Nota de apoio à demarcação do Santuário dos Pajés

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade nacional do Movimento Indígena, composta pelas organizações indígenas regionais APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPIPAN, ATY GUASSU e COIAB, manifesta publicamente seu apoio à demarcação da terra indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada próximo à Brasília, no Distrito Federal.

Repudiamos a forma violenta e desproporcional com que os indígenas que vivem no Santuário dos Pajés, e seus apoiadores, têm sido tratados pela Polícia Militar e demais forças de segurança pública do Distrito Federal. É inadmissível qualquer tipo de agressão contra quem apóia a luta legítima por este território.

Os indígenas são cidadãos brasileiros, e como tais, estão sujeitos às leis e também à proteção do Estado, como reza a Constituição Federal. Ao permitir que a PM e seguranças particulares das construtoras desrespeitem, agridam e tratem os índios como marginais, o Governo do Distrito Federal demonstra omissão, descaso e reforça a discriminação racial e social, em prol de uma parcela elitizada da sociedade.

Não permitiremos novos ataques a nossos parentes e esperamos que o Governador Agnelo Queiroz garanta o respeito aos direito humanos, impeça que a violência policial se repita e que quaisquer agressores ligados às construtoras sejam presos e punidos.

A APIB é solidária à luta das famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, que desde a década de 70 residem no local, cujos indícios de ocupação indígena remontam aos anos 50. Exigimos a criação imediata de um grupo de trabalho (GT), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para dar prosseguimento aos trâmites legais com o objetivo de identificar, delimitar e demarcar, o mais rápido possível, o território indígena como determina laudo antropológico elaborado por profissionais indicados pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a pedido do próprio órgão indigenista.

Lembramos que no ano de 2009, uma ação civil pública do Ministério Público Federal determinou que a Funai constituísse grupo de trabalho para realizar os estudos iniciais para demarcação e delimitação da terra indígena. A ação impede a execução de obras no local que possam impactar, reduzir, subtrair ou restringir o modo de vida da comunidade.

Também pedimos providências urgentes à Funai em relação às denúncias referentes ao desaparecimento, dentro de suas instalações, de processo no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996.

Não podemos aceitar que os interesses da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e das construtoras ligadas ao Projeto Imobiliário Setor Noroeste, que almejam construir no local um bairro de alto luxo, sejam colocadas acima da sobrevivência destas famílias e da preservação do meio ambiente. Ressaltamos, ainda, que o licenciamento ambiental para a obra ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local e que já se pode observar danos ao ecossistema promovidos por estas empresas e sua ânsia pelo lucro a qualquer preço.

Aproveitamos também para agradecer o empenho e a ajuda que a comunidade do Santuário dos Pajés recebeu de professores, estudantes universitários, parlamentares e demais parceiros do Movimento Indígena, sem o quais esta luta seria ainda mais dolorosa.

O índio não vive sem sua terra. Está ligado a ela de corpo e alma. Ser privado do direito a viver de acordo com sua cultura e seus costumes, em contato com a natureza como fizeram seus antepassados, significa o mesmo que a morte para os indígenas. A comunidade do Santuário dos Pajés não está interessada em dinheiro. Durante todo este processo, que vem de longa data, nunca foi mencionado por qualquer liderança a intenção de obter lucro ou riqueza

Além de tudo, é preciso entender e respeitar a ligação espiritual dos povos Indígenas com a terra em que vivem. Para os índios, sua terra não é um local qualquer que possa ser substituído ou trocado por bens materiais. Não se trata aqui de invasores de terra, como querem fazer crer seus inimigos, mas sim de seus mais dedicados guardiões. Tudo que os índios querem é o direito de viver em paz e criar seus filhos em comunhão com a Mãe Terra.

A APIB estará ao lado destes e de todos os Povos Indígenas que tiverem seus direitos ameaçados.

O Santuário não se move!

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN)

ATY GUASU (Grande Assembléia Guarani Kaiowá)

Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasiliera ( COIAB)