado, era casada e deixa sete filhos, netos e bisnetos.

A APIB se solidariza com a família de Dona Quitéria e com o Povo Pankararu neste momento tão difícil. Temos certeza de que as ações e a vida desta guerreira, que muito orgulha todos os indígenas do Brasil, jamais serão esquecidas.


Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Arpinsul – Arpipan - Apoinme – Aty Guassu – Arpinsudeste - Coiab

População atingida repudia construção da Hidrelétrica de Belo Monte (PA)

Dezenas de índios, ribeirinhas e representantes de movimentos sociais se reuniram ontem (01/12) no auditório da Procuradoria Geral da República (PGR) para a audiência pública que debateu a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A intenção era promover o debate entre o Governo Federal e as populações que serão mais atingidas caso o projeto se concretize.

A mesa de debates foi coordenada pela Dra. Débora Duprat, vice- Procuradora Geral da República.

Apesar da relevância do debate, os representantes de importantes órgãos do Governo Federal não compareceram ao encontro. Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), por exemplo, faltaram ao debate. Diante da ausência, a vice-procuradora pediu que se registrasse formalmente estas faltas. Já a Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviaram representantes.

Os indígenas, maioria no auditório, foram categóricos: repudiam a construção da barragem e da hidrelétrica de Belo Monte. Eles expressaram seu descontentamento não apenas por meio dos discursos, mas também pelos documentos que entregaram. Várias lideranças afirmaram que não vão desistir da luta assim tão facilmente. Alguns chegaram mesmo a dizer que haveria derramamento de sangue na defesa do rio.

Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ressaltou que no Xingu existem ainda muitas aldeias indígenas que só se alimentam de peixe. “Se o peixe acabar os índios morrem”, disse. Ele também expressou seu descontentamento com a ausência de atores estratégicos durante o debate. “Se o governo não quer nos ouvir, paciência. Depois também nós não teremos mais o que falar com eles”, declarou.

A ribeirinha Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, ressaltou que a população não teve o direito de ser ouvida e que a voz dos indígenas pouco importou ao governo. “Hoje, mais uma vez, eles não quiseram ouvir o povo. Não quiseram debater com o povo”. E continuou: “É uma vergonha a arbitrariedade com que estão tratando nossa gente”.

Índios, pesquisadores, estudiosos e participantes de diversos movimentos foram unânimes ao dizer que a obra é inviável, um empreendimento destruidor. Os participantes da audiência também informaram em diversas ocasiões alertaram que a construção da usina representa uma catástrofe para os habitantes da região. Eles afirmaram, ainda, que estas áreas estão sendo destruídas por empreendimentos desse tipo e declararam que não vão deixar mais isto acontecer.

As lideranças indígenas avisaram que vão lutar por seus direitos até o último índio. Elas também lembraram que são os primeiros brasileiros e que são os donos destas terras, embora tenham enfrentado perdas de vidas e de riquezas culturais nos últimos 500 anos. Todas foram enfáticas ao dizer que não aceitam a hidrelétrica e que estão dispostas a defender de forma aguerrida o rio Xingu e suas populações.

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Rogério Hohn, ressaltou a importância da solidariedade nestes casos. Ele frisou que os impactos que acontecem com uma população, com uma região, afetam outras partes do mundo. "Temos que acreditar na nossa força e parar de acreditar em discursos demagogos que só fazem mal ao povo brasileiro". Hohn finalizou dizendo que enquanto o BNDES vê no rio Xingu dinheiro e lucro, a população enxerga neste mesmo rio a tradição, a sobrevivência e a vida.

No fim, a Dra. Débora Duprat se comprometeu a combater o avanço deste projeto enquanto ele estiver apresentando tantas irregularidades ou enquanto afrontar os direitos humanos. O representante da Presidência da República, Paulo Muldus, disse que vai levar todas estas questões e realidades ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse acreditar que o presidente vai tomar sua decisão com base na justiça.

Fonte: Inesc

Universidade de Brasília abre processo seletivo para estudantes indígenas

A Universidade de Brasília (UnB) abriu as inscrições de processo seletivo para estudantes indígenas. Serão oferecidas, no total, 10 vagas para os cursos de agronomia, enfermagem e obstetrícia, engenharia florestal, medicina e nutrição no primeiro semestre de 2010.

