Indígenas pedem apoio ao Presidente do STF para revogação da Portaria 303

por Gustavo Macedo , Ascom APIB

Carlos Ayres Britto afirmou que as condicionantes se aplicam apenas à Raposa Serra do Sol

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) estiveram, na noite desta quinta, dia 30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto. Na avaliação dos presentes, o encontro foi muito proveitoso, principalmente porque o ministro esclareceu que as condicionantes impostas por ele como relator durante o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não se aplicam a outros territórios, ao contrário do que afirma a Portaria 303/2012 publicada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 17 de julho.

 Questionado pelos indígenas sobre a real necessidade de a AGU publicar a portaria, Ayres Britto disse que, na avaliação pessoal dele, as condicionantes serviam a um caso específico, garantir a retirada dos não índios da Raposa Serra do Sol, e que “é um equívoco generalizar a decisão da Corte e aplicar as condicionantes a outras terras”.

A Portaria 303/2012 normatiza a atuação do corpo jurídico do Governo Federal e caso seja aplicada a todas as Terras Indígenas do país poderá significar, na prática, a revisão e o impedimento de novas demarcações, o que atende diretamente  as  demandas do setor ligado ao Agronegócio. A medida também autoriza a implantação em territórios indígenas de unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades. Afeta, ainda, a autonomia em relação ao usufruto das terras. 

A medida, considerada inconstitucional pelo Movimento Indígena com o aval de juristas renomados como Dalmo Dallari, entre outros, foi editada sem qualquer consulta aos Povos Indígenas, desrespeitando totalmente o que reza a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento do qual o Brasil é signatário e que, portanto, de acordo com o Direito Internacional tem poder de Lei. Outro ponto contrário à Portaria reside no fato de que a decisão do STF sobre as condicionantes ainda não “transitou em julgado”, ou seja, o processo ainda não foi concluído. A razão é que foram apresentados seis pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, que ainda estão na pauta do STF para serem julgados.

Por estes motivos, o presidente do Supremo se disse realmente surpreso com a publicação da Portaria 303 e se solidarizou com a luta do Movimento Indígena. “Farei todo o possível para manter a pureza do meu voto”, disse o ministro.  Ele afirmou, ainda, que assim que for possível colocará em votação os embargos às condicionantes de Raposa Serra do Sol. As lideranças também aproveitaram a ocasião para pedir agilidade do STF na apreciação de todos os processos relacionados às Terras Indígenas, ainda pendentes na Corte. A presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marta Azevedo, também participou da reunião. Ela também se disse surpresa com a iniciativa da AGU, como divulgado em nota do órgão indigenista oficial.

Na mídia: Fazendeiros anunciam 'guerra' contra índios em Mato Grosso do Sul para próxima semana

Dois grupos de brasileiros se preparam para o confronto armado em Mato Grosso do Sul a partir da próxima semana e cogitam o derramamento de sangue. Ambos culpam o Governo Federal pelo conflito, que tem posse de terras no extremo sul do Estado como principal motivo.

De um lado, índios guarani-kaiowá, com mulheres e crianças, anunciam novas ocupações em fazendas que ficam nas áreas declaradas como terra indígena pela União. Eles garantem que não têm armas de fogo, mas prometem resistir no local.

Do outro, pequenos e médios produtores rurais reclamam dos prejuízos e dizem que estão indignados com a perda do patrimônio. Poucos aceitam falar, mas admitem articulações que já consideram a contratação de homens para uma ‘guerra’.

No último dia 10, os índios iniciaram em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, um protesto contra a demora na demarcação de terras indígenas com o movimento que chamam de ‘retomada’. Eles ocuparam áreas da tekohá (espaço onde se vive, em guarani) Arroyo Corá e houve confronto.

Durante um Aty Guasu, espécie de conselho político de povos indígenas, os guarani-kaiowá decidiram ocupar todas as áreas em Mato Grosso do Sul que estão com a homologação suspensa por uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal)."Estamos declarando guerra à enrolação. Vai ter mais retomada em Mato Grosso do Sul porque faz anos que aguardamos quietos e nada acontece", diz o líder indígena Eliseu Gonçalves, membro do Aty Guasu.

Em Paranhos, homens armados reagiram e dispararam com armas de fogo contra os indígenas. Segundo eles, um homem identificado como Eduardo Pires, de aproximadamente 50 anos de idade, estaria desaparecido desde então.A morte de um bebê de nove meses de idade também é considerada pelos guarani-kaiowá como resultado do ataque ao grupo durante a ocupação.

'Grande desgraça'

A fazendeira Vergilina Pereira Lopes, de 83 anos de idade, é proprietária da fazenda Campina, que foi ‘retomada’. Ela nega que tenha havido qualquer tipo de reação com arma de fogo. “Pelo menos da parte dos meus peões tenho certeza que ninguém atirou”, afirma.

A produtora rural registrou queixa na Delegacia de Paranhos e foi para casa de uma filha, aguardar o desfecho da situação.Sobre o risco de violência, a idosa é ponderada: “Eu sou uma velha e não vou mexer com isso. Mas tem muita gente revoltada demais com essa injustiça. Para isso tudo virar uma grande desgraça tá muito fácil”, analisa.Em entrevista gravada no último dia 16, a fazendeira diz que a postura das autoridades aumenta a indignação dos produtores. “Eu sempre trabalhei muito e paguei todos os impostos. Nunca imaginei que um dia seria tirada de lá assim desse jeito, feito cachorro tocado. E revolta porque as autoridades ficam do lado dos índios como se a gente fosse bandido”, reclama.

Outros produtores da região aceitaram falar com a reportagem e relatam que há uma articulação entre fazendeiros ‘se preparando para o pior’. Mas a maioria prefere não se identificar porque ‘a Federal tá encima’.

