A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhou, esta semana, ao Secretário Nacional de Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria Geral da Presidência, Paulo Maldos, carta com resposta à proposta de retomada da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) apresentada pelo governo durante encontro com os representantes dos ministérios na 6ª reunião do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), principal instância de decisão da APIB, no último dia 29 de julho.
Anteriormente, a bancada indígena havia decidido se retirar temporariamente das reuniões da CNPI até que o Movimento Indígena fosse recebido pela Presidente Dilma Rousseff, conforme compromisso assumido pelo governo durante a realização do Acampamento Terra Livre no mês de maio. O motivo principal foi o total descaso do novo governo diante dos graves problemas enfrentados pelos indígenas de todo país e o esvaziamento da comissão por parte dos membros do poder Executivo. Vale lembrar que, até o momento, a presidente já se reuniu com a maioria dos representantes de movimentos sociais, com exceção dos indígenas. Clique aqui e leia mais sobre a paralisação das atividades da CNPI.
No encontro com o governo, durante o FNLI, o secretário Paulo Maldos propôs o retorno das atividades da CNPI e se comprometeu a : monitorar as demandas específicas dos povos e organizações indígenas encaminhadas aos distintos órgãos de governo (ministérios, secretarias e outras autarquias); garantir a participação integral do governo na comissão e trabalhar, a curto prazo, pela definição de uma agenda com a Presidente e os ministros ligados à questão indígena. Os dirigentes da APIB decidiram levar a proposta para discussão nas bases e agora apresentam sua resposta ao governo.
Leia abaixo a íntegra da carta resposta enviada à Secretaria Geral da Presidência da República :
Brasília-DF, 16 de agosto de 2011.
Resposta à SNAS/SGPR sobre CNPI, Monitoramento de Agenda e Audiência com a Presidenta da República e outras demandas da APIB
Ao Excelentíssimo Senhor Paulo Maldos
Secretário Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (SNAS)
Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR)
Prezado Senhor,
Em resposta às propostas apresentadas por vossa excelência na 6ª. Reunião ordinária do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI) da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizada na tarde do dia 29 de julho do corrente, no Centro cultural de Brasília (CCB) com a participação de vários representantes de órgãos governamentais envolvidos com políticas públicas voltadas aos povos indígenas, viemos por meio da presente manifestar.
Primeiro – A APIB recebe com satisfação a proposta da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência de monitorar as demandas específicas dos povos e organizações indígenas encaminhadas aos distintos órgãos de governo (ministérios, secretarias e outras autarquias), mas requer que sejam seguradas condições para um diálogo permanente.
Segundo – A APIB também reconhece que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) é um espaço importante de diálogo, enquanto não é criado o Conselho Nacional, mas lamentavelmente foi esvaziada, fragilizada e desvirtuada pela própria bancada governamental e pela forma como foram conduzidos os trabalhos, implicando na quebra de confiança sobretudo por parte da presidência da Comissão, conforme a bancada indígena analisou para justificar a suspensão de sua participação na 17ª. reunião ordinária.
Para a APIB é sim importante retomar a CNPI. Mas para isso reivindica, como já foi manifestado pela bancada indígena, que a excelentíssima Presidenta da República Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância dispostos a estabelecer uma agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo nesta Comissão ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de 2011.
Da mesma forma que a Presidenta recebeu a outros movimentos sociais, a APIB e seus representantes na CNPI quer conversar diretamente com a autoridade máxima do país, pois entende que cabe a ela dar o norte à política indigenista que os distintos órgãos governamentais devem formular e implementar, com a participação dos nossos povos e organizações.
Como já foi reiterado na reunião do dia 29 de julho pelos dirigentes da APIB, há questões importantíssimas que os dirigentes da APIB anseiam discutir diretamente com a Presidenta da República, relacionados por exemplo com o agravamento da violação dos direitos indígenas, a falta de coordenação entre os órgãos e as políticas setoriais, a morosidade no atendimento das demandas indígenas, a especificidade da questão indígena e a excepcionalidade dos custos de seu atendimento.
Terceiro – Em razão desses entendimentos a APIB concorda que em ação coordenada entre a Secretaria Geral da Presidência, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio e a própria organização indígena seja construída e viabilizada a agenda com a Presidenta da República, com o propósito de retomar a CNPI num outro patamar com o envolvimento pleno da bancada do governo e metodologia que reflita a atual configuração da política indigenista, sem, contudo, perder de vista a urgente aprovação e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Quarto – Independentemente deste processo, no entanto, é preciso que o Governo da Presidenta Dilma cumpra com os compromissos herdados do seu antecessor ou assumidos por seus ministros, inclusive no âmbito da CNPI, tais como a Assinatura do Decreto de criação da Política de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), a articulação junto à Presidência da Câmara dos Deputados da inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2057/91 e de criação de comissão especial para a análise do novo Estatuto dos Povos Indígenas, o empenho na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), a adoção de medidas junto à Polícia Federal para conter o processo de criminalização de comunidades e lideranças indígenas. Inclusive, alguns destes compromissos, como a assinatura do Decreto da PNGATI, poderiam ser efetivados pela Presidenta durante a próxima reunião ordinária da CNPI.
Cientes de contarmos com a sua compreensão agradecemos antecipadamente a sua atenção.
Atenciosamente,
Dirigentes do 6º Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI) da APIB
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