Lideranças Indígenas apresentam manifesto com reivindicações ao Governo Dilma Rousseff



Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da primeira reunião da CNPI no Governo Dilma Rousseff


Nesta quinta feira, dia 31, lideranças que integram a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) apresentaram ao Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, um manifesto com as principais reivindicações do Movimento Indígena ao Governo Brasileiro. A entrega do manifesto ocorreu durante a 16ª reunião ordinária da CNPI, a primeira realizada desde a posse do novo governo e que, por esta razão, contou com a participação do ministro. O documento, endereçado também a presidente Dilma Rousseff, contou ainda, em sua elaboração, com a participação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), das organizações indígenas regionais e da bancada indigenista na comissão.

Após a leitura do texto, feita de forma contundente pela professora e líder indígena, Francisca Pareci, o ministro ouviu a posição da bancada indígena. O representante das regiões Leste e Nordeste, Sandro Tuxá, reconheceu as conquistas obtidas pela CNPI, mas afirmou que a situação das aldeias no Brasil ainda é alarmante. Ele exigiu, em nome da bancada, que o Governo e o Ministério da Justiça tratem com mais empenho os temas de interesse dos Povos Indígenas, que não têm avançado nos últimos tempos. “Queremos que as reivindicações dos indígenas sejam tratadas como prioridade pelo Governo Federal e pelo Ministério da Justiça”, afirmou.

Ele também chamou a atenção para a fraca participação governamental nas últimas reuniões da CNPI. “Está havendo um esvaziamento por parte do governo e isto precisa mudar”, concluiu. Em resposta às demandas apresentadas, José Eduardo Cardozo disse que na gestão dele o Ministério da Justiça não tratará a questão indígena como algo secundário. Garantiu que pretende trabalhar em parceria com os Povos Indígenas e determinou que seja marcada o mais breve possível uma reunião de trabalho com as lideranças da CNPI e da APIB, uma das solicitações contidas no manifesto.

O ministro afirmou que dois dos assuntos expostos despertaram sua atenção imediata: o Estatuto dos Povos Indígenas e a judicialização dos processos de demarcação de terras. Sobre o Estatuto, ele propôs a construção de uma estratégia em conjunto com os indígenas e garantiu que o tema estará entre as prioridades de articulação do ministério no Congresso Nacional. Em relação à judicialização dos processos de demarcação de terras, Cardozo defendeu o aperfeiçoamento das leis de demarcação para evitar que os processos caiam no sistema judiciário, que devido à lentidão, pode atrasar a demarcação em vários anos. “Queremos nos aproximar dos indígenas para entender melhor os problemas e podermos combatê-los em conjunto. E faremos isto porque é o dever do governo tratar os Povos Indígenas com dignidade e garantir tratamento igual em nossa sociedade como reza a constituição”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra da Carta Manifesto da Bancada Indígena:

16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI

Manifesto da bancada indígena e indigenista

À Excelentíssima
Senhora Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil

Ao Excelentíssimo
Senhor José Eduardo Cardozo
Ministro de Estado da Justiça

Nós lideranças indígenas membros da bancada indígena e indigenista reunidos em Brasília, por ocasião da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, considerando a continuidade desta Comissão sob responsabilidade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, depois de mais de 4 anos de funcionamento, preocupados com a manutenção de um quadro de desrespeito e violação aos direitos dos povos indígenas, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos nesta instância de diálogo e negociação com o Estado brasileiro, viemos por meio desta apresentar à vossas excelências as seguintes manifestações.

Mesmo reconhecendo os avanços que implicaram na criação da CNPI e alguns feitos como as consultas que possibilitaram discutir propostas para o novo Estatuto, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista e a construção de uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), o Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e dos povos do Vale do Javari no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado.

Diante deste quadro, reivindicamos do Governo da Presidente Dilma Rousseff comprometimento no atendimento das seguintes demandas:

1. Criação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, após discussões nas distintas regiões do país, visando a tramitação e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.

2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

3. Que a CNPI apóie a mobilização de nossos representantes junto ao Congresso Nacional para assegurar o andamento destas iniciativas e outras matérias de interesse dos nossos povos, conforme discutido na 15ª. Reunião Ordinária desta Comissão.

4. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e territórios.

5. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá, e do Povo Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, não descartando a fragilidade em que se encontram tantos outros povos e terras em todo o país.

A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de demarcação é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

6. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo com nossos líderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que são perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

7. Reivindicamos do excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça uma reunião de trabalho com as nossas lideranças que compõem a CNPI e os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar destas e de outras demandas dos nossos povos e organizações.

8. – Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas.

9. Demandamos da presidência da CNPI a convocação do Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, para que compareça ao plenário desta Comissão, a fim de informar e fazer esclarecimentos a respeito da situação e das perspectivas da implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), conforme o Termo de Pactuação acordado entre o Ministério da Saúde, a Funasa, trabalhadores da saúde e representantes dos nossos povos no final do ano de 2010.

