Tribunal Regional Federal adia pela segunda vez a decisão sobre as obras de Belo Monte

Nesta quarta-feria, dia 26,  o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) adiou pela segunda vez a decisão sobre a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que pede o cancelamento do licenciamento ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto 788/2005 do Congresso Nacional – que libera a obra sem a realização da consulta de boa fé aos povos indígenas do Xingu e populações tradicionais, tal como diz a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nó último dia 17, a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida apresentou seu voto e declarou inválidas a autorização e licença ambiental para Belo Monte.  Na ocasião o Desmbargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo. Ao se pronuciar na tarde de ontem, ele  divergiu da colega e votou contra a Ação e a favor da continuação da obra.

Como os dois votos iniciais divergiram, a Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, terceira a votar a matéria, pediu vistas do processo, adiando novamente o julgamento. O processo  tem a previsão de voltar à pauta no dia 9 de novembro. Caso a desembargadora Maria do Carmo vote junto com a desembargadora Selene Almeida,  as obras de Belo Monte poderão ser finalmente paralisadas. Além desta,  existem ainda mais 10 ações em tramitação denunciando ilegalidades no processo que levou à construção da Usina.