Os pedidos de inscrição, gratuitos, poderão ser feitos até o próximo dia 9 de dezembro pelo site do Cespe - http://www.cespe.unb.br/ -. Além da ficha de inscrição, no endereço, também pode ser encontrada a lista de documentos e comprovantes exigidos. Para efetuar o cadastro, é preciso enviar a ficha e a documentação via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento para o Cespe, no endereço abaixo:

Central de Atendimento do Cespe/UnB – Processo Seletivo Funai/UnB
Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 – Brasília/DF

O Cespe só irá considerar correspondências postadas até o prazo final de inscrição, dia 9 de dezembro.

Vestibular

O vestibular será realizado no dia 16 de janeiro nas cidades de Barra do Corda (MA), Barra do Garças (MT), Ji-Paraná (RO), Redenção (PA) e Brasília (DF). No dia da prova, além da redação, os candidatos terão de responder a 100 perguntas que cobrarão conhecimentos de língua portuguesa e literatura (25 questões), matemática (25), biologia (10), geografia (10), história (10) e química (10).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3448-0100, ou no site do cespe

Governo foge do debate sobre a construção da Usina de Belo Monte

Foto: Indígenas Kaiapó na Audiência Pública sobre Belo Monte no MPF

Indígenas e ribeirinhos se indignaram com o descaso do Governo

Depois de dois dias na estrada, indígenas e ribeirinhos que saíram de Altamira, no Pará, para participar de audiência pública sobre Belo Monte, em Brasília, voltam para casa sem serem ouvidos pelo governo. A audiência de terça-feira (1º/12), na Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal, reuniu centenas de pessoas para falar sobre a mais importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará).

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega mais de 150 organizações da sociedade civil, trouxe dois ônibus com lideranças indígenas e representantes de ONGs e fundações para acompanhar a audiência sobre a polêmica construção da usina. Entretanto, o governo não compareceu. Funai, Ibama, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Eletronorte, órgãos diretamente relacionados à obra, nem mandaram representantes.

A sub-procuradora Geral da República Débora Duprat disse que a audiência visava atender a demanda dos povos do Xingu por mais explicações sobre o projeto da Usina de Belo Monte, sem substituir as novas audiências sobre o tema que deveriam ocorrer no Pará. A ausência de autoridades incomodou: "Se não é possível conversar, o caminho que nos resta é o judicial", ela concluiu.

Para o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, a estratégia do governo é esconder as informações: “Boa parte das informações sobre a obra continua indisponível. Os valores continuam indefinidos. Nosso papel é cobrar isso”. Diversas comunidades indígenas (Araras, Guarani, Jurunas, Kaiapós, Xavantes, Xipaias, Xicrins e Yanomami) estiveram presentes e lançaram um manifesto, denunciando o descaso do governo federal. O texto fala de 20 anos de luta dos povos indígenas contra o projeto do AHE Belo Monte e conclui com a mensagem de que o rio Xingu pode virar um “Rio de SANGUE”.