10. Que a Funai conclua o processo de reestruturação, garantidos os recursos financeiros e humanos, para superar a situação de falta de direção e descontentamento que está generalizando-se nas distintas regiões do país, assegurando de fato a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação.

Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região.

11. Que o Governo da Presidente Dilma normatize a institucionalização do direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs) conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

12. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.
Brasília, 31 de março de 2011.

Assinam os membros da bancada indígena e indigenista

Documento Final da 2ª Assembléia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Reunidas na aldeia de Rodelas, do Povo Tuxá, estado da Bahia, entre os dias 27 a 30 de março de 2011, nós, mulheres indígenas de 36 povos dos estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, realizamos a 2ª Assembléia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, com o tema “ Fortalecer os saberes das mulheres indígenas para garantir a participação política nos espaços de decisões.”

Debatemos os seguintes temas: participação política das mulheres indígenas; políticas públicas, grandes empreendimentos de impactos à terras indígenas; reestruturação da FUNAI; transição da saúde indígena para a Secretaria Especial de Saúde Indígena; desenvolvimento sustentável e ATER Indígena; regularização dos territórios indígenas; equidade de gênero e Lei Maria da Penha. Registramos que os povos indígenas continuam enfrentando graves problemas:

· Paralisação dos processos de regularização das terras, como por exemplo: Aranã, Kaxixó, Anacé, Tabajara e Kalabaça, Funiô, Tuxá, Pataxó, Pataxó Há Há Hãe, Kalancó, Tingui Botó, Koiwpanká, Karuazú, Katoquim, Karapotó, Kariri Xokó, Wassu Cocal, Geripankó, Truká, Pipipã, Pankaiwká, Tumbalalá, Tabajara, Kanindé, Tupinambá, Tapeba, Tremembé,Atikum na nova vida e outros que nenhuma providência ainda foi tomada.

· Ausência de políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas, especialmente no caso da saúde.

· Ausência de esclarecimento quanto à reestruturação da FUNAI e a criação da SESAI.

· Obras de grandes impactos e seus efeitos diretos ( transformações radicais na ocupação das terras) e indiretos, tais como: prostituição, drogas, alcoolismo. Essas obras são: transposição do Rio São Francisco; Transnordestina; barragens e usina nuclear.

Repudiamos o tratamento de Judiciário nas questões que nos dizem respeito, tais como: criminalização das lideranças e parcialidade nas decisões sobre as questões territoriais.Ressaltamos as prisões de Gliceria Tupinambá, presa com seu bebe recém-nascido, e Valdelice Tupinambá.

Registramos o nosso desapontamento que apesar de termos pela primeira vez na história desse país uma presidenta, esta tem manifestado sua preferência pelo Capital e pelas grandes obras, que afetam os povos indígenas e comunidades tradicionais. Alertamos aqui para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará.

Foi realizada, ainda, a eleição das novas representantes das micro-regiões e a nova coordenadora do departamento de mulheres indígenas da APOINME. Ceiça Feitosa Pitaguary foi eleita como coordenadora do departamento de mulheres indígenas por unanimidade. As coordenadoras indicadas pelas micro são: Paraíba (Yolanda Mendonça e Maria da Penha Gomes); Alagoas e Sergipe (Cremilda Hermínio Máximo e Maria Aparecida Texeira Silva); Ceará (Mariza de Souza Machado e Francilene da Costa Silva); Bahia Sul/Extremo Sul (Rafaela Florêncio de Jesus e Valdinete Barbosa Nascimento); Bahia Norte e Oeste (Geane de Jesus Santos e Ilclenia Campos da Silva); Espírito Santo (Josiane Francisco Felício e Kelli Cristina Rodrigues Cardoso dos Santos); Minas Gerais (Leila Borges e Adriana Nunes); Pernambuco (Maria das Dores dos Santos Silva e Suyane Araújo de Sá); Rio grande do Norte e Piauí ficaram de fazer um oficio para o Departamento de Mulheres solicitando um prazo de 30 dias para se reunirem em suas bases e apresentarem os nomes de suas respectivas representantes.

Por fim foi realizada a avaliação da assembléia que foi vista como positiva. A organização da assembléia, a coordenação de Josiane Tupiniquim e a nova coordenadora foram elogiadas e foi mencionada a importância de continuar na construção das discussões e na luta pela incisão política das mulheres. Foi lida e aprovada uma carta de repúdio das mulheres sobre as grandes obras que impactam as territórios indígenas para serem enviadas à Presidenta Dilma e aos demais órgãos competentes, bem como foi lido e aprovado esse documento final da Assembléia e realizado o ritual de encerramento.

Dessa forma marcamos a nossa participação política na luta dos nossos povos, enfrentando os preconceitos, denunciando injustiças, fortalecendo a diversidade cultural e apontando caminhos para um futuro melhor.

