quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Movimento Indígena marcará presença na Rio + 20 com Acampamento Terra Livre

A 9ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), principal mobilização do Movimento Indígena brasileiro que anualmente ocupa a Esplanada dos Ministérios em Brasília, será deslocada, em junho do próximo ano, para o Rio de Janeiro e acontecerá paralelamente à realização da Rio+20 - Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável. A Rio +20 reunirá líderes do mundo todo para discutir desenvolvimento sustentável e a chamada Economia Verde. O evento retomará as discussões iniciadas 20 anos atrás pela Eco92 e deve fomentar uma agenda mundial para o Meio Ambiente.

A direção nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças representantes das organizações indígenas regionais, reunidas no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), entre os dias 9 e 10 de novembro, optaram por unir forças com os demais movimentos sociais e com a sociedade civil organizada, e participar da discussões e debates de forma autônoma, independente de qualquer influência do governo brasileiro, em um evento alternativo, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Global e Ambiental.

Como acontece tradicionalmente, o ATL reunirá representantes dos Povos Indígenas de todo país que além de participarem do fórum de discussões alternativo, também pretendem incidir no evento oficial e pressionar os países participantes e a ONU por compromissos concretos na defesa do Meio Ambiente, ao contrário do que se viu em eventos anteriores do mesmo tipo que geraram documentos e acordos que não foram colocados em prática. Estão programados também atos públicos com o objetivo de conclamar toda a população a participar destas discussões, que interessam não somente aos indígenas e outros diretamente afetados pela destruição da natureza, mas a cada ser humano no planeta.

A construção de hidrelétricas, como no caso de Belo Monte, que fere os direitos de ribeirinhos, indígenas e pescadores; a retomada do setor de energia nuclear e a tentativa, patrocinada pelo agronegócio, de mudanças no Código Florestal devem figurar entre os temas abordados no Acampamento Terra Livre, que em 2012 contará também com a participação de lideranças indígenas da América Latina, América do Norte, Ásia e África.


Clique aqui e leia a CARTA PÚBLICA  "A APIB RUMO À RIO + 20 "

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR DR. RICARDO PERIN NARD – PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE TABATINGA – AM.

Senhor procurador,

Nós povos indígenas do Vale do Javari veem manifestar nossa insatisfação contra a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, órgão tutor dos índios, que extinguiu a Administração Regional do Vale do Javari, com o decreto de reestruturação do referido órgão, em Dezembro de 2009, vinculando nós na Coordenação Regional do Vale do Juruá, sem respeitar as nossas diversidades étnicas e culturais, dos Povos (Marúbo, Mayuruna, Kulína, Kanamary e Matís), que vivem numa área de 8,5 milhões de terra demarcada, os quais não reativaram até esta data como foi prometido na manifestação dos povos indígenas em Janeiro de 2011.

É importante saber que nós ainda precisamos do órgão indigenista, por sermos de diferentes tempos de contatos com a sociedade regional, onde nem todos os povos tem total domínio da língua português, porque ainda vivemos dentro da nossa cultura, não sabemos ainda do total politica do mundo ocidental. Não tivemos nenhum momento de considerações nas decisões da nova reestruturação, bem como vem acontecendo aos 40 anos da presença da FUNAI na nossa região, aonde vimos lutando pela permanência da Administração Regional do Vale do Javari, por sermos povos diversificados e lutamos para não sermos submetido à vinculação da Coordenação do Vale do Juruá, entendendo que os povos indígenas do Vale do Juruá merecem o nosso respeito. É como ainda estamos esperando o decreto que cria nossa coordenação.

Já se passaram dois anos e a presidência não acatou a nossa decisão nomeando um coordenador substituto em 12 de setembro de 2011, que para nós, é mais um golpe na nossa historia pelo assessor da presidência da FUNAI Sr. Francisco Pianco, outro parente do Acre que está ajudando o presidente. Essa não esperava de um parente indígena, não esperou a consultar as nossas lideranças indígenas do Vale do Javari.

A o presidente substituiu coordenador substituto do órgão por outro coordenador substituto, que não condiz com a vocação apresentada para dita “nova FUNAI” a pessoa não tem mínima vocação e perfil, é arcaico e ditador, trata os índios como não soubesse de nada querendo resolver problemas sem dialogo com os indígenas, coordenando do seu jeito, demonstrando incapaz de lidar com indígenas, criando intriga e perseguindo lideranças de movimentos. Também não respeitam as organizações, por conta disso, os projetos das associações (AKAVAJA, AIMA, AMAS, OGM) está prejudicadas.

