Lideranças ocupam FUNAI em Rondônia para protestar contra medidas que violam direitos indígenas

Representantes dos povos Arara, Gavião e Zoró exigem revogação da Portaria 303 da AGU e melhorias na Saúde Indígena

Lideranças indígenas do estado Rondônia ocuparam a sede da FUNAI em Ji-Paraná. O grupo formado por mais de 200 pessoas protesta contra a Portaria 303/2012 da AGU, medidas legislativas anti-indígenas como as PECs 215 e 038, que tramitam respectivamente na Câmara dos Deputados e no Senado; e também o quadro crítico que assola a Saúde Indígena com a falta de atendimento adequado nas aldeias, estrutura, profissionais e medicamentos. Em Rondônia existem pelo menos 12 mil indígenas.

A Portaria 303/2012 normatiza a atuação do corpo jurídico do Governo Federal e caso seja aplicada a todas as Terras Indígenas do país poderá significar, na prática, a revisão e o impedimento de novas demarcações, o que atende diretamente  as  demandas do setor ligado ao Agronegócio. Também autoriza a implantação em territórios indígenas de unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades. Afeta, ainda, a autonomia em relação ao usufruto das terras.

A medida, considerada inconstitucional pelo Movimento Indígena foi editada sem qualquer consulta aos Povos, desrespeitando totalmente o que reza a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento do qual o Brasil é signatário e que, portanto, de acordo com o Direito Internacional tem poder de Lei. Outro ponto contrário à Portaria reside no fato de que a decisão do STF sobre as condicionantes ainda não “transitou em julgado”, ou seja, o processo ainda não foi concluído. A razão é que foram apresentados seis pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, que ainda estão na pauta do STF para serem julgados.

Enquanto isto, no Congresso Nacional as PECs 038, no Senado, e 215, na Câmara dos Deputados, pretendem transferir a responsabilidade sobre a demarcação de terras Indígenas da FUNAI para as duas Casas Legislativas. Dado a correlação de forças no Congresso, dominado por parlamentares simpáticos ao agronegócio e ao desenvolvimento predatório, isto poderá representar o fim do modo de vida e da cultura dos Povos Indígenas como conhecemos atualmente.

De acordo com o líder indígena Wellington, do Povo Gavião, que conversou por telefone com a APIB, a ocupação irá continuar até que uma comissão seja recebida pelas autoridades federais, em Brasília.  Os indígenas solicitam audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e  com representantes da Secretaria de Direitos Humanos.

Por Gustavo Macedo/AscomAPIB