Carta das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo à Presidente Dilma Rousseff

                                                                                                                    Rodelas, 30 de março de 2011

A excelentíssima Presidenta da República Dilma Roussef,

Nós, mulheres indígenas representantes de 36 povos dos Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande de Norte, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Espirito Santo, nos reunimos na aldeia Tuxá de Rodelas de 27 à 30 de março 2011, por ocasião da II Assembléia das Mulheres Guerreiras Indígenas da APOINME, para discutir temáticas que afetam nossas vidas , nossas comunidades e nossos territórios sagrados.

Discutimos nesses dias as várias formas de agressão a nossos territórios indígenas como a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, as barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, a usina nuclear de Itacuruba e outras grandes obras do PAC. Manifestamos nossa profunda preocupação relacionada com o desrespeito sistemático dos nossos direitos territoriais reconhecidos tanto pela Carta Magna desse país como em tratados e convenções internacionais.

Denunciamos os sucessivos desrespeitos aos nossos direitos e discordamos desse modelo do “desenvolvimento a qualquer custo”, que coloca o lucro acima de tudo e de nossas próprias vidas e da vida de nossa mãe natureza. O planeta inteiro já está sofrendo as conseqüências da exploração intensiva e desmedida dos recursos naturais. Por isso, assistimos a catástrofes mundiais, muito nos assusta a recente tragédia nuclear vivida pelos japoneses e por isso não vamos aceitar uma usina nuclear em Itacuruba impactando nossos territórios e nosso velho Chico. Persistimos na defesa das alternativas de convivência com o Semi-árido e da produção energética alternativa.

Além disso, já estamos sofrendo com as conseqüências das obras da transposição e da transnordestina em nossas cidades e comunidades, que tem graves impactos sociais como a prostituição, inclusive infantil, a introdução do crack no sertão, a desestruturação da cadeia produtiva na agricultura, entre outros, sem contar com a invasão dos territórios indígenas e a agressão ao rio São Francisco.

Estamos cientes que a demora na demarcação dos territórios indígenas abre brechas para a implementação das grandes obras de grave impacto sócio-ambiental, desconsiderando nossos direitos territoriais.

Portanto exigimos a demarcação imediata de nossos territórios e o respeito dos direitos de viver livremente e segundo nossos usos, costumes e tradições.

Condenamos qualquer grande obra e empreendimento governamental que fere nossa mãe terra e prejudica nossas formas de vida nos aspectos econômicos, ambientais, culturais, sociais e espirituais.

As mulheres indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo estão unidas na defesa de nossa mãe terra e de nossos direitos indígenas, porque o que afeta um dos povos afeta todos nós e o Brasil inteiro, e por isso sempre lutaremos.

Índios reconhecem corpo encontrado enterrado na região do Parque Nacional do Monte Pascoal

Índios da Comunidade Pataxó do entorno do Parque Nacional do Monte Pascoal, compareceram ao Departamento da Polícia Técnica de Itamaraju (DPT) na tarde deste domingo (27), relatando que um jovem estava desaparecido desde a última quinta-feira (24) quando foi visto pela ultima vez e que desconfiavam que o mesmo pudesse ser a uma pessoa assassinada numa região de mata fechada bem próxima das aldeias.

Ao chegarem ao Instituto Médico Legal Nina Rodrigues de Itamaraju (IML), os índios fizeram o reconhecimento do corpo, que apesar do estado de decomposição avançado, foi identificado por causa de fitas do Senhor do Bonfim, que estavam amarradas em seu braço esquerdo, pela estrutura do cabelo e pela falha na arcada dentária da vítima.

O jovem assassinado trata-se do índio Pataxó Josenildo Braz da Conceição, 18 anos de idade, morador da Aldeia Barra Velha, no município de Porto Seguro. O corpo passará por exames de medicina legal e em seguida deverá ser entregue aos seus familiares para o velório e sepulto.

Ainda não foi informado se o caso será investigado pela Polícia Civil de Itamaraju ou Porto Seguro.

O Parque Nacional do Monte Pascoal, uma área quase totalmente povoada por índios Pataxó, fica localizada numa região de divisa, compreendendo os municípios de Porto Seguro, Itamaraju e Itabela.

COIAB envia carta ao Ministro da Justiça

Manaus-AM, 28 de Março de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor JOSE EDUARDO CARDOZO

Ministro da Justiça

Senhor Ministro,

A COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, estende os cordiais cumprimentos dos povos indígenas amazônicos, nesta ocasião reunida em seu Conselho Deliberativo e Fiscal, para analisar a situação e atual conjuntara na qual vivem os povos indígenas nos últimos anos e considerando:

- A ausência dos povos indígenas nas tomadas de decisões e implementações das ações sobre os temas indígenas, em função da postura e conduta adotada pelos governos;

- Os conflitos gerados em vista de que o governo não toma em conta as propostas dos Povos indígenas;

- A dificuldade de acesso aos recursos e os benefícios apesar da quantidade de programas e montantes destinados aos povos indígenas;

- A complexidade em que estamos submetidos por jogos e interesses políticos e econômicos;

- A ameaça real a própria existência e continuidade dos povos indígenas tendo em vista a politica dos governos de integração, divisão e individualização da temática indígena.

