APIB repudia a tentativa de despejo do Povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Nesta terça-feira, dia 26, mais de uma centena de indígenas do povo Guarani Kaiowá enfrentam a possibilidade de serem despejados da Terra Indígena Laranjeira Nhanderú, em Mato Grosso do Sul. Na última sexta-feira, dia 22, representantes da Justiça Federal em Dourados estiveram na região, acompanhados da polícia federal e entregaram aos líderes indígenas locais uma liminar de reintegração de posse em favor dos fazendeiros, com prazo para saída até o dia de hoje.

Ainda na sexta-feira passada, representantes do povo Guarani Kaiowá procuraram o Ministério Público Federal e apresentaram recurso contra a decisão. Segundo informações da 3ª Região da Procuradoria Regional da República, que esta tratando do caso e tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o recurso deve ser julgado ainda na tarde de hoje.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas que dela fazem parte, em especial a Articulação do Povos Indígenas do Pantanal (Arpipan), sempre preocupadas com as crescentes ameaças a integridade dos povos indígenas, tanto no estado de Mato Grosso do Sul como no resto do país, repudiam, de forma veemente, a tentativa de retirada do povo Guarani Kaiowa, os legítimos e tradicionais ocupantes da Terra Indígena Laranjeira Nhanderú. A APIB reivindica, ainda, junto aos órgãos competentes, que seja intensificado o processo de identificação e demarcação das terras indígenas no estado, de acordo com o termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai.

Enquanto esta situação não se resolve, os indígenas permanecem no local, isolados pelos fazendeiros que contrataram seguranças particulares para controlar a entrada e saída da fazenda onde se situa a terra Indígena. Os índios só podem entrar no local a pé ou de bicicleta. Até o caminhão da Funai com cestas básicas teve seu acesso impedido, o que obriga as pessoas a andarem mais de quatro quilômetros carregando os alimentos.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca todas as organizações indígenas do país e entidades da Sociedade Civil a se manifestarem contra mais este ato de covardia contra os Guarani Kaiowá, através do envio de correspondência e e-mails para a Funai, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal. Não vamos ficar calados contra mais este ataque aos povos indígenas.

Brasília, 26 de maio de 2009

Endereços para manifestações de apoio a permanência do Povo Guarani Kaiowá na Terra Indígena Laranjeira Nhanderú:

Fundação Nacional do Índio – Funai

SRTVS Quadra 702/902, Bloco “A” Edifício Lex, 3º Andar
70.340-904 - Brasília/DF

Telefones : (61) 3313-3501 / (61) 3331-3502

Fax : (61) 3226-8782 [7143]

site : http://www.funai.gov.br/
Email : funai@funai.gov.br / marcio.meira@funai.gov.br

Procuradoria Regional da República - 3ª Região

Av .Brigadeiro Luís Antônio, número 2020

CEP 01318-911 São Paulo-SP
Telefones : (11) 2192 8600
Email: ascom@prr3.mpf.gov.br

Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 70.712-902 - Brasília/DF
Site : http://www.mj.gov.br/
Telefone : (61) 2025-3000
Email: gabinetedoministro@mj.gov.br / ludmila.luz@mj.gov.br

Amazônia na Mídia

Governo vai regularizar área igual à França na Amazônia


O governo federal vai transferir 13% de terras da União localizadas na Amazônia Legal. São 674 mil quilômetros quadrados - praticamente uma área igual a da França. Pelo menos metade dessa área, 340 mil km2, vai para particulares, apesar de o governo não saber quem a ocupa nem se essa ocupação foi pacífica ou de má-fé. Os outros 334 km2 (área maior do que a Polônia) estão divididos oficialmente em 196 mil posses registradas no Incra, das quais cerca de 10% apenas são legais. Mas o próprio governo acredita que esse número é muito maior. “Achamos que vamos a 300 mil posses”, diz Carlos Guedes de Guedes, coordenador do programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O Terra Legal é a divisão do MDA responsável por colocar em prática um dos textos mais polêmicos em discussão hoje no Congresso: a Medida Provisória 458/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal. A indefinição sobre quantas posses há na região é apenas uma de suas facetas problemáticas. Ambientalistas e grupos sociais a apelidaram de “MP da grilagem”.

Em vigor desde fevereiro, a MP sofreu na semana passada uma série de modificações na Câmara que facilitam o processo para o posseiro tornar-se proprietário da terra que cobiça. O texto está no Senado, onde a relatora será a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para ambientalistas, as modificações no texto não cumprem a função social da posse prevista na Constituição - a de beneficiar quem precisa da terra para sobreviver - e vão premiar invasores que usaram violência. “Esse não é um mercado em que todo mundo age de boa-fé. É o contrário. Há artimanhas clássicas, como a fraude de documentos e o uso de laranjas”, diz o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indígena pode ser nomeado chefe da Funai em MS

A Funai (Fundação Nacional do Índio) prometeu às lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul avaliar a possibilidade de nomear Joãosinho da Silva, índigena do povo Terena, como chefe do órgão no estado.

