Polícia Federal conclui retirada de não índios da Raposa Serra do Sol

A Polícia Federal em Roraima informou ter concluído no domingo a retirada dos não índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. A PF deve continuar no local para fazer a segurança das terras enquanto o governo federal solicitar o apoio. No mês de março, o STF confirmou a constitucionalidade da demarcação da reserva, de 1,7 milhão de hectares, em área contínua. A medida garantiu a presença exclusiva de índigenas na área. O prazo para a saída dos outros habitantes da Raposa acabou no dia 30 de maio. Ontem, o último não índio, um fazendeiro, deixou a terra indígena. Em maio, o relator da demarcação da Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, autorizou que os arrozeiros fizessem a colheira de 50 mil sacas do produto até o dia 16 de maio.

MPF- RO recomenda que Funai trate com mais responsabilidade os problemas do povo indígena Cinta Larga

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que o órgão trate, com mais responsabilidade e profissionalismo, as questões relativas ao povo indígena Cinta Larga, designando equipe de técnicos e dando a estes servidores condições de trabalho para buscar soluções para os problemas que afetam os índios.

O MPF também recomenda que a FUNAI assegure a liberação regular de recursos ao desenvolvimento do trabalho, fixando datas-base certas e mensais; retome o trabalho de concepção, financiamento e execução dos projetos de alternativas econômicas à atividade mineral para o povo Cinta Larga; assegure o direito à alimentação e o acesso às aldeias; acompanhe e adote providências sobre os relatos de abusos praticados contra os índios pela Polícia Federal; impulsione a construção de casas com o aproveitamento de madeiras já apreendidas e atue para que a comunidade seja beneficiada com energia elétrica nas aldeias.

A Funai deve também promover auditorias internas e fazer levantamento dos valores que foram destinados em prol do povo Cinta Larga, além de fazer gestão junto ao Ministério da Justiça para lotar ao menos um procurador federal da Funai para atuar, exclusivamente, junto à comunidade indígena.

O MPF recomenda, ainda, que a Funai determine o levantamento das dívidas do povo Cinta Larga, distinguindo quais são regulares e quais são extorsivas, além de precisar o valor exato de cada.

O procurador da República Reginaldo Trindade afirma na recomendação que a desenfreada exploração de recursos minerais na terra Cinta Larga e o descaso com que a problemática tem sido tratada pela Funai têm causado vários problemas aos índios.

“O vácuo deixado pela ineficiência da atuação do órgão indigenista tem sido preenchido por pessoas interessadas em lucrar às expensas da miséria de todo o grupo indígena. O descompromisso do Estado Brasileiro com a causa do povo Cinta Larga tem servido, assim, para tornar os índios reféns dessas pessoas; arcando, toda a comunidade, com o ônus decorrente desse contato violento”, afirma o procurador.

Dentre os problemas dos índios, a recomendação menciona a carência de assistência jurídica; alimentação; moradia; estradas para permitir o acesso às aldeias; saúde e educação de qualidade; desrespeito por parte da Polícia Federal; dívidas dos índios e das associações indígenas.

“Reconhece-se que muitos problemas da comunidade indígena estão bem além da governança da fundação indigenista. No entanto, a Funai é que precisa ser a instituição agregadora e catalisadora das soluções”, enfatiza Reginaldo Trindade.

A recomendação fixou prazo de 30 dias para que a Funai preste informações sobre as medidas adotadas

Com informações do MPF/RO

UFMG terá vestibular especial para índios

Seleção será realizada em julho. Serão 12 vagas extras por ano pelos próximos quatro anos.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informou que realizará processo seletivo diferenciado para índios neste ano. Serão 12 vagas extras por ano, pelos próximos quatro anos, que não comprometerão as vagas do vestibular.

Elas serão distribuídas igualmente entre seis cursos: medicina, enfermagem, odontologia, ciências biológicas e ciências sociais, no campus Pampulha, em Belo Horizonte, e agronomia, em Montes Claros.

De acordo com a UFMG, a iniciativa está ligada a preocupação com o respeito à diversidade e a inclusão. Segundo a pró-reitora de graduação, Carmela Polito, em até duas semanas será publicado o edital com as especificações da seleção, que deverá ser realizada em julho.

A prova será dividida em duas etapas, em um único dia. O vestibular será feito em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela divulgação da prova, e vai acontecer anualmente em dois polos: Belo Horizonte e um segundo local (Recife, este ano).

As inscrições serão feitas mediante apresentação de documentos, incluindo uma carta de compromisso assinada pela comunidade indígena. “Mesmo que os índios tenham migrado para cidades, eles ainda podem participar se estiverem envolvidos ativamente com as comunidades”, explica Carmela Polito.

Com informações do G1

Ministro mantém índígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe em fazenda baiana

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu liminar que assegurou a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no município de Pau Brasil, na Bahia. A ação cautelar foi ajuizada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) contra tentativa de reintegração de posse do imóvel por um servidor público.

De acordo com o STF, a liminar determina a suspensão da ação de reintegração de posse até julgamento final da Ação Cível Originária em tramitação no STF e também relatada por Eros Grau. Atualmente, a ação está com pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Segundo o ministro Eros Grau, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”.

A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios, o próprio julgamento da ACO e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território.

A Funai informou que atualmente cerca de 50 índios ocupam a fazenda. O atual proprietário obteve a determinação de retirada dos índios na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna, ordem suspensa temporariamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo expirado no dia 2 de junho.

Ainda de acordo com a Funai, “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

Segundo a Funai, a propriedade está situada em terra indígena cujo processo de demarcação teria sido finalizado em 1938. O território tem parte de seu território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu

Associação Yanomami denuncia garimpo ilegal

Nova denúncia feita pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) à Fundação Nacional do Índio (Funai) aponta crescimento de atividades garimpeiras na terra indígena Yanomami, a noroeste de Roraima. Nos últimos meses, as denúncias da entidade têm sido constantes. Os índigenas dizem temer que a exploração mineral registrada atualmente na reserva se iguale ao que fora registrado na década de 80, quando cerca de 45 mil garimpeiros atuavam ilegalmente na região. A presença deles resultou em mortes, epidemias e degradação ambiental.

Em documento enviado à Funai, a entidade relata o que vem ocorrendo. “Os parentes nos falam por radiofonia e através de cartas que estão com medo porque aumentou muito o barulho de aviões, helicópteros e motores nas proximidades das comunidades. Em alguns lugares, como no Paapiú, os garimpeiros se aproximam das comunidades para tentar comprar nossa comida e nos convidando para trabalhar", diz o documento.

A Hutukara também denuncia suposto aumento da atividade que financia o garimpo na Capital. “Em Boa Vista aumentou o número dos comércios que vendem material para garimpo e também as casas de compra de ouro e diamantes. O ouro voltou a ser moeda nas lojas do Centro da cidade de Boa Vista".

A Hutukara criticou as ações fiscalizadoras da Polícia Federal e da Funai, que segundo ela, não reduzem a atividade ilegal, e pediu providências urgentes.

Nota pública da COIAB sobre decreto que dispõe sobre territórios etnoeducacionais

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), no cumprimento de sua missão de zelar pelo respeito aos direitos dos povos indígenas desta região, e de acompanhar as políticas públicas que lhes afetam, nos distintos aspectos de sua vida, após analisar o Decreto Nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que “dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências”, vem de público manifestar.

A Coiab lamenta que esta decisão seja tomada pelo presidente Lula e seus auxiliares imediatos, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Ministro de Educação, Fernando Haddad, no meio do processo inconcluso da realização de conferências regionais e da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, eventos onde estas questões ainda estão sob analise dos povos e organizações indígenas do país. Com esta decisão, o Governo Federal contradiz o teor do Artigo 1º do Decreto em questão, segundo o qual “a educação escolar indígena será organizada com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades.”

Para a Coiab, o Decreto ainda é falho ao abundar na relação de órgãos governamentais ouvidos (entes federativos, órgão indigenista, comissões estaduais e nacional de Educação Escolar Indígena) para “a organização territorial da educação escolar indígena...”, apontando de forma generalizada a participação das “comunidades indígenas envolvidas”, sem garantir a participação das organizações, Povos Indígenas e dos representantes dos professores e alunos.

