Indígenas participam de mobilização nacional por Registro de Nascimento Civil

Para ter direito à documentação, cada pessoa terá de mostrar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

Manaus - Várias organizações indígenas de Manaus começaram a ser mobilizadas pela Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) e parceiros, e vão participar do projeto “Cidadania é Direito de Todos”. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a cidadania a populações indígenas por meio do Registro de Nascimento Civil. A primeira reunião nesse sentido foi presidida nesta segunda-feira (30), no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), pela desembargadora e presidente da Comissão de Mobilização Nacional do Registro Civil, Maria das Graças Pessoa Figueiredo.

Na primeira etapa, o projeto visa atender indígenas dos bairros Nova Floresta, Jorge Teixeira (Ramal do Brasileirinho), Cidade de Deus, Coroado, Colônia Antônio Aleixo, Ouro Verde e Zumbi, na Zona Leste; e do Japiim, na Zona Sul. Para ter direito à documentação, cada pessoa terá de mostrar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani). “Apresentamos a preocupação do judiciário em legalizar a situação dos indígenas com a Certidão de Nascimento”, destacou a desembargadora, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Faremos uma pesquisa prévia, pois não basta apenas a declaração, a pessoa terá de comprovar a etnia de origem”, informou.

O mutirão para a expedição do Registro de Nascimento Civil será realizado no Clube do Trabalhador (Sesi) em data ainda a ser definida. A reunião que irá apontar os próximos passos da ação e que, inclusive, terá a participação das organizações envolvidas ficou para o dia 11 de junho, às 9h, na Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).

De acordo com o cronograma pré-estabelecido e apresentado nesta segunda pela Seas, o trabalho começa em junho, entre os dias 13 e 17, com visita às comunidades definidas pelas lideranças indígenas, para mapeamento geral das famílias que serão atendidas.

Técnicos da Seind, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da própria Seas identificarão ruas, formas de acesso e pontos de referência. As informações vão ajudar no trabalho de campo, que faz parte da segunda etapa e deverá ser realizado entre 20 de junho e 20 de julho.

De 21 a 30 de julho, o período será utilizado para a sistematização das informações obtidas, cujos resultados serão sistematizados e repassados para a emissão do documento.

A terceira etapa seria entre 1º. de agosto e 15 de setembro, com checagem de situações especiais que precisem de pesquisas em outros municípios.

Para ajudar no processo, a Seind se prontificou em apresentar um banco de dados com os nomes de indígenas das associações que participaram das reuniões realizadas pelo órgão em janeiro deste ano, cujo objetivo foi discutir, em conjunto, o eixo de ação da secretaria para os próximos anos. “A Seind tem contatos permanentes com indígenas do interior e da capital e uma das propostas foi criar esse banco de dados”, explicou o assessor de Gabinete, Amarildo Machado Tukano.

No início da semana passada, o secretário da Seind, Bonifácio José Baniwa, esteve reunido com a presidência do tribunal para conhecer melhor o projeto e participar dos encaminhamentos. A opção pelas organizações foi uma sugestão dele, acatada pela juíza, por considerar de fundamental importância discutir as estratégias de operacionalização dos trabalhos com as entidades.

A Seind expediu convites para as seguintes organizações: ACW, AENGBA, Omism, Yaphuty, Waykyru, Amarn, Amism, Inhan-Bé, Hywy, Upim, Associação dos Kokamas e Comunidade do Rouxinol.

Além das organizações indígenas, da Seind, Funai e Seas, também participaram da reunião desta segunda-feira, no TJA, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Instituto de Identificação do Amazonas e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Três anos

A luta para a expedição do Registro de Nascimento Civil entre indígenas não é de agora, começou há mais de três anos, de acordo com o mestre em antropologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos. “Trata-se de política pública e tais discussões devem ser feitas para fortificá-las e não esvaziá-las”, comparou. “É uma ação participante de auto-identificação e conhecimento étcnico, em que eu me identifico e sou identificado”, observou.

Para a desembargadora Maria das Graças, o trabalho deve ser focado no Registro de Nascimento Civil, o que não impede que outras ações de serviço como a retirada de Identidade e demais documentos sejam efetuadas no dia da grande ação no Sesi. “Cada vez mais nós estamos avançando na questão de conceder aos indígenas o registro, levando cidadania com políticas públicas a essas comunidades”, a desembargadora Maria das Graças.