Na semana passada, um grupo de 60 índios da etnia Terena esteve na sede da Funai, em Campo Grande, para protestar contra demora na indicação do novo titular do cargo. Silva está à frente da Funai no MS, como chefe substituto, desde fevereiro deste ano. O ex-titular do cargo, Claudionor Miranda, foi afastado em novembro de 2008, depois que uma sindicância apontou irregularidades em sua administração.

O anúncio de que a direção da Funai, em Brasília, vai analisar a efetivação de Silva no cargo é uma resposta as demandas das lideranças indígenas que estiveram na sede do órgão em Campo Grande. Depois de serem informados que a reivindicação seria analisada, os índigenas deixaram o prédio. A Funai avisou, no entanto, que não há prazo para a avaliar a nomeação de Silva ou indicar outra pessoa para o cargo.

Segundo Silva, os índios cobram a nomeação dele como titular porque há rumores de que seria enviada outra pessoa para ocupar a chefia da Funai no estado. "Eles entendem que o cargo de administrador está vago e que há a possibilidade de um estranho, um branco, ocupar a chefia", disse.

A nomeação de um chefe titular para a Funai em MS facilitaria o estabelecimento de parcerias com o governo estadual e com as prefeituras da região, avalia Silva. A Funai é responsável, no Mato Grosso do Sul, por 40 aldeias de cinco etnias, onde vivem aproximadamente 30 mil índios.

Comissão aprova prioridade judicial para processos que envolvam terras indígenas

A Comissão de Direitos Humanos aprovou em 20 de maio o Projeto de Lei 3410/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que assegura prioridade para a tramitação de processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena. De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Wilson (PT-GO), são frequentes as disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e a demora nas decisões tem estimulado conflitos.

Em razão disso, Pedro Wilson considera urgente mudanças nas regras sobre tramitação de processos envolvendo comunidades indígenas para garantir celeridade aos julgamentos e prevenir conflitos.A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ministério da Cultura estuda criação de uma política permanente para cultura indígena

O Ministério da Cultura (MinC), através do Grupo de Trabalho sobre Cultura Indígena, determinou, durante reunião na semana passada em Brasília, a criação de um colegiado, no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural. O objetivo é estudar a implantação de uma política permanente para o fomento, resgate, fortalecimento e promoção das culturas indígenas no Brasil, com recursos garantidos no orçamento através do Fundo Nacional de Cultura.

A informação é do representante dos Povos Indígenas no CNPC e coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), Romancil Kretã, que esteve presente na reunião com os membros do MinC e demais integrantes do GT/Cultura Indígena.

O modo como será constituído e definido os 15 representantes do futuro Colegiado Indígena foi um dos temas de destaque no encontro. Os participantes sugeriram que a escolha ocorresse seguindo a divisão das regiões brasileiras, com cada uma tendo três representantes. Uma outra proposta foi que cinco participantes representassem as regiões brasileiras e os demais divididoa por 10 temas, assim, um representante cuidaria do tema terra, outro saúde, artesanato, memória, assim por diante.

Na opinião de Kretã, caso esta iniciativa se torne uma realidade, representará uma evolução na forma como o governo trata as manifestações culturais indígenas no país. “Espero que a partir de agora a cultura indígena não conte mais apenas com programas pontuais, que dependem de patrocínio e do ritmo da economia, e tenha, finalmente, uma Política de Estado permanente, com recursos garantidos pelo governo federal, como realmente merecem os Povos Indigenas.”

Prêmio Culturas Indígenas

Romancil Kretã informou, ainda, que a realização da 3ª edição do Prêmio Culturas Indígenas está confirmada para este ano. De acordo com o Ministério da Cultura, o edital com as informações detalhadas sobre o prêmio e o formulário de inscrição, que poderá ser respondido via oral, por escrito ou pela Internet, devem ser divulgados no início do segundo semestre. Maiores informações podem ser obtidas no telefone da Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura: (61) 3316 2129.

O objetivo do Prêmio é valorizar e dar visibilidade aos projetos culturais dos povos indígenas, que participam do concurso por meio de comunidades e organizações representativas das comunidades. O prêmio é coordenado pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) e os recursos são da Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. A cada ano, o prêmio homenageia um líder que se destacou na defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. A 1ª e 2º edições homenagearam, respectivamente, Ângelo Kretã e Xicão Xukuru. Este ano, o homenageado será o líder Marçal Tupã.