Ao tratar, no Artigo 7º, da elaboração do plano de ação, de cada território etnoeducacional, o Decreto repete o mesmo erro, limitando a participação indígena a um representante de cada Povo abrangido pelo território.

Tendo em consideração estas razões, a Coiab reivindica do Governo Lula a revogação do Decreto nº 6.861, até a consolidação do processo de discussão em curso sobre as perspectivas da Educação Escolar Indígena, de acordo com os interesses e aspirações dos Povos e organizações indígenas do país.


Manaus, 09 de junho de 2009.

Coordenação Executiva da COIAB

MARCOS APURINÃ

Vice – Coordenador

KLEBER DOS SANTOS

Coordenador Tesoureiro

Mato Grosso do Sul é o estado com maior número de indígenas encarcerados

Em abril deste ano, os presídios de Mato Grosso do Sul abrigavam 148 indígenas, segundo levantamento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Relatório estatístico do Ministério da Justiça aponta que, em junho de 2008, o estado mantinha 134 índios detidos. O número colocou Mato Grosso do Sul na posição de estado com maior número de indígenas encarcerados. Santa Catarina e Roraima, os dois segundos colocados, tinham à época 45 detentos índios cada.

O registro de abril é cerca de 48% maior do que o dos 101 detentos contabilizados em dezembro do ano passado e mais do que o dobro dos 71 que estavam nas cadeias e penitenciárias do estado em junho de 2006, dois meses depois da prisão do líder Guarani Kaiowá Carlito de Oliveira. O cacique é acusado de ser o mandante da morte de dois policiais civis em um confronto em Dourados (MS), no local reivindicado como Terra Indígena Passo Piraju.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rogério Batalha, rejeita a acusação de assassinato e afirma que “o que houve foi uma defesa coletiva da comunidade agredida”. Os indígenas envolvidos alegam que foram ameaçados pelos policiais.O caso de Passo Piraju é relatado por Batalha como um fato que acirrou as tensões entre índios e não índios no estado.

Segundo ele, a repercussão dos acontecimentos na região fez com que os índios passassem a ser vistos como “pessoas agressivas e violentas”. Em fevereiro deste ano, Carlito de Oliveira foi preso novamente, com mais quatro pessoas, por receptação de objetos furtados. Ele aguardava o julgamento final do crime em prisão domiciliar na aldeia de Passo Piraju. Batalha qualifica a segunda acusação contra o cacique como “absurda”, aludindo ao baixo valor dos objetos (copos, cobertores, um armário, um botijão de gás, entre outros itens comuns). Os índigenas negam a acusação e afirmam que os objetos foram comprados para uso próprio.

Para o presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Wilson Matos, o caso de Oliveira é “emblemático” em relação à criminalização dos índios. O representante da OAB acredita que Oliveira e muitos índios de Mato Grosso do Sul sofrem perseguição das autoridades policiais e do Judiciário, o que justificaria, em parte, o elevado número de indígenas presos no estado. “Eles [os contrários ao processo de demarcação no estado] acham que o índio encarcerado não vai reivindicar as suas terras”, afirmou. Matos destacou o fato de grande parte dos promotores e juízes do estado pertencer a famílias de produtores rurais, contrários ao processo de demarcação de terras indígenas no estado.

A federalização dos casos judiciais envolvendo indígenas seria uma forma de amenizar o problema. Temos como exemplo o julgamento dos acusados de assassinar, em janeiro de 2003, o cacique Guarani Kaiowá, Marcos Veron. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o julgamento no Tribunal do Júri ocorra em São Paulo. Na ocasião, o MPF afirmou que a mudança no local do julgamento era necessária para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos supostos envolvidos no crime.

Segundo o MPF, duas testemunhas teriam mudado seus depoimentos após serem contratadas para trabalhar em uma das propriedades do dono da fazenda onde ocorreu o conflito.No pedido pela mudança de local do júri, o MPF também mencionou as manifestações do juiz estadual que preside o Tribunal do Júri da comarca de Dourados, Celso Antônio Schuch Santos. Em um julgamento presidido por ele, o magistrado teria se manifestado oralmente contra os indígenas e contra o procurador responsável pelo caso. Foi também anexado ao pedido um laudo antropológico confirmando a existência de preconceito contra os indígenas por parte da população sul-mato-grossense, de políticos locais e de magistrados.

Com informações da Agência Brasil

Encontro reunirá acadêmicos e pesquisadores indígenas em Brasília

No próximo mês, entre os dias 14 e 17, a Universidade de Brasília sediará o 1º Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas. Durante o encontro, representantes dos povos indigenas do Brasil irão debater novos caminhos para a construção do saber. O encontro terá como foco principal os conhecimentos tradicionais e ciência acadêmica e vai reunir mais de 700 acadêmicos e pesquisadores de origem indígena.

Sidney Monzila, de 27 anos, é um deles. Bacharel em Direito desde 2007, ele se prepara para a próxima seleção do curso de especialização em Desenvolvimento Sustentável e Indigenismo na UnB. Monzila já trabalha na área, como coordenador do Observatório dos Direitos Indígenas, projeto social que recebe denúncias e faz articulações no Congresso Nacional.

O rapaz é hoje um dos líderes do Povo Umutina, uma comunidade com 450 pessoas, no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Aos 12 anos, foi à cidade terminar o ensino fundamental. Quando a faculdade Unicen de Cuiabá passou a oferecer bolsas de estudo para indígenas, Sidney e seu primo deixaram a aldeia e aproveitaram a oportunidade. Hoje, ele já pensa na sua área de mestrado: Direito Ambiental.

Mutaí Matos, 30 anos, estuda Administração na UnB e também pretende usar o que aprendeu para ajudar sua aldeia no município de Coroa Vermelha, na Bahia. “Antes mesmo de pensar no mestrado, eu quero voltar para a aldeia e aplicar meus conhecimentos lá mesmo”, conta o indígena do Povo Pataxó Hã-hã-hãe.

“O maior benefício de termos indígenas cursando uma graduação é que teremos mais ferramentas para conseguirmos a autonomia das comunidades, de forma que eles possam gerir seu próprio patrimônio, seja ele territorial ou cultural”, afirma Vilmar Guarany, secretário-executivo do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP), entidade que organiza o Congresso.

Para Vilmar, os Povos Indígenas do Brasil têm muito a oferecer à academia. Os conhecimentos tradicionais dos índios podem trazer novas idéias nas áreas de Biologia, Biodiversidade, Agronomia, remédios e até cosméticos. No Direito, um dos objetivos é criar uma jurisdição indígena, onde a comunidade possa criar e administrar o seu próprio sistema de leis, de acordo com seu sistema de valores.

Maiores informações sobre 1º Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas podem ser obtidas através do telefone do CINEP (61) 3225 4349

Comissão Nacional de Política Indigenista aprova resolução sobre propostas legislativas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, que representa Organizações Indígenas de todo o país e que integra a CNPI, através da Bancada Indígena, divulga para conhecimento público a resolução sobre proposições legislativas que afetam os direitos indígenas, aprovada na 4ª reunião extraordinária da comissão, que aconteceu nos dias 4 e 5 de junho de 2009, em Brasília.