Pois estamos manifestando em todas as regiões do Vale do Javari, e a nossa maior luta é que o presidente da FUNAI acelere na criação do decreto. E não queremos ser enganados, mais uma vez, porque já passaram dois anos e a nossas vidas estão cada vez mais prejudicada. Nossas comunidades estão sem alternativa econômica, nossos povos continua morrendo, nossa educação está parada, em fim estamos vivendo a mercê da sorte.

Nossa mobilização não tem fim de brigas, mas reivindicar pela nossa vida no olhar de um futuro melhor para os nossos povos. Foi assim, que garantimos a permanência da FUNAI na nossa região, e esperamos que o Ministério Público Federal faça essa intervenção e apoie a nossa mobilização, sem briga. Porque estamos pedindo a reativação da Coordenação do Vale do Javari e a substituição do Sr. Bruno Cunha, por outro servidor até a saída do decreto para coordenador titular.

Nossas reivindicações já foram levadas em documentos ao conhecimento do Dr. Marcio Augusto Freitas de Meira – presidente da FUNAI, e não somos atendidos. Pela qual estamos protestando a indicação do Bruno Cunha Pereira, que está causando problemas, que não é mais permitido a sua permanência, porque já perdeu credibilidade junto aos indígenas, está criando atrito entre lideranças e dividindo índios, que no futuro, causará prejuízo as conquistas da própria instituição em conjunto com os Povos Indígenas do Vale do Javari.

Levamos em consideração que essa parceria só foi possível graças ao espírito indigenista do coordenador anterior que trouxe a confiança e tem todo o nosso respeito pelos trabalhos prestados frente ao órgão indigenista e esperamos em breve sermos atendido.

Sem mais para o momento e despedimo-nos com saudações indígenas.

VALE DO JAVARI: LIDERANÇAS OCUPAM FUNAI

Lideranças indígenas do Vale do Javari ocupam a sede da FUNAI em Atalaia do Norte, extremo oeste amazonense, desde a manhã do dia 10, com o intuito de cobrar uma maior atenção para o drama dos povos indígenas da região, as lideranças reivindicam que seja criada uma Coordenação Regional que possa atender o Vale do Javari, esta que é a 2ª maior terra indígena do país, com uma extensão de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com uma população estimada em aproximadamente 5 mil pessoas.

A ocupação teve início na manhã do dia 10, e conta com a participação de cerca de 100 lideranças indígenas. São professores, agentes de saúde, lideranças tradicionais, uma gente guerreira que luta para que seus direitos sejam garantidos e respeitados, é o que defende o líder Clóvis Marubo. “Reivindicamos que seja criada uma Coordenação Regional no Vale do Javari para nos atender de forma satisfatória e dar mais atenção às questões daqui. Mesmo realizando diversas manifestações e tentativas de diálogo com a FUNAI, não houve qualquer resposta. As promessas de criação da Coordenação para o Vale do Javari não foram cumpridas”.

Por isso, as lideranças fazem a ocupação. Preocupados com a reestruturação da FUNAI que extinguiu a antiga Administração Executiva Regional da FUNAI de Atalaia do Norte-Am, transformando-a em Coordenação Técnica Local (CTL), sem autonomia de gestão, política e administrativa. Para os povos indígenas do Vale do Javari, o referido decreto foi imposto pela FUNAI, de forma inconstitucional, violando os direitos dos povos indígenas.

Com a edição do decreto nº. 7056 de 28 de Dezembro de 2009 a FUNAI em Atalaia foi vinculada Coordenação Regional do Vale do Juruá no Estado do Acre, sem levar em consideração a área geográfica da região, bem como as diversidades étnicas dos povos indígenas. As lideranças exigem a presença do presidente da FUNAI na região para resolver o impasse.

EXONERAÇÃO- As lideranças denunciam a falta de compromisso do atual Coordenador substituto da FUNAI na região, o Sr. Brunho Cunha Pereira, e afirmam que ele está colocando índio contra índio. “Não há nenhum compromisso ou respeito com os povos indígenas, não apoia os índios, está dividindo as comunidades, prometendo cargo para lideranças. Por isso exigimos sua exoneração”, afirma Clóvis Marubo.