Para aqueles que só pensam a política indigenista, é muito cômodo refletir de dentro de seus gabinetes, nas chuvas de ar condicionado, de Brasília. Entretanto, não acreditamos que essa discussão contribua o suficiente com as demandas que vem das comunidades que são atingidas por toda falta de compromisso dos governantes que insistem em praticar uma política anti- indígena e até incentivam a orquestração degrandes empreendimentos que afetam o bem estar dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, é um exemplo desse descaso.

A reestruturação do órgão indígena oficial não tem contribuído para diminuir o sofrimento dos povos indígenas no Brasil, tampouco na Amazônia. Com a edição do decreto nº. 7056 de 28 de Dezembro de 2009, acreditamos ter sido imposto pela FUNAI, sem o consentimento dos povos indígenas, o que desrespeita o artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e esclarecido sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios.

A criação das Coordenações Técnicas Locais – CTL, extinguindo as antigas administrações regionais, não possuem autonomia de gestão, política e administrativa.

A COIAB tem recebido diversas documentações da sua base, denunciando os tristes episódios de descaso do órgão indigenista. No mês de fevereiro os Kayapó do Mato Grosso, fizeram um documento assinado por suas lideranças, pedindo a exoneração de Márcio Meira da presidência da FUNAI.

Enquanto a FUNAI segue desmantelada, no Vale do Javari após a extinção da antiga Administração Executiva Regional de Atalaia do Norte, aumentou consideravelmente as invasões de pescadores, caçadores e madeireiros. E isso tem se agravado em outras partes da Amazônia, quando no Maranhão, a falta de fiscalização das autoridades, a omissão e até mesmo a conivência de gestores públicos, atrelados à indústria madeireira e ao agronegócio em geral, permite que 90% da madeira que abastece o mercado consumidor, seja oriundo de Terras Indígenas e áreas de conservação.

A inoperância das agências governamentais na Amazônia Legal agrava a situação dos povos indígenas isolados. Nas áreas de perambulação dos mais de 60 grupos isolados, se multiplicam as práticas do agronegócio e colonização, bancadas pelo projeto de desenvolvimento do Governo Brasileiro, pautado no progresso a qualquer custo.

Vivemos o descaso e abandono pelo Governo Brasileiro através da FUNAI que a cada dia vem piorando a nossa situação, seja fundiária, jurídica, e até mesmo cultural.

Por fim, viemos denunciar a criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades.

Solicitamos que o poder judiciário e a Polícia Federal respeitem as nossas lideranças enquanto guerreiros que lutam por seus direitos. Exigimos a punição dos mandantes e executores de crimes cometidos contra os povos e comunidades indígenas.

Para mudar essa triste realidade que atinge os povos indígenas, é necessário que haja um maior compromisso das pessoas e órgãos envolvidos no acompanhamento e na implementação de políticas publicas voltadas para as nossas comunidades.

Saudações Indígenas,

MARCOS APURINÃ

Coordenador Geral da COIAB

Justiça do MS condena assassinos do cacique Marcos Veron

Condenação dos réus é precedente histórico na luta pelos direitos indígenas. Outros 24 réus aguardam julgamento pelos crimes, entre eles o mandante

O julgamento dos acusados pela morte do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron é um marco histórico e jurídico na luta contra a violência aos indígenas em Mato Grosso do Sul. Na último dia 25 de fevereiro, três réus foram condenados a 12 anos e três meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual.

Dois acusados do crime, Jorge Insabralde e Estevão Romero, foram totalmente condenados de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Já Carlos Roberto dos Santos foi absolvido de uma das acusações. Os jurados reconheceram a participação de Carlos no assassinato do cacique Marcos Veron. Ele imobilizou o indígena para que Nivaldo Alves de Oliveira - que está foragido - desferisse as coronhadas fatais. Mesmo reconhecido como coautor do crime, ele foi absolvido, em votação apertada: três jurados a favor da condenação e quatro contra.

A absolvição segue o novo regramento trazido pela modificação no Código de Processo Penal, através da Lei nº 11.689/2008, que passou a admitir a possibilidade do réu ser considerado autor de um crime e mesmo assim ser absolvido, como no caso em questão. O MPF estuda a possibilidade de recurso contra a sentença e aguarda pronunciamento da Justiça Federal sobre a segunda denúncia referente ao caso Veron.

Aguardando julgamento - Ajuizada em 2008, a denúncia do Ministério Público Federal contra outras 24 pessoas envolvidas nos crimes contra os indígenas foi recebida em fevereiro de 2010. Os 24 denunciados são agora réus perante a Justiça e aguardam julgamento. Entre eles, estão um Policial Militar e o dono da fazenda Brasília do Sul, Jacintho Onório da Silva Filho

Jacintho foi identificado como o mentor intelectual e financeiro dos crimes, sendo responsável pela contratação de pessoas, fornecimento de veículos, alimentação, armas e munições, além de planejar os ataques aos indígenas acampados na fazenda, que ocorreram em 12 e 13 de janeiro de 2003, resultando na morte do cacique Marcos Veron.