Leia abaixo a íntegra da resolução:


RESOLUÇÃO DA CNPI SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS


A Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, no uso de suas atribuições:

Considerando que a pretensão de parlamentares no sentido de submeter à demarcação das terras indígenas à prévia autorização do Senado Federal ou do Congresso Nacional é inconstitucional, por violação ao princípio constitucional da separação de poderes;

Considerando que o Congresso Nacional não tem legitimidade para rever demarcações administrativas de terras tradicionalmente ocupadas, por ausência de previsão constitucional inscrita pelos constituintes originários em 1988;

Considerando que a demarcação administrativa das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas tem natureza declaratória e não constitutiva;

Considerando que é obrigação constitucional da União demarcar as terras indígenas, inclusive revendo atos administrativos praticados anteriormente contra expressas disposições constitucionais atentatórios contra o patrimônio público federal e contra os direitos constitucionais dos povos indígenas;


RESOLVE:

Art. 1º Manifestar sua posição no sentido de que:

I – as Propostas de Emendas Constitucionais nº. 38, de 1999, do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros e nº. 3, de 2004, do ex-Senador Juvêncio da Fonseca e outros, em tramitação no Senado Federal sejam rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, bem como pelo Plenário do Senado;

II – os Projetos de Lei: n° 4791/2009, de autoria dos Deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e; n° 4891/2009, de autoria do Deputado Roberto Magalhães (DEM/PE);

III – o Projeto de Lei nº. 1.610, de 1996, do Senador Romero Jucá Filho (PMDB/RR) que visa dispor sobre a pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas seja rejeitado pela Comissão Especial instaurada na Câmara dos Deputados, de forma que esta matéria seja tratada no Estatuto dos Povos Indígenas;

III – o Recurso interposto em 6 de dezembro de 1994 contra a decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre as proposições legislativas que tratam da nova legislação indigenista – PL 2057/91 e outros, seja imediatamente submetido à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, com a indicação de que seja aprovado, para, após ser a matéria incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, abrindo-se prazo para apresentação de emendas de plenário e a constituição de nova Comissão Especial para apreciação das emendas apresentadas.

Art. 2º Dar conhecimento deste posicionamento ao Presidente da República e as Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, independente de sua publicação.


Brasília, 4 de maio de 2009

Comissão Nacional de Política Indigenista conclui proposta para o novo Estatuto dos Povos Indígenas

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizou, entre os dias 4 e 5 de junho, em Brasília, sua 4ª reunião extraordinária, que teve como objetivo principal concluir as discussões sobre o novo Estatuto dos Povos Indígenas.

A reunião incorporou as propostas do Acampamento Terra Livre 2009, instância máxima de decisão do movimento indígena brasileiro, promovido anualmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

Em sua sexta edição, o acampamento reuniu este ano cerca de mil e duzentas lideranças indígenas, representantes de mais de 130 povos de todo país, com a missão de analisar, sugerir modificações e aprovar uma proposta para o Estatuto, baseada no texto construído pelos representantes dos povos indígenas e do governo federal, no âmbito da CNPI.

Durante os dois dias em que estiveram reunidos, os membros da CNPI dividiram-se em grupos temáticos para os ajustes finais da nova proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas, que agora será enviada ao Executivo que por sua vez a encaminhará ao Congresso Nacional

Conjuntura atual

Além das discussões relacionadas ao Estatuto, a CNPI reservou toda a manhã do primeiro dia de trabalho para discutir uma série de graves ameaças que atualmente afligem todos aqueles ligados a defesa dos direitos dos povos indígenas.

Entre elas podemos destacar um conjunto de proposições legislativas que interferem na demarcação de terras; uma série de atos de violência e o crescente processo de criminalização de lideranças indígenas, que em muitos casos têm sido condenados sem direito de defesa. Foram denunciados casos de abusos e violência envolvendo o povo Xukuru em Pernambuco, os Povos Tupinambá e Pataxó Hã-hã-hãe na Bahia, Povo Umutina no Mato Grosso e os Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

Também foi levado ao conhecimento da CNPI a publicação do Decreto nº. 6861/2009, que dispõe sobre a educação escolar indígena e define a criação dos territórios etnoeducacionais, tema este que ainda está sendo discutido pelos povos e organizações indígenas, em conferências regionais que antecedem a Conferência Nacional de Educação Indígena (CNEI).

Pressionada pelos membros da bancada indígena, a Comissão Nacional de Política Indigenista decidiu tomar providências imediatas e aprovou uma moção de apoio ao Povo Xukuru, uma resolução pedindo a revogação do Decreto nº. 6861, uma resolução solicitando apuração do assassinato de um indígena Guarani Kaiowá em MS e, por final, uma resolução sobre as proposições legislativas que afetam as demarcações de terra. Os textos com a íntegra dos documentos aprovados na CNPI serão postados aqui no blog da APIB.

Porgrama Profissão Repórter revisita o filme Corumbiara

Campanha contra a criminalização do Povo Xukuru

CARTA ABERTA

PELO DIREITO A DEFENDER DIREITOS

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta sua solidariedade ao povo indígena Xukuru e preocupação em relação à sentença condenatória contra suas lideranças políticas. O povo Xukuru é formado por cerca de dez mil pessoas incluindo crianças, homens, mulheres e anciãos que vivem em sua terra tradicional, na serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste de Pernambuco. Há décadas os Xukurus lutam para garantir o respeito aos seus direitos constitucionais, sobretudo a demarcação e homologação do seu território. A luta permanente deste povo por sua terra lhe rendeu uma mancha de sangue, com diversas lideranças assassinadas. Entre elas, o cacique Chicão Xukuru, vitimado a 20 de maio de 1998.

Dois anos depois, Marcos Luidson de Araújo, filho de Chicão, foi escolhido pelos Encantados – conselho de anciãos – do povo como novo cacique. As ameaças de morte passaram a vir em logo seguida. As investigações não foram a contento e esta omissão do Estado levou as organizações direitos humanos a denunciarem o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A Comissão acolheu a denúncia e, entre outras coisas, determinou ao Estado brasileiro a proteção à vida do cacique Marcos e de sua mãe, Zenilda – o que nunca foi cumprido. Mesmo sob a determinação da CIDH/OEA de proteção, a 7 de fevereiro de 2003 o cacique Marcos sofreu um tentativa de homicídio dentro da terra Xukuru.

No episódio, os autores do atentado mataram dois jovens, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Ademilson Barbosa da Silva (Milson). Os jovens morreram ao tentarem impedir o assassinato do cacique. Esse fato gerou um sentimento de grande revolta e a comunidade indígena, indignada com a violência, resolveu expulsar do seu território todos os que apoiavam os criminosos: fazendeiros e alguns indígenas aliciados pelos invasores para tentar dividir o território indígena.

A Polícia Federal (PF) investigou o caso, porém, estranhamente, concluiu que não houve atentado contra o cacique e que Marcos provocou os incidentes que o vitimaram. Já o Ministério Público Federal concordou parcialmente com PF e, com o inquérito policial, denunciou apenas uma pessoa, José Lourival Frazão (Louro Frazão), pelo duplo homicídio, deixando de denunciar outras pessoas, por entender que elas agiram em defesa do acusado. Após o fato acima referido, um outro inquérito apurou os incidentes que resultaram na expulsão das famílias dos criminosos e dos seus seguidores. A PF indiciou trinta e cinco índios Xukuru, dentre eles o cacique Marcos, acusado de ter comandado os atos que ocorreram após o atentado.

O Ministério Público Federal aceitou a investigação policial e denunciou trinta e cinco índios Xukuru pela prática de diversos crimes. No mês passado – maio de 2009 – saiu o resultado do processo. O cacique Marcos e mais trinta índios denunciados foram condenados pela 16ª Vara da Justiça Federal em Caruaru (PE), a penas que variam de um a dez anos de reclusão, além de indenizações que somam mais de cem mil reais.

Na sentença que condenou o cacique Marcos, o juiz de 1º grau desconsiderou que o cacique foi vítima, e não réu, naquele episódio. E o magistrado também deixou de ouvir testemunhas capitais. Estas condenações se inserem no contexto de criminalização do povo Xukuru. Atualmente, pelo menos quarenta e três indígenas Xukuru estão sendo processados. Dois estão presos, trinta e um foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. Os interesses de elites políticas e econômicas da região estão por trás dessa tentativa dedesestruturar o povo Xukuru. Esse processo de criminalização foi denunciado novamente à CIDH/OEA, em março de 2009.

O parlamento brasileiro e, em especial, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, diante dos fatos acima narrados, não pode ficar em silêncio.Dentre as suas prerrogativas institucionais consta que uma de suas tarefas é se deter a assuntos referentes a minorias étnicas, especialmente os índios e suas comunidades em defesa das terras tradicionais, conforme determina o artigo 32, inciso VIII, alínea E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Além disso, a CDHM abraça essa luta para proteger o inalienável direito a ter direitos e a agir politicamente pelo respeito, pela proteção, pela promoção e pelo provimento destes direitos. O direito humano à participação política é,precisamente, o que situa as pessoas no mundo e identifica o seu lugar político. Ademais, este direito é o que confere legitimidade à ação e à organização dos sujeitos sociais política e economicamente minoritários e desfavorecidos na sociedade, caso dos povos indígenas.

