ARPIN-SUL responde declarações do Ministro da Justiça sobre Povos Indígenas

No último dia 03 de outubro, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (clique aqui para ler), onde pela primeira vez desde que assumiu sua pasta, se pronunciou publicamente sobre a questão indígena. A entrevista desagradou a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN-SUL), que divulgou, esta semana, um texto onde responde às declarações do ministro.

Leia abaixo a íntegra do texto:

RESPOSTA À ENTREVISTA DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Por: Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN-SUL)

Uma Declaração cômoda e perigosa por parte do Ministro da Justiça quando afirma que 95% das terras indígenas estão demarcadas, como se os Povos Indígenas e suas comunidades não aumentassem a sua população, como se a população de 500 anos atrás fosse a mesma em 2010. Esquece o Ministro que o fato de estarem demarcadas, não significa que os índios têm acesso e usufruto destas terras porque mais da metade delas continua invadida e ocupada, seja de má ou boa fé, como acontece com as terras da região sul, onde muitas estão demarcadas, mas as famílias de colonos continuam vivendo e usufruindo as mesmas porque nunca foram indenizadas.

O compromisso do Estado Brasileiro em reservar terras para as comunidades indígenas não pode por fim ao processo demarcatório a que se refere o Ministro, sob pena de se agravarem ainda mais os conflitos pelas retomadas de terras, o Estado tem sim que garantir e reservar terras para a ampliação das reservas indígenas é impossível impedir o crescimento da população indígena porque o Estado diz que já não demarcará mais terras, submetendo nossos Povos a um verdadeiro “aparteid” em pleno século XXI, ao contrário do que afirma o Ministro, o Brasil está longe de pagar a dívida histórica com os Povos Indígenas, até porque ela não foi estipulada na devolução de 12% do território nacional, é muito mais que isso!

Nós também somos contra o paternalismo que deixou suas mazelas e uma dependência criminosa em nossas comunidades, mas mais criminoso ainda é simular uma “autonomia”, sem que tivéssemos sido preparados para isso, é muito cômodo da noite para o dia o Estado Brasileiro declarar que somos autônomos através de um Decreto (7.056/2009),como aconteceu com os escravos vocês são livres se virem porque autonomia não se decreta, autonomia é um processo de preparação, de construção e de conquista, autonomia se exerce não se mendiga! O que o Estado está fazendo com nossas comunidades é irresponsável, quando declara que são autônomos, mas na hora de receber as compensações pelos prejuízos causados pelo PAC, como ocorrido com Sto. Antonio Jirau em que a FUNAI recebeu R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para projetos com as comunidades indígenas, perguntamos: Porque os índios não receberam esse recurso através de suas organizações? É uma grande oportunidade de demonstrarem sua autonomia... Mas nessa hora são tutelados porque quem recebe os recursos é o governo através da FUNAI, essa autonomia que querem nos dar é de acordo com as conveniências, ou seja, quando convém somos autônomos, mas quando não convém, somos incapazes...

Se os Estado nos considera parte ativa do Brasil, porque não somos respeitados no nosso direito a consulta, conforme prevê a Convenção 169/OIT, quando se trata de colocar empreendimentos dentro das nossas terras, porque somos incapazes ou tutelados? O direito a consulta é um processo democrático onde os Povos Indígenas participam ativamente das negociações e decisões, mas isso sempre nos foi negado. Nós, Povos Indígenas do Brasil, sabemos da necessidade de se combater a extrema pobreza que afeta País onde vivemos através de projetos de desenvolvimento, mas também sabemos e afirmamos que isso não deve ocorrer à custa e em detrimento dos direitos humanos e fundamentais dos Povos Indígenas, sabemos também e queremos que o desenvolvimento que se leva a cabo em nosso país em nome da segurança energética e outras questões consideradas de relevante interesse público deve contemplar reconhecer e respeitar as diferenças e especificidades dos nossos Povos, porque se assim não o for, como não o tem sido, a pobreza que nos afeta é ainda maior, porque é uma pobreza que nos marginaliza que nos discrimina e que nos exclui dos processos de desenvolvimento interno.

Sabemos também que um dos pontos de maior resistência do governo em relação à implementação dos direitos indígenas é questão da consulta e do consentimento prévio, livre e informado, na implantação de mega-projetos que afetam nossas culturas e formas de vida, mas queremos que o Estado brasileiro veja o direito ao consentimento prévio, livre e informado não apenas como uma consulta para ouvir um “sim” ou um “não” em relação a determinado empreendimento, mas como uma oportunidade de estabelecer um diálogo definitivo entre Povos Indígenas e as instituições nacionais, em condições de equidade e igualdade, onde as partes coloquem sobre a mesa suas reais preocupações num diálogo franco e transparente, onde o respeito e a democracia sejam os condutores das decisões que favoreçam ambas as partes.

Ao invés de editar Decretos, Estatutos, Leis que se quer nos ouviram para serem redigidos, porque o Estado não apresenta propostas concretas de desenvolvimento das comunidades indígenas, onde estão essas propostas de que tanto se fala e que nunca são postas em prática?

Finalmente, queremos dizer que é no mínimo discriminatória a forma como o Ministro se dirige aos índios que ocupam ou ocuparam função (DAS) dentro da FUNAI, não vemos porque o índio não pode ocupar uma função dentro do órgão indigenista, se os brancos que são postos lá por indicações políticas muitas vezes são analfabetos e incapazes de executar as ações que o cargo exige.

