Nota do Conselho Indigenista Missionário sobre Belo Monte e FUNAI

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

Brasília, 07 de abril de 2011.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

NOTA PÚBLICA

APIB REPUDIA REAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO ÀS MEDIDAS CAUTELARES DA OEA SOBRE BELO MONTE

A reação do Governo Brasileiro às medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sobre o caso Belo Monte e os povos indígenas, que solicita oficialmente a suspensão imediata do processo de licenciamento e a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, deveria encher de vergonha as autoridades do país, que não souberam e não quiseram até o momento ouvir o clamor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Estes há muito tempo alertam sobre os riscos do empreendimento, os seus impactos socioambientais, e principalmente sobre a falta de respeito ao direito das populações atingidas à “consulta prévia, livre e informada, de boa fé, e cultualmente adequada” conforme solicita a OEA, de acordo com a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (0IT), que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

Ao contrário, o Governo por meio do Itamaraty, de políticos e principalmente do órgão indigenista – a FUNAI- em nota divulgada em 5 de abril, adota uma medida pior que a anterior, mentindo de forma deslavada para as instancias internacionais, a opinião pública nacional e internacional, e para si mesmo; alegando que já cumpriu em todas as terras indígenas o “seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas”, havendo prestado informações aos povos indígenas por meio de reuniões e audiências públicas. Segundo o órgão, “nas atas apresentadas juntamente com o parecer constata-se que as comunidades foram ouvidas pela Funai durante a fase de consultas prévias para análise do componente indígena do projeto”.

O alegado “incontestável papel da FUNAI na defesa dos povos indígenas” não se sustenta, tanto pelo quadro generalizado de violação aos direitos indígenas em distintas áreas, como a demarcação e proteção das terras indígenas e a criminalização de lideranças indígenas, quanto pela evidente falta de aplicabilidade do direito de consulta, conforme estabelece a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, uma vez que as reuniões e audiências promovidas pela FUNAI foram meramente informativas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental, ficando os participantes à espera das consultas anunciadas pelos técnicos do governo.

Na nota, a FUNAI ainda incorre em crime de discriminação e racismo ao dizer que “as TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena...” Uma afirmação maldosa, que mais uma vez afronta a Convenção 169 da OIT no concernente à identidade indígena (Art. 1). Nada justifica que os direitos humanos de populações locais, indígenas ou não, sejam torpemente desrespeitados.

Ao invés de relutar em admitir os seus erros, o Governo deveria se preocupar em mudar a cultura política autoritária, ditatorial e racista com que o Estado brasileiro sempre tratou os povos indígenas e a outros segmentos sociais que lutaram, arriscando inclusive as suas vidas, pela abertura e o regime democrático atual.

A APIB reitera o seu repúdio à tentativa do Governo brasileiro de “enfiar goela abaixo” a Hidrelétrica de Belo Monte e outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que impactam e impactarão as terras e os povos indígenas, com danos irreversíveis para as atuais e futuras gerações.

A APIB reivindica, por fim, que nenhum empreendimento seja instalado em Terras Indígenas até serem realizadas as consultas conforme exigem, há anos, os nossos povos e organizações. Que a Eletronorte e a FUNAI parem de tentar desmobilizar e calar a boca dos atingidos por Belo Monte e outros empreendimentos com políticas assistencialistas como a distribuição de cestas básicas. Não queremos que o quadro de escravidão, de conflito e problemas sociais, ocorridos nas Hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, se repita e ameaçe a segurança física, psíquica e cultural das comunidades indígenas.

E que o Governo Brasileiro, principalmente o órgão indigenista, cumpra de fato o seu papel constitucional de zelar pelos direitos indígenas, ao invés de adotar posturas retrógradas e autoritárias típicas do regime ditatorial.

Brasília, 08 de abril de 2011

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB
 

Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 do Itamaraty revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelasNações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)
Justiça Global (JG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

ATO PÚBLICO – MARCHA DOS TRABALHADORES EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, CONTRA O USO DE AGROTÓXICOS E PELA REFORMA AGRÁRIA

Mobilização torna pública posição de agricultores familiares e trabalhadores rurais contra proposta ruralista para alterar Código Florestal. Também marca aliança entre movimentos do campo e da cidade e ambientalistas em defesa do meio ambiente

Amanhã (7/4), Dia Mundial da Saúde, movimentos sociais e organizações ambientalistas realizam uma marcha em Brasília para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, que é apoiado pelos ruralistas. A mobilização também defende a Reforma Agrária.

A marcha sairá do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, às 7h. A previsão é que chegue às 9h à frente do Congresso Nacional, onde ocorrerá um ato público.

A manifestação reúne entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entre outros.

A mobilização torna pública a posição de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Marca ainda a formação de um grande arco de alianças entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente.

A marcha de quinta-feira contrapõe-se à manifestação que foi promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, em defesa do projeto de Aldo Rebelo. A entidade, que é a principal representante dos ruralistas, vem insistindo que o conjunto da agricultura familiar apoiaria o projeto, o que não é verdade.