Os indígenas, suas comunidades e grupos são sujeitos políticos e, nesta linha, a pressão social por seus direitos é algo legítimo e está situado dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito. Pelos relatos, se percebe que o direito de defesa dos indígenas foi cerceado e que as investigações precisariam ter sido mais aprofundadas, pois tratam-se de questões e conflitos complexos.Por isso, mesmo diante das condenações, enquanto houver recursos é preciso recorrer para que a justiça, ao final, prevaleça.

Neste sentido, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta casa apela para a sensibilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que o mesmo reveja estas sentenças condenatórias, no intuito de restabelecer a paz e os direitos constitucionais do povo indígena Xukuru. A causa indígena não pode ser encarada como algo simples e não será criminalizando os povos indígenas que os conflitos existentes serão solucionados, mas com acompanhamento sistemático e implementação de ações preventivas de violência, bem como de proteção e garantia dos direitos fundamentais deste segmento social.

Brasília (DF), 4 de junho de 2009.

Deputado Federal Luiz Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Situação dos índios Cinta Larga será levada às comissões de Direitos Humanos e de Política Indigenista

Uma reunião realizada no Gabinete Regional da Presidência da República, em São Paulo nas emana passada, teve como pauta da discussão a situação do povo indígena Cinta Larga. O professor Dalmo Dallari, integrante do Conselho de Direitos da Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) e um dos participantes do evento, comprometeu-se em levar os principais problemas da comunidade indígena ao conhecimento do Conselho. Dallari estuda levar o caso também à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Os representantes do Ministério Público Federal presentes à reunião - o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos e o procurador da República Reginaldo Trindade -, relataram a Dalmo Dallari a situação de descaso em que vivem os índios. Dentre os problemas relatados, falou-se da ausência de assistência jurídica para os índios, falta de recursos para o grupo operacional criado para coibir a exploração de diamantes na terra indígena, das violações de direitos humanos dos índios, dos problemas de relacionamento entre a Polícia Federal e a comunidade tradicional, e, ainda, sobre o tratamento dispensado pelo governo federal às diferentes comunidades Cinta Larga, estimulando a divisão do povo indígena pelo tratamento diferente aos índios que vivem em Rondônia e aos que vivem em Mato Grosso.

Outro assunto exposto durante a reunião foi a necessidade de reconstituição do Grupo de Trabalho (GT) Cinta Larga e a continuidade do trabalho iniciado sobre a concepção e execução de propostas de alternativas econômicas à exploração de minérios para os índios.

O procurador da República Reginaldo Trindade ressaltou a falta de estratégia e planejamento por parte, sobretudo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como a ausência de ações e medidas eficazes para amenizar a situação da comunidade indígena.

O professor Dalmo Dallari foi convidado para visitar a terra indígena e conhecer mais de perto a situação.

Campanha contra a criminalização do Povo Xukuru

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO POVO XUKURU DO ORORUBÁ

Nós Pesquisadores, Professores e Estudantes do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ, da Universidade de Pernambuco, da Universidade Federal Rural de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, que trabalhamos com a temática da Saúde e Ambiente na Etnia Indígena Xukuru do Ororubá:

- Conhecemos os processos históricos de esbulhos, perseguições, violências, assassinatos e prisões de lideranças do povo Xukuru que se organiza, se mobiliza e se articula para reivindicar e garantir seu território e seus direitos;

- Sabemos que apesar da demarcação de considerável parte do território tradicional Xukuru, continuam as perseguições àquele povo;

- E, em razão dos 43 indígenas processados, dos 31 condenados, dois presos e da recente condenação judicial de seis xukurus, incluindo o Cacique Marcos, expressamos a nossa grande indignação pelas contínuas ingerências externas de grupos e forças econômicas e políticas que objetivam a desmoralização do povo Xukuru e de suas lideranças, provocando conflitos e procurando impedir o pleno desenvolvimento desse povo.

Identificamos a criminalização como um problema de saúde pública que acarreta, além das repercussões psicológicas e psicossomáticas das lideranças, de seus familiares e de outros membros da etnia, o grande aumento de medicalização de antidepressivos constatado inclusive pelas autoridades sanitárias.

Vimos manifestar publicamente a nossa solidariedade ao povo Xukuru do Ororubá, diante do contínuo processo de criminalização de suas lideranças. Esperamos que as decisões judiciais levem sempre em conta o amplo e livre direito de defesa, os processos históricos, os contextos políticos e as atuais situações vivenciadas pelo povo Xukuru.

Por fim, reafirmamos o nosso propósito de continuar colaborando com o povo Xukuru para conquista, garantia e consolidação de seus direitos junto à comunidade científica, os poderes públicos e a sociedade em geral, que devem ter em consideração as formas socioculturais próprias Xukuru.

Recife, 28 de maio de 2009

André Monteiro Costa
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Pesquisador Doutor e Chefe do Departamento de Saúde Coletiva

Idê Gomes Dantas Gurgel
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Pesquisadora Doutora

Paullete Cavalcanti de Albuquerque
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ e Universidade de Pernambuco – Pesquisadora e Professora Doutora

Edson Hely Silva
Colégio de Aplicação e Centro de Educação/UFPE – Professor Doutor

Rafael da Silveira Moreira
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Pesquisador Mestre

Tatiane Fernandes Portal de Lima
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ - Colaboradora/Assistente de pesquisa Mestre

Ederline Suelly Vanini Brito
Universidade de Pernambuco – Enfermeira, colaboradora/Assistente de pesquisa

Ana Lucia Martins de Azevedo
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ - Doutoranda

Ludimila Raupp de Almeida
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Bióloga, colaboradora/Assistente de pesquisa

Angélica Sá
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Odontóloga, residente em Saúde Coletiva

Ana Catarina Veras Leite
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/FIOCRUZ - Mestranda

Juliana Siebra
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Residente em Saúde Coletiva

Marcondes Pacheco
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Sociólogo, colaborador/Assistente de pesquisa

Simone Brito
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/FIOCRUZ – Psicóloga, colaboradora/Assistente de pesquisa

Carlos Fernando dos Santos Júnior
Universidade Federal de Pernambuco – Bacharelando em História

Alyne Isabelle Ferreira Nunes
Universidade de Pernambuco – Licencianda em História

Luiz Paulo Pontes Ferraz
Universidade Federal de Pernambuco - Licenciando em História

Bruna Fernandes Teixeira Cavalcanti
Universidade Federal de Pernambuco - Licencianda em História

Júlia Ribeiro da Cruz Gouveia
Universidade Federal de Pernambuco - Licencianda em História

Edmundo Cunha Monte Bezerra
Universidade Federal Rural de Pernambuco - Licenciado em História

Denise Batista de Lira
Universidade Federal Rural de Pernambuco - Licenciada em História

Campanha contra a criminalização do Povo Xukuru

Carta de professores e alunos da Universidade Federal da Paraíba em Apoio ao Povo Xukuru

LIBERDADE PARA O POVO XUKURU!

Como professores e alunos da Universidade Federal da Paraíba, vimos de público manifestar nossa solidariedade ao Povo Xukuru do Ororubá, em Pesqueira – PE, que vem sofrendo seguidos ataques e violações dos seus direitos sociais, por parte da ganância do latifúndio e da insensibilidade da Justiça, que tem penalizado seguidamente diversas lideranças e outros membros do Povo Xukuru.

Até o presente, tem-se conhecimento de 43 Indígenas processados, 31 condenados, dois presos, ao que se soma a recente condenação de mais seis, inclusive o Cacique Marcos Kukuru, sempre com o aval e a ingerência de poderosas forças econômicas e políticas da região, como numa orquestrada do processo de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, em curso no País.

Reivindicamos que a Justiça cumpra seu papel, inclusive assegurando ampla defesa aos acusados, o que nem sempre tem ocorrido.

João Pessoa, 30 de maio de 2009

Campanha contra a criminalização do Povo Xukuru

Olinda, 29 de maio de 2009

Carta Circular: Apoinme Nº 002/2009

Carta em apoio ao Povo Xukuru de Ororúba e contra a Criminalização de lideranças Indígenas

A APOINME - Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo vêm repudiar publicamente mais um grave atentado da justiça Brasileira contra os povos indígenas do país, vitimando, desta, e mais uma vez, o povo Xukuru do município de pesqueira, Agreste de Pernambuco.