Ele responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado (sete vezes), tortura, sequestro (sete vezes), formação de quadrilha armada e dano qualificado. O processo tramita na Justiça Federal de Dourados.

Entenda o caso - Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, região sul do estado, na área reivindicada por eles como Tekohá Takuara, os kaiowá sofreram ataques nos dias 12 e 13 de janeiro de 2003, de um grupo de trinta a quarenta homens armados que foram contratados para agredi-los e expulsá-los daquelas terras.

No dia 12, um veículo dos indígenas com duas mulheres, um rapaz de 14 anos e três crianças de seis, sete e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros.

Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu por traumatismo craniano.

Com informações da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

Deputado propõe criação de Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

O deputado federal Ságuas Moraes (PT/MT) pretende instalar nos próximos dias a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Na sexta-feira (18.03), o parlamentar iniciou o processo de recolhimento das assinaturas dos parlamentares necessárias para a criação da Frente.

De natureza política suprapartidária, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas nasce com o propósito de fomentar as ações em prol da defesa e da valorização da cultura indigenista; o aperfeiçoamento da legislação referente aos povos indígenas; promoção de políticas públicas para o desenvolvimento da cultura indígena, em especial a sustentabilidade socioeconômica; propor debates, simpósios, seminários e demais eventos; e apoiar as instituições que atuam nas questões indígenas.

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas de deputados para que a frente seja instalada.

Nota do Movimento Xingu Vivo sobre Hidrelétrica de Jirau

Jirau de hoje pode ser Belo Monte, Tapajós e Teles Pires de amanhã

Esta semana, o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, virou um campo de batalhas; depois um inferno em chamas; depois um deserto de cinzas e aço retorcido.

Jirau concentra todos os problemas possíveis: em ritmo descontrolado, trouxe à região o "desenvolvimento" da prostituição, do uso de drogas entre jovens pescadores e ribeirinhos, da especulação imobiliária, da elevação dos preços dos alimentos, das doenças sem atendimento, e de violências de todos os tipos.

Em Julho de 2010, as populações atingidas pela obra já protestavam contra o não cumprimento de condicionantes, desrespeito e irregularidades no processo de desapropriação/expulsão de suas áreas, fraudes nas indenizações, etc. Em outubro, mais de um ano após o início das obras, os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia impetraram uma ação civil pública contra o Estado, o município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança. Até hoje, 70% não saíram do papel.

Sobre as condições dos trabalhadores no canteiro de obras, em 2009 trinta e oito pessoas foram libertadas de trabalho análogo à escravidão em uma prestadora de serviço da usina. Em 2010, uma nova fiscalização em Jirau produziu 330 autos de infração por crimes trabalhistas. Nos distúrbios ocorridos esta semana, pipocaram denúncias contra a construtora Camargo Correia: maus tratos, irregularidades no pagamento, não-pagamento de horas extra, ameaças, etc. Foi o combustível que fez a bomba explodir.

Depois, o que se viu foram milhares de trabalhadores vagando perdidos, esfomeados, desamparados e desesperados, sem dinheiro, roupas, sem ter pra onde ir ou onde dormir. Por que? Porque mais de 70% dos barrageiros de Jirau são de outros estados, de acordo com a Assembléia Legislativa de RO. Os empregos prometidos para a região viraram fumaça.

Este mesmo "desenvolvimento" imposto ao rio Madeira ameaça agora as bacias do Xingu, do Tapajós e do Teles Pires no Pará e no Mato Grosso. O projeto de Belo Monte, o mais avançado nestes rios, segue com assustadora semelhança os passos de Jirau: licença de instalação parcial ilegal, autorizações de desmatamento, descumprimento acintoso das condicionantes, ameaças a ribeirinhos e pequenos agricultores para que vendam suas terras, desrespeito absoluto aos direitos constitucionais das populações indígenas, e migração acelerada e desordenada de trabalhadores de fora.

Em fevereiro, representantes das bacias do Madeira, Xingu, Tapajós e Teles Pires, que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia, se reuniram com o governo, que prometeu abrir o diálogo com os movimentos. Nenhuma sinalização de que este diálogo realmente ocorrerá foi dada até agora, mais de um mês depois.

Nos solidarizamos profundamente com todos que sofreram e ainda sofrerão com as violências de Jirau. Nos solidarizamos com os trabalhadores, com as populações atingidas, com as populações das comunidades e das cidades da região.

Mas Jirau é um sinal de alerta ao governo – principal responsável, em última instância, por tudo que acontece nas obras do PAC – e seus empresários: as violações sistemáticas de direitos das populações mais cedo ou mais tarde levam à reação. Não ha desmandos que ficam impunes, nem ameaças que permaneçam sem respostas.