Para o coordenador da COIAB, Marcos Apurinã, essa é uma situação emergencial. “A FUNAI precisa tomar uma providência para resolver os problemas que afligem os povos do Vale do Javari. A COIAB vai enviar um documento à FUNAI de Brasília, cobrando providências e apoiando as lideranças do Vale, que estão nessa luta há 40 anos. O Javari necessita de uma maior atenção. Todo o tempo recebemos denúncias de invasores. Isso acontece porque a fiscalização já não se mostra eficaz. As epidemias assolam aquela região. É preciso ter um maior compromisso”, disse.

Foi constituída uma comissão de lideranças tradicionais para ir até Tabatinga negociar com as autoridades para que não haja nenhuma intervenção ou repressão à manifestação que é legítima e, sobretudo, pacífica.

O VALE DO JAVARI - A Terra Indígena do Vale do Javari é localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, na região de tríplice fronteira, Peru, Colômbia e Brasil, onde vivem os povos indígenas Marubo, Mayuruna, Matis, Kanamari, Kulina e Korubo, com uma extensão territorial de 8.544.444 hectares, sendo a segunda maior Terra Indígena do País. A TI do Vale do Javari, também concentra no seu interior o maior numero de índios isolados do mundo, segundo informação da Coordenação de Índios Isolados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e ainda mantém a preservação de grande quantidade de biodiversidade intacta no seu seio. A TI do Vale do Javari foi demarcada e homologada em 2001 pelo Governo Federal.
 
 
Fonte: Informativo COIAB

Nota de apoio à demarcação do Santuário dos Pajés



A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade nacional do Movimento Indígena, composta pelas organizações indígenas regionais APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPIPAN, ATY GUASSU e COIAB, manifesta publicamente seu apoio à demarcação da terra indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada próximo à Brasília, no Distrito Federal.

Repudiamos a forma violenta e desproporcional com que os indígenas que vivem no Santuário dos Pajés, e seus apoiadores, têm sido tratados pela Polícia Militar e demais forças de segurança pública do Distrito Federal. É inadmissível qualquer tipo de agressão contra quem apóia a luta legítima por este território.

Os indígenas são cidadãos brasileiros, e como tais, estão sujeitos às leis e também à proteção do Estado, como reza a Constituição Federal. Ao permitir que a PM e seguranças particulares das construtoras desrespeitem, agridam e tratem os índios como marginais, o Governo do Distrito Federal demonstra omissão, descaso e reforça a discriminação racial e social, em prol de uma parcela elitizada da sociedade.

Não permitiremos novos ataques a nossos parentes e esperamos que o Governador Agnelo Queiroz garanta o respeito aos direito humanos, impeça que a violência policial se repita e que quaisquer agressores ligados às construtoras sejam presos e punidos.

A APIB é solidária à luta das famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, que desde a década de 70 residem no local, cujos indícios de ocupação indígena remontam aos anos 50. Exigimos a criação imediata de um grupo de trabalho (GT), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para dar prosseguimento aos trâmites legais com o objetivo de identificar, delimitar e demarcar, o mais rápido possível, o território indígena como determina laudo antropológico elaborado por profissionais indicados pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a pedido do próprio órgão indigenista.

Lembramos que no ano de 2009, uma ação civil pública do Ministério Público Federal determinou que a Funai constituísse grupo de trabalho para realizar os estudos iniciais para demarcação e delimitação da terra indígena. A ação impede a execução de obras no local que possam impactar, reduzir, subtrair ou restringir o modo de vida da comunidade.

Também pedimos providências urgentes à Funai em relação às denúncias referentes ao desaparecimento, dentro de suas instalações, de processo no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996.

Não podemos aceitar que os interesses da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e das construtoras ligadas ao Projeto Imobiliário Setor Noroeste, que almejam construir no local um bairro de alto luxo, sejam colocadas acima da sobrevivência destas famílias e da preservação do meio ambiente. Ressaltamos, ainda, que o licenciamento ambiental para a obra ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local e que já se pode observar danos ao ecossistema promovidos por estas empresas e sua ânsia pelo lucro a qualquer preço.

Aproveitamos também para agradecer o empenho e a ajuda que a comunidade do Santuário dos Pajés recebeu de professores, estudantes universitários, parlamentares e demais parceiros do Movimento Indígena, sem o quais esta luta seria ainda mais dolorosa.