A arbitrariedade foi, agora, contra a mais alta liderança deste povo, o cacique Marcos Luidson de Araújo (conhecido por Marquinhos Xukuru), e outros 04 indígenas: Paulo Ferreira Leite, Armando Bezerra Coelho, Rinaldo Feitosa Vieira e Ronaldo Jorge de Melo. Quando, no último dia 21 de maio, foi anunciada a sentença de cinco dos processos resultantes dos incidentes ocorridos no dia 07 de fevereiro de 2003, quando o cacique Marcos Xukuru foi vítima de um atentado contra sua vida. Na sentença publicada os processados foram todos condenados, em um inquérito onde falta clareza, transparência e justiça (sem ao menos testemunhas de defesa terem sido ouvidas). As penas para os 04 indígenas citados foram de quatro anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, mais multa de R$ 50.000,00. O cacique Marcos teve pena de 10 anos e quatro meses de reclusão, além da mesma multa.

Como se não bastassem as inúmeras e históricas violências e atentados contra os povos indígenas do Brasil, a injustiça e a impunidade nos assolam mais uma vez. As tentativas das elites políticas e econômicas de desestabilizar e enfraquecer a luta dos povos Indígenas por seus direitos não é realmente nenhuma novidade, a criminalização de lideranças indígenas tem sido constante, e no caso do povo Xukuru há 43 processos em andamento (31 tendo sido já condenados) e dois casos de prisão. Onde sabemos que seu único crime foi, nas palavras do próprio povo Xukuru: “O de lutar para garantir os nossos direitos, especialmente o direito à terra e à sobrevivência física e cultural do nosso povo”.

Nossa batalha é por um país que cumpra com o dever de defender seu povo, respeitando a Constituição Federal e os Tratados Internacionais a que se submeteu. Queremos acreditar que é possível um governo diferente das elites e oligarquias que governaram no passado e que dizimaram tantos. Um país que realmente considere a cultura e os costumes de vida de cada grupo étnico, respeitando as diferenças de sua nação e reconhecendo o Brasil como um país multicultural em sua diversidade, dando as condições necessárias a seu pleno desenvolvimento.

Assim, viemos declarar nossa insatisfação e indignação! Viemos manifestar nosso apoio e solidariedade ao povo Xukuru. Viemos deixar claro que continuamos na luta e que não será agora que aceitaremos tamanha barbárie. E, por fim, viemos convocar todos os parceiros das causas Indígenas, Direitos Humanos, Movimentos Sociais e da democracia e liberdade a juntarem-se a nós contra a criminalização, injustiça e abuso de poder. Convidamos todos a se manifestarem em defesa desses homens guerreiros.


Coordenação Executiva da Apoinme.

Funai pede liminar para permanência de índigenas em fazenda na Bahia

O ministro Eros Grau será o relator da Ação Cautelar (AC 2369) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Com pedido de liminar, a ação é uma tentativa de reintegrar a posse de uma fazenda na Bahia, atualmente nas mãos de um servidor público.

Segundo a Funai, a propriedade está situada na Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguassú, cujo processo de demarcação teria sido finalizado ainda em 1938. A Terra Indígena é alvo de uma Ação Cível Originária (ACO 312) em tramitação no STF, que também é relatada por Eros Grau. Atualmente, essa ação está com pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

O pedido liminar é pela permanência dos índigenas na área da Fazenda Bom Sossego pelo menos até o final do julgamento da ACO 312, levando-se em conta cinco aspectos apontados pela Funai: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índigenas – que não teriam para onde ir, o próprio julgamento da ACO 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território.

A Funai informou que cerca de cinquenta índigenas ocupam a fazenda atualmente. O atual proprietário obteve na primeira instância da justiça federal, em Itabuna (BA), a determinação de retirada dos índios. Essa ordem foi suspensa por um período pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas voltou a vigorar a partir de 2 de junho.

No texto da AC 2369, a Funai sustenta que “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

Carta aberta da Senadora Marina Silva ao Presidente da República

A Senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, enviou ontem carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde pede o veto para artigos da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária na Amzônia.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Carta aberta ao Presidente da República

Brasília, 04 de junho de 2009


Exmo. Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
DD Presidente da República

Sr. Presidente,

Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com a aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população.

Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global.

O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”.

Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental.

Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo.

Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo.

Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário.

Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13.

Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente,


Senadora Marina Silva

ATY GUASU - Grande Encontro Guarani Kaiowá

Assembléia Guarani Kaiowá discute a luta pela terra

O Aty Guasu – Grande Encontro do Povo Guarani Kaiowá, que teve início nesta quinta-feira, dia 4, e vai até 6 de junho, este ano discute a necessidade de se fortalecer a luta pela terra no estado de Mato Grosso do Sul. Os Guarani Kaiowá tèm sido vítima freqüente de agressões por parte dos latifundiários que não aceitam a demarcação de terras e usam de intimidações e violência para barrar o processo.O Aty Guasu acontece na aldeia Taquara, no município de Juti.

Para se ter apenas um exemplo das recentes ameaças que pairam sobre os indígenas no estado, nas semanas de preparação para o evento, uma morte e uma ameaça de despejo afetaram duas comunidades do povo Guarani Kaiowá. No dia 31 de maio, um corpo com marcas aparentes de bala foi encontrado numa estrada próxima do acampamento Kurussu Ambá, onde vivem cerca de 130 indígenas. O Instituto Médico Legal de Ponta Porã ainda não concluiu o laudo sobre a causa da morte. Lideranças de Kurussu Ambá, no entanto, apontam indícios de que o caso foi um assassinato, cujos autores tentaram esconder, forjando a cena de um atropelamento.

Dias antes dessa morte, em 27 de maio, as quase 40 famílias da comunidade Nhanderu Laranjeira, que estavam ameaçadas de despejo, receberam a notícia de que poderão ficar por mais 90 dias na área que retomaram dentro da terra tradicional do povo. Nesse período, por decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve realizar estudos sobre a tradicionalidade da terra.

Na pauta da Aty Guasu também está a discussão de novas estratégias de luta, principalmente em relação ao andamento dos trabalhos dos grupos técnicos que têm feito estudos para identificação de terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Campanha Povo Guarani! Grande Povo!

Mais de uma centena de vidas Guarani Kaiowá têm sido sacrificadas anualmente neste início de milênio, no Estado de Mato Grosso do Sul. É a voracidade da monocultura do agronegócio, estimulada pela omissão do Governo Federal em demarcar as terras indígenas; a impunidade dos assassinos dos índios e a prisão dos que lutam pelos direitos de seu povo; as paralisações dos procedimentos de demarcação por ações judiciais e pela intervenção contínua dos poderes Legislativo e Executivo do Estado e dos municípios. Como conseqüência disso, temos um quadro de violência e mortes que caracterizam uma situação de genocídio. São dezenas de assassinatos, mortes por desnutrição, atropelamentos, suicídios, e uma situação de escassez econômica que inviabiliza seus projetos de vida e de futuro. Atualmente, mais de 100 indígenas Kaiowá Guarani estão nas prisões no Estado.

A principal causa desta realidade dramática é indiscutivelmente a falta de terra. O confinamento, que teve início no século passado e chega hoje ao extremo, com mais de 40 mil Kaiowá Guarani vivendo em aproximadamente 20 mil hectares de terra, tem gerado a pior situação do Brasil em termos de negação de direitos humanos fundamentais.

Através de uma força tarefa articulada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as comunidades Kaiowá Guarani, foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo atual presidente da Funai, Procuradoria da República de Dourados e Ponta Porã e lideranças indígenas, em novembro de 2007. De acordo com esse termo, 36 terras indígenas Kaiowá Guarani deveriam ser identificadas através da implementação de Grupos de Trabalho. No entanto, os prazos se esgotaram e até o momento nada foi realizado pela Funai.

Por esta razão, o povo Kaiowá Guarani solicita seu apoio, através de um abaixo-assinado, para a urgente identificação e demarcação de suas terras em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, à Constituição Federal em consonância com a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos Indígenas da ONU.