Também na quinta, às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública sobre agrotóxicos e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. O evento ocorre no plenário 7 do Anexo II. Foram convidados representantes da Via Campesina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Campanha contra os agrotóxicos

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida reúne movimentos sociais, entidades estudantis e sindicatos em defesa do direito à alimentação saudável para todos, da saúde e qualidade de vida do trabalhador e de um meio ambiente equilibrado. A ideia é alertar a sociedade para o uso indiscriminado de defensivos agrícolas. O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias: cerca de 1 bilhão de litros foram utilizados no País em 2009 – uma média de 5 litros por pessoa.

A campanha defende um novo modelo agrícola que valorize a agricultura familiar e viabilize o desmatamento zero; permita o acesso a tecnologias que utilizem menos agrotóxicos, como os sistemas agroecológicos; gere renda e trabalho para a população rural. Para isso, a Reforma Agrária é política fundamental.

Todos os anos multiplicam-se casos de contaminação no campo por agrotóxicos. Pesquisas vêm apontando as graves consequências dessa contaminação para o meio ambiente e a saúde humana. Ela pode causar problemas como câncer, distúrbios hormonais e neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, contaminação do leite materno, entre outros.

Serviço

Evento: Marcha contra os agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e da reforma agrária

Data: Quinta-feira, 7 de abril

Local: A marcha sairá do Parque da Cidade, percorrendo a Esplanada dos Ministérios até chegar ao Congresso Nacional – Brasília (DF)

Horário: A partir das 7h

Contatos (assessoria de comunicação):

Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 3035-5104 / 9103-2127 / oswaldo@socioambiental.org

Mayrá Lima (MST) - (61) 9684-6534 / mayra@bsb.mst.org.br

ONGs reclamam de nota do governo em relação a Belo Monte

Entidades de defesa das populações indígenas reagiram à nota divulgada hoje (5) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que considerou “precipitadas e injustificáveis” as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de suspender o licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA).

“A posição do Brasil que classifica de ‘precipitadas e injustificáveis’ as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU”, diz a nota.

De acordo com as organizações não-governamentais (ONGs), não há como o governo alegar “perplexidade” diante da decisão da OEA. “O Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011”, diz a nota assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo e pelo Instituto Amazônia Solidária e Sustentável.

A usina Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica no país, com capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência, menor, apenas, que a usina de Itaipu. Até agora, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

Fonte : Agência Brasil

Questão sobre construção de Belo Monte chegará ao STF, diz procurador da República

Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse à Agência Brasil. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.

Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.

Na última sexta-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) informou às representações indígenas e de direitos humanos no Brasil que havia pedido a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois do envio da carta, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.

O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valorde dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.

Segundo a EPE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1,7 mil indígenas; além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.

O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.

Os construtores da usina Belo Monte receberam, em janeiro de 2011, autorização do Ibama para instalar o canteiro de obras e fazer as estradas de ligação ao local. Falta a licença de instalação para início da construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.

Apesar de acreditar que as ações irão parar no STF, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada. “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.

A Agência Brasil tentou contato com a Funai, o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Itamaraty para checar se novos desdobramentos podem surgir a partir da decisão da OEA. Apenas o MME e o Ibama responderam, afirmando que a questão envolvia diretamente o Itamaraty, cuja assessoria não deu retorno aos pedidos da reportagem.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.

Fonte: Agência Brasil

Aldeias urbanas ganham Conselho de Segurança

Quatro comunidades indígenas de Campo Grande integrarão o Conselho Comunitário de Segurança Indígena, em Campo Grande, instituído na última sexta-feira (1) conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A diretoria contará com a participação de representantes das Aldeia Urbana Marçal de Souza, Aldeia Urbana Darcy Ribeiro, Comunidade Indígena Água Bonito e Comunidade Indígena Tarsila do Amaral.

O presidênte do conselho é o cacique Ênio de Oliveira Metelo, tendo como vice Ademir Velasques Gonçalves. Compõem a diretoria como 1ª secretária, Tatiana Teixeira Areco, e a como 2ª secretária, Gislene Paulino Severino. O conselho fiscal é composto pelos tesoureros, Janival Matias José e Valdir Maciel Teixeira.

Com o lema “Comunidade tranquila, um futuro melhor: integração e cidadania”, o novo Conselho Comunitário de segurança já tem data definida para a primeira reunião. O encontro será no dia 3 de maio, e reunirá as comunidades Tarsila do Amaral e Água Bonita, na Oca Comunitária Cultura, localizada entre as duas aldeias.