Mais uma vez a ARPIN-SUL, será implacável na defesa dos direitos indígenas, e não hesitaremos em responder e denunciar nas instâncias internacionais a violação cotidiana dos nossos direitos por parte do estado brasileiro.

Curitiba, 06 de outubro de 2010

Romancil Kretã
Coordenador
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

Ministro da Justiça fala sobre demarcações e autonomia dos Povos Indígenas

No dia 3 deste mês, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, onde revelou o que pensa sobre demarcações de terras e o futuro dos Povos Indígenas em nosso país. Acompanhe a entrevista, reproduzida abaixo:

"É hora de pôr fim à era do paternalismo e da tutela"

Ministro da Justiça diz que a Funai não pode mais ser um órgão de Estado incumbido de fazer uma ´proteção ideológica com os olhos fechados´ nas reservas indígenas do País

Vannildo Mendes e Rui Nogueira / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Brasil já demarcou 95% das terras indígenas previstas na Constituição, conforme levantamento do Ministério da Justiça. Restam só 5% de áreas pendentes para o País saldar uma dívida de cinco séculos com os povos tradicionais. Diante desse saldo, o ministro Luiz Paulo Barreto não tem dúvida de que chegou a hora de ´´pôr fim à era do paternalismo e da tutela´´. Para o ministro da Justiça, congelar o desenvolvimento e manter a tutela como ´´uma proteção ideológica com olhos fechados´´ é não entender que ´´os índios são parte ativa doBrasil moderno, e não do Brasil antigo´´.

Em entrevista ao Estado, o ministro diz que a manutenção das reservas como espaços economicamente intocáveis ´´gera dependência, corrupção e exploração predatória´´. A avaliação é que os próprios índios ´´não aceitam mais viver como se estivessem num jardim zoológico, observados por brancos´´.


O que o governo quer mudar com a nova política indigenista?

Há sinais claros de que está chegando ao fim a era do paternalismo e da tutela. Essa política se baseou na demarcação de terras. Havia uma preocupação correta com a necessidade de demarcar as terras previstas na Constituição, investiu-se muito nisso e até se estabeleceu uma guerra de dados na mídia, uma espécie de competição para saber em que governo se demarcou mais, se foi o Collor, o Fernando Henrique ou o presidente Lula. As demarcações foram importantes porque outorgaram aos índios um espaço adequado para preserv ação da sua cultura, do seu etnodesenvolvimento.


Agora precisa mudar. Por quê?

A reserva isolada, sem atividade econômica, gera dependência. Nesse tipo de situação, a relação com os não-índios torna-se mais permissiva do que quando os índios têm domínio sobre suas propriedades e o seu destino. Congelar o desenvolvimento e manter a tutela é a morte da cultura indígena. O novo Estatuto dos Povos Indígenas (que está no Congresso para ser votado) traz autonomia cidadã aos povos indígenas com responsabilidade social e a possibilidade da autossustentação econômica.

Quem resiste a essa política de mais autonomia econômica para os índios?

Alguns antropólogos têm a visão de que os índios devem continuar isolados dentro de sua cultura, de que o homem branco precisa ficar distante e só acompanhando e garantindo o sustento básico das aldeias. Mas quando a gente conversa com os índios, não é essa a visão que eles têm.

Qual é a visão deles?

Um índio me disse, textualmente, numa reunião: ´´Não queremos que nossa reserva seja um jardim zoológico. Somos seres humanos e não queremos ficar sendo observados.´´ Os índios são parte ativa do Brasil moderno, não do Brasil antigo. É preciso preservar essa cultura diferente para que ela se mantenha de maneira íntegra, mas integrada. O Estado tem de criar condições para que os índios conduzam seus destinos. No Brasil do século 21 é incompatível índios viverem isolados em suas reservas. Eles querem um projeto que não desmate a floresta, não acabe com a pesca, mas, ao mesmo tempo, não querem mais ficar dependentes de cesta básica. Querem algo que lhes dê uma vida melhor.

Que condições os índios impõem, por exemplo, na questão da exploração mineral em suas reservas?


Eles querem o direito à preferência na exploração. Montar uma cooperativa, po r exemplo. Querem também o poder de veto. Para explorar minérios numa área indígena é assim: primeiro os índios têm que autorizar. Segundo: autorizando, eles têm preferência nessa exploração.

Chegou ao fim a era das demarcações de terras indígenas?

Estamos terminando esse ciclo. Mais de 95% do que havia que ser demarcado, já foi. Temos hoje menos de 5% de áreas por demarcar. É preciso concluir esse processo e passar para uma efetiva política de etnodesenvolvimento. Ou seja, temos de começar a trabalhar com a autossustentação das comunidades. Ver o que elas podem fazer para não depender só de recursos da Funai, só do Estado, só de ONGs ou de quem quer que seja. Como elas podem ter um processo de exploração turística, ecológica, o quer que seja, nas suas áreas. Projetos econômicos para que elas possam ter mais dignidade no seu dia a dia. Do contrário, daqui a pouco os índios vão sair das terras, vão para as grandes cidades engrossar bolsões de miséria. Esses índios vão vender a madeira da reserva, permitir o acesso indevido às terras e se descaracterizar social e culturalmente.

Há no horizonte, então, alguma demarcação relevante nesta fase final?

