Justiça garante reintegração de posse para indígenas Pataxó expulsos de suas terras na Bahia

A Advocacia-Geral União (AGU) garantiu, na Justiça, a desapropriação da Fazenda Boa Vista localizada na Terra Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no município de Pau Brasil (BA). A área havia sido invadida por um fazendeiro da região, que expulsou, violentamente, os índígenas, do Povo Pataxó, da Aldeia Água Vermelha. De acordo com o processo judicial,vários deles ficaram feridos, sendo socorridos por um funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com a Funai, na madrugada do último dia 19 de dezembro, Gilberto Alves Brito, acompanhado de seus filhos, seu genro e mais sete capangas fortemente armados entraram na área e arrombaram as residências dos Pataxó. Os relatos indicam que houve até espancamento e tortura com paus e coronhadas. Cerca de cinco famílias indígenas foram expulsas da terra sem poderem levar seus pertences ou animais. Os índios foram socorridos pelo chefe do posto da Funai instalado dentro da Terra Indígena, que levou as famílias até o Hospital de Camacã. Em defesa dos direitos indígenas, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Ilhéus (BA) elaborou Ação de Reintegração de Posse para a devolução da área aos índios.

Os procuradores ressaltaram que a posse da Fazenda pelos Pataxó já foi reconhecida judicialmente. Portanto, eles não poderiam ser expulsos do local. A PSF/Ilhéus também sustentou que a ocupação da área pelos índios tem sido exercida há mais de dois anos de forma pacífica. Assim, a própria forma como os índios foram retirados do local e as agressões sofridas já caracterizam a ilegalidade na tomada das terras.

Acatando os argumentos e considerando que essas circunstâncias podem desencadear outros confrontos entre indígenas e fazendeiros, a Vara Federal de Ilhéus determinou a reintegração de posse. A Justiça determinou que forças policiais estejam presentes no momento da retomada da área pelos índios, para evitar confronto.

O procurador Federal Israel Nunes Silva, responsável pelo caso, ressaltou que esta manifestação da Justiça, atendendo à solicitação da AGU, fortalece o comprometimento da instituição para com a proteção dos povos indígenas. "A importância da decisão se situa no fato de que a AGU está atenta à preservação dos direitos indígenas na região, em especial naquelas áreas de ocupação tradicional já pacificada. A Advocacia-Geral não se curvará diante de atos ilegais praticados porquem quer que seja", afirma. A PSF/Ilhéus é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Polícia Federal apresenta recurso para não cumprir ordem judicial

Lideranças indígenas Pataxó informaram neste sexta-feira que a Polícia federal entrou com recurso, já aceito pela Justiça Federal de Ilhéus, pedindo um prazo de 30 dias para efetivarem a reintegração de posse. O argumento seria de que não possuem efetivo para a ação. Os indígenas ficaram indignados com o fato, uma vez que tal argumento nunca foi usado pela polícia quando se faz reintegrações a favor dos fazendeiros. Eles sentem se discriminados, mas decidiram aguardar pacificamente o desenrolar do caso.

O Procurador Israel Nunes Silva informou que ainda na tarde de desta sexta-feira iria apresentar um recurso contra a decisão em favor da Polícia Federal, solicitando à Justiça que a reintegração de posse em favor dos Pataxó seja feita imediatamente. Ele e lideranças indígenas também pretendem se reunir com os representantes da Polícia Federal na Bahia.

Enquanto a Polícia Federal recorre a medidas judiciais para não cumprir suas funções, os fazendeiros continuam a aterrorizar os indígenas atirando para o alto e fazendo ameaças.