Estas assinaturas serão encaminhadas diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias ao presidente da Funai, Márcio Meira, e ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para participar do abaixo-assinado clique aqui :http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1217339102_Abaixo-Assinado%20Guarani-Kaiowa.pdf

Campanha contra a criminalização do Povo Xukuru

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO POVO XUKURU
31 indígenas condenados a penas que chegam a 10 anos de prisão!

Conclame o Tribunal Regional Federal a reverter essa decisão!

Povo Xukuru: luta, agressões e resistência.

- As cerca de 10 mil crianças, homens, mulheres e idosos do povo Xukuru vivem em sua terra tradicional, na serra do Ororubá, município de Pesqueira, agreste de Pernambuco.

- Há décadas, os Xukuru lutam para garantir o respeito a seus direitos constitucionais. Nesse período, diversas lideranças foram assassinadas em virtude da luta pela terra. Destaca-se o assassinato do cacique Chicão Xukuru, ocorrido em 20 de maio de 1998, cujo mandante foi encontrado morto na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.

- Marcos Luidson de Araújo, filho de Chicão, foi escolhido pelos Encantados do povo como novo cacique em 2000. A partir daí passou a receber ameaças de morte nunca investigadas pelas autoridades policiais. Diante dessa omissão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Estado Brasileiro protegesse a vida do cacique Marcos e de sua mãe, Zenilda - o que nunca foi cumprido.

- Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos sofreu uma tentativa de homicídio dentro da terra Xukuru. No episódio, os autores do atentado mataram dois jovens, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Ademilson Barbosa da Silva (Milson), que tentaram impedir o assassinato do cacique, mesmo estando desarmados.

- A comunidade indígena, sob forte comoção e indignada com mais esta violência, terminou por expulsar do seu território todos os que apoiavam os criminosos: fazendeiros que permaneciam ilegalmente na terra Xukuru e alguns indígenas aliciados pelos invasores para tentar dividir o território indígena.

- A tentativa de divisão da terra Xukuru foi comunicada a diversos órgãos públicos, especialmente, ao Ministério Público Federal em Pernambuco e à Polícia Federal, sem que nenhuma medida fosse tomada para tentar pacificar o conflito.

Julgamento do atentado contra o cacique Marcos.

- No dia seguinte ao atentado, a Polícia Federal (PF) já se esforçava em identificar a participação do cacique e de outras lideranças na destruição material realizada pela multidão e na expulsão dos envolvidos com o atentado. Assim, a PF concluiu que não houve atentado e que o cacique Marcos provocou os incidentes que o vitimaram.

- O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) acatou as conclusões do inquérito policial e denunciou apenas uma pessoa, José Lourival Frazão (Louro Frazão), pelo duplo homicídio. Os demais participantes da agressão não foram denunciados, por que o MPF-PE entendeu que eles agiram em defesa de Frazão. Porém, a perícia comprovou que as vítimas estavam desarmadas. Louro Frazão, autor dos disparos fatais, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão apenas por um dos homicídios.

Condenação do cacique e das lideranças do povo Xukuru.

- Outro inquérito da PF apurou os incidentes que resultaram na expulsão das famílias dos criminosos e dos seus aliados. Foram indiciadas 35 lideranças Xukuru, dentre elas o cacique Marcos, acusado de ter comandado os atos que ocorreram após o atentado. Contudo, depois do atentado o cacique foi sedado num hospital e permaneceu dormindo na casa de sua mãe até a manhã do dia seguinte, como atestaram diversos representantes de entidades de Direitos Humanos que estiveram no local.

- Indiferente a tais fatos, o MPF-PE, acatou as conclusões da PF e denunciou o cacique Marcos e outras 34 lideranças Xukuru pela prática de diversos crimes.

- O cacique Marcos e 30 lideranças denunciadas foram condenados pela 16ª. Vara da Justiça Federal em Caruaru (PE) a penas que variam de 1 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de indenizações que somam mais de R$ 100 mil.

- A sentença que condenou o cacique Marcos a 10 anos e quatro meses de reclusão desconsiderou que ele foi vítima e não agressor nesse caso. Também desconsiderou que Marcos estava sedado durante o episódio das expulsões e que a comunidade indígena agiu sob forte comoção diante das mortes dos dois jovens e do atentado contra o cacique. Esta sentença foi proferida antes de terem sido ouvidas importantes testemunhas da defesa, como o Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge, que estiveram na terra indígena um dia depois do ocorrido. Isso constitui cerceamento do direito de defesa.

- A Justiça Federal condenou até mesmo o indígena Wilton Lopes da Silva, que sequer estava na terra indígena no momento da expulsão dos invasores, como provaram suas testemunhas. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão.

- Por outro lado, o não-indígena preso no mesmo episódio como autor dos disparos que feriram quatro indígenas – inclusive um menor de idade - sequer foi processado. Ninguém foi responsabilizado por essas tentativas de assassinato.

- Essas condenações se inserem no contexto de criminalização das lutas do povo Xukuru. Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados; dois estão presos; 31 foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA.

Justiça para os Xukuru

- Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses escusos - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizarem seu projeto de vida.

- Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.

É fundamental que a sociedade civil, sempre solidária com a causa indígena, manifeste sua indignação contra essas decisões judiciais para sensibilizar os desembargadores que podem reverter essas condenações.

Solicitamos a todos que enviem a mensagem abaixo para o TRF 5ª Região:

Excelentísimo(a) Sr(a). Desembargador(a),

Tomamos conhecimento de que o cacique Marcos Luidson de Araújo e outros trinta indígenas Xukuru foram condenados em virtude dos incidentes do dia 7 de fevereiro de 2003, ocorridos na Vila de Cimbres, dentro da terra Xukuru, no município de Pesqueira, o que nos deixou bastante preocupados.

O povo Xukuru e suas lideranças, como o cacique Marcos e seu pai, o cacique Chicão Xukuru, são reconhecidos nacional e internacionalmente pela luta incansável pela recuperação de seu território tradicional e pelo respeito à organização social dos povos indígenas. Ambos sempre atuaram em defesa dos direitos humanos e do reconhecimento de um Estado pluriétnico e multicultural, motivo pelo qual o cacique Chicão foi assassinado em 1998.

A análise do processo que resultou nas 31 condenações evidencia haver irregularidades, uma vez que importantes fatos relativos a provas não teriam sido analisados em si mesmos e nem dentro do contexto específico em que se inserem, ou seja, o projeto de fortalecimento do povo Xukuru.

No processo, não ficou evidenciado, e devidamente sopesado, que foi o assassinato de dois jovens indígenas e a tentativa de assassinato do cacique Marcos, na manhã daquele dia, que geraram a reação da comunidade Xukuru como um todo.

Quase todas as testemunhas de acusação são consideradas inimigas do projeto de fortalecimento do povo Xukuru. Além disso, provas importantes que poderiam conduzir a outro tipo de decisão não teriam sido devidamente analisadas.

Confiando no Poder Judiciário Brasileiro, esperamos que seja feita *JUSTIÇA*!

Atenciosamente,
(Nome ou Entidade)

Endereços para enviar mensagens:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO

Presidente

Des. Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidencia@trf5.jus.br

Fax: (81) 3425-9095)

Vice-Presidente

Des. Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (navarro@trf5.jus.br

Fax: (81) 3425-9499)

Corregedor

Des.Federal Manoel de Oliveira Erhardt (teneuman@tref5.gov.br)

1ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
Des. Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (cavalcanti@trf5.gov.br)

Des. Federal José Maria de Oliveira Lucena (mario@trf5.gov.br)
Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira (eso@trf5.jus.br)

Assine também a Petição Virtual Online que será enviada ao tribunal: http://www.petitiononline.com/xukuru/petition.html

APIB denuncia criminalização de lideranças do Povo Xukuru

Cacique Marcos Xukuru no Acampamento Terra Livre 2009

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações que dela fazem parte, solidarizam-se com o Povo Xukuru do Ororubá, da região de Pesqueira em Pernambuco, vítima do processo de criminalização de lideranças indígenas, uma prática que tem se tornado constante em nosso país e que se transformou em estratégia, adotada amplamente pelos inimigos dos indígenas.