Ênio de Oliveira Metelo, eleito presidente do conselho, disse que o maior objetivo da comunidade indígena é o resgate da autoestima. “Nossas aldeias urbanas estão praticamente integradas aos brancos, com isso, os problemas que afligem nosso povo são os mesmos, como consumo de álcool e violência doméstica. Com a ativação do conselho, queremos mobilizar a nossa própria comunidade, o nosso jovem, para juntos lutarmos e garantirmos saúde, educação, lazer, segurança, mas, acima de tudo, a identidade do povo índio”, ressaltou.

Conselhos

Os Conselhos Comunitários de Segurança (CCs) são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança. Hoje, são 39 conselhos no Estado, sendo 15 na Capital.

Cada conselho é composto por 20 membros efetivos, sendo três membros natos: um representante da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; cinco indicados pela comissão de assessoria comunitária e 15 indicados pela comunidade local.

 

Fonte: Correio do Estado (MS)

Após bloqueio em BR, Terenas terão representação regional da FUNAI

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai instalar uma base avançada em Matupá vinculada à Coordenação Técnica Local (CTL) de Guarantã do Norte. O compromisso foi assinado pelo presidente da Fundação, Márcio Meira, para atender uma antiga reivindicação dos índios Terenas, os mesmos que obstruíram trecho da BR- 163 há duas semanas em protesto contra o abandono pela instituição. Há mais de um ano eles pediam a realização de uma audiência para pedir a criação de uma regional que atendesse duas demandas.

Os Terenas, índios situados na região de Colíder, no Norte do Estado de Mato Grosso, dividem terras com índios Caiapós, com quem nunca tiveram boa relação. Eles reclamam da falta de recursos, de atendimento médico e da quase nula representatividade da comunidade dentro da Funai.

O novo CTL será dividido entre os cerca de 400 Terenas e outros 400 Panarás e ficará localizado no município de Matupá, há 250 quilômetros de onde a comunidade se encontra atualmente. "Esperamos por um ano para sermos recebidos pela direção da Funai. Nenhum funcionário nos dava uma resposta aos nossos pleitos. Foi aí que decidimos ocupar a rodovia para chamar a atenção da sociedade para o descaso com a nossa comunidade", destacou o cacique Nilton Rondon.

O compromisso foi assinado durante audiência em Brasília, que só aconteceu, segundo Rondon, com a pressão exercida pelo Ministério Público Federal e com o apoio do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) e do senador Pedro Taques (PDT/MT). "A gente vai trabalhar de forma independente a partir de agora. Fomos vítimas do descaso da Funai, que durante um ano nunca nos recebeu. Agradeço ao deputado Valtenir Pereira, ao senador Pedro Taques e ao Ministério Público pelo apoio às nossas reivindicações", justificou. "Conseguimos colocar os índios e a diretoria da Funai para uma rodada de negociação. A dificuldade alegada pelo governo foi o corte no orçamento federal que impediu a criação de novas regionais. Felizmente conseguimos uma solução", destacou Valtenir.

Segundo Rondon, a Funai se comprometeu a conceder a um dos membros Terena um cargo federal para representar a comunidade na Fundação e atender as demandas como titular na regional de Colíder.

Fonte: Ministério Público Federal.

Povo Terena retoma terras em Miranda.

Uma das causas da ação é a demora na conclusão do processo de demarcação de suas terras

Nesta segunda-feira, dia 4, indígenas do povo Terena da Terra Indígena (T.I.) Cachoeirinha, em Miranda (MS), ocuparam duas fazendas incidentes em seu território tradicional. A fazenda Charqueado foi ocupada às 9h30 e, por volta das 14h, também foi ocupada a fazenda Petrópolis, em posse do ex-governador de MS, Pedro Pedrossian.

A ação dos Terena resulta na retomada de uma pequena parte do total de 36.288 hectares da T.I. Cachoeirinha, reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo Ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador de MS.

Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

Após 8 anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para pressionar o Supremo Tribunal Federal. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro” , explica

Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra tá no nome do fazendeiro, mas tá na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”.

Ameaças

Logo que entraram na fazenda Charqueado, os Terena sofreram intimidações, relata Vahelé. Abordaram nossos companheiros (Terena) e ameaçaram tomar a moto de um deles se ele não informasse sobre quem estava na ação. Os policiais também ameaçaram invadir a Charqueado durante a noite, denuncia Vahelé.

Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da polícia militar, diz Vahelé. É a terceira vez que os Terena retomam a área. Em maio de 2010, após permanecerem por 7 meses na fazenda, a comunidade foi violentamente desalojada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

Desalojo ilegal

O temor é que ocorra um desalojo ilegal nas áreas retomadas, como aconteceu em 2009, em Sidrolândia (MS). Na ocasião, policiais militares e fazendeiros expulsaram os indígenas Terena da T.I. Buriti sem que houvesse ordem judicial de reintegração de posse. Ainda, este tipo de operação envolvendo terras indígenas cabe somente à Polícia Federal. O inquérito do caso, instaurado pela Polícia Federal, está em andamento.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário - Regional Mato Grosso do Sul (Cimi/MS).

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

"Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Mais informações:

Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505

Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674

Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794

Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860

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