Implementaçãoda consulta e do consentimento prévio, livre e informado com ênfase nasoberania sobre os recursos naturais”. Essa foi a proposta apresentada pororganizações indígenas da América Latina na Quarta Sessão de Mecanismo deEspecialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Medpi) da Organização dasNações Unidas (ONU), realizada entre os dias 11 e 15 de julho em Genebra,Suíça.
Nadeclaração elaborada por ocasião do encontro, os povos indígenas de Abya Yaladestacaram seus direitos à cultura, economia, políticas e livre determinaçãoeconômica, os quais, apesar de serem reconhecidos, não são devidamenterespeitados. De acordo com eles, os Estados continuam a realizar projetos dedesenvolvimento baseados na exploração e sem promover uma consulta prévia,livre e informada.
“Éuma constante a afetação e violação aos direitos econômicos, sociais eculturais que priva de um ambiente sano, o acesso à água, à saúde, àpropriedade. A defesa da vida através do protesto social é criminalizada com oencarceramento dos dirigentes e líderes indígenas”, afirmaram.
Porconta desse quadro – e com base na Declaração sobre os Direitos dos PovosIndígenas (DDPI), a qual reconhece o direito à livre determinação dos povos –,as organizações que estiveram presentes na reunião solicitaram que o Medpicontinue “aprofundando a interdependência entre a soberania permanente sobre osrecursos naturais, o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (CLPI),os resultados da violação refletidos no comportamento selvagem das indústriasextrativistas e os direitos da natureza”.
Deacordo com o documento, a ideia é que se aprofundem os estudos sobre o direitoà participação indígena como uma forma do direito à livre determinação. Segundoas organizações indígenas, tal proposta já foi discutida em outras ocasiões,inclusive pela Comissão de Direitos Humanos e por outros especialistas emsoberania dos povos indígenas.
Alémdo estudo sobre a livre determinação dos povos, a soberania sobre os recursosnaturais e o direito indígena à consulta livre, prévia e informada; os movimentosindígenas demandaram: a elaboração e adoção por parte das Nações Unidas de uminstrumento internacional para obrigar os Estados a implementar e cumprir asnormas e os tratados internacionais sobre os direitos dos povos, e a garantiada participação dos povos indígenas e de suas organizações na elaboração deestudos e instrumentos internacionais vinculantes.
Quarta sessão do Medpi
Aquarta sessão do Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos PovosIndígenas (Medpi) aconteceu entre os dias 11 e 15 de julho com o objetivo dedebater o “Estudo definitivo sobre os povos indígenas e o direito àparticipação na adoção de decisões”.
Odocumento, complementar ao relatório provisório apresentado pelo Medpi no anopassado, aponta “exemplos de boas práticas de participação dos povos indígenasem diferentes níveis da adoção de decisões”. O Mecanismo ainda destaca noEstudo sua opinião sobre os povos indígenas e o direito de participação.
Clique aqui para ler a Declaração dos Povos Indígenas do Abya Yala.
Fonte: Adiltal
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