Manifesto indígena sobre a ocupação da Rodovia Belém-Brasília

Nós, povos indígenas, estamos preocupados com a aprovação da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, onde deputados das bancadas ruralista e evangélica votaram contra os nossos direitos. Diante dessa primeira votação, denunciamos à sociedade brasileira o desrespeito com nossos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nós não aceitamos que as demarcações das terras indígenas sejam submetidas à aprovação no Congresso Nacional, além dos legislativos de estados e municípios.

A situação no Tocantins é muito grave. A Secretaria Especial de Saúde (Sesai) deixa os povos abandonados, sem assistência de saúde. A proposta da Sesai não responde corresponde com as necessidades de saúde de nosso povo. No final do ano passado, o secretário da Sesai, Antônio Alves, prometeu em audiência com as lideranças indígenas que enviaria uma equipe em oito dias para discutir conosco a situação grave em que se encontra a saúde de todos os povos indígenas no Tocantins.

Até hoje a Sesai não realizou esta reunião, deixando as aldeias abandonadas. Ao contrário, os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) foram exonerados. Precisamos recontratar estes funcionários com a maior urgência possível.

Denunciamos o descaso com a educação, onde ocorreu exoneração de professores, fechamento de escolas, além de faltar transporte para alunos, que estudam em prédios inadequados para a recepção do Programa de Nucleação das Escolas. Outro fator agravante vivenciado por nós, povos indígenas, diariamente, são as péssimas condições de nossas estradas, que se tornaram intransitáveis, repercutindo transtornos para a saúde e vida de nossas famílias.

Diante de tantos problemas, denunciamos publicamente os descasos às autoridades competentes. Mesmo com tantas situações de violações de direitos humanos, bloqueamos a estrada Belém-Brasília em repúdio também a aprovação da PEC 215, que fere nossos direitos constitucionais – conquistados depois de milhares de mortes e sofrimento para os povos indígenas desde a invasão de nosso continente.

Nações indígenas Karajá, Krahô, Xerente, Xavante e Apinajé

Fonte:Cimi - Regional Goiás/Tocantins