Eles se referem ao inquérito da Polícia Federal sobre o ataque a índios na área de Guayviry, que recentemente colocou 18 pessoas, entre fazendeiros e até o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, um município próximo, atrás das grades.

No episódio, o líder indígena Nísio Gomes foi ferido e levado por pistoleiros. O corpo ainda não foi localizado, mas já houve indiciamentos.

'Culpa dos políticos'

“A situação aqui é de desespero e raiva. Estão brincando com a paciência da gente. Nós sempre fomos gente de bem, pagamos os impostos e nunca mexemos com esses bugres, mas estão deixando todo mundo sem alternativa. Vai correr pra onde, se a Polícia, o Governo, tá tudo do lado da bugrada”, questiona o proprietário de uma área nas proximidades de Arroyo Corá.

“Veja se pode essa situação. Inverteram tudo de um jeito, que eu, um trabalhador, que vivo no lombo do cavalo ai lidando com gado, gerando emprego, comida, pagando imposto, não posso nem mostrar a cara pra falar. Estão tratando a gente como bandido, mas eu paguei por essas terras”, desabafa.

Tal qual os índios, os fazendeiros culpam o poder público pela situação: “Se tiver morte, a culpa é desses políticos que enrolam todo mundo no Brasil. Declararam essas terras como área indígena para agradar as ongs, os índios e os brancos que vivem às custas dos índios. Depois, adiaram a decisão lá no STF, sei lá onde, só para agradar os ruralistas, a bancada rural. Os bugres escutam que é deles, vão querer entrar mesmo. A gente tem escritura e pagou pela terra, não vamos querer sair mesmo. Isso aí só pode acabar de um jeito ruim”, diz um produtor que há mais de 30 anos possui área em Paranhos.

‘Lenço Preto’

Entre tantos fazendeiros acuados, que preferem não se envolver publicamente no conflito, um produtor fez questão de receber a reportagem e relatou, em entrevista gravada na última quinta-feira (16), como os ruralistas estão se organizando.

Conhecido como ‘Lenço Preto’, há 35 anos Luis Carlos da Silva Vieira é proprietário de uma área a poucos quilômetros da Fazenda Campina e diz que está convocando os fazendeiros da região para a ‘guerra’. Ele tem gado na área já ‘retomada’.

“Se o Governo quer guerra, vai ter guerra. Se eles podem invadir, então nós também podemos invadir. Não podemos ter medo de índio não. Nós vamos partir pra guerra, e vai ser na semana que vem. Esses índios aí, alguns perigam sobrar. O que não sobrar, nós vamos dar para os porcos comerem”, dispara.

O fazendeiro conta que já houve conversas com outros produtores da região e confirma que o conflito armado já é considerado uma opção. Ele diz que a intenção é aguardarem até a próxima semana, para então agir caso não haja novidades favoráveis.]

“A maioria dos fazendeiros está comigo. Arma aqui é só querer. Eu armo esses fazendeiros da fronteira rapidinho, porque o Paraguai fica logo ali, e na guerra não tem bandido”, avisa.

Segundo Lenço Preto, a revolta dos fazendeiros aumentou com a forma como a retomada está acontecendo. “Se viessem numa boa, avisassem a gente, ou se o Governo resolvesse logo, e dissesse que temos de sair mesmo, acho até que a gente podia tirar o gado e aceitar. Mas assim, estão brincando demais com a gente”, diz.

 

Em Paranhos, produtores rurais contam que já existem fazendeiros maiores desistindo de lutar pela posse da área. Mas afirmam que o sentimento de revolta pode fomentar atos de vingança.

“Tem um fazendeiro conhecido aí da região que falou pra todo mundo aqui: posso até sair, e entregar para os bugres, mas assim que a poeira baixar, eu lavo essa terra de sangue”, relata um dos produtores que falaram com a reportagem.

Vieira confirma que a contratação de pistoleiros paraguaios é uma opção para os produtores rurais reagirem. “Eu acredito que vai ser por aí. A guerra vai começar aí. Eu, como a propriedade lá não é minha... Se é minha, já tinha índio estendido à vontade aqui”, diz apontando para o campo às margens da rodovia.

FONTE:  SITE MIDIAMAX (MS)

ARPINSUL DIVULGA CARTA DE DENÚNCIA SOBRE A ATUAL POLÍTICA INDIGENISTA

CARTA DE XAPECÓ

Nós, lideranças indígenas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, participantes do Encontro de Lideranças Indígenas da Região Sul, realizada na Terra Indígena Xapecó, Ipuaçú-SC, nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, vimos através desta expressar nosso descontentamento e preocupação quanto ao rumo que vem tomando a política indigenista promulgada pelo Estado Brasileiro, bem como nosso desagravo em relação às ações oriundas de instituições do Estado no que diz respeito aos direitos indígenas.

Estamos vivenciando um processo de deterioração contínua dos direitos indígenas, protagonizado pelo Estado Brasileiro, em nome de uma política de desenvolvimento que não reconhece a existência dos nossos Povos como sujeitos de direitos específicos, assegurados na legislação interna e internacional de direitos humanos, em especial a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Este contexto se consolida a partir da PEC 215, da PEC 038 e da portaria 303/AGU, que somados ao processo de desmonte da FUNAI e ao enfraquecimento da política indigenista estabelecida pelo Decreto 7.056/2009, que reestruturou o órgão indigenista sem consulta aos Povos Indígenas, deixando os mesmos em situação de extrema vulnerabilidade, na medida em que ao mesmo tempo não lhe garante a efetivação dos direitos já conquistados, caminha para a supressão destes mesmos direitos.