Aliança dos Rios da Amazônia

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Aliança Tapajós Vivo

Movimento Rio Madeiro Vivo

Movimento Teles Pires Vivo

Nota do Conselho Indigenista Missionário sobre impactos de Hidrelétricas entre populações tradicionais

Hidrelétricas: confirmação de conflitos e impactos

Hidrelétricas em construção na Amazônia Brasileira põem em risco de extinção populações tradicionais, entre elas povos indígenas, a exemplo das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Madeira que estão sendo construídas próximas a territórios de quatro povos indígenas em situação de isolamento e risco, os quais desconhecem que grande parte de suas terras está ameaçada e sujeita a destruição. A política indigenista do governo que deveria garantir a proteção desses povos livres tem em seu primeiro plano os grandes projetos. Em nome de um "desenvolvimento" continua ferindo e matando culturas milenares antes mesmo da sociedade ter conhecimento dessas culturas, em contradição à Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT que reconhecem ser o Brasil um país pluriétnico.

A triste situação provocada pelos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau está confirmando as conseqüências trazidas por estes mega-empreendimentos. Este e outros empreendimentos, além de desrespeitar as populações locais (ribeirinhos, indígenas, quilombolas...), não trata com dignidade os operários que dia a dia arriscam suas vidas nos canteiros de obras, sem condições dignas de trabalho e sem remuneração adequada. E quando reagem a esta situação são taxados como bandidos e vândalos.

Com indignação repudiamos a atitude dos governos estadual e federal em utilizar forte aparato policial para dar segurança a empresas que visam apenas o lucro, enquanto trabalhadores vivem em situação de superexploração; salários baixos; longas jornadas de trabalho; sem atendimento adequado à saúde; transporte de péssima qualidade; falta de segurança e como resultado ainda são ameaçados de demissão. Esta é a realidade vivenciada pelos operários na hidrelétrica do Jirau. Tal atitude do governo cria mais tensões para a sociedade rondoniense, pois o governo que deveria propor segurança para o povo e melhores condições de trabalho para os operários através dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo convocam a Força Nacional para calar a voz popular que grita por justiça e direitos que lhes são garantidos por lei.

As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, têm sido palco de ocorrências de desrespeito a legislação trabalhista: denúncia de trabalho análogo ao escravo, impactos ambientais e sociais, transgressões aos direitos das comunidades tradicionais, colapso nos serviços e espaços públicos (hospitais, ruas, escolas, postos de saúde...), alto custo de vida, tendo a taxa do transporte coletivo um das mais altas do país. A insegurança e o medo estão tomando conta dos moradores da capital.

O alerta dos trabalhadores de Jirau soma-se com tantos outros alertas observados não apenas no Brasil, e comprova que os grandes projetos só trazem propagandas ilusórias para a grande massa popular, a exemplo da taxa de energia elétrica em Rondônia, uma das mais caras do país, bem como o crescente desemprego.

Diante de todos os dados já divulgados, acreditamos que os operários são tão vítimas quanto as populações tradicionais, dentre elas os povos indígenas, e toda a biodiversidade fauna e flora. O que nos deixa ainda mais indignados é o fato da mídia sempre estar a serviço dos que detêm o poder, omitindo a verdadeira situação e posição dos trabalhadores.

O Conselho Indigenista Missionário Regional Rondônia, na defesa da vida, une-se nesse momento trágico aos operários de Jirau, que nas suas manifestações conclamam por justiça e direito e exigem que a voz dos trabalhadores seja ouvida e tenha tratamento digno e humano.

Não podemos aceitar que num país dito "democrático" e "popular", com leis que regem os direitos humanos, ainda prevaleça o modelo de escravidão e exploração entre patrões e operários.

Porto Velho (RO), 18 de março de 2011.

Cimi Regional Rondônia

Aplicação da Lei Maria da Penha entre povos indígenas será discutida no Amazonas

Proposta é ampliar a participação masculina nos debates sobre a legislação que coíbe a violência doméstica

Durante reunião em Brasília, no último dia 18 de março, lideranças indígenas discutiram e definiram calendário regional de eventos sobre Lei Maria da Penha (Divulgação/Funai ). A aplicação da Lei Maria da Penha entre os povos indígenas vai ser discutida em todas as regiões do país durante seminários e oficinas de capacitação promovidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) marcados para começar em abril.

A proposta é incorporar os homens indígenas nos debates. Miquelina Barreto, gerente das mulheres da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Seind) disse que a capacitação de mulheres para que elas possam atuar nos comitês regionais da Funai como agentes multiplicadoras serão realizadas a partir de abril. Na região Norte, tanto os seminários quanto as capacitações estão marcadas para ocorrer em junho, em Manaus.