A última grande demarcação do País, pelo seu significado político, foi a Raposa Serra do Sol (RR). Temos agora uma determinação do presidente Lula para dar especial atenção aos índios guaranis, no Mato Grosso do Sul. Estão espremidos em pequenas faixas de terra entre fazendas, em áreas de difícil desenvolvimento de produção. Para esses casos, vamos partir para um programa de aquisição de terras. Ou seja, formação de reserva indígena não necessariamente à base de demarcação de um território nacional.

Como isso será possível?


Seria importante aprovar uma emenda constitucional (PEC n.º 3/04), que tramita no Congresso, para resolver legalmente a s ituação. Vai permitir indenizar a terra integralmente, e não só as benfeitorias nela realizadas. Os 5% que restam para demarcar são áreas conflituosas, no Sul e Sudeste, diferentes das do Norte, onde tinha o grileiro, que não era dono da terra. Você chegava à área tradicional indígena, demarcava e retirava os grileiros. No Sul, muita gente tem o título de propriedade, outorgado na época da colonização, dado pelo Estado, gente que está lá há 80 anos, que recebeu o título do Estado. Tem assentados do Incra. Essas pessoas têm um título de boa fé. Parece razoável que se faça a indenização também pelo valor da terra, para que elas possam reconstruir sua vida fora daquele local.

Em que pé está a tramitação dessa emenda constitucional?


Já foi aprovada na CCJ do Senado e está pronta para ser votada no plenário, com apoio do governo e dos setores envolvidos na questão. Ela permitirá uma saída justa para os fazendeiros. D o contrário, retirá-los vai ser complicado. Há colonos que só saem mortos das suas terras. Queremos um processo de paz.

Uma das mazelas da tutela é o chamado índio chapa-branca, de crachá. Isso também acaba?

A tutela gerou muitas vezes uma relação perversa entre o órgão indigenista brasileiro (Funai) e as comunidades indígenas. Postos foram ocupados por índios, de olho na pequena gratificação (DAS) outorgada. Muitas vezes, outras etnias ficavam indispostas em relação a isso, reivindicavam o mesmo e isso acabava gerando problemas políticos e de execução orçamentária.

Os índios da Raposa Serra do Sol estão satisfeitos?


Há satisfação total pelo fato de as terras estarem asseguradas. Mas eles têm reivindicações, com relação a educação, saúde indígena e geração de renda. Querem energia e a inclusão da reserva no programa Luz Para Todos, para terem acesso a freezers e atividades produtivas qu e a eletricidade propicia.


Qual é, hoje, o problema que mais preocupa o governo na questão indígena?

Na última reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, a grande questão levantada foi com relação à saúde. Outra questão é relacionada à educação: querem escolas e professores especializados em educação indígena. Alguns pediram uma política mais clara de compensação de danos no caso das hidrelétricas.

O que o sr. chama de proteção ideológica com olhos fechados?

É absorver conceitos como este: na terra indígena ninguém pode mexer, ninguém pode entrar. Como se as terras indígenas fossem todas iguais. As terras do Mato Grosso são diferentes da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, ou Amazonas. Há casos em que a reserva indígena efetivamente deve ser preservada, como as comunidades isoladas. Mas não dá para aplicar uma lógica universal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Black Eyed Peas vai visitar povos indígenas afetadas pela usina de Belo Monte

Um pouco antes de começar sua turnê brasileira, o grupo americano Black Eyed Peas vai visitar aldeias indígenas de povos que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A presença da banda na Amazônia foi confirmada hoje pela ONG Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que coordena as ações contra a construção da usina.

Segundo a coordenadora da ONG, Antonia Melo, a banda ficará nos dias 10 e 11 de outubro em Altamira. “Eles devem visitar três aldeias indígenas do município. Em duas delas, o rio vai secar com a construção da hidrelétrica”, disse Antonia.

De Altamira o grupo segue viagem para a aldeia indígena de Piaraçú, no Mato Grosso, onde fará uma visita aos índios Kaiapó, a convite do líder indígena Raoni. A aldeia deverá ser afetada pela construção de Belo Monte.

Ainda segundo a coordenadora do Movimento Viva Xingu, a vinda do Black Eyed Peas para Altamira está sendo organizada pela ONG Amazon Watch. “Ainda não temos a programação oficial da visita da banda, mas eles já confirmaram presença no município”.

A banda deve chegar de jatinho à cidade de Altamira no dia 10 de outubro. O grupo Black Eyed Peas vai fazer as visitas nas aldeias indígenas da Amazônia quatro dias antes do início da turnê pelo Brasil, marcada para dia 15 de outubro, em Fortaleza, no Ceará.

Apoio internacional

Outras celebridades lutam contra a construção de Belo Monte, entre elas o diretor de cinema James Cameron e a atriz Sigourney Weaver.

Recentemente, os dois se uniram na produção de um vídeo que denuncia o que pode acontecer com a Floresta Amazônica se a hidrelétrica for construída.

A atriz narrou o vídeo produzido pelo Google. No Brasil, a tradução do vídeo foi feito pela atriz Dira Paes. A construção da Usina de Belo Monte já foi autorizada pelo presidente Lula.