Lamentamos que estas afrontas estejam acontecendo em um governo democrático que outrora construiu conosco a esperança de que ao chegar ao poder nossas lutas seriam prioridade, tendo como base o respeito, o diálogo, a boa fé e transparência.

Diante desta realidade perversa a que estamos submetidos, nós Povos Indígenas da Região Sul apoiamos a luta dos nossos parentes de todo o Brasil, e estamos comprometidos em fazer a resistência e seremos implacáveis na defesa e na garantia de nossos direitos.

Manifestamos ainda, nosso apoio incondicional aos servidores da FUNAI que se encontram em greve, e o documento destes enviado às autoridades, reivindicando além de melhorias salariais o respeito aos direitos indígenas e a proteção, defesa e promoção dos seus direitos e territórios.

Neste sentido, apelamos para o bom senso da AGU e das autoridades competentes, e exigimos a imediata revogação da portaria 303/AGU de 13 de julho de 2012, que viola frontalmente o direito à consulta, assegurado pela Convenção 169 da OIT, o qual solicitamos que seja regulamentado pelo Estado Brasileiro, garantindo assim a realização da consulta prévia, livre e informada aos Povos Indígenas sobre qualquer ação que afete seus direitos, bens e territórios.

Terra Indígena Xapecó-SC, 17 de agosto de 2012

Nota da Aty Guasu Guarani-Kaiowá diante da ameaça de morte coletiva indígena

Diante da ameaça de morte coletiva indígena, isto é, o genocídio/etnocídio histórico anunciado pelos ocupantes (“fazendeiros”) de territórios antigos guarani-kaiowá, grande assembléia Guarani e Kaiowá Aty Guasu através desta nota vem denunciar às autoridades federais (FUNAI, MPF e PF) os fazendeiros temidos e assassinos dos indígenas que anunciaram, hoje 18/08/2012, a nova matança/extermínio dos povos indígenas no município de Paranhos-MS, localizada na faixa de fronteira Brasil/Paraguai. Importa destacar que estes grupos de fazendeiros temidos são oriundos de um grupo de praticantes históricos de genocídio/etnocídios na região do atual município de Paranhos-MS, localizada na faixa de fronteira Brasil/Paraguai. Assim, de modo natural ou normal, eles pregam o extermínio dos povos indígenas e anunciam a morte coletiva guarani-kaiowá e genocídio/etnocídio. Frente à ameaça de morte coletiva prometida publicamente na imprensa pelos fazendeiros, vimos solicitar a investigação e punição rigorosa desses mentores de genocídio/etnocídio dos povos indígenas. Todos sabem que eles têm armas de fogos sofisticados e temidos, eles têm dinheiros produzidos em cima do sangue indígenas para comprar mais armas e contratar os pistoleiros. Visto que historicamente eles já dominaram nossos territórios guarani-kaiowá com mão armados, matando indígenas e expulsando os indígenas dos territórios tradicionais que perdura até hoje.

É importante se compreender que ao longo da década 1940, 1960 e 1970, este mesmos fazendeiros recém-assentados invasores dos territórios Guarani e Kaiowá do atua Cone Sul, começaram dizimar/assassinar, expulsar e dispersar de forma violenta diversas comunidades guarani-kaiowá dos seus territórios tradicionais tekoha guasu, que hoje no dia 18 de agosto de 2012, às 12h00min, estes mesmos fazendeiros caracterizados de pistoleiros de “faroeste/estilo gaúcho” já ricos em cima dos sangues dos indígenas, retornaram a anunciar a morte coletiva guarani-kaiowá ou genocídio do povo guarani-kaiowá. Eles reafirmam que vão continuar matando nos indígenas em nossos próprios territórios antigos.

Diante dessa iminente ataque dos pistoleiros armados, vimos comunicar, mais uma vez, a todas as autoridades federais do Brasil e do Mundo que nós povos Guarani e Kaiowá que luta pelos pedaços de nossas terras antigas não temos armas de fogos e, sobretudo, nãos sabemos utilizar tais armas de fogos. Queremos repetir e evidenciar que a nossa luta pelos nossos territórios antigos é somente para garantir a vida humana, fauna e flora do Planeta Terra, nosso objetivo não é para assassinar a vida de ninguém. A nossa linha de luta pelos nossos territórios antigos é para buscar de bom viver possível e paz à vida dos seres humanos no Planeta Terra. Acreditamos na paz, somos da paz verdadeira, nos não temos armas de fogos destrutivos à vida humana. Queremos sobreviver. Por fim, repudiamos reiteradamente a violências contra a vida humana.  Sim, temos somente nossos cantos e rezas sagradas mbaraka e takua para buscar e gerar a paz verdadeira à vida humana. Neste sentido, nós vamos e queremos ser morto coletivamente cantando e rezando pelos pistoleiros das fazendas. Esta é nossa posição definitiva diante da ameaça de morte coletiva/genocídio/etnocídio anunciada publicamente pelos fazendeiros da região de faixa de fronteira Brasil/Paraguai.

Território antigo Arroio Kora-Paranhos, 18 de agosto de 2012.

Lideranças Guarani-Kaiowá da Aty Guasu-MS

Indígenas se reúnem com Ministério da Justiça e AGU para exigir a revogação da Portaria 303

Cacique Raoni pede a revogação da Portaria 303  

Discursos contundentes contra a ganância predatória do agronegócio e a postura anti-indígena adotada pelo governo Dilma Rousseff marcaram as falas das lideranças durante reunião com o Ministro de justiça, José Eduardo Cardozo; o Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams e a Presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo, na manhã dessa terça, 14, no auditório do Ministério da Justiça. 

