Diretrizes Básicas da Educação Brasileira incluirão estímulo ao ensino superior indígena

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, no último dia 6, projeto de lei da Câmara (PLC 46/07) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispor sobre a oferta de ensino superior para os povos indígenas.

Pela proposta, essas comunidades deverão ter acesso a cursos de graduação em universidades públicas e privadas, além de participar de programas de estímulo à pesquisa e de assistência estudantil. Também estão incluídas no texto do PLC 46/07 ações de assistência estudantil, que podem se traduzir na oferta de ambientes adequados de moradia e convivência nos campi universitários.