Com informações do Portal Vírgula

Indígenas atingidos no incêndio da favela Real parque em SP

Cerca de 40 famílias indígenas foram atingidas

De um lado, a favela do Real Parque com muitas habitações precárias. De outro, a Ponte Estaiada e condomínios de luxo. Um dos lados exige condições dignas de moradia e sobrevivência, enquanto outro prefere a preservação daquilo que tem sido um cartão-postal dentro da cidade de São Paulo incitando, inclusive, o mercado imobiliário.

Mas apenas um lado sofre nesse momento. Um incêndio atingiu a favela do Real Parque, na zona sul de São Paulo, na manhã da sexta-feira (24/09). No local que era conhecido pelos moradores como alojamento da Rocinha, viviam cerca de 300 famílias, em um número aproximado de 1.200 pessoas, conforme informações da subprefeitura do Butantã.

Foi grande o desespero das pessoas no local e o fogo se alastrou rapidamente nos barracos construídos em madeira e em alvenaria. A maioria dos que viviam no alojamento estavam trabalhando no momento e, ao receberem a informação, correram para socorrer pessoas da família e algum objeto que pudessem resgatar. Não se conhece a causa do incêndio, mas, de acordo com informações, não há mortos no local.

Poder Público

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Defesa Civil Municipal, o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e a Subprefeitura do Butantã estiveram reunidos no local com moradores e lideranças do Real Parque. Conforme moradores locais, estas representações do poder público explicaram que em um primeiro momento iriam cadastrar as famílias que perderam as moradias.

Num segundo momento, distribuiriam um kit básico com cobertores, alimentos, colchões e outros itens básicos. Além disso, afirmaram não poder fazer nada imediato para abrigar as famílias. Apenas a partir dos dias 28 e 29 de setembro falariam com as famílias, ofereceriam uma bolsa aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), provisoriamente por doze meses. Segundo consta, dar-se-á início a construção de conjuntos habitacionais, mas, não foram apresentas datas previstas.

Na reunião, foi alegado por membro da comunidade que as pessoas não poderiam dormir na chuva. Mesmo assim, a partir das 19h00, representantes do poder público fecharam o Projeto Comunitário Casulo, obrigando as famílias desabrigadas a buscarem apoio e abrigo de outras casas na favela. Muitos moradores ofereceram suas casas para famílias que estavam até mesmo com crianças de colo. No final da noite, informou-se que o poder público entregou colchões, cobertores e alimentos para as famílias.

Famílias Indígenas

Das cerca de 300 famílias atingidas, aproximadamente 40 famílias são indígenas Pankararu, sendo uma média de 180 indígenas desabrigados. O povo Pankararu é originário do estado de Pernambuco e começou a migrar para São Paulo já na década de 1950, lutando há anos, na metrópole paulista, por melhores condições de sobrevivência e permanente reconhecimento de sua identidade.

Maria Lídia da Silva, Pankararu, agente de saúde e vice-presidente da Associação SOS Pankararu conta que a situação a deixou desesperada vendo o estado caótico que estavam as famílias tentando recuperar o que fosse possível. No momento, viu muitos alunos de uma escola próxima incontrolavelmente, pressionando e saindo do portão escolar em busca de suas famílias. “Espero que nunca mais em minha vida eu veja uma situação como essa de meus parentes sofrendo tanto”, relata.

Para Maria das Dores, Pankararu e presidente da Associação SOS Pankararu, “o governo do Estado não toma providências cabíveis às minorias comunitárias. Não existe diálogo claro que garanta o entendimento da comunidade”. Para ela, a comunidade não acredita nas propostas públicas, pois, não se apresentam garantias no que é dito. “Não apresentam melhorias nas condições de moradia e habitação”. A líder indígena aponta que a comunidade Pankararu, há mais de 20 anos vem solicitando uma área territorial própria que os prive dessas condições humilhantes e desumanas.

Apelo

A liderança Ubirajara Ângelo de Souza, indígena Pankararu, diz que as pessoas já viviam precariamente sem rede de esgoto, com falta de saneamento básico. “Isso tudo por falta de moradia e porque muitos governantes não ligam para o ser humano, especialmente para nós que somos indígenas”.

Ele afirma que as situações se repetem. Isso é visto tanto no Real Parque, zona sul, como na zona leste de São Paulo onde há muitas famílias Pankararu vivendo em áreas de risco e buscando apoio e moradia através do poder público, para o atendimento específico a indígenas que vivem em áreas urbanas. “Nós não vendemos terra nenhuma a ninguém. Hoje nós pedimos um pedaço de terra e somos tratados de maneira indigna. Onde estivermos, seja em qual território brasileiro for, somos índios. A quem temos que pedir terra, se somos donos dessas terras que foram invadidas?”, reflete indignado.

Mesmo na situação de miséria e de descaso público, esse povo indígena vem fortemente garantindo os seus usos e costumes tradicionais, “independente das más condições de vida que possuem nessa cidade, dentro dessa favela”, aponta Dores.

Para muitas famílias, é desmoralizante observarem a contradição luxuosa, do outro lado da favela, na região onde vivem. Se no fim da década de 50, migravam de sua aldeia por causa da seca e de conflitos com invasores, hoje lutam na cidade contra a especulação imobiliária, por respeito aos povos indígenas que vivem em áreas urbanas, por condições dignas de sobrevivência na metrópole e por uma atuação rápida e séria do poder público.

Solidariedade

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) presta total solidariedade as famílias atingidas por esta tragédia e se une aos parentes indígenas de São Paulo no clamor público providências das autoridades para minimizar os danos causados às famílias. Também convoca a toda a sociedade para ajudá-los em um momento tão difícil.

