Portaria 303 completa dois meses e os povos indígenas ainda estão à mercê do Estado

A data da publicação será marcada por mobilizações e ocupações em toda a região sul

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin Sul realiza durante todo o dia de hoje uma série de mobilizações juntamente com as comunidades indígenas do sul do país, pela revogação da Portaria 303. A inconstitucionalidade e a falta de autonomia para as comunidades indígenas são características em torno da Portaria. Os direitos fundamentais já garantidos anteriormente para os povos indígenas estão novamente em discussão, justamente, pela Advocacia-Geral da União (AGU), restringir, por exemplo, o direito de uso dos índios sobre as terras já demarcadas, além de outras situações como, a realização de obras em terras indígenas sem a consulta aos próprios povos. 

O primeiro local a se mobilizar para chamar a atenção da sociedade brasileira é Cacique Doble, no Rio Grande do Sul. Aproximadamente 300 indígenas da etnia Kaingang, ocupam neste momento a RS-343 com o intuito de mobilizar a sociedade brasileira e chamar a atenção da mídia para a falta de interesse e respeito civil do Governo Federal para os indígenas. 

A própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é clara ao dizer que as terras indígenas são áreas de usufruto exclusivo dos povos indígenas, ou seja, a compreensão e entendimento é objetiva e óbvia, não devendo haver outras formas de uso por terceiros. 

Contudo, embora se saiba desta situação, o próprio ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Adams, ressaltou que “não vai rever” a portaria 303, publicada exatamente há dois meses, em 17 de Julho. Desta forma tanto a autonomia e a própria sustentabilidade dos povos indígenas do Brasil são retiradas de forma arbitrária à própria Constituição do Estado. 

Atualmente os próprios projetos governamentais financiados por grandes corporações, muitos deles impactam diretamente as comunidades indígenas, sendo que os empresários não consultam os povos e não tem conhecimento sobre o quanto este tipo de atividade impede a evolução natural das comunidades em relação a sua cultura, que parte originalmente da terra. Toda essa situação já havia sido exposta em junho deste ano, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, um dos principais financiadores destes projetos. 

Perspectivas – As comunidades indígenas da região de Cacique Doble não pretendem desocupar a RS-343 enquanto um posicionamento favorável possa ser feito à todos os povos indígenas do Brasil. Além deles, em outro locais de toda a região Sul haverá outras mobilizações e ocupações para que as comunidades não sejam prejudicadas novamente pelo desacato dos órgão brasileiros que impedem o desenvolvimento ético, educacional e cultural dos povos indígenas. 

Mobilizações e ocupações – Neste ano a Arpin Sul já desenvolveu algumas atividades e em todas as elas os resultados foram positivos, como a ocupação no Ministério da Saúde, em favor da melhoria da saúde indígena da região sul, do qual resultou no destaque no site de informações do Reino Unido, a BBC e a ocupação do BNDES, durante a Rio+20, onde houve o comprometimento do órgão em desenvolver ações a favor das comunidades. 

ASCOM Arpin Sul- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.