O movimento indígena, aliado ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Funcionários da FUNAI (ANSEF), exigiu a imediata revogação da Portaria 303/2012, publicada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 16 de julho. A medida, editada sem a devida consulta aos indígenas, normatiza a atuação do corpo jurídico do Poder Executivo e estende a todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra Raposa Serra do Sol. No entanto, foram apresentados embargos de declaração em relação a estas condicionantes, instrumentos jurídicos que permitem a revisão de uma decisão judicial quando for verificada a existência de omissão, contradição ou obscuridade  em um processo. Isto significa que a decisão do STF  ainda pode ser anulada ou modificada.

A Portaria 303 da AGU permite a proibição de novas demarcações e revisão daquelas que não se adequem às condicionantes do STF. Também autoriza a implantação em territórios indígenas de unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades. Afeta, ainda, a autonomia em relação ao usufruto das terras. 

O Ministro José Eduardo Cardozo iniciou a reunião explicando que no entendimento da AGU os embargos de declaração não serão aceitos e a decisão do STF em relação a Raposa Serra do Sol não deve ser modificada. Como a AGU garante que existem decisões judiciais anteriores que permitem se estender as condicionantes às demais terras indígenas, Cardozo afirmou que a publicação da Portaria foi uma decisão técnica que tem como objetivo evitar que brechas jurídicas permitam que as demarcações sejam questionadas na Justiça e fiquem paradas por anos. “Para nós o ideal é já fazer as demarcações para evitar nulidade no futuro. Há um compromisso do governo de cumprir a Constituição, mas precisamos fazer isto da melhor forma possível”, afirmou. Ele disse, ainda, que a Portaria foi suspensa temporariamente para que a FUNAI consulte as comunidades, admitindo que mais uma vez o governo desrespeitou a convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia e informada sobre questões que afetem diretamente o modo de vida das populações.

O  Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu  todos os aspectos legais da Portaria assinalando o caráter técnico de sua decisão. Para ele é fundamental a definição destes parâmetros normativos e de uma regulação legal no que diz respeito a exploração econômica dos recursos naturais das terras Indígenas.

As explicações iniciais não convenceram os presentes, que em todas as participações questionaram a legalidade da Portaria e os interesses por trás da iniciativa da AGU. Ela atende às principais demandas dos interessados na exploração dos recursos naturais protegidos pelos territórios indígenas, que tem usado o poder econômico para pressionar o governo no Congresso Nacional pela flexibilização dos direitos dos índios, garantidos desde a Constituição de 1988.

Repúdio à Portaria 303

 O primeiro a se manifestar foi o cacique Raoni, do Povo Kayapó, liderança tradicional de grande respeito entre todos os povos, que fez um apelo para que o governo acabe com a portaria. Raoni disse que todos os povos ficaram tristes com mais esta decisão e afirmou que é preciso escutar mais a Funai e os índios

Lísio Lili, liderança do Povo Terena no Mato Grosso do Sul, disse que  os índios sempre estiveram  abertos ao diálogo  e dispostos  a  acreditar nas palavras das autoridades, mas que as recentes ações do governo contradizem isto e representam uma declaração de guerra aos Povos Indígenas de todo país. Ele testemunhou os esforços do latifundiários sul-matogrossenses em favor da Portaria. Desde o final do ano passado circulam matérias na imprensa do estado sobre encontros do Ministro da Justiça com a Famasul, associação mantida pelos fazendeiros, onde se vinha discutindo uma forma de impedir o avanço das demarcações. “Se esta Portaria não for revogada, o Estado Brasileiro estará declarando guerra aos Povos Indígenas”, concluiu.

Sônia Bone, indígena do Povo Gujajara que integra a direção nacional da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), também fez um discurso muito forte contra a medida.  Ela iniciou sua fala lembrando que desde as primeiras constituições e mesmo nos governos militares, os índios conseguiram avançar na luta por seus direitos e que justamente em um governo que se diz “de esquerda e popular”, vemos atitudes ditatoriais e um claro desrespeito a Carta Magna. “A portaria 303 tem causado insegurança e instabilidade em nossas terras. Todos os indígenas do país estão insatisfeitos.” Sônia ressaltou que a portaria representa um mal não apenas para os índios mas para o país, pois a proteção do meio ambiente interessa a todos. Em um ato que disse representar toda indignação e revolta dos indígenas brasileiros, ela rasgou uma cópia da Portaria 303.

Assista ao  vídeo da fala de Sonia Guajajara e do momento em que a Portaria 303 foi rasgada .

Marcos Tupã, da região sudeste, reforçou o discurso pela revogação e disse que enquanto isto não ocorrer, as lideranças não irão mais participar das próximas  reuniões da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou de  qualquer outro espaço de diálogo com o governo.

Edson Bakairi, de Mato Grosso, fechou as falas dos indígenas “Se a Funai sabia da portaria e não nos avisou também traiu o movimento indígena. E se o governo não ouvir as lideranças, nós vamos para guerra e morreremos pelos nosso direitos. Mato Grosso tem 32 povos e estamos aqui pra dizer que o capitalismo selvagem não pode nos destruir.  Nós apoiamos a revogação da portaria!”

Ceiça Pitaguary, liderança que representa o nordeste (APOINME) na direção nacional da APIB, falou logo em seguida e deu um exemplo concreto dos prejuízos já causados em sua região. “Alguns fazendeiros que estavam em terras indígenas estão se vangloriando de que a decisão da AGU dá o direito de voltarem a ocupar nossos territórios”. Ceiça informou que no sul da Bahia os latifundiários estão aterrorizando as aldeias e dizendo que poderão voltar sem consultar ninguém, nem a Funai. “Não estamos mais dormindo preocupados com a vida de nossos filhos que irão permanecer naquelas terras. Nós iremos passar, mas eles permanecerão. E haverá terra?  Vai não.  E eles serão cada vez mais encurralados e obrigados a sair de suas casas, enquanto os fazendeiros voltarão para destruir tudo. Não queremos emenda, não queremos ajustar. Queremos a revogação total!”

