ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB
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Nota PúblicaPELO DIREITO TERRITORIAL DOS POVOS INDIGENAS Falar hoje, do direito territorial indígena, seguidamente quilombola, é, parafraseando o antropólogo mexicano, Bonfil Batalha, entranhar na história do Brasil Profundo, a história dos povos indígenas do Brasil, dos primeiros e mais cidadãos deste país, que antes da chegada dos invasores e da arrogância, mentalidade e atitude preconceituosa, discriminatória e racista de seus descendentes já estavam aqui, pelo menos há mais de 40 mil anos.
Os povos indígenas, de mais de 5 milhões que eram à época da invasão portuguesa, hoje no máximo chegam há um milhão de pessoas, distribuídos em mais de 230 povos indígenas falando 180 línguas diferentes.
As classes hegemônicas, isto é, os herdeiros do mercantilismo, da colonização e do projeto civiliza tório ocidental, desenvolvimentista, etnocida, genocida e ecocida, ou seja, depredador da mãe natureza, continuam famintos da acumulação, do lucro e do dito progresso ou desenvolvimento a qualquer custo.
Coerentes com sua história, donos ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos, de meios de comunicação como a Revista Veja, enfim, do desenvolvimentismo neoliberal, depredador da mãe natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas apostando, como já o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do século passado, concretamente um tal de Hélio Jaguaribe, na dizimação desses povos para tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos e da biodiversidade que há milhares de anos esses povos preservam com sabedoria.
Hoje, a humanidade é vítima de um processo civilizatório, de um padrão de desenvolvimento, que ultrapassa os limites da capacidade de suporte do planeta Terra. O submetimento da mãe natureza a um crescimento sem fim, está tornando impossível a vida na terra, um desenvolvimento sem fim diante uma natureza finita. O capitalismo, os seus pensantes, patrocinadores e defensores, está provocando alterações irreversíveis no equilíbrio do planeta, evidenciados nas mudanças do clima e nos desastres naturais noticiados com exautidão.
Os povos indígenas deram e continuam dando a sua contribuição na preservação dos recursos naturais, das florestas, dos recursos hídricos, da diversidade genética e sobretudo da diversidade sociocultural, que é uma riqueza e não um empecilho como sustentam os algozes do capital, seus representantes ou agentes desinformados. Contudo, a burrice das elites e seus capatazes, desprezam e não querem enxergar essa contribuição, sabiamente reconhecida pelos constituintes em 1988. Em efeito, as experiências, a memória coletiva dos povos indígenas, e por que não dos quilombolas, são reservas políticas e culturais que restam à humanidade para questionar e resistir ao avance desse modelo depredador e destruidor da vida. No entanto, a sobrevivência desses povos e comunidades está sendo ameaçada pelo processo de assalto às terras indígenas, a dos quilombolas e comunidades tradicionais.
Não é a toa que a Revista Veja diga que “’e preciso dar um basta imediato nos processos de demarcação”. É porque a presença e sobrevivência dos povos indígenas empata o instinto suicida da classe dominante, que não se importe em colocar em risco a vida do resto da sociedade, com tal de satisfazer os seus instintos e desejos de acumulação, riqueza, lucro, consumo, prazer e poder.
Pedir “um basta imediato nos processos de demarcação”, é o mesmo que exigir um basta à vigência da Constituição Federal, que por sinal estabeleceu um prazo de 5 de para a demarcação das terras indígenas. O Estado, porém, submetido à pressão desses interesses vorazes até hoje não cumpriu com o seu papel constitucional de demarcar as terras indígenas. O atual governo inclusive, que na campanha eleitoral de 2002 se comprometeu a demarcar todo o passivo das terras indígenas é falho neste aspecto, e gravemente. Esta omissão ou descaso é manifesta na crítica situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, notadamente os Guarani Kaiowá, e dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, entre outros casos.
À Revista Veja, que se escandaliza com o aumento da população indígena no país, cabe apenas dizer que o processo de re-etinificão ironizado por seus articulistas, é apenas um processo de visibilização do caráter etnocida, discriminador e racista, senão genocida, do Estado que os dominadores até hoje sustentaram. Foi a Constituição Federal de 1988 que permitiu que os povos indígenas se assumissem enquanto tais, se organizando para que o Estado os reconhece-se com seus direitos coletivos e diferenciados, ressaltando o direito territorial, hoje, lamentavelmente questionado por essas elites.
Para terminar, cabe afirmar que se a Revista Veja ofendeu gravemente aos antropólogos, indigenistas e ao poder público, particularmente à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), responsáveis pela demarcacao das terras indígenas, certamente agrediu mais aos povos indígenas, denegrindo a sua imagem e dignidade, e que não tem nada a dever ás classes dominantes deste pais, muito pelo contrario, é o Estado e a sociedade brasileira que tem um divida impagável com os povos indígenas. E não adianta criminalizar as lideranças e comunidades indígenas, porque o direito á terra é um direito sagrado que será sempre defendido, se possível com a própria vida.
Brasília, 09 de junho de 2010.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
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