A Advocacia Geral da União (AGU) deve publicar um ato, nos
próximos dias, suspendendo os efeitos da portaria 303/2012, que
orientava o trabalho de seus advogados e procuradores em processos
envolvendo terras indígenas. A partir da suspensão, o governo federal
deve realizar audiências públicas com populações indígenas para
consultá-las a respeito das novas regras em um prazo de 60 dias.
Sob a justificativa da soberania nacional, a portaria prevê que o
governo pode intervir nessas áreas sem a necessidade de consultas às
comunidades envolvidas ou à Funai. Ou seja, instalar unidades ou postos
militares, construir estradas ou ferrovias, explorar alternativas
energéticas (leia-se hidrelétricas, termelétricas, usinas nucleares,
entre outros) ou resguardar “riquezas de cunho estratégico” para o país –
minerais ou vegetais, por exemplo.
A Constituição Federal, no seu artigo 231, afirma que a exploração de
recursos hídricos e a construção de usinas hidrelétricas só podem ser
feitas com a autorização do Congresso Nacional, desde que ouvidas as
comunidades atingidas. Ao mesmo tempo, a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário, estabelece que
as populações tradicionais devem ser consultadas em situação assim.
A publicação da portaria, no dia 17 de julho, provocou fortes reações
por parte de movimentos sociais e indígenas, organizações
ambientalistas e de direitos humanos e em setores do próprio governo,
como a Funai, pois ela também dificulta a expansão das terras indígenas.
Do outro lado, recebeu manifestações acaloradas de apoio, como as da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que teria
negociado os termos da portaria com a própria AGU. O Minisgério Público
Federal está atuando para derrubar os efeitos da portaria.
A decisão pela suspensão foi tomada após uma reunião entre
representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidência da
República, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, entre
outros. De acordo com fontes da Secretaria Geral, foi explicado à AGU
que a portaria havia torpedeado um processo de discussão sobre a
normatização da convenção 169 da OIT.
A AGU havia usado como justificativa que, com essa portaria, acatava
decisão do Supremo Tribunal Federal baseado na definição de
condicionantes, em 2009, para a efetivação da reserva Raposa Serra do
Sol, em Roraima. Só que a corte afirmou que as condicionantes para
demarcação valiam para aquele caso e não, necessariamente, para outros. O
governo federal aproveitou a brecha e passou um pacotão do seu
interesse.
A presidente da Funai, Marta Azevedo, estará, esta semana, com
comunidades indígenas Guarani Kaiowá que se reúnem na assembléia Aty
Guassu, no Mato Grosso do Sul. O grupo, que esta envolvido em disputas
de terra, seria um dos principais afetados pela medida.
FONTE: Blog do Sakamoto (UOL) com Verena Glass, da Repórter Brasil
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/07/24/governo-ira-suspender-portaria-polemica-sobre-terras-indigenas/
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