AS FAMÍLIAS NESSE MOMENTO PEDEM APOIO E DOAÇÕES
É PRECISO MUITA SOLIDARIEDADE

CONTATOS DO REAL PARQUE

Dora (liderança indígena Pankararu) – Tel.: (11) 8156-7367
Paula (Favela Atitude) – Tel.: (11) 9838-5904
Cris (Favela Atitude) – Tel.: (11) 7503-4948

CARTA ABERTA - Belo Monte e a palavra do presidente

No dia 22 de julho de 2009, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto uma delegação de lideranças indígenas e sociais, representantes da comunidade científica e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler para uma audiência sobre a controversa megahidrelétrica de Belo Monte. Na ocasião, os representantes da sociedade civil expuseram ao Presidente uma série de questionamentos sobre os enormes riscos e impactos socioambientais de Belo Monte, bem como sobre a duvidosa viabilidade econômica do empreendimento. Ao final da reunião, Lula deu a sua palavra de que o governo federal "não enfiaria Belo Monte goela abaixo" de povos indígenas, movimentos sociais e outros grupos da sociedade brasileira. Assim, o Presidente afirmou que o governo estava aberto ao diálogo e, como um primeiro passo, seriam providenciadas respostas imediatas aos questionamentos sobre:

- impactos sociais e ambientais do Complexo Belo Monte sobre os povos indígenas, ribeirinhos e outras populações locais da bacia do Xingu, especialmente no trecho de 100 km da Volta Grande do Xingu, que pode vir a ficar praticamente sem água com o desvio do rio;

- a ineficiência energética do projeto, que na maior parte do ano só produziria 40% da energia planejada;

- o valor dos investimentos necessários para o empreendimento e a sua viabilidade econômica, considerando os custos de construção, a reduzida capacidade de geração de energia e os reais custos de prevenção e mitigação de impactos socioambientais;

- a tarifa a ser cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte, assim como a utilização da mesma para subsidiar industrias eletro-intensivos, sobretudo para a fabricação de alumínio; e

- garantias efetivas de que não serão construídas outras usinas no Rio Xingu, Altamira, Pombal e São Felix do Xingu, que teriam impactos sociais e ambientais cumulativos muito maiores, sobretudo para os povos indígenas.

Desde a reunião de julho de 2009, o comportamento do governo federal tem sido o oposto daquele que foi prometido pelo presidente Lula. Enquanto todos os questionamentos acima ficaram sem resposta, o governo simplesmente tem se recusado a dialogar com a sociedade civil e outros atores, inclusive negando-se a participar em audiências públicas sobre Belo Monte organizadas em Brasília pelo Ministério Público Federal e pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mais grave ainda, tem ocorrido verdadeiras investidas contra instituições democráticas do país, construídas a duras penas ao longo de décadas, inclusive durante a ditadura militar. Alguns exemplos desse comportamento incluem:

- audiências públicas realizadas de forma absolutamente irregular, em número insuficiente, para discutir um estudo de impacto ambiental incompleto e distorcido da realidade e sem adequada divulgação prévia, e sob um forte aparato policial repressivo;

- descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Resolução 169 da OIT, que asseguram aos povos indígenas o direito ao consentimento livre, prévio e informado sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas;

- concessão "política" da Licença Prévia para Belo Monte sob forte pressão da Casa Civil, contrariando pareceres das equipes técnicas do IBAMA e da FUNAI;

- o uso de falsos argumentos por desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF1), invocando o fantasma de um apagão no setor elétrico, para justificar a derrubada de liminares concedidas por juízes contra a Licença Prévia e o leilão de Belo Monte, em favor de ações movidas pelo Ministério Publico Federal e entidades da sociedade civil;

- ameaças pela Advocacia Geral da União – AGU contra juízes federais, procuradores da república e entidades da sociedade civil que têm movido ações judiciais contra irregularidades no licenciamento ambiental de Belo Monte;

- alterações de última hora em leis e regulamentos financeiros para conceder um pacote inédito de crédito subsidiado, além de incentivos fiscais, com dinheiro do contribuinte brasileiro, para um empreendimento comprovadamente sem viabilidade técnica e econômica;

- manobras por autoridades do governo para obrigar fundos de pensão de empresas estatais (Petros, Previ, Funcef) a investirem em Belo Monte, ignorando riscos financeiros para investidores e o desrespeito a diretrizes de responsabilidade socioambiental dos mesmos.

No final de agosto, Lula assinou o Decreto de Outorga que permite a Contrato de Concessão para a UHE Belo Monte ao Consórcio Norte Energia. Na oportunidade, o Presidente afirmou que seu governo se diferencia de seus antecessores no tratamento de Belo Monte “por não ter medo de debater” com a sociedade civil (sic!). Tal comentário foi antecedido por declarações igualmente equivocadas numa recente visita a Altamira para “inaugurar” as obras de Belo Monte, onde o presidente hostilizou e procurou ridicularizar e desqualificar os questionamentos de críticos sobre a usina.

No momento, o Governo Federal ensaia a aprovação de uma Licença de Instalação "parcial" - algo que inexiste na legislação ambiental brasileira - para as chamadas "instalações iniciais" de Belo Monte (canteiro, acampamento, linha de transmissão, travessões de acesso), na tentativa de tornar o empreendimento um "fato consumado".

