CARTA DE XAPECÓ
Nós, lideranças indígenas dos
Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, participantes do
Encontro de Lideranças Indígenas da Região Sul, realizada na Terra
Indígena Xapecó, Ipuaçú-SC, nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, vimos
através desta expressar nosso descontentamento e preocupação quanto ao
rumo que vem tomando a política indigenista promulgada pelo Estado
Brasileiro, bem como nosso desagravo em relação às ações oriundas de
instituições do Estado no que diz respeito aos direitos indígenas.
Estamos vivenciando um processo de
deterioração contínua dos direitos indígenas, protagonizado pelo Estado
Brasileiro, em nome de uma política de desenvolvimento que não reconhece
a existência dos nossos Povos como sujeitos de direitos específicos,
assegurados na legislação interna e internacional de direitos humanos,
em especial a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho-OIT.
Este contexto se consolida a partir da
PEC 215, da PEC 038 e da portaria 303/AGU, que somados ao processo de
desmonte da FUNAI e ao enfraquecimento da política indigenista
estabelecida pelo Decreto 7.056/2009, que reestruturou o órgão
indigenista sem consulta aos Povos Indígenas, deixando os mesmos em
situação de extrema vulnerabilidade, na medida em que ao mesmo tempo não
lhe garante a efetivação dos direitos já conquistados, caminha para a
supressão destes mesmos direitos.
Lamentamos que estas afrontas estejam
acontecendo em um governo democrático que outrora construiu conosco a
esperança de que ao chegar ao poder nossas lutas seriam prioridade,
tendo como base o respeito, o diálogo, a boa fé e transparência.
Diante desta realidade perversa a que
estamos submetidos, nós Povos Indígenas da Região Sul apoiamos a luta
dos nossos parentes de todo o Brasil, e estamos comprometidos em fazer a
resistência e seremos implacáveis na defesa e na garantia de nossos
direitos.
Manifestamos ainda, nosso apoio
incondicional aos servidores da FUNAI que se encontram em greve, e o
documento destes enviado às autoridades, reivindicando além de melhorias
salariais o respeito aos direitos indígenas e a proteção, defesa e
promoção dos seus direitos e territórios.
Neste sentido, apelamos para o bom senso
da AGU e das autoridades competentes, e exigimos a imediata revogação
da portaria 303/AGU de 13 de julho de 2012, que viola frontalmente o
direito à consulta, assegurado pela Convenção 169 da OIT, o qual
solicitamos que seja regulamentado pelo Estado Brasileiro, garantindo
assim a realização da consulta prévia, livre e informada aos Povos
Indígenas sobre qualquer ação que afete seus direitos, bens e
territórios.
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