Presidente Lula assina decretos que viabilizam a Secretaria Especial de Saúde Indígena

No útimo dia 19 de outubro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos presidenciais que permitem a criação da Secretária Especial de Saúde indígena (SESAI). Os decretos nº 7335 e 7336 modificam, respectivamente, as estruturas Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga responsável pela saúde indígena e pelo saneamento básico nas aldeias, e do Ministério da Saúde. O primeiro documento (leia aqui) redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), enquanto o segundo (leia aqui) oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), dentro da estrutura do Ministério da Saúde, garantindo os cargos e insumos necessários ao funcionamento da secretaria.

A SESAI será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O órgão também será responsável pelas ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas. Também foi garantida a autonomia dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), existentes em todo país, e que passarão a funcionar como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento e pelo saneamento básico em cada região. A autonomia dos distritos desburocratiza a atenção à saúde indígena, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde terá, ainda, um prazo de 180 dias, a partir da publicação dos decretos, para que seja finalizada a transição da saúde indígena para a SESAI. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro José Gomes Temporão a proveitoua oportunidade para confirmar o nome do atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, para a direção da Secretaria de Saúde Indígena. Alves afirmou, anteriormente, em reunião com representantes da APIB, que durante a transição não haverá interrupção no atendimento às populações indígenas. Neste período será criado um comitê de resposta rápida ligado a cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que ficará responsável pela resolução dos problemas emergenciais de cada região e pela garantia de assistência médica.

Foto: Edmilson Terena pediu também atenção para a Demarcação de terras Indígenas

O coordenador do Fórum de Presidentes do Conselho de Saúde Indígena (Condisi), Edmilson Terena, lembrou que a luta pela secretaria que culminou neste momento histórico teve início na 1ª Conferência de Saúde indígena no ano de 1993. Ele afirmou, ainda, que além das ações na área da saúde o governo precisa assegurar a demarcação das Terras Indígenas, pois “nenhum povo pode ter saúde sem ter onde morar e preservar sua cultura”.

Já o ministro José Gomes Temporão acredita que a nova secretaria marca um avanço sem precedentes para saúde indígena. "A assinatura do decreto inaugura uma nova fase, em que teremos condições de aprimorar a política de saúde indígena, de maneira integrada, desde a atenção básica até a internação. E o que é fundamental, todo esse processo vem se dando com o apoio e participação das lideranças que militam na área".

Foto: Ministro José Gomes Temporão discursa sobre importância da SESAI

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 3 de agosto e que autorizou a criação da SESAI, também alterou a Lei nº 8745, que regulamenta o regime jurídico, permitindo, ainda, a contratação de pessoal, sem concurso público, por um período determinado, entre 2 e 4 anos. Desta forma será possível contratar profissionais que já tenham experiência com saúde indígena, bem como oferecer remuneração diferenciada compatível com as realidades locais, o que aumenta a qualidade do trabalho.

Funcionamento do sistema de saúde para os indígenas

Cerca de 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Os agentes moram nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles competem ações de atenção primária, saneamento e educação ambiental. Os casos que não podem ser resolvidos nos 358 pólos-base são encaminhados pelas equipes multidisciplinares aos 62 municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde do Índio (Casai), responsáveis pelo atendimento de Média e Alta Complexidade (realização de exames, consultas, internações).