O índio não vive sem sua terra. Está ligado a ela de corpo e alma. Ser privado do direito a viver de acordo com sua cultura e seus costumes, em contato com a natureza como fizeram seus antepassados, significa o mesmo que a morte para os indígenas. A comunidade do Santuário dos Pajés não está interessada em dinheiro. Durante todo este processo, que vem de longa data, nunca foi mencionado por qualquer liderança a intenção de obter lucro ou riqueza

Além de tudo, é preciso entender e respeitar a ligação espiritual dos povos Indígenas com a terra em que vivem. Para os índios, sua terra não é um local qualquer que possa ser substituído ou trocado por bens materiais. Não se trata aqui de invasores de terra, como querem fazer crer seus inimigos, mas sim de seus mais dedicados guardiões. Tudo que os índios querem é o direito de viver em paz e criar seus filhos em comunhão com a Mãe Terra.

A APIB estará ao lado destes e de todos os Povos Indígenas que tiverem seus direitos ameaçados.

O Santuário não se move!


Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN)
ATY GUASU (Grande Assembléia Guarani Kaiowá)
Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasiliera ( COIAB)

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Comissão submete demarcação de terra indígena a decisão do Congresso

A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ, antes de ser encaminhado ao Senado.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por serem polêmicas, no entanto, algumas dessas demarcações acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação contínua da reserva foi definida, no ano passado, pelo Plenário do STF.

Pela proposta aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores, o Congresso passará a verificar a existência dos requisitos constitucionais, podendo aprová-la, determinar diligências suplementares, realizar audiências públicas, avaliar as impugnações, alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Perda de legitimidade

O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que o Executivo “perdeu a legitimidade para conduzir os procedimentos demarcatórios de terras indígenas”, não só por ferir princípios constitucionais, mas também por desrespeitar direitos básicos de populações não indígenas nessas áreas.

Ele explica, em seu parecer que, se uma competência é constitucionalmente atribuída à União e não para um dos Poderes em particular, é ao Poder Legislativo que caberá, por lei, regulamentar a repartição dessa competência no âmbito da União. “Assim, nada obsta que o Congresso Nacional traga para si as atribuições que dizem respeito a demarcações das terras indígenas”.

Conselho de Defesa

O texto aprovado ainda estabelece que, nas demarcações em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido previamente à apreciação pelo Congresso Nacional.

Na opinião dos autores do projeto, deve ser dada atenção à segurança nacional em áreas de fronteira, onde proliferam crimes como biopirataria, contrabando e tráfico de drogas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 4791/2009
 
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão especial da Câmara sobre Mineração em Terras Indígenas elege integrantes e inicia suas atividades


O deputado Padre Ton com o relator, deputado Édio Lopes; o 2º vice-presidente, Berinho Bantim e o 3º vice-presidente Cléber Verde.


Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a "proferir parecer" sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre "a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:

Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)

Primeiro Vice-Presidente: não definido
Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) - Matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que "o governo federal 'mutilou' o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento".

Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) - Disse ao microfone que defende "o direito do povo garimeiro".

Relator: Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) - Disse ao microfone que o Brasil não pode deixa de explorar as riquezas minerais que estão nas terras indígenas.

Pelo regimento da Casa, a primeira vice-presidencia é do PT e segundo foi informado, o partido indicou ao cargo o Dep. Fernando Ferro (PT/PE). Entretanto, foi comentado publicamente que está em "negociação" o PT abrir mão dessa vaga, em benefício do PMDB. O deputado federal Natan Donadon (PMDB) reivindicou a vaga, por isso a votação do nome para a 1ª vice-presidência ficará para a próxima sessão da Comissão Especial. Ao final da sessão, o peemedebista recuou na postulação.


Estão em pauta as seguintes proposições legislativas:

■PL-1610/1996

■PL-7099/2006

■PL-7301/2006

■PL-5265/2009
 
 
Fonte :  Henyo Trindade Barretto Filho e Ricardo Verdum / INESC

Justiça decide por continuidade da construção da usina de Belo Monte

MPF vai recorrer pelo direito dos índios serem consultados

O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios. Em julgamento hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso desempatou a questão a favor do governo: “pouco importa se a consulta é feita antes ou após a autorização”, disse.

