O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), criou oficialmente, no dia 6 de julho, o Comitê do Plano de Atuação Integrada entre o Estado do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O Comitê tem o objetivo de implementar ações de etnodesenvolvimento nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infraestrutura, fomento e desenvolvimento regional, mediante a consulta prévia, informada, livre e esclarecida dos povos indígenas, no âmbito do Programa Amazonas Indígena e Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
A solenidade que marcou a criação do comitê foi realizada no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE), no Centro de Manaus, com a presença de representantes de várias secretarias estaduais, lideranças indígenas, instituições de ensino, Exército, Banco do Brasil e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Presidido pelo titular da Seind, Bonifácio José Baniwa, uma das propostas do comitê é que o Programa Amazonas Indígena funcione de forma multissetorial. Nesse sentido, a nova instância enviará um documento a cada secretaria parceira, solicitando que incluam no seu Plano Plurianual (PPA), as diretrizes do programa, além das demandas das organizações indígenas. O resultado será apresentado na próxima reunião do comitê, marcada para o dia 8 de agosto. Em princípio, no auditório da DPE.
Além de Seind, Funai/Brasília, Funai/Manaus e Coiab, o comitê é formado por representantes de 30 instituições, entre as quais a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Ibama e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), de Governo (Segov), de Ciência e Tecnologia (Sect), de Educação (Seduc), de Produção Rural (Sepror) e de Assistência Social (Seas).
Termo de Cooperação – A parceria do Governo do Estado com a Funai é fruto do Termo de Cooperação Técnica, firmado em novembro de 2009 – durante a realização do Fórum Amazonas Indígena (Forind) – e publicado no dia 25 de fevereiro de 2010, no Diário Oficial da União. A cooperação nasce com base nos direitos adquiridos pelos povos indígenas, conforme o artigo 231, da Constituição Federal; a Convenção 169 da Organização Iternacional do Trabalho (OIT) e o estabelecido na Declaração Universal dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).
As discussões que criaram a matriz institucional do Comitê foram realizadas na “Oficina de Articulação para Atuação Integrada”, em abril do ano passado, num hotel da cidade. As principais propostas nortearam o plano estratégico de ação e, no dia 10 de março de 2011, finalmente foi publicado o Decreto Estadual número 31.052, que institui o Comitê Gestor. O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos ficam a cargo da própria Seind.
Menos burocracia – De acordo com Bonifácio José, o comitê chega para encurtar as distâncias do atendimento e fazer com que os benefícios cheguem às comunidades indígenas. Mas, conforme o secretário, um problema deve ser superado no meio do caminho: a burocracia. “Ela ainda emperra”, observou. “Por conta da legislação brasileira, já tem projeto com dois anos que ainda não foi colocado em prática”, lamentou.
Para a Funai, a proposta é criar agendas de trabalho e definir as estratégias que cheguem às comunidades de forma articulada. “Se a gente tem isso claro, poderemos dialogar com outros possíveis parceiros que possam ajudar no processo, cada um com o seu papel e com uma agenda unificada no comitê”, explicou o assessor da presidência da Funai/Brasília, Francisco Pianco. “O governo federal tem bilhões de investimentos entre os indígenas, mas precisamos saber o quanto está sendo investido, se é pouco ou muito, ou se vamos precisar de mais recursos para avançar nessa agenda”, destacou.
O secretário extraordinário da Secretaria de Governo (Segov), Hamilton Gadelha, colocou-se à disposição para que a agenda positiva seja executada em sua plenitude. “Sem parceria, não teríamos resultado”, disse.
Mobilização – A Seind espera otimizar os esforços para que todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê seja feito em parceria entre governo, povos indígenas, iniciativa privada e instituições de ensino. “Estive recentemente no Canadá e pude constatar a experiência de outros povos, que tem alcançado os seus objetivos”, disse Bonifácio José. “Temos 64 povos, com 30% de todo o território do Estado e queremos contribuir, como governo, para que seja utilizado de forma útil, sustentável, em benefício de todos”.
Apoio – A Coiab foi representada no evento pelo assessor Lúcio Flores Terena. Recentemente, ele fez uma viagem ao Mato Grosso do Sul, onde, segundo ele, vários indígenas estão vivendo à beira das estradas, sem perspectivas. Lúcio fez referência ao assunto para enaltecer a criação do comitê.
“Quero enaltecer esse momento, porque é com parcerias que a gente procura aliviar um pouco o sofrimento dos nossos povos”, observou. “A Coiab se coloca à disposição, por meio dos coordenadores, na expectativa de que tenhamos sucesso nessa caminhada”, acrescentou.
Outro parceiro que garantiu total apoio ao comitê é o Banco do Brasil. Instituição atua no Estado com uma estratégia muito forte nas questões da sustentabilidade e voltadas para os povos indígenas. Somente na área de educação são mais de 60 projetos indígenas apoiados pelo BB.
“O nosso problema não é dinheiro, mas, sim, a escassez de ideias, de projetos”, esclareceu o gerente de Negócios, Valdison Oliveira. “Precisamos de convênios como esse, que viabilize as ações com responsabilidade e possibilitem a melhoria das populações”, elogiou.
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