Denúncias contra Funai no Senado

Apesar das contestações ao processo de licenciamento e do desrespeito à legislação indigenista, a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou parecer favorável à usina, contrariando a posição de seus próprios técnicos e de especialistas, mas sobretudo dos povos indígenas contrários à construção da Usina de Belo Monte e de qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu. Na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o projeto, nessa quarta-feira (2/12), o governo também evitou o diálogo. Apenas o diretor de Assistência e presidente substituto da Funai, Aloysio Guapindaia, compareceu. Eletrobrás e Ibama não enviaram representantes e sequer justificaram a ausência para comissão. Cerca de cem lideranças, entre indígenas, trabalhadores rurais e ribeirinhos que integram o Movimento Xingu Vivo para Sempre, fizeram uma série de críticas e denúncias contra a Funai, principalmente por desrespeitar o direito de consulta prévia e informada aos povos indígenas sobre qualquer empreendimento que os afete, como reza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Uma das questões mais graves levantadas no encontro foi a denúncia dos indígenas de que a Funai deliberadamente enganou as comunidades do Xingu ao afirmar que as audiências públicas que estavam sendo realizadas eram nada mais que apresentações do projeto da Usina. Tais audiências são, inclusive, alvo de diversas ações do Ministério Público. A senadora Marina Silva quis explicações sobre o assunto e perguntou se o diretor considerava que as audiências feitas pela Funai atendiam as normas da OIT. Guapindaia respondeu categoricamente que sim, despertando a revolta dos presentes que o acusaram de mentir. O cacique José Carlos Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, testemunhou que participou das referidas reuniões e que em nenhum momento a Funai informou aos índios que se tratavam das oitivas de Belo Monte. “Estamos todos revoltados, pois vemos agora que a Funai agiu de má fé”, afirmou. O Procurador da República de Altamira, Rodrigo Timóteo, e o coordenador do Painel de Especialistas, Francisco Hernandez, também confirmaram as denúncias e contestaram as afirmações do diretor da Funai.

Foto: a índia Kaiapó Tuíra cobrou explicações do diretor da Funai Aloysio Guapindaia

A índia kaiapó Tuíra – que, em 1989 empunhou um facão contra o atual presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, então diretor da Eletronorte, em um protesto em defesa do Xingu – ficou de pé em frente à mesa da Comissão de Direitos Humanos e apontou o dedo para o representante da Funai: "O Xingu está nas minhas mãos, então eu não posso deixar a construção desta barragem. Eu não vou deixar construírem Belo Monte, porque eu nasci na beira do Xingu”, afirmou Tuíra. Ela falou que a Funai está fazendo trabalho escondido e que não perguntaram para eles, nas aldeias, se Belo Monte era bom ou ruim. “A Funai não conhece os índios na área. O governo nos abandonou e agora ele mesmo nos ameaça”, acrescentou.

Incomodado com o fato de que, a exemplo do que aconteceu no dia anterior, as principais autoridades governamentais envolvidas no projeto de Belo Monte estiveram ausentes, o senador José Nery prometeu apresentar novo requerimento de audiência pública sobre Belo Monte, desta vez obrigando representantes das autoridades a comparecerem a reunião. O senador também quer que uma comitiva da comissão vá a Altamira verificar as denúncias e informações apresentadas.

Foto: A senadora Marina Silva questionou a legalidade das audiência pública realizadas pela Funai em Belo Monte

À tarde, o grupo seguiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no final do dia, foram recebidos pelo presidente do Ibama, Roberto Messias. Pressão por

Belo Monte derruba diretores

É de conhecimento público que o governo tem pressionado para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) libere a licença para o projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No início da semana o diretor de Licenciamento do órgão ambiental, Sebastião Custódio Pires, e o coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica, Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, deixaram os cargos. Em entrevistas, manifestaram que a saída estava diretamente relacionada às pressões sofridas para liberar a licença em um processo considerado ainda não pronto para ser aprovado.

Para a secretária executiva adjunta do ISA, Adriana Ramos, “a saída do diretor de Licenciamento do Ibama neste momento comprova a tentativa do Ministério de Minas e Energia de obter um licenciamento de cabresto, a qualquer custo, sem considerar que há procedimentos que precisam ser corrigidos e respostas sobre os impactos que não estão devidamente esclarecidas”. Com o atraso na licença do Ibama, o leilão da usina, previsto para dezembro, só deve ocorrer em 2010.

Goela abaixo

Especialistas de todo o País têm alertado para o impacto sem precedentes que a construção da Usina de Belo Monte terá sobre o ecossistema local, inclusive com a redução do volume de água no trecho conhecido como Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável a pesca e a fauna. Além disso, serão alagados cerca de 51 mil hectares de floresta. Outra conseqüência danosa da obra será o incremento populacional.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, serão atraídas para a região mais de 100 mil pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará também as comunidades locais porque incentivará um consequente aumento do desmatamento, da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira.

