Povos indígenas não pretendem desocupar estradas sem a revogação da Portaria 303

Desde ontem, aproximadamente 700 indígenas entre as etnias Kaingang e Guarani, da região sul do país se uniram para chamar a atenção do Brasil pela revogação da Portaria 303, da qual estabelece, inconstitucionalmente, novas regaras para a exploração de terras indígenas bem como a revisão e a demarcação. Nesta terça-feira, o município de Iraí, no Rio Grande do Sul, adentra a mobilização com o bloqueio da BR-386, com aproximadamente 300 indígenas da etnia Kaingang.

 Embora, nesta semana se completa dois meses da assinatura da Portaria, feita pelo Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, desde então, as comunidades indígenas de todas as regiões do país tem somado forças para impedir que seja aprovada a Portaria.

 

A partir destes instrumentos brasileiros que ignoram as questões socioeducacionais e culturais, com o intuito de não dar nenhum tipo de visibilidade aos indígenas, as iniciativas para desenvolver um canal de diálogo com a sociedade civil, juntamente com a imprensa nacional e internacional se faz necessário. Afinal, desde o início deste ano todos os povos tradicionais, principalmente ao que diz respeito aos próprios indígenas têm sofrido com as ações inconstitucionais promovidas pelas entidades ligadas ao Governo Federal.

 

Toda a situação em torno da Portaria 303 poderá causar às comunidades indígenas um impacto desestabilizador diante da sua própria cultura, pois a sabedoria ancestral bem como a própria forma de autonomia e sustentabilidade dos povos advém da terra.

 

A própria Constituição Brasileira, no artigo 231, sobre os direitos originários das terras já deixa claro que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Assim, as terras que sempre foram ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

 

Porém, a Portaria de forma arbitrária, repressora e autoritária, nega o usufruto dos territórios tradicionais, como a sobreposição do interesse da política de defesa nacional à instalação de bases, unidades e postos militares, implementados sem a necessidade da consulta às comunidades indígenas bem como a própria Fundação Nacional do índio – FUNAI. Toda essa brutalidade que impede a sustentabilidade das comunidades gera uma série de impactos ambientais, sociais e antropológicos que esvaecem toda uma cultura nacional.

Perspectivas – As mobilizações tiveram início nesta segunda-feira e não há uma previsão para o fim das atividades que ocorrem em toda a região sul até a próxima semana, quando a Portaria entra para votação.

Em Iraí, o bloqueio da BR-386 teve início por volta das 9h30, desta terça-feira (18), e participam 300 Kaingang das Terras Indígenas de Votouro, Candóia, Nonoai, Rio da Váreza, Rio dos índios e Iraí. Ontem, o município de Cacique Doble, no Rio Grande do Sul, teve o bloqueio da RS-343, e os 300 Kaingang continuam no local sem estipular nenhum horário para a liberação da estrada assim como os 400 indígenas das etnias Kaingang e Guarani que bloqueiam a BR-348, em Santa Catarina.

 

A Articulação dos Povos indígenas da Região Sul – Arpin Sul tem apoiado a mobilização das comunidades indígenas e não pretende deixar que toda essa desarticulação impeça o desenvolvimento dos povos indígenas do Brasil.

 

 

ASCOM Arpin Sul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.