Seminário discute proposta para Política de Gestão Ambiental em Terras Indígenas

Entre os dias 24 e 26 de agosto, membros indígenas dos Grupos de Trabalho Interministerial da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (GTI/PNGATI) e do Projeto “Catalisando a contribuição das Terras Indígenas para a conservação dos ecossistemas florestais brasileiros” (GTI/GEF Indígena) se reuniram, em Brasília, com os coordenadores gerais e a assessoria das Organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); assessores convidados e representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para discutir ações estratégicas para os GTIs e a conjuntura atual do Movimento Indígena. Foi avaliado, no contexto da política indigenista, o processo de construção da PNGATI e do GEF Indígena, revisando a atuação dos respectivos GTIs, particularmente do componente indígena e suas perspectivas. O seminário funcionou também como preparação para a 4ª Reunião do GTI da PNGATI, que aconteceu logo após, nos dias 27 e 28 de agosto.

O GTI da PNGATI tem como objetivo elaborar, em consonância com o movimento indígena, uma proposta nacional de política pública. A base desta proposta que está sendo criada tem como referência principal as ponderações e proposições dos Povos Indígenas representados por suas respectivas organizações regionais. Na medida em que a gestão ambiental é tema transversal que engloba a relação entre a sustentabilidade econômica e social dos grupos indígenas e as metas de conservação da biodiversidade, abrangendo a geração de renda e a segurança alimentar, entre outras questões, a consolidação das políticas de gestão ambiental para terras indígenas representa uma importante contribuição para o cenário mais amplo das políticas indigenistas. Desta forma, as ações de gestão ambiental não podem ser contempladas de forma isolada, mas precisam estar em sintonia com outras ações de saúde, educação e cidadania, e a garantia da presença efetiva do estado.

O GEF Indígena é um projeto que faz parte do Fundo Global para Meio Ambiente (Global Environment Fund - GEF) das Nações Unidas (ONU) e pretende fortalecer as formas étnicas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais em terras indígenas e a inclusão social destes povos, fomentando assim a política nacional de gestão ambiental em territórios indígenas (PNGATI).

Consultas regionais do PNGATI

Durante o encontro, as diretrizes básicas da proposta para a política de gestão ambiental foram revistas e discutidas de forma abragente. Também foram identificados objetivos específicos que são prioritários para os Povos Indígenas. Entre eles, destacam-se:
- Assegurar/promover a proteção, fiscalização, vigilância e o monitoramento ambiental das terras indígenas e das faixas de proteção etnoambiental;
- Fortalecer as iniciativas produtivas indígenas a partir do apoio a adoção de tecnologias sustentáveis;
- Promover a remuneração dos serviços ambientais prestados pelos Povos Indígenas em suas terras, respeitada a organização social e econômica de cada povo;
- Garantir recursos orçamentários e extra-orçamentários para implementação da política; - Assegurar/promover a recuperação de áreas degradadas nas terras indígenas e no seu entorno;
- Assegurar/promover a formação, capacitação e sensibilização dos agentes governamentais, das comunidades indígenas e da sociedade civil no que se refere à gestão ambiental e territorial indígena;
- Promover a recuperação e conservação da agrobiodiversidade e demais recursos naturais essenciais à soberania alimentar e nutricional dos povos indígenas.

Ficou acertado, ainda, que os indígenas irão criar um subgrupo juntamente com técnicos dos ministérios envolvidos e da Funai para a finalização da proposta de Política para Gestão Ambiental em Terras Indígenas, que será submetida a consultas regionais prévias entre os povos indígenas de todo o país, para depois se formular o texto final.

O objetivo das consultas é fortalecer a proposta, ampliando a participação indígena, para esta não seja uma política elaborada apenas por um grupo restrito. Além de esclarecer detalhadamente os indígenas sobre a PNGATI, as consultas também trarão para a discussão no GTI informações específicas de cada região, uma vez que é essencial para o trabalho reunir tais especificidades. Desta forma irá se garantir que o GTI não seja o único responsável pela construção dessa política. Outra prioridade no processo de consulta será incentivar a participação feminina e dos jovens.

Cartas aos Presidentes

Ao final do encontro, os coordenadores das organizações indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do GTI do PNGATI decidiram enviar correspondências ao Presidente Lula e ao Presidente da Funai, Márcio Meira, com cópia para a Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público Federal / 6ª Câmara.

Na carta, lembram os compromissos assumidos com os Povos Indígenas no Programa de Governo do Presidente Lula e questionam as recentes ações do “governo que abertamente tem optado por levar em frente, a qualquer custo, a implantação dos grandes empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implicando em pressão, por parte da Casa Civil, sobre os órgãos envolvidos, para a agilização de licenciamentos, em detrimento do nosso direito (povos indígenas) à consulta livre, prévia e informada e do processo de consolidação da Proposta de Política Nacional de Gestão em Terras Indígenas”.

Reivindicam, ainda, que os planos macroeconômicos e políticos do governo tenham em consideração o respeito à vida dos povos e comunidades indígenas, à integridade de seus territórios, sua identidade e cultura, valorizando a contribuição, até os dias atuais, na formação social do Estado Brasileiro, na configuração de seus limites e na preservação de suas riquezas naturais e da imensurável biodiversidade.

Clique aqui e leia a íntegra da Carta endereçada ao Presidente Lula e ao Presidente da Funai