O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anuncia que o banco vai conceder um empréstimo recorde de cerca de R$ 20 bilhões para financiar 80% das obras de Belo Monte. Com dinheiro emprestado do mercado financeiro internacional, o BNDES pretende aprovar um megaempréstimo com juros subsidiados (abaixo daqueles pagos pelo Tesouro), tudo por conta do contribuinte. Ao mesmo tempo, falta ao BNDES um mínimo de transparência sobre os critérios utilizados para a análise da viabilidade econômica e riscos financeiros de Belo Monte, inclusive relacionados aos impactos socioambientais do empreendimento.

Pautado em visões ultrapassadas sobre desenvolvimento econômico incompatíveis com os desafios do século XXI e motivado por laços promíscuos com empreiteiras e interesses eleitorais que se sobrepõem ao interesse público, o governo de Lula descarta oportunidades para promover a eficiência energética e fontes alternativas de energia, enquanto ressuscita um autoritarismo aterrador que imaginávamos ter superado com o fim da ditadura militar.

Se prevalecer a vontade do atual governo, será assinada uma sentença de morte do Rio Xingu e de seus habitantes, em flagrante descumprimento da Constituição Brasileira e de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica. É esse o Brasil que queremos? Em que situação ficará a democracia de um pais cujo presidente não honra a própria palavra, enquanto passa do discurso da “ética na política” para a “política da contravenção”?

29 de setembro de 2010

Assinam esta carta os seguintes participantes da reunião com o Presidente Lula em 22/07/09:

- Antonia Melo da Silva - Coordenação do Movimento Xingu Vivo Para Sempre
- Célio Bermann, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
- Dom Erwin Krautler - Bispo da Prelazia do Xingu e Presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Felício Pontes, Procurador da República, Ministério Público Federal – Pará
- Idalino Nunes Assis - Representante das comunidades ribeirinhas do Xingu,
- José Carlos Ferreira da Costa - Associação da Resistência Indigena Arara do Maia- Volta Grande do Xingu,
- Lucimar Barros Silva - representante dos moradores da Agricultura familiar da Volta -Grande do Xingu,
- Ozimar Pereira Juruna - representante da Aldeia Juruna Paquisamba - Volta Grande do Xingu

Endossam esta carta as seguintes organizações da sociedade civil brasileira:

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação de Mulheres Brasileira - AMB
Associação Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins -APA-TO
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária - ADA AÇAÍ
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental- TOXISPHERA
Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Indios Moradores de Altamira
Associação Floresta Protegida
Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
Associação Nacional de Ação Indigenista da Bahia
Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes - APACC
Associação Rádio Comunitária de Altamira -Nativa FM
BankTrack
CAMPA
Centro de Defesa dos Direitos Indígenas de Altamira - CDDI
Centro de Educação e Assessoria Popular – CEAP
Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas
Iguassu Iterei
Comitê de Desenvolvimento Sustentável Porto de Moz
Comitê Dorothy
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Comitê Independente por Justiça Ambiental - C.I.J.A
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA
Conselho Indígena de Altamira – COIA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho
Conservação Internacional - Brasil
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém –
FAMCOS
Federação de "rgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
FEM- Fundação Irmã Elza Marques
Forum Brasileiro de Economia Solidaria - FBES
Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Ocidental - FAOC
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
Fórum dos Direitos Humanos Dorothy Stang Regional Transamazônica e Xingu
Forum Mudanças Climaticas e Justiça Social
Forum Popular de Altamira
Frente Cearense Por uma Nova Cultura de Àgua
Fundação Tocaia
Fundação Viver, Produzir e Preservar – FVPP
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – Gamba
Grupo de Articulação dos Direitos Indígenas de Altamira
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
IBASE
Instituto Amazônia Solidaria e Sustentável – IAMAS
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Brasileiro de Inovações Sociedade Saudável - IBISS-CO
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Terramar
Instituto Universidade Popular UNIPOP
International Rivers
Iterei – Refugio Particular de Animais Nativos
Justiça Global
Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento de mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Organização Não Governamental Arirambas - ARIRAMBAS
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Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Porto de Moz
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Vitória do Xingu
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Regional Transamazônica e Xingu
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará -SINTSEP/PA
SINTEPP Altamira
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Survival International
Terra de Direitos
Terræ Organização da Sociedade Civil
União das mulheres indígenas da Amazõnia Brasileira - UMIAB
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES)

MPF/TO propõe ação civil pública contra Funasa para garantir direitos de indígenas à saúde

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública em desfavor da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/TO) com o objetivo de garantir que as comunidades indígenas residentes no estado recebam tratamento adequado à sua saúde, assegurando ações básicas a partir do provimento integral do quadro das Equipes Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena. A ação ressalta que a situação da saúde indígena é alarmante e exige intervenção urgente do Poder Judiciário em salvaguardar o direito à saúde dos povos indígenas que vivem no Tocantins.

Em caráter de antecipação de tutela, o MPF/TO requer da Justiça Federal que a União, por intermédio da Funasa, seja obrigada a realizar no prazo de seis meses concurso público para o preenchimento dos cargos necessários à prestação eficiente de saúde, estabelecendo-se vencimentos compatíveis com os praticados pelo Governo Federal para profissionais da área. Durante este prazo, as equipes sob seu controle administrativo e gerencial devem ser mantidas em atividade, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária prevista, à eficiência e ao pagamento da remuneração correspondente.

