Comissão Nacional de Política Indigenista conclui proposta para o novo Estatuto dos Povos Indígenas

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizou, entre os dias 4 e 5 de junho, em Brasília, sua 4ª reunião extraordinária, que teve como objetivo principal concluir as discussões sobre o novo Estatuto dos Povos Indígenas.

A reunião incorporou as propostas do Acampamento Terra Livre 2009, instância máxima de decisão do movimento indígena brasileiro, promovido anualmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

Em sua sexta edição, o acampamento reuniu este ano cerca de mil e duzentas lideranças indígenas, representantes de mais de 130 povos de todo país, com a missão de analisar, sugerir modificações e aprovar uma proposta para o Estatuto, baseada no texto construído pelos representantes dos povos indígenas e do governo federal, no âmbito da CNPI.

Durante os dois dias em que estiveram reunidos, os membros da CNPI dividiram-se em grupos temáticos para os ajustes finais da nova proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas, que agora será enviada ao Executivo que por sua vez a encaminhará ao Congresso Nacional

Conjuntura atual

Além das discussões relacionadas ao Estatuto, a CNPI reservou toda a manhã do primeiro dia de trabalho para discutir uma série de graves ameaças que atualmente afligem todos aqueles ligados a defesa dos direitos dos povos indígenas.

Entre elas podemos destacar um conjunto de proposições legislativas que interferem na demarcação de terras; uma série de atos de violência e o crescente processo de criminalização de lideranças indígenas, que em muitos casos têm sido condenados sem direito de defesa. Foram denunciados casos de abusos e violência envolvendo o povo Xukuru em Pernambuco, os Povos Tupinambá e Pataxó Hã-hã-hãe na Bahia, Povo Umutina no Mato Grosso e os Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

Também foi levado ao conhecimento da CNPI a publicação do Decreto nº. 6861/2009, que dispõe sobre a educação escolar indígena e define a criação dos territórios etnoeducacionais, tema este que ainda está sendo discutido pelos povos e organizações indígenas, em conferências regionais que antecedem a Conferência Nacional de Educação Indígena (CNEI).

Pressionada pelos membros da bancada indígena, a Comissão Nacional de Política Indigenista decidiu tomar providências imediatas e aprovou uma moção de apoio ao Povo Xukuru, uma resolução pedindo a revogação do Decreto nº. 6861, uma resolução solicitando apuração do assassinato de um indígena Guarani Kaiowá em MS e, por final, uma resolução sobre as proposições legislativas que afetam as demarcações de terra. Os textos com a íntegra dos documentos aprovados na CNPI serão postados aqui no blog da APIB.