O deputado federal Padre Ton (PT) falou em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Juntamente com o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e dos representantes da ANSEF, ele reforçou o pedido pela revogação integral e definitiva da Portaria da  AGU. 

Após todas as exposições, o Ministro Luís Inácio Adams voltou a dizer que sua decisão  não havia sido política e isentou o Ministério da Justiça e os demais setores do governo de qualquer responsabilidade pela publicação da Portaria 303. Disse que nenhum deles sabia previamente. E, se dirigindo a Raoni afirmou ter sido tocado pelas palavras do cacique e disse que iria refletir sobre todas as considerações apresentadas. Não deu, no entanto, nenhum indício que de que acataria as solicitações. Adiantou, apenas, que tomará uma decisão sobre o assunto  nas próximas semanas.

A última a falar foi a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo, que reafirmou o conteúdo de nota publicada pelo órgão, em que se disse surpresa com a ação da AGU. Falou também que a instituição buscou a suspensão temporária da portaria para poder ouvir as comunidades.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil permanece vigilante junto as autoridades federais e caso a Portaria 303 não seja revogada, os protestos irão se intensificar em todo Brasil.

Por Gustavo Macedo/ascomapib

TRF1 determina paralisação das obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi do desembargador Souza Prudente, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA). Os procuradores da República haviam entrado, anteriormente, com uma ação civil pública (ACP) pedindo a suspensão da obra, mas o pedido fora recusado. A Norte Energia informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.

“Na decisão anterior, o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada, de que STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento. Só que esse julgamento não foi feito. O que houve foi uma decisão monocrática da [então presidenta] ministra Ellen Grace, de atender pedido de liminar da AGU [Advocacia-Geral da União], quando a matéria só poderia ter declarada sua constitucionalidade se aprovada por dois terços da composição plenária da suprema corte”, disse à Agência Brasil o relator do embargo de declaração, desembargador Souza Prudente.

Segundo ele, houve vícios também na forma como o Congresso Nacional tratou da questão. “A legislação determina realização prévia anterior à decisão pelo Congresso Nacional, e o que houve foi uma oitiva posterior [à autorização da obra]”, explicou o desembargador.

“O Congresso Nacional fez caricatura e agiu como se estivesse em uma ditadura, colocando o carro na frente dos bois. Com isso acabou tomando uma decisão antes mesmo de ter acesso aos estudos técnicos – feitos por equipe multidisciplinar, apontando previamente os impactos ambientais da obra – necessários à tomada de decisão”, argumentou o desembargador.

Fonte: Agência Brasil 

MANIFESTO DOS MEMBROS INDÍGENAS DO COMITÊ DO GATI PELA REVOGAÇÃO INTEGRAL DA PORTARIA 303 DA AGU E EFETIVAÇÃO DO PROJETO

Nós, lideranças indígenas membros do Comitê Diretor do Projeto GATI (Gestão Ambiental em Terras Indígenas), anteriormente mais conhecido como Gef Indígena, considerando o ataque frontal praticado pelo Governo da Presidente Dilma Rouseff, aos direitos territoriais dos nossos povos com a edição da Portaria 303/2012, da Advocacia Geral Advocacia Geral da União (AGU) vimos de público manifestar o nosso repúdio a esta medida autoritária, própria de regime ditatorial, cujo único propósito é restringir e reverter os nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.

Repudiamos esta medida praticada justamente por quem deveria defender os direitos dos nossos povos, mas que decidiu arbitrar em favor dos inimigos históricos dos nossos povos, secularmente submetidos a constantes ataques de toda ordem nos distintos âmbitos do Estado, em clima permanente de insegurança jurídica e social. Não admitimos que os nossos povos e comunidades continuem a ser taxados como empecilhos ao desenvolvimento do país, à implantação dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e muito menos sermos considerados constantes ameaças à segurança nacional, à integridade política e territorial do país. Da forma mais hipócrita, porém, o Governo insiste em chamar as nossas organizações e lideranças para espaços e instâncias de diálogo como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Fórum de Presidentes de Conselheiros Distritais (CONDISI), os Comitês Permanentes do CONSEA, o Comitê Diretor do GATI, e, de forma descarada, ainda para o processo de regulamentação dos mecanismos de consulta da Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT). Não admitimos ser massa de manobra de interesses escuros ou de artimanhas voltadas a nos manipular para legitimar decisões como a Portaria 303 e outras como os Decretos de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Decreto da PNGATI, editado com alterações que não foram aprovadas por nós, que contrariam de forma absurda os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses que dão sustentação às políticas de governo, notadamente empreiteiras envolvidas com os grandes empreendimentos, latifundiários e donos ou representantes do agronegócio e outras corporações interessadas nas terras indígenas e nas riquezas que elas abrigam.

Por estas e outras razões já explicitadas em manifestações das nossas organizações de base e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e por diversas instituições, inclusive governamentais, personalidades, organizações e movimentos sociais aliados, exigimos a revogação imediata e integral da Portaria 303.