A desembargadora foi a última de três juízes a se manifestarem sobre o processo que defende consulta prévia para aprovação de Belo Monte, iniciado em 2006 pelo MPF no Pará. Em seu voto, afirmou que as consultas são um “privilégio” dos povos indígenas, porque em outras obras do mesmo tipo as comunidades afetadas “não seriam ouvidas”. A interpretação de Cardoso tomou 15 minutos da sessão de hoje, 9 de novembro, da 5ª Turma do TRF1 e acompanha o voto do desembargador Fagundes de Deus, que também havia votado a favor do governo federal na sessão da semana passada.

Ambos têm entendimento oposto ao da relatora Selene Almeida, que na primeira sessão do julgamento, ainda em outubro, num voto de mais de 2 horas, sustentou que a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho prevêem como direito fundamental dos povos indígenas as consultas prévias, livres e informadas em projetos e obras que lhes afetem diretamente.

“Apenas quando a consulta prévia concede as comunidades interessadas a real oportunidade de manifestar sua vontade e influir na tomada de decisão, é válida. O diálogo deve servir para que as populações tradicionais participem das decisões que de fato tenham a ver com o seu desenvolvimento”, disse Selene Almeida.

“Sugerir que a consulta pode ser feita após a autorização é tão desrespeitoso que chega a ser absurdo. Temos convicção de que esse não é o sentido do artigo 231 e da Convenção 169. A consulta não tem nada de privilégio, é uma questão de sobrevivência dos povos indígenas assegurada pela Constituição Federal, da qual não pode se afastar o Judiciário””, diz o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta.

“Nos causou surpresa porque o resultado desse julgamento é contrário ao que o próprio TRF1 tinha decidido, no mesmo processo (em exame liminar) no ano de 2006. Agora só resta o Supremo Tribunal Federal para nos dizer se a Constituição é válida ou não no Brasil”, acrescentou o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos autores da ação que pedia a observância do direito de consulta.

Todos os estudos sobre Belo Monte, inclusive os oficiais, apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas afetadas pela usina. A mudança de vida vai ser provocada por vários fatores, como aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e recursos hídricos comprometidos ou suprimidos, atividades econômicas - pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Depois que o acórdão for publicado pelo TRF1, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário. Outras dez ações contra a construção de Belo Monte ainda tramitam na Justiça.

Fonte: MPF/PA

Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 9, organizações indígenas e indigenistas de todo o país divulgaram um manifesto público de indignação e repúdido contra a publicação pelo Governo Federal da Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura, que visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo do Governo Dilma Rousseff, com tal medida, é  facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto, apoiado e assinado pela  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  e pelas organizações indígenas regionais que a  integram. As organizações que quiserem aderir a esta luta e assinar o documento devem entrar em contato com a APIB ou com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
  
Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma edita portarias de restrição e desconstrução de direitos territoriais indígenas e quilombolas

Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Em diversas ocasiões, representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos.

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirá as seguintes normas: “I - O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; II - Os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação”.

Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o Ibama poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.

Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: “Os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao Ibama manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/Rima e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando: I - Fundação Nacional do Índio - Funai - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. II - Fundação Cultural Palmares - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. IV - Ministério da Saúde - Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária”.

No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: “Em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade envolvido poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15(quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama”. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que: “a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença”.

Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento terá continuidade.

Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderá ser solicitado uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/Rima e 20 (vinte) dias nos demais casos.

E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da Funai. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram iniciados, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas.

O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e/ou qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente.

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011 estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios.

Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações.

Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico.

É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situações, inclusive, em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, antidemocrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista.

Não podemos deixar de mencionar o fato de que o Governo Federal, apesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vista grossa” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú.

Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal.

O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidente da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país.

Tudo isso explica o fato da presidente Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista, encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidente se recusa a participar de uma reunião com os indígenas.

Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.

Brasília, DF, 09 de novembro de 2011.

Assinam:

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan)

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste)

Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul)

Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB)

Associação das Mulheres Indígena em Movimento – AMIM

Associação do Povo Indígena Aikewara da Aldeia Itahy - Hemusso`ogn

Associação do Povo Indígena Atikum da Aldeia Ororubá

Associação do Povo Indígena Krahô-Kanela – APINKK

Associação do Povo Myky – Waypjatápa Manãnukje´y

Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP

Associação dos Marubo da Comunidade São Sebastião – AMAS

Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU

Associação dos Povos Indígenas Tiriyós, Kaxuyana e Txikuyana – APITIKATXI

Associação dos Povos Indígenas Waiana e Apalia – APIWA

Associação dos Povos Indígenas Waijãpi do Triângulo do Amapará - APIWATA.

