Lula assina Medida Provisória que cria Secretaria Especial de Saúde Indígena

Depois de muita luta e mais de dois anos de espera, o presidente Lula finalmente assinou, nesta quarta-feira, dia 24, a Medida Provisória que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, uma das principais bandeiras de luta do Movimento Indígena em todo país. A necessidade de atenção especial do governo à questão da saúde sempre foi um ponto chave nas demandas dos Povos Indígenas. Nos últimos anos, somou-se a esta preocupação a proposta de se criar uma secretaria dedicada especialmente a esta finalidade, com recursos próprios e subordinada diretamente ao Ministério da Saúde. Para que a criação da secretaria se efetive, no entanto, a medida provisória terá, agora, que ser aprovada pelo Congresso Federal no prazo de 60 dias. As lideranças indígenas entram, então, em uma nova etapa desta luta, que será a articulação junto aos parlamentares para a aprovação da MP.

Uma vez aprovada, a Secretaria Especial de Saúde Indígena irá substituir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atual responsável pelo atendimento aos indígenas, que ao longo dos últimos anos acumulou acusações de corrupção e desvios dos mais variados tipos; além de demonstrar total incapacidade de atender com eficiência até mesmo as necessidades mais básicas de saúde nas comunidades. A nova secretaria será a sexta do Ministério da Saúde, no mesmo nível hierárquico das demais existentes, e além da saúde também será responsável pelo saneamento nos territórios indígenas, a exemplo do que acontecia anteriormente na Funasa.

A luta do Movimento Indígena pela Secretaria Especial teve início em 2008, quando lideranças indígenas conseguiram barrar uma decisão do governo de criar, por meio de Projeto de Lei, uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, onde a questão da saúde indígena estaria diluída entre diversos outros temas, correndo o risco de não se verem respeitadas as especificidades dos diferentes Povos Indígenas brasileiros.

Ainda no mesmo ano, a saúde indígena se destacou como tema principal do Acampamento Terra Livre e foi criado, dentro do Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho da Saúde Indígena (GT), formado por membros do governo e lideranças indígenas, que logo incorporaram a Secretaria Especial de Saúde Indígena como sua principal exigência.

Dseis

Graças também a mobilização do Movimento Indígena junto a suas bases e ao trabalho dos indígenas no GT foi conquistada, no ano passado, a autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), pleiteada já na IV Conferência Nacional de Saúde, em 2006, e essencial para o pleno funcionamento da futura Secretaria.

Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/gerenciais e estimulam o controle social. Com a autonomia administrativa dos Distritos a comunidade indígena estará mais próxima da gestão do recurso no que diz respeito à atenção básica. Com isso haverá maior agilidade na prestação dos serviços, diminuindo o tempo de resposta nas ações desenvolvidas pela instituição.

Próximos passos

Para Rildo Kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e membro do GT Saúde Indígena, este é um momento de felicidade para todos aqueles que militam pela saúde indígena, sinal de que a luta está avançando, porém ainda não está tudo resolvido. “O principal desafio agora será nos articularmos para aprovar a MP no Congresso e implantarmos realmente a Secretaria, com recursos humanos adequados e a estrutura necessária”.

Ele afirma, ainda, que as demais políticas públicas também precisam avançar em relação às necessidades dos Povos Indígenas, pois as consequências dos problemas em outros setores, como a violência, a questão fundiária e a falta de alimentação, entre outros, também refletem na saúde. O líder Kaingang informa também que já se iniciaram os diálogos para a V Conferência de Saúde Indígena.

Apesar de ainda existir mais uma etapa a ser superada, Rildo mantém a confiança e acredita que, se tudo der certo, a aprovação da Secretaria Especial de Saúde Indígena será “sem dúvida, a principal vitória do Movimento Indígena durante o Governo Lula”.