Segundo Miquelina, que também é integrante do Departamento de Promoção aos Direitos dos Povos Indígenas (Depi) da Seind, a discussão sobre a Lei Maria da Penha é necessária porque ela precisa levar em consideração as diferenças culturais não apenas entre o indígena e o não indígena, mas também entre as próprias etnias, que também se distinguem entre si. "A gente quer buscar uma forma de aplicar a Lei Maria da Penha. Mas cada povo tem sua tradição e cada um deles tem sua especificidade", disse ela.

De acordo com o secretário adjunto da Seind José Mário Mura, que também esteve presente nas discussões em Brasília, a retomada dos debates sobre a Lei Maria da Penha vai priorizar a participação masculina. Segundo ele, "agora é a vez dos homens".

Violência


A Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Lula em 7 de agosto de 2006. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

ACAFI em busca da Universidade Indígena

Reunião da Comissão Ampliada do CONDEF delibera a criação da Associação do Centro Amazônico de Formação Indígena que irá buscar o reconhecimento do diploma junto ao MEC.

Os conselheiros do CONDEF - Conselho Deliberativo e Fiscal da COIAB aprovaram a criação da personalidade jurídica do Centro Amazônico de Formação Indígena, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de março, em Manaus, criando assim a Associação do CAFI, que estará apta a pleitear, junto ao MEC, o reconhecimento do diploma para as suas lideranças formadas pelo Centro.

A reunião teve a participação da coordenação executiva da COIAB, assessores técnicos e outras lideranças indígenas e foi conduzida pelo presidente do CONDEF, Agnelo Wadzatse que informou os motivos que levaram a diretoria do CONDEF a convocar essa reunião, lembrou ainda a importância da criação da Associação. “A ACAFI vai garantir o respaldo na formação de novas lideranças indígenas”, afirmou o guerreiro Xavante.

No ano de 2006, a COIAB criou o Centro Amazônico de Formação Indígena, o CAFI, e desde então vem formando técnicos indígenas para atuarem nas diversas regiões da Amazônia na assessoria de suas organizações de base e ajudando a fortalecer o movimento indígena como um todo.

Segundo Marcos Apurinã, coordenador geral da COIAB, a entidade está juntamente com outras organizações indígenas nacionais e com o Governo Brasileiro num processo de construção de políticas públicas que vem em beneficio dos povos indígenas em todo o Brasil: um desses projetos é o GEF Indígena, que esta dando início a fase de implementação na Amazônia. Já vem ocorrendo uma grande demanda por técnicos indígenas, sobretudo na gestão territorial e essa demanda deve crescer nos próximos anos. “A formação dessas lideranças é muito importante para o futuro do movimento indígena amazônico. Nós aqui presentes estamos ajudando a construir a história para a educação indígena no país e seremos referência quando conseguirmos atingir o nosso objetivo maior que é a criação da Universidade Indígena, o que, com certeza, será motivo de orgulho para todos os parentes”, afirmou o guerreiro Apurinã.

De acordo com o estatuto aprovado do ACAFI, o CONDEF é a instância máxima da ACAFI. Por unanimidade foi conduzido ao cargo de Diretor Presidente Enock Barroso Tenente, representante do Conselho Indígena de Roraima e para Diretor Administrativo o José Raimundo Pereira Lima, da organização indígena FOCIMP, do Estado do Amazonas.

Para a jovem liderança Tawrepang, Enock Tenente, que já foi aluno do CAFI, é com muito orgulho que assume esse papel e têm as lideranças do movimento indígena como maior referencia. “Sempre acompanhei o trabalho de vocês. Agora, quero poder contribuir com a luta do movimento indígena, pois quem é guerreiro não foge à luta”, afirmou emocionado o novo Diretor Presidente do ACAFI.

Com muita experiência no movimento indígena do Amazonas, sendo uma liderança de referência da FOCIMP - Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus, José Raimundo Pereira Lima, mais conhecido com Zé Bajaga, se compromete em ajudar a construir esse novo momento, e agradece a confiança das lideranças presentes. “Vou fazer o possível e impossível para ajudar a construir o ACAFI. Esse é o futuro das nossas jovens lideranças que estão nas aldeias e precisam de capacitação e reconhecimento. Com a educação diferenciada, que atenda as nossas demandas, seremos os protagonistas da nossa própria história”, profetizou com sabedoria o pajé Apurinã.

O Conselho Fiscal da ACAFI ficou assim constituído: Para o Estado do AMAZONAS Luiz Brazão, ACRE: Francisco Ferreira, RONDÔNIA: Maria Eva Canoé, AMAPÁ: Josinei Aniká, MARANHÃO: Jonas Polino Sansão, PARÁ: Maria Elisia, TOCANTINS: Jose Domingos Javaé, MATO GROSSO: Iranildes Mandicai e RORAIMA : Mario Nicácio.