Associação Grupo de Trabalho Tupari - AGRUPA

Associação Indígena do Povo Aikewara da Aldeia Sororó

Associação Indígena do Povo Amanayé do Sarawa

Associação Indígena do Povo Asurini do Trocará

Associação Indígena do Povo Palikur – AIPA

Associação Indígena Jaepya Arãdu Kariwassu Guarany - Nova Jacundá - Pará

Associação Indígena Karipuna – AIKA

Associação Indígena Tapuio do Carretão – AITCA

Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA

Associação Iny Mahadu – Povo Karajá

Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÃ

Associação Waijãpi Terra, Ambiente e Cultura – AWATAC

Aty Guassu – Mato Grosso do Sul

Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE

Comissão Guarani Nhemongueta

Comunidade Guajajara da Aldeia Guajanaíra - Itupiranga - Pará

Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA

Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG

Conselho de Articulação Indígena Kaingang – CAIK

Conselho de Lideranças e Instituições Pataxó de Coroa Vermelha – CONLIN

Conselho de Lideranças Indígenas do Oeste de Santa Catarina

Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque – CCPIO

Conselho Indígena de Roraima - CIR

Conselho Indígena Mura - CIM

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Coordenação das Associações Indígenas Baniwa e Curipaco - CABC

Coordenação das Associações Indígenas do Baixo Rio Negro - CAIBRN

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Coordenação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro e Rio Xié - CAIARNX

Coordenação das Organizações Indígenas do Distrito do Iauarete - COIDI

Coordenação das Organizações Indígenas rio Tiquié, Uaupés e Afluentes - COITUA

Estudantes Indígenas do Curso Técnico em Agroecologia dos Povos Indígenas da região Sudeste Paraense - Campus Rural de Marabá;

Federação as Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

Federação das organizações e comunidades Indígenas do Rio Purus - FORCIMP

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas - GAPIN

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso – MAIWU

Instituto Raoni

Instituto Teribre – Povo Karajá

Organização da aldeia Paygap Povo Arara - KAROPAYGAP

Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia, Amazônas e Mato Grosso - OMIRAM

Organização das Mulheres Indígenas do Médio Purus - AMIMP

Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Paiuni – OPIAJ

Organização dos Povos Indígenas Casupá e Salamãi – OPICS

Organização dos Povos Indígenas de Guajará Mirim - Organização Oro Wari

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT

Organização Indígena da Aldeia Kumarumã – OINAK

Organização Pandereéhj - Entidade que representa os povos indígenas da terra Indígena Igarapé Lourdes e Terra Indígena Rio Branco

União das Organizações Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

NOTA DE APOIO AO SANTUÁRIO DOS PAJÉS




A COIAB vem por meio desta, manifestar o seu apoio aos parentes do Santuário dos Pajés, em Brasília, que estão vivendo um momento muito preocupante, de fortes embates, em defesa da garantia de seu sagrado direito a Terra.

O Santuário dos Pajés, localizado no plano piloto da Capital Federal, desperta o interesse de empreiteiros para construção de um condomínio de luxo, expulsando as famílias indígenas do local. O que é uma verdadeira afronta aos direitos dos povos indígenas que tradicionalmente habitam o local desde a década de 1950.

Há tempos acompanhamos o descaso do poder público em questões que envolvem a territorialidade para os povos indígenas. O movimento indígena no Brasil tem travado uma batalha imemorial pelo direito aos seus territórios livres da ação de invasores, do agronegócio, pela demarcação e reconhecimento de seus territórios,  que são verdadeiras frentes de combate ao desmatamento.

Exigimos que os direitos indígenas sejam garantidos e respeitados, conforme regem a Constituição Federal e Organismos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.

Que a FUNAI, enquanto órgão indigenista oficial apure as atrocidades cometidas contra as populações do local, para que a violência contra os nossos parentes seja combatida e os responsáveis sejam exemplarmente punidos.

Que seja oficialmente encaminhado à Justiça o laudo antropológico concluído sob a coordenação dos Antropólogos da ABA (Associação Brasileira de Antropologia) já entregue às lideranças indígenas do Santuário, ao Ministério Público Federal e aos servidores da FUNAI, documento este que atesta o Santuário dos Pajés como sendo Terra Tradicionalmente Ocupada por comunidade indígena.