No ultimo dia 21 de maio, o cacique Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Marcos Xukuru, e mais quatro líderes indígenas - Paulo Ferreira Leite, Armando Bezerra Coelho, Rinaldo Feitosa Vieira e Ronaldo Jorge de Melo - foram condenados pela participação em incidentes ocorridos no dia 7 de fevereiro de 2003, que foram motivados por um atentado contra a vida do cacique. A Justiça proferiu sentença de quatro anos e oito meses de reclusão para os líderes indígenas citados, inicialmente em regime fechado, mais multa de cinquenta mil reais. O cacique Marcos teve pena de 10 anos e quatro meses de reclusão, além da mesma multa.

Em 2003, José Lourival Frazão (Louro Frazão), indígena Xukuru conhecido por suas ligações com os fazendeiros e antigos invasores das terras indígenas, assassinou dois jovens indígenas, Josenilson José dos Santos (Nilsinho) e José Adenilson Barbosa da Silva (Nilson), durante atentado contra o cacique Marcos Xukuru. No mesmo dia, a comunidade, indignada com o crime, entrou em conflito com um grupo de famílias Xukuru aliadas do assassino e dos supostos mandantes do crime.

Organizações indígenas, antropólogos e entidades de defesa dos Direitos Humanos questionaram o inquérito e o processo judicial envolvendo o caso. Os advogados de defesa dos Xukuru afirmam que houve um total cerceamento do direito de defesa, uma vez que testemunhas fundamentais nem sequer foram ouvidas. Eles também acreditam que houve exagero em relação ao tamanho das penas aplicadas.

No processo que levou a condenação do cacique Marcos Xukuru, a sentença foi publicada antes de se juntar ao processo os depoimentos de importantes testemunhas de defesa: o deputado federal Fernando Ferro e a Sub-procuradora Geral da República Raquel Dodge. Atualmente, 43 indígenas Xukuru estão sendo processados; dois estão presos; 31 foram condenados e os outros dez aguardam julgamento. No início deste ano, os abusos contra o povo Xukuru foram denunciados à Organização dos Estados Americanos (OEA), que deve se pronunciar em breve sobre o caso.

Os termos indignação e repúdio são pouco para expressar o sentimento que toma conta de todos aqueles que lutam pelos direitos dos povos indígenas, quando se observa o crescimento contínuo de abusos, perseguição política, violência e outras barbaridades contra os povos indígenas, sem que nenhuma providência seja tomada pelas autoridades competentes, que deveriam zelar, igualmente, por todos os brasileiros independente da etnia, credo ou cor da pele.

O que vemos aqui, no entanto, é que ao defender suas famílias, sua cultura e seu legítimo direito a terra, líderes indígenas têm sido massacrados por forças das elites econômicas e políticas,em suas regiões, que saem impunes para cometer mais atrocidades.

Além deste caso, a APIB está acompanhando de perto todas as denúncias de violência e ameaças contra os povos indígenas no Brasil, como no caso a denúncia de um ataque brutal da Força Nacional que feriu vários indígenas do Povo Mutina no Mato Grosso; os desmandos dos latifundiários do Mato Grosso do Sul contra o Povo Guarani Kaiowá ou a batalha do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela demarcação de sua terra. Mias informaç~eos sobre estes casos poderãoser encontrados aqui no blog da APIB.

Mas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil não se restringirá apenas a denúncias e protestos, estará também presente em Brasília, através da sua Comissão Nacional Permanente pressionando autoridades no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Presidência da República, Ministérios, e outras instâncias de tomada de decisão, no cumprimento de sua missãode zelar pela defesa dos direitos indígenas.

STF arquiva proposta de Súmula Vinculante que ameaçava demarcação de Terras Indígenas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, acolheu, na última sexta-feira, dia 29 de maio, a decisão da Comissão de Jurisprudência do STF (publicada no dia 21 de maio) pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante nº. 5, apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) e que, se fosse aprovada, representaria grave ameaça ao processo de demarcação de terras indígenas em todo país, devido ao efeito vinculante que obriga todos os tribunais a acatar decisões dos tribunais superiores. A Constituição Federal, com a modificação feita pela Emenda Constitucional nº. 45, possibilita ao STF a aprovação de súmulas com poder vinculativo para os demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta.


A SRB requereu ao Supremo a edição de uma súmula vinculante com o mesmo teor do Enunciado 650 da Súmula que interpreta o art. 20, I e XI, da Constituição Federal - "Os incisos I e XI do art. 20 da constituição federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto." -, alegando que, a partir do ano de 1999, aumentou o número de propriedades particulares rurais invadidas por indígenas, no Estado de Mato Grosso. Para eles o fim dos conflitos dependeria da consolidação do entendimento contido na referida Súmula.

Contrários a proposta, organizações indígenas que integram a Articulados Povos Indígenas do Brasil - APIB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - Apoinme, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - Arpinsul e a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal - Arpipan) em parceria com o Conselho Indigenista Missionário - Cimi, pressionaram as autoridades e manifestaram-se, nos autos do processo, pela improcedência da proposta, por ilegitimidade do proponente e pela inadequação do seu propósito, levando à derrota da Sociedade Rural Brasileira e de sua intenção de paralisar a demarcação de terras no país.

De acordo com entendimento da Comissão de Jurisprudência do STF a petição inicial não foi subscrita por advogado, faltando ao peticionário capacidade para postular perante o STF por seu próprio nome; que também falta aos autos comprovação de que o subscritor é o presidente da SRB; e que há patente deficiência na fundamentação da necessidade de edição de um novo enunciado de súmula vinculante. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou apoio à proposta derrotada.


Com informações do Cimi

Povos Indígenas reivindicam participação no Conselho de Administração do BNDES

Os Povos Indígenas querem participar das decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reivindicaram um assento no Conselho de Administração do banco, com objetivo de opinar sobre a concessão de crédito para empreendimentos em terras indígenas e medidas de compensação pelos impactos das obras. "Queremos evitar danos lá na frente. Não só ao meio ambiente como à própria existência dos índios. Queremos agir antes da concessão do crédito para que as empresas contenham os impactos, se não for possível evitá-los", afirmou o representante das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Kleber Karipuna, um dos organizadores do seminário "O BNDES e os Povos Indígenas", que aconteceu no último dia 28 de maio, na sede do banco.

Durante o evento, o representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Julio Macuxi, lembrou que os índios são afetados por obras de infra-estrutura, plantações de grãos e instalação de empresas financiadas pelo BNDES, "que acaba por trás da invasão de terras, perda de recursos naturais, disseminação de doenças e da miséria".

Para os indígenas, é preciso um diálogo sobre os critérios de financiamento e monitoramento dos empreendimentos que têm dinheiro do BNDES, as formas de captação de recursos do Fundo Amazônia, que conta com US$ 110 milhões (doados pela Noruega), e as linhas específicas para projetos de desenvolvimento voltado aos povos indígenas. "O ideal é não termos empreendimentos em terras indígenas. Mas se temos um diálogo antes da construção da obra, caso ela tenha mesmo que ser construída podemos criar critérios de compensação e mitigação dos impactos", acrescentou Karipuna.

Os indígenas também questionaram a ausência de representantes do BNDES e cobraram agilidade nas discussões. "Aqui só tem terceiro ou quarto escalão", reclamou Julio Macuxi. "Não estamos representados nesse modelo de desenvolvimento do banco. Desse jeito, para nós, só sobra o impacto das obras", completou.

O representante do órgão no evento, o engenheiro Eduardo Canepa disse que o banco tem se esforçado para "dar início ao diálogo". "A máquina não entra em operação de uma hora para outra", afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, o BNDES informou que a composição do Conselho de Administração, formado por empresas, sindicalistas e representantes de governo, é decidida pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, além da Casa Civil e da Presidência da República.

Como resultado do encontro, ficou definida a criação de uma comissão conjunta, formada por integrantes do BNDES e representantes dos Povos Indígenas, que deve se reunir no prazo de 30 dias para dar continuidade ao diálogo entre as partes.

Ao final do evento, as lideranças indígenas presentes encaminharam uma carta à direção do BNDES, onde apresentaram as conclusões do Seminário e propostas para intensificar a relação do banco com os Povos Indígenas em todo país.