Fonte: Assessoria de Comunicação - COIAB

GEF INDÍGENA : O PROTAGONISMO DOS POVOS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO DE SEUS TERRITÓRIOS

Lideranças indígenas e parceiros discutiram a criação e implementação do Projeto GEF Indígena, em mais uma etapa dos seminários que já passaram pelas cidades de Curitiba e Cuiabá. Em Manaus, os seminários tiveram a participação de indígenas de diversas etnias da Amazônia Brasileira.

O Fundo para o Meio Ambiente Mundial – Global Environment Facility (GEF), foi criado em 1990 como um programa piloto do Banco Mundial para auxiliar os países em desenvolvimento na implementação de projetos que buscassem soluções para as preocupações globais em relação à proteção dos ecossistemas e biodiversidade.

No Brasil, o GEF trabalha projetos na região de cerrado, no semiárido, nas regiões de mangue e também com sistemas agroflorestais e extrativismo no noroeste do Mato Grosso. O GEF Indígena tem o objetivo de fortalecer as práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais nas suas terras e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das Terras Indígenas como áreas essenciais para a conservação da diversidade biológica e cultural nos biomas florestais brasileiros.

O projeto funcionaria a partir da sua Unidade de Gestão, localizada na sede da FUNAI em Brasília, com o apoio das unidades regionais e locais. O Conselho Deliberativo Paritário seria a instância máxima deliberativa do projeto, tendo a função de se reunir periodicamente para elaborar os Planos Operacionais Anuais – POA, programar a aplicação dos recursos e a avaliação das atividades executadas e em andamento.

Em Manaus, os debates contribuíram para o maior entendimento desse projeto que tem, entre outros objetivos, fortalecer a discursão sobre o PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas que deverá ser assinada ainda esse ano pela presidenta Dilma Rouseff.

Segundo Chico Apurinã, assessor da COIAB, O processo do GEF e do PNGATI nasceu da demanda dos povos indígenas, numa luta conjunta entre a COIAB e a APOINME. “Essa discursão não para aqui. Vai precisar da anuência das comunidades, para se construir um planejamento mais detalhado. O GEF criou um diálogo forte, e é preciso haver muita discussão com a participação das comunidades para não ser um projeto isolado. Para o sucesso dele, depende de uma articulação e do compromisso das nossas comunidades”, revela a liderança.

Para Marcos Apurinã, coordenador geral da COIAB, o movimento indígena amazônico tem pautado essa questão do GEF indígena junto ao governo. “Esperamos que os povos indígenas possam contribuir com essa política que é uma conquista nossa. Entendemos que o projeto venha servir também para outras comunidades que não são áreas de referência”, afirmou.

De acordo com Robert Muller, coordenador técnico do projeto, depois de muitas negociações entre os parceiros envolvidos o GEF foi aprovado e está em fase de discursão e implementação. “Este é um momento importante, pois é quando se tem a oportunidade de está trazendo essas informações a um nível local. O próximo passo é ir para as áreas de referências e aplicar novas metodologias de como se desenvolver o projeto, com a participação dos indígenas”, afirmou.

Muller destaca ainda o protagonismo dos povos indígenas na construção do GEF. “O seminário em Manaus está sendo muito bem discutido. A participação dos conselheiros da COIAB têm contribuindo muito com o debate”. Para o conselheiro do CONDEF – Conselho Deliberativo e Fiscal da COIAB, Geter Cabral, guerreiro do povo Saterê Mawé, a filosofia do projeto é bem interessante, pois destaca a importância dos povos indígenas na autonomia e gestão de seus recursos, porém revela que o GEF, conforme está pensado em seus Conselhos Regionais é um tanto que burocrático na aprovação dos projetos.“Acreditamos que a coisa tem que acontecer com mais praticidade, às vezes acaba emperrando muito na burocracia do Governo”, disse a liderança.

Para algumas lideranças, o projeto ainda tem muito para ser debatido, inclusive para se garantir o protagonismo dos povos indígenas dentro do processo de criação do projeto. De acordo com Sabá Machinery, o GEF é uma ideia que vem sendo discutida ao longo dos anos, e agora está sendo trabalhada a montagem desse programa. “Hoje a gente tem a possibilidade de acompanhar a estruturação dos conselhos que executam e administram o projeto. Para a gente tem uma coisa muito clara que precisa ser mudada. A administração do projeto é de responsabilidade da FUNAI e precisa ser mais compartilhada com as organizações indígenas, principalmente nas áreas de referencia para que seja executada pelas próprias organizações, para se evitar a burocracia do programa, possibilitando que seja transferido o conhecimento e as condições para os povos indígenas dessas áreas e futuramente aquelas que poderão ser incluídas”, afirmou.

Segundo Jaime Cerqueira, coordenador geral do projeto, os seminários são uma etapa muito importante na construção de uma política que atenda os povos indígenas. “Estamos dando um passo muito importante, às vezes a discursão é complicada, tensa, pois estamos iniciando um projeto. Eu avalio esses dias de conversa como sendo muito produtivo, tenho muita esperança de que vamos implementar isso muito rapidamente”.

Fonte: Assessoria de comunicação - COIAB