Brasília, 28 de agosto de 2009.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Senhor Presidente,
Nós, abaixo assinados, lideranças das organizações indígenas regionais que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); e membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para elaborar a proposta de Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), tendo em consideração a conjuntura de seu governo em que se insere a perspectiva de consolidação desta política, viemos, por meio da presente, manifestar:
Primeiro – Lembramos que foi o próprio Presidente da República que manifestou em reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2008, a sua determinação de atender as demandas dos nossos povos e organizações que mesmo inseridas no seu Programa de Governo de 2002 não foram atendidas no seu primeiro mandato.
Segundo - Nós, lideranças e organizações indígenas, recebemos com muita satisfação os avanços registrados, atendendo os seus propósitos, dentre os quais registramos a criação e funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), e a criação pelos Ministros da Justiça e do Meio Ambiente do GTI da PNGATI, cujos propósitos incluem a definição de estratégias para assegurar a proteção e o apoio necessário ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas em seus territórios, no intuito de garantir a sua posse permanente, o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, e a sua continuidade física e cultural, conforme estabelece a Constituição Federal.
Terceiro - Certamente, esta iniciativa veio a fortalecer o processo de diálogo e parceria entre o governo e movimento indígena que a partir 2003, favoreceu a construção do Projeto “Catalisando a contribuição das Terras Indígenas para a conservação dos ecossistemas florestais brasileiros”, conhecido como GEF Indígena, aprovado recentemente pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) da Organização das Nações Unidas (ONU), e que inicia sua implantação nos próximos meses, pro meio da parceria de órgãos governamentais, movimento indígena e entidades de apoio.
Quarto - Nós, porém, no momento em que o Relator Especial das Nações Unidas para os povos indígenas, registra graves falhas, por parte do Brasil, na proteção e promoção dos direitos indígenas, percebemos e rechaçamos a tendência de seu governo a abandonar os compromissos assumidos com os nossos povos e organizações. Em inúmeras ocasiões já reafirmamos que não somos contra o desenvolvimento do país, sempre e quando seja garantido o respeito aos nossos direitos assegurados pela Constituição Federal e outras normas, nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Quinto – Na contramão, o seu governo abertamente tem optado por levar em frente, a qualquer custo, a implantação dos grandes empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implicando na pressão, por parte da Casa Civil sobre os órgãos envolvidos, para a agilização de licenciamentos, em detrimento do nosso direito à consulta livre, prévia e informada e do processo de consolidação da Proposta de Política Nacional de Gestão em Terras Indígenas.
Diante dos fatos, Senhor Presidente, manifestamos que nunca seremos empecilhos a seus propósitos de construir um Brasil diferente, mas também reivindicamos que seus planos macroeconômicos e políticos tenham em consideração o respeito à vida dos nossos povos e comunidades, à integridade de seus territórios, sua identidade e cultura, valorizando a nossa contribuição, até os dias atuais, na formação social do Estado Brasileiro, na configuração de seus limites e na preservação de suas riquezas naturais e da imensurável biodiversidade.
Atenciosamente.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Lideranças indígenas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) / PNGATI
Ao
Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Senhor Presidente,
Nós, abaixo assinados, lideranças das organizações indígenas regionais que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); e membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para elaborar a proposta de Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), tendo em consideração a conjuntura de seu governo em que se insere a perspectiva de consolidação desta política, viemos, por meio da presente, manifestar:
Primeiro – Lembramos que foi o próprio Presidente da República que manifestou em reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2008, a sua determinação de atender as demandas dos nossos povos e organizações que mesmo inseridas no seu Programa de Governo de 2002 não foram atendidas no seu primeiro mandato.
Segundo - Nós, lideranças e organizações indígenas, recebemos com muita satisfação os avanços registrados, atendendo os seus propósitos, dentre os quais registramos a criação e funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), e a criação pelos Ministros da Justiça e do Meio Ambiente do GTI da PNGATI, cujos propósitos incluem a definição de estratégias para assegurar a proteção e o apoio necessário ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas em seus territórios, no intuito de garantir a sua posse permanente, o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, e a sua continuidade física e cultural, conforme estabelece a Constituição Federal.
Terceiro - Certamente, esta iniciativa veio a fortalecer o processo de diálogo e parceria entre o governo e movimento indígena que a partir 2003, favoreceu a construção do Projeto “Catalisando a contribuição das Terras Indígenas para a conservação dos ecossistemas florestais brasileiros”, conhecido como GEF Indígena, aprovado recentemente pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) da Organização das Nações Unidas (ONU), e que inicia sua implantação nos próximos meses, pro meio da parceria de órgãos governamentais, movimento indígena e entidades de apoio.
Quarto - Nós, porém, no momento em que o Relator Especial das Nações Unidas para os povos indígenas, registra graves falhas, por parte do Brasil, na proteção e promoção dos direitos indígenas, percebemos e rechaçamos a tendência de seu governo a abandonar os compromissos assumidos com os nossos povos e organizações. Em inúmeras ocasiões já reafirmamos que não somos contra o desenvolvimento do país, sempre e quando seja garantido o respeito aos nossos direitos assegurados pela Constituição Federal e outras normas, nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Quinto – Na contramão, o seu governo abertamente tem optado por levar em frente, a qualquer custo, a implantação dos grandes empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implicando na pressão, por parte da Casa Civil sobre os órgãos envolvidos, para a agilização de licenciamentos, em detrimento do nosso direito à consulta livre, prévia e informada e do processo de consolidação da Proposta de Política Nacional de Gestão em Terras Indígenas.
Diante dos fatos, Senhor Presidente, manifestamos que nunca seremos empecilhos a seus propósitos de construir um Brasil diferente, mas também reivindicamos que seus planos macroeconômicos e políticos tenham em consideração o respeito à vida dos nossos povos e comunidades, à integridade de seus territórios, sua identidade e cultura, valorizando a nossa contribuição, até os dias atuais, na formação social do Estado Brasileiro, na configuração de seus limites e na preservação de suas riquezas naturais e da imensurável biodiversidade.
Atenciosamente.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Lideranças indígenas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) / PNGATI
C/c - Ministra Chefe da Casa Civil
- Ministro do Meio Ambiente
- Ministro da Justiça
- Presidente da FUNAI
- Ministério Público Federal (MPF) / 6ª. Câmara.
- Ministro do Meio Ambiente
- Ministro da Justiça
- Presidente da FUNAI
- Ministério Público Federal (MPF) / 6ª. Câmara.
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