Exigimos ainda do Governo Dilma, por meio dos coordenadores do Projeto GATI, que promova de fato a implementação do mesmo, garantindo para tanto os recursos financeiros até o momento existentes apenas no papel, no planejamento que prevê recursos provenientes da FUNAI, e do Ministério do Meio Ambiente, além dos disponibilizados pelo Fundo Global do Meio Ambiente da ONU. Nós, membros indígenas do Comitê Diretor estamos sendo amplamente cobrados pelos nossos povos das terras selecionadas por participar de tantas reuniões que não resultam em atividades fins, que beneficiem as nossas comunidades, que depois de quase 10 anos de envolvimento na construção do Projeto, anseiam resultados concretos. Em não acontecendo isto, nós passamos a ser responsabilizados e cobrados pela morosidade ou direcionamento dos recursos a custos quase que exclusivamente administrativos, relacionados a consultorias e manutenção de estruturas burocráticas.

Reiteramos o nosso empenho em continuar colaborando na execução desse projeto, porém recomendamos a Coordenação do GATI que priorize projetos e ações concretas nas nossas comunidades.

Brasília - DF, 14 de agosto de 2012.

Lideranças se reúnem com Ministro da Justiça e Advogado Geral da União para exigir a revogação de Portaria que viola direitos indígenas

Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente os povos indígenas brasileiros, serão recebidas nesta terça-feira, dia 14 de agosto, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams. O Movimento Indígena luta pela revogação da Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União em 16 de julho de 2012, e foi responsável por uma manifestação em frente à sede da instituição na última sexta, dia 10, que teve como consequência a reunião desta semana. O protesto contou também com a participação do Cacique Raoni Kayapó, e de representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI (ANSEF). Na ocasião foi encaminhado às autoridades um manifesto assinado pelas organizações. Leia a íntegra do documento aqui. A reunião está marcada para as 11h30, no auditório do Ministério da Justiça.

A Portaria 303 da AGU representa um dos mais duros golpes desferidos contra os direitos indígenas nos últimos anos.  Ela estende a todas as terras indígenas do país condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Estas condicionantes, no entanto, ainda podem ser anuladas ou modificadas, já que foram apresentados uma série de embargos junto ao STF, que ainda não foram julgados. Caso continue a vigorar, a portaria 303 irá representar, na prática, o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a possibilidade de se rever as demarcações de terras. 

O agronegócio é o principal beneficiário deste instrumento jurídico, que já se provou inconstitucional, uma vez que não respeitou a convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que prevê a consulta prévia e informada aos povos indígenas sobre todas as ações que tenham impacto em sua cultura e seu modo de vida.

Desde 9 de agosto,  Dia Internacional dos Povos Indígenas, mobilizações contra a Portaria e a postura anti-indígena do Governo Dilma Rousseff eclodiram por todo país.  Em todas as regiões os indígenas e seus parceiros de luta têm demonstrado todo o descontentamento com a Portaria 303 da AGU e também outras medidas como as PECs 215, na Câmara, e 038, no Senado, que transferem para o Congresso Nacional a responsabilidade pelas demarcações; além do sistemático desmonte da Fundação Nacional do Índio, o órgão indigenista oficial.

Os representantes da APIB que estarão presentes à reunião já adiantaram que não aceitam outra opção que não seja a revogação da portaria. Caso isto não aconteça, lideranças permanecerão mobilizadas em todo país e o diálogo com o governo será novamente interrompido.

Reunião com Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União (AGU) sobre Portaria 303 da AGU

Data: 14 de agosto    
Horário: 11h30          
Local: Auditório do Ministério da Justiça    
Informações:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Gustavo Macedo (61) 81612500

Povos indígenas ocupam AGU contra Portaria 303

Lideranças indígenas e organizações pedem a revogação da portaria, instrumento inconstitucional e antiindígena

Lideranças de povos e organizações indígenas de todo país irão nesta sexta-feira, 10/08, à sede da Advocacia Geral da União (AGU), às 10h30, para protestar contra a Portaria 303, publicada no último dia 16 de julho.

Os indígenas exigem a revogação imediata da portaria, uma vez que o governo federal apenas adiou o início de sua vigência em 60 dias - depois de veementes manifestações contrárias à medida vindas não só das comunidades indígenas, mas de toda sociedade.

A portaria pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

Diante de flagrante inconstitucionalidade, juristas e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da portaria, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) revelou estar sendo pressionada.

Isso porque a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.  

Desconsidera, assim, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004. Para os indígenas, o governo federal é cínico ao não revogar a portaria, publicada no momento em que os povos indígenas são chamados para “dialogar” sobre a promoção e a proteção dos direitos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e para regulamentar a Convenção 169.

Por fim, a Portaria 303 determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme as lideranças indígenas, tal medida busca aprofundar a falsa e injusta compreensão de que os povos indígenas e as terras habitadas por eles são empecilhos ao “desenvolvimento”.

Outras informações e contatos para entrevistas:

Gustavo /Assessor de Imprensa da Apib: (61) xxxx

Renato Santana/Assessor de Imprensa do Cimi: (61) 9979-6912 / (61) 2106-1670

Movimento Indígena promove mobilizações em todo país contra as violações de seus direitos

Dia Internacional dos Povos Indígenas será marcado por protestos contra postura anti-indígena do governo federal

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira, 9, foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para uma série de mobilizações e atos públicos, em todo o território nacional, contra as crescentes violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e  demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

O capítulo mais recente e grave desses abusos patrocinados pelo Poder Executivo foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho de 2012, pela Advocacia Geral da União (AGU). Um instrumento jurídico claramente inconstitucional, que tem como único objetivo manipular uma decisão ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas à Terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão sujeitas à modificação ou anulação. Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, soma forças ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e à Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF), neste dia nacional de protesto, para exigir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Enquanto as comunidades e aldeias de todo o país estarão se mobilizando localmente para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado, uma comissão de 15 lideranças, indicadas por cada região, estará esta semana em Brasília para a entrega de um manifesto que tem como objetivo alertar as autoridades federais para a gravidade desta situação.

