NOTA DE APOIO DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU À LIMINAR CONCEDIDA PELA JUIZA FEDERAL CÉLIA REGINA ODY BERNARDES

Ao Conselho Nacional de Justiça

Ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ao Superior Tribunal de Justiça

Ao Supremo Tribunal Federal

Ao Governo Brasileiro

Ao ministério Público dos Estados de Mato Grosso e Pará

Às Entidades e Instituições que lutam pelos direitos humanos e pelo meio ambiente

NOTA DE APOIO DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU À LIMINAR CONCEDIDA PELA JUIZA FEDERAL CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 3947.44-2012.4.01.3600

Egrégios Tribunais, Excelentíssimos Governantes, Organizações da sociedade civil:

Nós Povos Kayabi, Apiaka e Munduruku, parabenizamos a Excelentíssima Juíza Dra. Célia Regina Ody Bernardes, pela liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 3947.44-2012.4.01.3600. Informamos que a decisão condiz com a verdade dos fatos enfrentados pelos nossos povos e que JAMAIS FOMOS CONSULTADOS à respeito do empreendimento que está sendo construído pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires.

Este empreendimento coloca sob graves ameaças físicas, territoriais, ambientais e culturais aproximadamente quinze mil pessoas dos povos Kayabi, Apiaka e Munduruku. Nossas terras estão em processo de demarcação a mais de vinte anos, apesar dos compromissos constitucionais e internacionais assinados pelo Estado brasileiro, o que torna as ameaças ainda mais graves.

Esperamos que Vossas Excelências e seus doutos conhecimentos não derrubem a liminar e garantam o cumprimento da ordem jurídica brasileira que não pode ser suspensa em virtude do poder político e da superexaltação da ordem econômica, pois isto não condiz com o Estado democrático de Direito, com os Princípios do Devido Processo Legal, Isonomia e com a segurança jurídica à qual também fazemos jus.

Rogamos ainda que a ordem democrática seja efetivada não apenas em favor das maiorias, mas também das minorias, secularmente ignoradas e desprezadas pelas ações do Estado brasileiro. Esta liminar não coloca em risco o desenvolvimento do país, mas sim permite o aperfeiçoamento da democracia devido ao respeito da ordem jurídica que consagra nossos direitos fundamentais à vida, à liberdade, ao patrimônio cultural, a memória, a sermos consultados quando os maiores riscos e impactos terão que ser suportados pelo nosso povo.

Muito de nossos territórios já foi vendido e colocado à disposição do não indígena, queremos a proteção do pouco que restou, queremos viver com dignidade, queremos ser reconhecidos como pessoas que também tem direitos.

Contamos com vosso apoio para que esta medida de JUSTIÇA seja garantida.

 Povos Kayabi, Apiaka e Munduruku 

Alta Floresta, 29 de março de 2012