Também por meio da Funasa, a União deve disponibilizar um veículo por equipe para o transporte dos profissionais da saúde até as aldeias. No prazo de 12 meses, devem ser instalados postos de saúde em todas as aldeias definidas no Plano Distrital. O mesmo Plano Distrital deverá trazer definição das ações voltadas ao saneamento básico nas comunidades indígenas abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/TO.

Por meio do Ministério da Saúde, é requerido que a União suspenda as transferências dos recursos destinados ao financiamento das equipes de Saúde Indígena para os municípios antes destinatários, repassando-os diretamente para a Coordenação Regional da Funasa no Tocantins, para que esta assuma os compromissos financeiros com o pagamento das remunerações dos profissionais de saúde. Também é requerida a fixação de multa no valor de R$ 510,00 mensais por família indígena integrante do DSEI/TO, que deverá ser revertida à própria comunidade para enfrentamento de suas necessidades fundamentais.

Precariedade no atendimento aos indígenas

A ACP integra procedimento que tramita na Procuradoria da República no Tocantins para apurar ou buscar garantir acesso aos serviços básicos de saúde às comunidades indígenas, ao qual já estão apensados diversos outros procedimentos, todos com objetos correlatos. Estes procedimentos visam apurar reclamações quanto ao atendimento à saúde indígena prestado pela Funasa/TO, especialmente no que diz respeito ao transporte de indígenas para os locais de atenção à saúde e das equipes multidisciplinares até às aldeias, bem como da estruturação dessas equipes e sua remuneração.

Durante audiências públicas realizadas para debater o tema e em denúncias às autoridades de diferentes esferas da administração pública, foi explicitada a insatisfação dos indígenas com os órgãos responsáveis por lhes garantir uma melhor qualidade de vida, com preocupação especial com as crianças. Representantes dos povos indígenas do Tocantins apontam a ausência de veículos para o transporte de equipes multidisciplinares. O transporte dos índios para as cidades até mesmo para atendimentos simples leva a uma série de outros problemas, tais como o alcoolismo.

Em relação à capacitação das equipes multidisciplinares, é apontado que a alta rotatividade faz com que profissionais devidamente treinados desapareçam do sistema, sendo substituídos por profissionais sem treinamento, situação comum a todas as aldeias que integram o DSEI/Tocantins. Faltam quase todas as especializações. A remuneração dos profissionais que atendem à saúde indígena também é inferior à que outros profissionais equivalentes recebem no próprio serviço público. O salário previsto para um médico de 20 horas semanais é de R$ 5.500,00 quando médicos no Estado do Tocantins que trabalham para o Programa de Saúde na Família chegam a receber remuneração equivalente a R$ 18.000,00.

O saneamento básico também é precário, o que impacta diretamente a prevenção e controle de doenças. Serviços de saneamento adequados contribuem para minimizar riscos à saúde pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar a morte de crianças indígenas por subnutrição em 2005, apontou em seu relatório que por falta de mobilidade das equipes multidisciplinares de saúde, houve aumento de morbidade, casos de diarreias e infecções respiratórias agudas e, em algumas áreas, de desnutrição. Apesar da comoção que as mortes das crianças indígenas causou, o drama dos povos indígenas permanece, com óbitos já neste ano de 2010.

Direitos garantidos por lei

Os diversos procedimentos administrativos instaurados permitiram apurar que a Funasa jamais estruturou adequadamente as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, estando todas carentes de profissionais. Ao contrário do que consta na própria legislação (portaria do Ministério da Saúde nº 2.656 de 17 de outubro de 2007), as comunidades indígenas não são atendidas nas aldeias, e para fugir à responsabilidade da contratação, a Funasa transfere a alguns municípios o ônus de contratar os profissionais para as equipes, o que é feito de forma irregular. A Funasa também não dotou as aldeias, pelo menos as maiores e de referência para as outras, com postos de saúde equipados e dotados de profissionais, e existe grande carência de saneamento básico e abastecimento de água nas aldeias.

O acesso à saúde dos povos indígenas reclama um modelo adequado à diversidade de seus valores culturais, que atenda aos princípios do controle social, da integralidade e da universalidade próprios do Sistema Único de Saúde, mas também de diferenciação, especificidade e tradição cultural que lhe são peculiares. O Congresso Nacional já aprovou a Lei nº 9.836 de 23/09/99, conhecida como Lei Arouca, que regulamenta o subsistema de atenção à saúde indígena no âmbito do SUS. Com o estabelecimento do SUS, a responsabilidade de toda a estrutura de Estado relacionada ao atendimento à saúde indígena, incluindo as unidades de saúde, os funcionários e os recursos orçamentários, passou a ser da Funasa.

A Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002, instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), prevendo a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços - voltados à proteção, promoção e recuperação da saúde - que assegurasse aos índios, em última análise, o direito à vida.

Ministério da Justiça publica quatro portarias declaratórias e um relatório de identificação de Terras Indígenas

O ministro da justiça Luiz Paulo Barreto publicou no dia 27 de setembro, as portarias declaratórias das Terras Indígenas Sombrerito, do povo Guarani Ñandeva (MS), Sururuá, do povo Tikuna e Kokama (AM), Ponte de Pedra, do povo Paresi (MT), e Buriti, do povo Terena (MS). O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicou ainda o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Paukalirajausu, do povo Nambikuara (MT).