Agenda em Brasília

A comissão de lideranças indígenas que estará em Brasília se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), às 10 horas do dia 9. No período da tarde, as lideranças participam de audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por assuntos relacionados à questão indígena, na Procuradoria Geral da República/ Ministério Público Federal.

No dia 10 de agosto, o grupo continua com outras articulações, prioritariamente junto ao Supremo Tribunal Federal. Leia aqui a íntegra do manifesto assinado pela APIB, CIMI e ANSEF, intitulado “Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas nunca vistas na história do Brasil democrático”.

Informações:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB 
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Manifesto contra a violação dos direitos indígenas e pela revogação da Portaria 303/2012 da AGU

Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas

com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas

 nunca vistas na história do Brasil democrático

O movimento Indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, depois de repudiar a publicação, por parte da Advocacia Geral da União (AGU) da Portaria 303, de 16 de julho de 2012, exigiu do Governo Federal a total revogação deste instrumento cujo propósito é ”restringir os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.”

Em razão de seu viés claramente antiindígena, diversos povos e associações indígenas, personalidades, organizações e movimentos sociais e inclusive setores do governo reagiram repudiando o feito. Como resposta, o Governo tomou a decisão de adiar por 60 dias, até o dia 24 de setembro, a entrada em vigor da Portaria, para nesse período permitir “a oitiva dos povos indígenas sobre o tema”.

Adiar não significa suspender, muito menos revogar, demonstrando com isso a clara intenção do governo federal em mais uma vez atropelar a Constituição brasileira, os mais de 800 mil índios (IBGE 2010) que habitam este País, no que consideramos a maior e mais desleal ofensiva na história do Brasil democrático contra os direitos originários desses povos.

A Portaria 303 é um instrumento jurídico-administrativo absolutamente equivocado e inconstitucional, na medida em que estende condicionantes para todas as demais terras indígenas, decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF).

É de conhecimento público que a decisão do STF ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo ser anuladas em parte.

O poder executivo, por meio da AGU, de forma irresponsável e atendendo à voracidade do capital, do agronegócio e de outras forças econômicas e políticas interessadas nas terras indígenas e riquezas nelas existentes, simplesmente antecipou a sua interpretação do que os ministros decidiram em 2009, atropelando assim uma decisão que cabe ao STF. 

Principais pontos da Portaria que trazem grandes prejuízos aos povos indígenas

1. Afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas;

2. Determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

3. Ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios. Limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas; 

4. Transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação;

5. Cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional. 

Por que a Portaria é inconstitucinal e afronta os direitos indígenas

1. A decisão do STF na Petição 3388 só vale para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Recentemente três Ministros do STF reafirmaram esse entendimento;

2.Essa decisão do STF pode ainda sofrer alterações, pois as comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol estão questionando judicialmente a decisão do STF, por meio de Embargos de Declaração ainda não julgados;

3. O Advogado Geral da União não tem poderes para fazer leis que afetem os povos indígenas, o que compete ao Congresso Nacional;

4. Coloca condicionantes para usufruto exclusivo pelos povos indígenas das riquezas naturais existentes em suas terras em visível desrespeito ao  artigo 231 da Consituição Federal;

5. Desrespeita o direito que os povos indígenas têm de serem consultados sobre medidas ou projetos governamentais que podem afetá-los, como determina a Convenção 169 da OIT.

Muita atenção !!! Todas as Terras Indígenas brasileiras estão em grave situação de risco

Os artigos 2º e 3º da Portaria 303 questionam a validade de tudo o que já foi feito em relação à demarcação das terras indígenas. Isso quer dizer que inclusive as terras já demarcadas podem ser revistas e ajustadas. Ao levantar irresponsavelmente incertezas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas, o governo federal por meio da AGU, acabou por criar expectativas naqueles setores que sempre cobiçaram essas terras, estimulando assim a violência no campo, já que é certo o aumento de invasões de terceiros. A memória das numerosas lideranças indígenas mortas pelo latifúndio na luta intransigente pela regularização de suas terras foi irremediavelmente abalada e o futuro das novas gerações ficou gravemente comprometido.

A quem interessa a Portaria 303 !

A pergunta que as lideranças e organizações indígenas e os aliados se fazem é sobre os motivos que levaram a AGU a publicar uma Portaria com implicações tão graves e tão descaradamente contrárias aos interesses e direitos dos povos indígenas.

É, no mínimo, um ato do mais puro cinismo termos a Portaria 303 publicada justamente no momento em que o governo chama os povos indígenas para “dialogar” sobre a promoção e a proteção dos direitos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Mais hipócritas ainda são as discussões levadas a frente pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para regulamentar os mecanismos de consulta e consentimento livre, prévio e informado, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A publicação da Portaria 303 deixa claro que o governo de fato não tem qualquer intenção de estabelecer um diálogo democrático e transparente quanto aos assuntos que realmente importam para os povos indígenas e para as questões ambientais.

Com a publicação da Portaria 303, perpetua-se em pleno século XXI, a falsa e injusta compreensão de que os povos indígenas e as terras habitadas pelos mesmos são empecilhos ao “desenvolvimento”, porque dificultariam o licenciamento e a construção de hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão entre outros empreendimentos e impediriam o avanço da exploração dos recursos naturais.

Num jogo desleal com os povos indígenas, o Governo apresenta-se interessado em discutir a Convenção 169, mas na calada da noite já arquitetava a Portaria 303 empurrando goela abaixo dos povos e comunidades indígenas empreendimentos como a hidrelétrica de Belo Monte, o conjunto de hidrelétricas na região do rio Tapajós e rodovias que impactam terras indígenas, assim como tantos outros empreendimentos do Programa de Aceleração do  Crescimento (PAC).