O coordenador do painel de especialistas autores do trabalho Análise Crítica do Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, Francisco Del Moral Hernandez, disse que as áreas diretamente afetadas pelas obras serão bem maiores do que as apresentadas no Estudo de Impactos Ambientais (EIA), que também subestima a população atingida: “O que ocorre é uma desfiguração do licenciamento. Belo Monte é a maior obra do PAC, e, portanto, deveria ser um exemplo de como se conduzir o processo de licenciamento. Entretanto, volumes do EIA só foram entregues dois dias antes de algumas audiências e em Altamira, por exemplo, não houve discussão substancial sobre o tema.”

Para Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a situação só reforça o conceito que o povo já tem das autoridades brasileiras: “Falam uma coisa, mas fazem outra. O próprio Presidente da República disse que não ia nos empurrar Belo Monte goela abaixo. Mas é isso que está acontecendo”.

Organizações pedem apoio da ONU

Também esta semana, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) enviou ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, uma carta denunciando a violação do direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O documento, assinado também pelo ISA, descreve o processo unilateral e atropelado do licenciamento e a violação do direito de consulta prévia, confirmando o descaso do governo brasileiro e a falta de diálogo com os povos indígenas sobre Belo Monte. Coiab e ISA solicitam que o relator recomende ao Estado brasileiro que realize as devidas consultas antes do leilão da obra. Leia a tradução da carta.

O Governo Federal, interessado na concretização de Belo Monte a qualquer custo, violou o legítimo direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, ribeirinhos e demais afetados pelo empreendimento. As audiências públicas obrigatórias que antecederam o projeto estão sob investigação do Ministério Público Federal, por não contarem com a participação de todas as comunidades indígenas e outras populações do Xingu. Nem mesmo o próprio Ministério Público Federal participou de todas as reuniões.

Katiuscia Sotomayor (ISA) e Gustavo Rodrigues Macedo (Apib).

Povos indígenas reivindicam sistema próprio de educação escolar

"A educação escolar indígena é um direito, mas tem que ser do nosso jeito". Esse foi um dos motes levantados pelo movimento indígena durante a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada entre 16 e 20 de novembro, em Luiziânia (GO), a 60 km de Brasília. A conferência inaugurou um espaço de diálogo entre os povos e organizações indígenas, universidades, instituições indigenistas, sociedade civil organizada e órgãos governamentais, para a elaboração de um conjunto de diretrizes que orientem as políticas educacionais voltadas aos povos indígenas. Dela participaram representantes de 210 povos indígenas. As discussões foram pautadas por três eixos principais:

:: Educação Escolar, Territorialidade e Autonomia dos Povos Indígenas

:: Práticas Pedagógicas, Participação e Controle Social e - Diretrizes para a Educação Escolar Indígena

:: Políticas, Gestão e Financiamento da Educação Escolar Indígena

A realização da Conferência vinha sendo reivindicada há alguns anos pelos povos indígenas para que pudessem participar diretamente das definições das políticas para as suas escolas de forma legítima e organizada. Foi precedida por 1.862 conferências locais, onde as comunidades tiveram oportunidade de opinar e sugerir mudanças e melhorias para as escolas. (Saiba mais sobre as propostas dos índios do Xingu e dos Ye'kuana e Yanomami). Depois vieram as conferências regionais, em 18 diferentes regiões do Brasil. Nelas foram escolhidos os delegados e delegadas à conferência.

A educação escolar indígena é garantida pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.9394/96) e pela Resolução CNE/CEB n.03/99 que apontam os princípios para o funcionamento diferenciado de escolas, respeitada a especificidade e autodeterminação dos povos indígenas.

Entretanto, ainda não foram construídos mecanismos operacionais que ordenem e normatizem o atendimento diferenciado das escolas indígenas pelas secretarias estaduais e municipais de educação, resultando em um atendimento semelhante ao ofertado pelas escolas urbanas sem considerar suas especificidades em termos de organização e funcionamento.

Polêmica sobre territórios etnoeducacionais

No sentido de avançar na efetividade do direito a uma educação escolar indígena diferenciada, específica, multilíngüe e intercultural, os povos indígenas aprovaram a construção de um sistema próprio para a educação escolar indígena, com estrutura e normas condizentes com as propostas políticas e pedagógicas das escolas indígenas, fundamentadas nos projetos societários dos diferentes povos indígenas.