Serão premiadas iniciativas de comunidades indígenas que realizem ações de fortalecimento cultural. Elas devem contribuir para a continuidade das tradições e a manutenção das identidades culturais dos povos indígenas. Cada iniciativa selecionada receberá uma premiação em dinheiro, cujo valor deverá ser utilizado pela comunidade com o intuito de continuar executando aquele trabalho de valorização cultural ou iniciar novos projetos que fortaleçam a maneira de ser e de viver do grupo.

Acampamento Terra Livre aprova proposta para novo estatuto dos Povos Indígenas

Mais de mil e duzentas lideranças indígenas reuniram-se na última semana, entre os dias 4 e 8 de maio, para discutir a nova proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas, tema central do Acampamento Terra Livre 2009, principal fórum de discussão do movimento indígena brasileiro, que envolveu representantes de mais de 130 povos diferentes de todo país, e este ano comemorou a sua sexta edição com presença recorde.


O Acampamento Terra Livre, mobilização anual mais importante do calendário de lutas e ações políticas dos povos e das organizações indígenas, que este ano aconteceu em maio, teve um aspecto especial em relação aos eventos anteriores. O encontro serviu como instância final para aprovação, junto aos representantes dos povos indígenas, do documento com as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, que foi discutido e elaborado pelos próprios indígenas e pelo Governo Federal, no âmbito da Comissão Nacional de Política indigenista (CNPI). (ver quadro abaixo). O documento requer, entre outras coisas, o direito a vetar projetos de exploração de recursos hídrico e mineral em terras indígenas.


Outros pontos também mereceram atenção especial durante o evento, entre eles: territórios indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); as 19 condicionantes instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e violência e criminalização de lideranças indígenas, com destaque para a situação dos Xukuru (PE) e dos Cinta-Larga (RO).


Foram abordados, ainda, temas como saúde indígena, educação escolar indígena e o fortalecimento do movimento indígena. O acampamento é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib e do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI. No que diz respeito à saúde indígena, um dos temas mais discutidos este ano, os integrantes do acampamento defenderam a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a participação dos índios em todo processo de construção e implantação do órgão.



Durante toda a semana, parte do período da noite foi dedicado aos relatos sobre as realidades de cada região. A coordenação do evento, formada pelas organizações que compõe a Apib (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab; Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme; Articulação dos Povos Indígenas do Sul – Arpinsul; Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e região – Arpipan; Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – Arpinsudeste e Aty Guasu) garantiu que todas as lideranças e delegações presentes tivessem todo o tempo necessário para expor suas demandas e os problemas que enfrentam em seus estados de origem. Houve também espaço para confraternização e manifestações culturais com danças, música, poesia e exibição de documentários, que encerraram a programação todas as noites, com especial destaque para o filme que retratou a situação do povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.


Houve, ainda, a divulgação do relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), intitulado “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil -2008”; o lançamento da campanha “Povos Indígenas na Amazônia - Presente e Futuro da Humanidade”, promovida pela Coiab e a divulgação de publicação da Apoinme em defesa do Rio São Francisco.

Autoridades


A presença no evento de autoridades como o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, parlamentares de diversos partidos e a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Índios e Minorias), Débora Duprat, reafirmou a importância do Acampamento Terra Livre como espaço privilegiado de interlocução entre o Governo Federal e os Povos Indígenas.


Durante visita ao acampamento, no dia 5 de maio, o Ministro da Justiça, acompanhado pelo Presidente da Funai, ouviu por mais de duas horas relatos referentes, principalmente, a questão de demarcação de terras. Ambos partiram com cópias de documentos sobre o assunto, entregues pelos presentes, que exigiram da Funai um posicionamento até o fim do acampamento sobre a atual situação envolvendo a proteção e demarcação das terras indígenas, o que de fato ocorreu, com o presença de dois representantes do órgão para uma conversa com os indígenas na sexta–feira, dia 8 de maio.


Esta é uma das questões mais graves enfrentadas atualmente pelos povos indígenas de todas as regiões, que ainda lutam para demarcar suas terras ou retirar invasores de terras demarcadas, como no caso da terra indígena Marãiwatsedé, do Povo Xavante, em Mato Grosso, e a terra do Povo Pataxó Hã-Ha-Hãe, no sul da Bahia. A luta dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul pela definição de seu território também foi destacada por diversos povos, que manifestaram apoio aos Guarani.


Audiência Pública e manifesto na Esplanada

Com a tramitação do Estatuto parada há 14 anos no Congresso Nacional, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil contou com o apoio de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado para a realização de uma audiência pública, que aconteceu no dia 7 de maio, e onde foi entregue aos senadores cópia do Documento Final do Acampamento Terra Livre, com registro das principais questões discutidas no encontro.

A audiência teve como objetivo pressionar os parlamentares a retomarem o debate sobre o assunto no Congresso. Como resultado, senadores e deputados federais, simpáticos a questão indígena, comprometeram-se a acompanhar os projetos em tramitação que afetem os povos indígenas e a voltarem a debater o Estatuto.