É sintomático o amplo apoio que a Portaria 303 recebe do agronegócio. De acordo com representantes deste, essa iniciativa do governo, daria mais segurança jurídica aos “proprietários” não índios que ocupam as terras indígenas, porque não seriam mais obrigados a devolvê-las aos povos indígenas e ainda teriam a possibilidade de estenderem seus latifúndios sobre as terras indígenas já demarcadas.

A Portaria 303 é o ápice de uma seqüência de golpes contra os Direitos Indígenas

O Governo Federal, desde a edição do PAC, tem provocado um retrocesso nunca antes vivido neste País, tanto no que cabe aos direitos dos povos indígenas e outras minorias (quilombolas, por exemplo), quanto à legislação ambiental. Isso é um fato já amplamente denunciado pelo movimento indígena brasileiro, organizações e movimentos sociais e entidades indigenistas e ambientalistas. Determinado a levar em frente e a qualquer custo o seu plano neodesenvolvimentista, o progresso e o crescimento econômico do Brasil, o Governo Federal tem optado por adotar uma série de medidas administrativas e jurídicas que afrontam gravemente a vigência dos direitos originários, coletivos e fundamentais dos povos indígenas, sendo a Portaria 303 o último golpe. Dentre essas atabalhoadas medidas destacamos :

1. Portaria 419

Em 28 de outubro de 2011, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial de número 419, que foi assinada pelos ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura. Essa Portaria visa regulamentar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde (MS) no que diz respeito à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O propósito dessa Portaria é acelerar o processo de licenciamento de empreendimentos do PAC diminuindo, assim, ainda mais os já reduzidos prazos vigentes de manifestação desses órgãos quanto à viabilidade ou não de implantação dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental. Em outras palavras, busca agilizar e facilitar a concessão das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, do monocultivo e da pecuária.

2. PEC 215 e outras iniciativas legislativas

Em 21 de março de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que antes é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Funai, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC põe em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

No Senado tramita a PEC 038/99 que tem o mesmo propósito da PEC 215.

Recentemente foram aprovadas mudanças no Código Florestal pelo Congresso Nacional, as quais irão facilitar a exploração dos recursos naturais e desencadear impactos negativos para o meio ambiente e, as terras indígenas certamente serão atingidas.

Na Câmara dos Deputados também tramita o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O PL representa uma abertura total das terras indígenas à livre exploração das empresas mineradoras. O texto original não prevê qualquer proteção ao território, ao meio ambiente e muito menos à vida das pessoas que vivem nas comunidades indígenas a serem afetadas.

Como as PEC, as Portarias, os Decretos e as mudanças do Código Florestal já citados, no Legislativo são produzidos dezenas de projetos de lei referentes aos direitos indígenas, sendo a maioria com o propósito de reverter os direitos garantidos pela Constituição Federal.

O desmonte da FUNAI

Ao mesmo tempo que o Executivo tenta legislar sobre os direitos indígenas, que não é seu papel constitucional, tem optado também por desmontar totalmente o órgão indigenista, a Funai. Anular a atuação do órgão faz parte de toda essa maléfica estratégia contra os diretos dos povos indígenas.

Em 2009, mais uma vez na calada da noite e sem ouvir índios e servidores publicou-se o Decreto 7056/09, que literalmente desmontou toda a estrutura administrativa da Funai em suas bases. Servidores e índios lutaram com todas as forças para reverter o malfadado Decreto, mas como resistir ante a ocupação da Sede da Funai em Brasília pela Força Nacional durante o longo período de janeiro até meados de outubro de 2010!

A nova estrutura da Funai prevista pelo Decreto 7056/09 até os dias atuais não foi implantada efetivamente. Inúmeros Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) vêm comprovando a situação vivida pela Funai e pelos povos indígenas, dando conta dos fatos ocorridos.

Quase três anos após a publicação do Decreto 7056/09 e, com a Funai em plena crise administrativa, é publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de julho de 2012 o Decreto 7778/12, que vem substituir o anterior, mudando novamente a estrutura organizacional da Funai. Índios e servidores, mais uma vez, ficaram à parte da proposição desse Decreto e a tão esperada abertura de diálogo com a Direção da Funai não foi concretizada mais uma vez.

Se a primeira mudança demonstrou-se um fracasso, a segunda certamente será o desastre final.

A Funai desmontada, a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) inoperante, o MEC (Ministério de Educação) ausente, é obvio concluir que os povos indígenas brasileiros estão literalmente entregues à própria sorte e por força da necessidade submetidos a madeireiros, garimpeiros, empreendimentos desenvolvimentistas, políticos inescrupulosos, etc.

A máscara caiu!

Não dá mais para esconder! A Portaria 303, e outras medidas adotadas pelo Governo Federal desde a edição do PAC, acabaram por revelar a verdadeira face do Governo Dilma.

E agora o que fazer?

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Conselho Indigenista Missionário e a Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio, numa aliança inédita, mas necessária e urgente, entende que somente a união e a mobilização dos povos indígenas e grupos aliados poderão conter e reverter a ofensiva contra os direitos dos povos e comunidades indígenas.

Apelamos, portanto, a todos que de fato tenham interesse em garantir aos povos indígenas brasileiros os seus direitos constitucionais que divulguem amplamente o presente documento. Façam-no chegar às mais longínquas aldeias. Auxiliem os povos e comunidades indígenas na leitura e compreensão do grave momento por que passamos todos.

Por todos os motivos apresentados acima, a luta no presente momento deve ser focada na revogação definitiva da Portaria 303 e da Portaria 419, bem como do Decreto 7778/12 e no repúdio à PEC 215.  

Brasília – DF, 07 de agosto de 2012.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio - ANSEF