Nas portarias, o ministro declara as terras como de posse permanente dos povos indígenas interessados. De acordo com as portarias, as terras indígenas ficaram identificada nos termos do parágrafo 1º do art. 231 da Constituição Federal como sendo tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas.

A Terra Indígena Buriti, tem aproximadamente 17.200 ha e fica nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. A T.I. Sombrerito também fica no MS, no município de Sete Quedas e possui 12.608 ha. A T.I. Ponte de Pedra situa-se nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Diamantino e Nova Maringá, no Mato Grosso e possui 17 mil ha. Nos processos das três terras citadas acima, as contestações foram julgadas improcedentes. Já para a T.I. Sururuá não houve contestações. A terra tem pouco mais de 36 mil ha e fica nos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no Amazonas.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Coiab pede implantação imediata da Secretaria Especial de Saúde Indígena

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) divulgou em seu site, no último dia 21, carta onde solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o processo de implantação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Ao Ilustríssimo Senhor:

Ministro da Saúde/MS

Brasília – DF


Referente a: Secretaria Especial de Saúde Indígena


Prezado Exmo. Senhor Ministro,


A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), maior instância de representação dos povos e organizações Indígenas dessa região, vem a público solicitar informação sobre a implantação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Foi aprovado no dia 3 de agosto de 2010, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, em que o Senado transfere para o Ministério da Saúde as atribuições da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A carência de campanhas de prevenção de doenças, a falta de amparo à saúde indígena, a deficiência da política de implantação de sistemas de abastecimento de água (SAA), a construção de banheiro e a ausência de ações de infra-estrutura e saneamento básico, entre outras questões tem resultado em muitos prejuízos e perdas de vidas humanas.

O caos da saúde indígena chegou numa situação limite. Por isso, a COIAB solicita que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) seja implantada urgentemente, passando a assumir sua responsabilidade de desenvolver ações de saúde e promover sua operação e manutenção.

Reforçamos que a SESAI deverá amparar os povos indígenas por meio de um sistema de saúde eficaz, com atendimento médico, com fornecimento de medicamentos, com a prevenção e controle de doenças e adequação nas condições de saneamento.

Recomendamos que a SESAI designe uma equipe para prestar atendimento aos povos indígenas em suas aldeias, quando fizer-se necessário.

Assim, viemos manifestar a criação, o quanto antes, da Secretaria Especial de Saúde Indígena e solicitar que a SESAI cumpra a sua função de prestar Atenção à Saúde Indígena, articulada com o Sistema Único de Saúde (SUS), preconizada nessa medida de n 483/10.


Saudações Indígenas,


Marcos Apurinã

Coordenador Geral da COIAB

Coiab repudia tentativa da Eletronorte de cooptar lideranças indígenas em Altamira

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) divulgou, na última sexta-feira, dia 24, nota de repúdio contra a tentativa da empresa Eletronorte de oferecer presentes a lideranças Indígenas de Altamira em troca de apoio a construção da usina de Belo Monte.

De acordo com a nota “tal fato foi narrado à COIAB por lideranças indígenas da região durante um evento entre os dias 04 e 07 de junho de 2010, em Altamira/PA e numa visita do coordenador geral da COIAB, Marcos Apurinã, às aldeias que serão impactadas pela obra. Os envolvidos nas negociações alegaram receber ameaças da Eletronorte, uma das empresas responsáveis pela construção de Belo Monte, que também os chantageava com a retirada da assistência de saúde, da FUNAI, entre outros benefícios, se eles se manifestassem contra Belo Monte.”

Na época, a denúncia foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, que afirmou “líderes Xicrins têm recebido cestas básicas, aluguel de barcos, motores e até casas alugadas em Altamira (PA). Estima-se que os presentes tenham custado R$ 400 mil”. Até o momento nada foi feito pelas autoridades para apurar o caso.

A Coiab acrescenta que teve acesso também a um documento de uma reunião que houve entre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), lideranças indígenas de algumas aldeias impactadas pela AHE Belo Monte e a Eletronorte, no dia 09 e 10 de setembro de 2010. Na ata da reunião a FUNAI afirma ter assinado junto à Eletronorte um termo de compromisso visando o fortalecimento ao longo prazo dos programas abrangentes aos povos presentes no parecer. O documento cita que quando chegar as compensações, as comunidades têm que estar preparadas para entender como funciona a administração desse recurso. A ata relata ainda que “todos os equipamentos adquiridos nessa primeira fase são emergenciais (...) para começar a trabalhar na precaução desses problemas que as terras indígenas com certeza terão com o empreendimento de Belo Monte”.

Para ler a íntegra da nota clique aqui

CNBB condena ataque contra índios em MS

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) repudiou a violência contra os índios em Paranhos e Douradina e fez um apelo para que o governo faça as demarcações de terras indígenas. “São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde”, afirma a nota, assinada pelo presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha.

A igreja católica cobra uma solução “rápida, urgente e eficaz”. O documento começa com uma mensagem bíblica: “Eu vi a opressão do meu povo, ouvi os gritos de aflição diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos”. Em Paranhos, na fazenda São Luiz, cerca de 80 indígenas da etnia estão isolados há mais de 30 dias.

Na último dia 21 de setembro, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) divulgou nota denunciando ataque contra 86 famílias Guarani Kaiowá em Douradina.