As lideranças indígenas também repudiaram as propostas de senadores e deputados que ameaçam seus direitos. Entre essas, destacam-se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/99 do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o Projeto de Lei (PL) nº 4719/09 dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que transferem para o Senado e o Congresso, respectivamente, a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Esses políticos, com postura claramente antiindígena, também foram alvo do ato público, que tomou as ruas da Esplanada dos Ministérios, terminando com um grande manifesto no gramado em frente ao espelho d água do Congresso Nacional.

Discussão do novo Estatuto

Os participantes do acampamento dividiram-se em 20 grupos temáticos para avaliar o texto do novo Estatuto, acordado anteriormente na CNPI. Após discussão e análise minuciosa dos temas relacionados, os grupos levaram suas propostas para uma reunião plenária, com a participação de todo o acampamento, que referendou e aprovou o documento.

Os indígenas requerem profundas mudanças em relação ao Estatuto que está em vigor desde 1973. Eles propõem, entre outras mudanças, que o novo texto elimine termos ultrapassados como “silvícolas” ou “tribos”, que transmitem uma idéia de “estágio inferior de desenvolvimento”. Em relação à exploração mineral e de recursos hídricos, os indígenas reivindicam o direito de veto quando os projetos afetarem as terras onde vivem.

O movimento indígena espera que o Presidente da República apóie as novas propostas, inclusive no sentido de contribuir, por intermédio da base parlamentar de apoio ao Governo na Câmara dos Deputados, para que o recurso interposto em 6 de dezembro de 1994, contra a decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou o Substitutivo de nova legislação indigenista, seja submetido pela Presidência para a apreciação e aprovação do Plenário da Casa; e seja incluído o PL 2057/91 e seus apensos na Ordem do Dia da Câmara, para que no período de debate, as sugestões da CNPI e as do movimento indígena, além de outras que os parlamentares poderão propor, sejam apresentadas na forma de Emendas de Plenário, constituindo-se, em seguida, nova Comissão Especial para emitir parecer sobre estas Emendas, de forma a ser deliberado, ao final, pelo Plenário.

Breve Histórico sobre a nova proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas

A proposta de “Estatuto dos Povos Indígenas”, que serviu como referência para a análise do “Acampamento Terra Livre 2009” é o resultado de um processo de discussão iniciado no ano passado, na “Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI”.
A CNPI considerou, neste amplo processo de mobilização, o Substitutivo aprovado em junho de 1994, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei nº 2057/91, 2160/91 e 2619/92, que dispõem, respectivamente sobre o “Estatuto das Sociedades Indígenas”, “Estatuto das Comunidades Indígenas” e “Estatuto dos Povos Indígenas”.
Este Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi analisado e revisado por dez Oficinas Regionais promovidas pela CNPI, no ano de 2008. As sugestões apresentadas nestas oficinas foram sistematizadas pela Comissão de Assuntos Legislativos da CNPI. Em seguida, a CNPI analisou e aprovou a incorporação de diversas sugestões apresentadas nas Oficinas Regionais, revendo diversos capítulos do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 1994.
Da análise e das novas propostas apresentadas por este “Acampamento Terra Livre”, a CNPI concluirá seu processo de definições e encaminhará o conjunto das sugestões ao Ministério da Justiça, que por sua vez enviará as matérias para a Casa Civil, seguindo, posteriormente, para o Congresso Nacional.

APIB instala Comissão Nacional Permanente em Brasília

Desde o dia 23 de março opera oficialmente em Brasília a Comissão Nacional Permanente (CNP) da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância máxima de articulação do movimento indígena nacional, A CNP/APIB foi instituída pelo Fórum Nacional de Lideranças Indígenas e funcionará como representação da APIB na capital federal.

A APIB foi criada em novembro de 2005, por determinação do Acampamento Terra Livre / Abril Indígena daquele ano, e surgiu para fortalecer e unir os povos e organizações indígenas das distintas regiões do país, visando à discussão, articulação e mobilização em defesa dos direitos indígenas.

Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e região (ARPIPAN), Aty Guaçu (Grande Assembléia do Povo Guarani Kaiowa), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

A estrutura política da APIB é composta pelo Acampamento Terra Livre, que ocorre anualmente, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI) e a Comissão Nacional Permanente (CNP), integrada por representantes das organizações regionais em Brasília.

Atualmente, a Comissão Nacional Permanente da APIB é composta por Rosane Mattos Kaingang, representante da ARPINSUL; Valéria Paye Kaxuyana, representante da COIAB e Mauro de Barros Terena, representante da ARPIPAN. Em breve, um representante da APOINME também será indicado para reforçar a equipe em Brasília.

Informações:
Assessoria de Comunicação – APIB
Gustavo Macedo – ascomapib@gmail.com
(61) 8100 7361