Comissão especial da Câmara sobre Mineração em Terras Indígenas elege integrantes e inicia suas atividades

O deputado Padre Ton com o relator, deputado Édio Lopes; o 2º vice-presidente, Berinho Bantim e o 3º vice-presidente Cléber Verde.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a "proferir parecer" sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre "a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:

Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)

Primeiro Vice-Presidente: não definido

Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) - Matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que "o governo federal 'mutilou' o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento".

Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) - Disse ao microfone que defende "o direito do povo garimeiro".

Relator: Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) - Disse ao microfone que o Brasil não pode deixa de explorar as riquezas minerais que estão nas terras indígenas.

Pelo regimento da Casa, a primeira vice-presidencia é do PT e segundo foi informado, o partido indicou ao cargo o Dep. Fernando Ferro (PT/PE). Entretanto, foi comentado publicamente que está em "negociação" o PT abrir mão dessa vaga, em benefício do PMDB. O deputado federal Natan Donadon (PMDB) reivindicou a vaga, por isso a votação do nome para a 1ª vice-presidência ficará para a próxima sessão da Comissão Especial. Ao final da sessão, o peemedebista recuou na postulação.

Abaixo, o link para acessar a lista de integrantes da comissão: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-1610-96-exploracao-recursos-terras-indigenas/conheca-a-comissao/ato-de-constituicao

Estão em pauta as seguintes proposições legislativas:

■PL-1610/1996

■PL-7099/2006

■PL-7301/2006

■PL-5265/2009

 

 

Fonte :  Henyo Trindade Barretto Filho e Ricardo Verdum / INESC