Por fim, exigimos da FUNAI que seja criado um Grupo de Trabalho, no intuito de vir a identificar, delimitar, demarcar e proteger aquele território tradicional dos povos que habitam o Santuário dos Pajés que há décadas vêm perpetuando seus valores e conhecimentos tradicionais, como fonte inabalável de sabedoria e bem viver.

Manaus, Amazônia Brasileira, 01 de novembro de 2011

Saudações Indígenas,

COORDENAÇÃO DA COIAB

terça-feira, 1 de novembro de 2011

GT da Funai para identificar e demarcar terras indígenas só com autorização da presidenta

Conforme o apurado junto a fontes governamentais, toda a abertura de Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e demarcação de Terra Indígena, já há alguns meses, deve passar pelo gabinete da presidenta Dilma Rousseff – conforme ela mesmo exigiu.

Além de nenhuma terra ter sido homologada este ano, o atual governo comprova a máxima: toda história é uma história do presente. Quando presidente, José Sarney baixou decreto com decisão semelhante, antes das conquistas indígenas na Constituição promulgada em 1988. 

Dilma toma tal decisão, autoritária e centralizadora, depois de 23 anos da Constituição em vigor. O que ela faz é tornar o direito a terra tradicional, presente na carta máxima, em barganha política e transforma a Funai em mero títere numa encenação democrática perversa. Dilma se coloca acima de conquistas populares num dos episódios que inaugurou o maior período democrático da história desse país. Tal como o rei absolutista francês Luís XIV, a presidenta nos diz: L'État c'est moi (O Estado Sou Eu). 

Na Roma Antiga, os imperadores levantavam ou baixavam o polegar para decidir se o gladiador derrotado deveria viver ou morrer – sempre ponderando a opinião de seus convidados e do público inebriado. Muitas semelhanças com a postura de Dilma.

Conveniente para a presidenta trazer a si tamanho poder: enquanto ela assiste ao massacre dos índios pelas quadrilhas de pistoleiros, políticos e latifundiários, a instauração de um GT fica a cargo de interesses construídos junto aos aliados do agronegócio – em tempos não tão distantes chamados de latifundiários e combatidos com todo ardor pelo PT, partido da presidenta.

Nos últimos tempos, o polegar de Dilma sempre aponta para baixo e os golpes de morte são desferidos sobre os indígenas. Quando a presidenta avoca para si a decisão de montar ou não um GT – postura essa de bastidores, ou seja, sem chance de contraponto nos púlpitos da democracia – ela rasga a Constituição e decide em punhos de ferro o destino de existência dos povos originários.

É bem sabido que o Território Indígena tem importância mais do que material para os povos. Afinal, o que se vê desde o período da invasão e posterior colonização? Expulsões de terras, massacres e doenças dizimaram inúmeros povos e numa estimativa conservadora, nos primeiros anos de política além-mar europeia, 20 milhões de índios foram varridos do mapa apenas no litoral brasileiro.

A história é sempre uma história do presente. A atual presidenta e seu governo, somados aos oito anos de Lula, desconstroem a cada dia o arcabouço ideológico que permeou a vitória dos campos populares em 2002. Transforma essa luta num réquiem para a construção de um país cujo desenvolvimento se espelha nas fórmulas capitalistas. O atual governo, no entanto, segue firme no ufanismo nacionalista de que seguram o bastião das transformações do país, mas não consultam aqueles que dizem representar. 

Enquanto diz que combate a pobreza, esconde que a desigualdade e o fosso entre ricos e pobres ainda é o mesmo, pois a perspectiva do consumo apenas lançou aos braços do capital uma fatia da população que sofria em suas mãos, mas nem chegava perto de gozá-lo; enquanto diz que constrói um país para todos, massacra populações indígenas, ribeirinhas, pescadoras e camponesas numa aliança medonha com o latifúndio e empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um governo, como bem diz dom Pedro Casaldáliga, de baixa democracia.

O repúdio à postura da presidenta em dar a última palavra sobre a construção de GT para identificação e demarcação de terras indígenas é preciso ser entendido como um grito para que se faça cumprir a Constituição. Se Dilma insistiu em sua campanha eleitoral que foi vítima do arbítrio, é preciso se insistir agora para que ela não o cometa contra as populações originárias – como já vem fazendo. 


Fonte : CIMI / Editorial do jornal Porantim - edição de setembro