Leia a íntegra do documento abaixo:


Carta dos Povos e Organizações Indígenas ao BNDES

Em 28 de maio de 2009, lideranças e representantes de diferentes povos indígenas reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para participar do “Seminário Povos Indígenas e BNDES”, com apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), para sistematizar suas conclusões e propostas para o BNDES, aqui apresentadas:

- Ficamos impressionados ao ter mais entendimento durante o Seminário, como o BNDES esta por trás de boa parte das obras que ajudaram na destruição das Terras Indígenas. Por isso o BNDES tem uma dívida histórica com os povos indígenas que precisa ser reparada, priorizando políticas e linhas de apoio específicas para os Povos Indígenas de todo o Brasil.

- Ficou claro, para nós, a necessidade da criação de uma política e diretrizes operacionais especificas dentro do BNDES para o atendimento das demandas dos Povos Indígenas, incluídas as iniciativas produtivas e as empresas indígenas. Assim demandamos que o BNDES tenha financiamento para os Povos Indígenas independente do Fundo Amazônia.

- Solicitamos que os mecanismos de análise e aprovação dos projetos indígenas sejam agilizados, evitando que a demora na tramitação tenha conseqüências negativas nas relações entre as organizações e as comunidades indígenas.

- Exigimos que o apoio as iniciativas indígenas esteja presente em todas as áreas prioritárias do BNDES . O compromisso com as questões indígenas deve ser um tema transversal em todas as linhas de atuação do Banco.

- Solicitamos um assento para os povos indígenas no Conselho Administrativo do BNDES, para que possamos participar efetivamente da definição de prioridades e implementação das políticas do Banco.

- Recomendamos que o BNDES promova a qualificação de toda sua equipe técnica para tratar adequadamente dos projetos que envolvam direta ou indiretamente os Povos Indígenas.

- O Banco deve promover e apoiar as iniciativas indígenas de capacitação de seus técnicos sobre os procedimentos do BNDES para acesso a recursos, implementação das ações e controle social.

- Cobramos mais transparência do Banco na divulgação prévia de possíveis propostas de obras e projetos que possam vir a ter impactos sobre as Terras e Povos Indígenas que o BNDES pretenda apoiar.

- Solicitamos a imediata criação de uma Comissão de Trabalho conjunta entre Lideranças Indígenas e BNDES para dar continuidade ao dialogo iniciado neste Seminário, que deve se reunir no prazo máximo de 30 dias, com vistas a assegurar que os encaminhamentos sejam implementados.

Sobre a Participação Indígena no Fundo Amazônia:

Estamos preocupados que os recursos do Fundo Amazônia possam ir para os setores produtivos que tradicionalmente sempre destruíram a floresta. Não concordamos e exigimos que os recursos sejam para os povos indígenas e populações tradicionais que sempre trabalharam para conservar suas florestas. Assim, demandamos que seja criado um fundo especifico para os Povos Indígenas dentro do Fundo Amazônia, onde estejam alocados recursos para Povos Indígenas, no valor proporcional ao tamanho das suas Florestas, ou seja, aproximadamente 25% das doações referentes aos serviços climáticos devem ser destinado, especificamente, para as iniciativas indígenas de todo o Brasil.

Demandamos que os projetos indígenas no Fundo Amazônia tenham um tratamento diferenciado em relação aos critérios utilizados pelo Banco – e queremos participar da formulação de novos critérios específicos para esses projetos - em todas as suas etapas de análise, aprovação e implementação.

As lideranças Indígenas presentes no Seminário concluíram que a Carta-Consulta apresentada pela Coiab deverá ser aprovada imediatamente. A implementação deste projeto permitirá o apoio institucional e técnico necessário para que as Organizações Indígenas Regionais possam preparar suas carta-consulta e projetos para o Fundo Amazônia.

Solicitamos que os 20 % do Fundo, previstos para regiões fora da Amazônia possam apoiar as iniciativas indígenas de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento sustentado e não apenas para monitoramento ambiental.

Demandamos que os projetos para Povos Indígenas a serem aprovados dentro do Fundo Amazônia devem ser, exclusivamente, os projetos de iniciativa das próprias organizações indígenas.

Concluímos como positivo o processo de diálogo entre os Povos Indígenas e o Bndes iniciado neste seminário e esperamos dar continuidade através da Comissão conjunta a ser criada.



Brasília, 28 de maio de 2009.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Coiab

Tribunal Regional Federal suspende retirada do Povo Guarani Kaiowá de Terra Indígena no MS

Anastácio Peralta, liderança Gurani Kaiowá em MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, no último dia 27 de maio, a retirada do povo indígena Guarani Kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Ñhanderu em Mato Grosso do Sul. A presidente do Tribunal, desembargadora Marli Ferreira, concedeu um prazo improrrogável de 90 dias para que a Funai e a Funasa possam realizar os estudos necessários para uma decisão final sobre a Terra Indígena, que se localiza nas proximidades do município de Rio Brilhante.

O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região na segunda-feira, dia 25 de maio. A procuradora regional da República Maria Luiza Grabner argumentou, em seu pedido, que uma desocupação forçada causaria grave lesão à ordem e à segurança públicas, e ainda à saúde e integridade física e cultural dos indígenas Guarani Kaiowá. Segundo o pedido do MPF, são 135 pessoas, organizadas em 31 famílias, que não teriam lugar aonde ir e muito provavelmente ficariam acampados à beira da BR 163. Dessas pessoas, 57 são crianças ou adolescentes, que ficariam sem condições de ir às aulas, já que estão matriculados em escolas do município, cursando normalmente suas respectivas séries.

Sempre atenta às ameaças enfrentadas pelos povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulgou nota à imprensa e a sociedade, onde conclamou organizações indígenas de todo país e entidades da Sociedade Civil a manifestarem apoio ao povo Guarani Kaiowá, através de correspondência e emails direcionados a Procuradoria Regional da República, Funai e ao Ministério da Justiça.

Fazendeiros dificultaram demarcação

No dia 22 de dezembro do ano passado, a presidente do Tribunal regional Federal havia concedido 120 dias para que a Funai providenciasse uma solução para a comunidade indígena. Determinava também que os proprietários da terra não impedissem, nesse período, que servidores da Funai e da Funasa entrevistassem os índios da comunidade visando o seu adequado assentamento.

O parecer apresentado pela procuradoria mostra que a Funai encontrou diversas dificuldades com os proprietários de terras vizinhas à área onde estão os Gurani Kaiowá. A desembargadora Marli Ferreira destacou, em sua decisão, que esse foi um dos motivos que a levaram a conceder novo prazo para a Funai realizar seu trabalho. Ela atendeu ao pedido de “passagem forçada” dos representantes da Funai, feito pela Procuradoria Regional da República, e determinou o acompanhamento da Polícia Federal “pela propriedade vizinha na qual se encrava a área, seja quem for seu proprietário”.

A desembargadora também exigiu “que a Funai apresente quinzenalmente relatório referente aos andamentos dos trabalhos, bem como os planos para a fixação definitiva desses indígenas”. Os relatórios terão que ser encaminhados para a 2ª Vara Federal de Dourados e em caso de descumprimento dessa periodicidade, a Funai será punida com a revogação da suspensão da liminar concedida hoje.

A Funai já tem quatro procedimentos administrativos instaurados visando a identificação e o reconhecimento das terras indígenas da Bacia do Rio Brilhante, dentre as quais a área ora ocupada pela Comunidade Laranjeira Ñhanderu. O primeiro estudo é de 1971. Os estudos em curso indicam, segundo a Funai, que a parte da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, objeto da ação judicial, é “área de ocupação tradicional do grupo que ali se instalou pelo que os direitos daquela comunidade restam intactos, porquanto imprescritíveis e podem ser exercidos desde já” (CF, art. 231, § 4º).

A luta pela demarcação das Terras Indígenas no estado de Mato Grosso do Sul, em especial a questão envolvendo Laranjeira Ñhanderu, estão entre os temas que serão discutidos na ATY GUASU - Grande Assembléia do Povo Guarani Kaiowá, que acontece entre os dias 4 e 6 de junho, em região próxima a Dourados (MS).