O ponto mais polêmico da conferência foi a proposta do MEC de organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais, outorgada pelo Decreto Presidencial nº 6861 de 21 de maio de 2009. Em linhas gerais, o território etnoeducacional é uma proposta de reorganização da gestão das escolas indígenas por região, a partir da criação de uma comissão composta por representantes indígenas e de órgãos governamentais e não governamentais com a função de estabelecer um plano de trabalho pactuado para o atendimento às demandas escolares dos povos indígenas de cada região. Leia aqui a moção de protesto contra os territórios etnoeducacionais.

O decreto gerou insatisfação por ter sido promulgado antes dos resultados e diretrizes elaboradas pela conferência nacional. A delegação dos povos indígenas do Nordeste leu em plenária uma moção de repúdio ao decreto pedindo sua revogação enquanto a delegação do Amazonas e alguns povos do Mato Grosso do Sul manifestaram-se a favor dos territórios etnoeducacionais desde que seja mantida a liberdade dos povos em aderir ou não à proposta e que se faça uma revisão do decreto a partir das diretrizes da conferência nacional.

A manifestação considerou o processo aberto de implantação do território em algumas regiões do Amazonas e Pantanal onde já foram iniciados os planos de trabalho pactuados após as conferências regionais. A plenária da conferência condicionou ainda a implantação dos territórios a uma ampla consulta organizada pelo MEC em forma de seminários, para definição do território e esclarecimentos sobre seu funcionamento.

Sistema Específico para a Educação Escolar Indígena

O documento final aprovado teve como principal proposta a criação de um Sistema Específico para a Educação Escolar Indígena a ser organizado, basicamente, a partir de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena, coordenada pelo MEC, um Conselho Nacional dos Territórios Etnoeducacionais e pela Coordenação e Conselhos Territoriais. Estabeleceu ainda um conjunto de propostas sobre a composição do futuro sistema e diretrizes para organização do funcionamento da educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades de ensino. O texto também considerou disposições gerais para a educação escolar indígena e disposições transitórias que deverão ser implantadas de imediato até que se constitua o sistema específico.

Os povos indígenas propuseram a realização periódica da Conferência Nacional, precedida pelas conferências nas comunidades educativas, e pelas regionais para a continuidade e manutenção do diálogo com o poder público. Também para avaliar os desdobramentos das diretrizes estabelecidas e mantendo esse espaço de forma permanente.

Dos cerca de 230 povos identificados no Brasil, 210 foram representados por 610 delegados, 65 convidados, 44 observadores, totalizando 710 pessoas. Na abertura do evento, teve a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, do secretário da educação do Estado de Mato Grosso, Ságuas Moraes Souza e do representante das instituições indigenistas por meio da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), Luis Donizete Grupioni.

No encerramento, foram eleitos os delegados indígenas para participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada em 29 de março e 1º de abril de 2010. Agora, o desafio é viabilizar na prática os pontos contidos no documento final, que será lançado oficialmente pelo MEC após sua finalização.

A I Conferência Nacional de Educação Escola Indígena celebrou o espaço da diversidade, das diferenças, da alegria e da união entre os povos indígenas no Brasil, expressa em suas pinturas corporais, em apresentações culturais, e na possibilidade de realizar diferentes formas de manifestação. Na plenária, o projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi alvo de protestos bem como o desaparecimento de dois professores Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Ronildo e Genivaldo.

O evento foi realizado no Centro Nacional de Trabalhadores da Industria e promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com apoio da Fundação Nacional do Índio (Fnai), Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) e Conselho Nacional de secretários de educação. Contou ainda com a participação de assessores dos projetos de educação indígena dos programas Rio Negro, Pró-Yanomami e Xingu do ISA.

Durante a conferência os povos indígenas leram cartas que enviaram ao Presidente Lula contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte e pedindo a reestruturação da Funai em cartas aberta ao Presidente Lula.Também foram divulgadas moções de repúdio ao genocídio do povo Guarani-Kaiowá e sobre a estadualização de escolas indígenas na Bahia.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)