Lideranças se reúnem com Ministro da Justiça e Advogado Geral da União para exigir a revogação de Portaria que viola direitos indígenas

Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente os povos indígenas brasileiros, serão recebidas nesta terça-feira, dia 14 de agosto, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams. O Movimento Indígena luta pela revogação da Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União em 16 de julho de 2012, e foi responsável por uma manifestação em frente à sede da instituição na última sexta, dia 10, que teve como consequência a reunião desta semana. O protesto contou também com a participação do Cacique Raoni Kayapó, e de representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI (ANSEF). Na ocasião foi encaminhado às autoridades um manifesto assinado pelas organizações. Leia a íntegra do documento aqui. A reunião está marcada para as 11h30, no auditório do Ministério da Justiça.

A Portaria 303 da AGU representa um dos mais duros golpes desferidos contra os direitos indígenas nos últimos anos.  Ela estende a todas as terras indígenas do país condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Estas condicionantes, no entanto, ainda podem ser anuladas ou modificadas, já que foram apresentados uma série de embargos junto ao STF, que ainda não foram julgados. Caso continue a vigorar, a portaria 303 irá representar, na prática, o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a possibilidade de se rever as demarcações de terras. 

O agronegócio é o principal beneficiário deste instrumento jurídico, que já se provou inconstitucional, uma vez que não respeitou a convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que prevê a consulta prévia e informada aos povos indígenas sobre todas as ações que tenham impacto em sua cultura e seu modo de vida.

Desde 9 de agosto,  Dia Internacional dos Povos Indígenas, mobilizações contra a Portaria e a postura anti-indígena do Governo Dilma Rousseff eclodiram por todo país.  Em todas as regiões os indígenas e seus parceiros de luta têm demonstrado todo o descontentamento com a Portaria 303 da AGU e também outras medidas como as PECs 215, na Câmara, e 038, no Senado, que transferem para o Congresso Nacional a responsabilidade pelas demarcações; além do sistemático desmonte da Fundação Nacional do Índio, o órgão indigenista oficial.

Os representantes da APIB que estarão presentes à reunião já adiantaram que não aceitam outra opção que não seja a revogação da portaria. Caso isto não aconteça, lideranças permanecerão mobilizadas em todo país e o diálogo com o governo será novamente interrompido.

Reunião com Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União (AGU) sobre Portaria 303 da AGU

Data: 14 de agosto    
Horário: 11h30          
Local: Auditório do Ministério da Justiça    
Informações:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Gustavo Macedo (61) 81612500