Lula assina Medida Provisória que cria Secretaria Especial de Saúde Indígena

Depois de muita luta e mais de dois anos de espera, o presidente Lula finalmente assinou, nesta quarta-feira, dia 24, a Medida Provisória que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, uma das principais bandeiras de luta do Movimento Indígena em todo país. A necessidade de atenção especial do governo à questão da saúde sempre foi um ponto chave nas demandas dos Povos Indígenas. Nos últimos anos, somou-se a esta preocupação a proposta de se criar uma secretaria dedicada especialmente a esta finalidade, com recursos próprios e subordinada diretamente ao Ministério da Saúde. Para que a criação da secretaria se efetive, no entanto, a medida provisória terá, agora, que ser aprovada pelo Congresso Federal no prazo de 60 dias. As lideranças indígenas entram, então, em uma nova etapa desta luta, que será a articulação junto aos parlamentares para a aprovação da MP.

Uma vez aprovada, a Secretaria Especial de Saúde Indígena irá substituir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atual responsável pelo atendimento aos indígenas, que ao longo dos últimos anos acumulou acusações de corrupção e desvios dos mais variados tipos; além de demonstrar total incapacidade de atender com eficiência até mesmo as necessidades mais básicas de saúde nas comunidades. A nova secretaria será a sexta do Ministério da Saúde, no mesmo nível hierárquico das demais existentes, e além da saúde também será responsável pelo saneamento nos territórios indígenas, a exemplo do que acontecia anteriormente na Funasa.

A luta do Movimento Indígena pela Secretaria Especial teve início em 2008, quando lideranças indígenas conseguiram barrar uma decisão do governo de criar, por meio de Projeto de Lei, uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, onde a questão da saúde indígena estaria diluída entre diversos outros temas, correndo o risco de não se verem respeitadas as especificidades dos diferentes Povos Indígenas brasileiros.

Ainda no mesmo ano, a saúde indígena se destacou como tema principal do Acampamento Terra Livre e foi criado, dentro do Ministério da Saúde, um Grupo de Trabalho da Saúde Indígena (GT), formado por membros do governo e lideranças indígenas, que logo incorporaram a Secretaria Especial de Saúde Indígena como sua principal exigência.

Dseis

Graças também a mobilização do Movimento Indígena junto a suas bases e ao trabalho dos indígenas no GT foi conquistada, no ano passado, a autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), pleiteada já na IV Conferência Nacional de Saúde, em 2006, e essencial para o pleno funcionamento da futura Secretaria.

Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/gerenciais e estimulam o controle social. Com a autonomia administrativa dos Distritos a comunidade indígena estará mais próxima da gestão do recurso no que diz respeito à atenção básica. Com isso haverá maior agilidade na prestação dos serviços, diminuindo o tempo de resposta nas ações desenvolvidas pela instituição.

Próximos passos

Para Rildo Kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e membro do GT Saúde Indígena, este é um momento de felicidade para todos aqueles que militam pela saúde indígena, sinal de que a luta está avançando, porém ainda não está tudo resolvido. “O principal desafio agora será nos articularmos para aprovar a MP no Congresso e implantarmos realmente a Secretaria, com recursos humanos adequados e a estrutura necessária”.

Ele afirma, ainda, que as demais políticas públicas também precisam avançar em relação às necessidades dos Povos Indígenas, pois as consequências dos problemas em outros setores, como a violência, a questão fundiária e a falta de alimentação, entre outros, também refletem na saúde. O líder Kaingang informa também que já se iniciaram os diálogos para a V Conferência de Saúde Indígena.

Apesar de ainda existir mais uma etapa a ser superada, Rildo mantém a confiança e acredita que, se tudo der certo, a aprovação da Secretaria Especial de Saúde Indígena será “sem dúvida, a principal vitória do Movimento Indígena durante o Governo Lula”.

Indígenas Yanomami pedem providências para reprimir garimpeiros

Dois índios da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima, documentaram com fotos, uma invasão de garimpeiros, naquela área, com o objetivo de compelir Funai e Polícia Federal a tomar providências no sentido de reprimir o alarmante crescimento das atividades garimpeiras, no local.

Devido à ocorrência da invasão, a Hutukara Associação Yanomami (Hay) protocolou, nesta terça-feira (16), mais uma vez, na Funai, Polícia Federal e no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, providências para a retirada dos invasores.Os índios da comunidade de Xokotha encontraram o garimpo, localizado na região do Papiú, Alto Rio Couto de Magalhães, no coração da Terra Indígena Yanomami, para documentar a invasão.

- Semana retrasada, os Yanomamis tiveram aqui (Boa Vista) para relatar a invasão ocorrida pelos garimpeiros. Eles disseram que os garimpeiros estão se aproximando da comunidade, onde estão. Regularmente, são realizados dois voos pelos invasores, transportando mantimentos. Um de manhã o outro, no final da tarde -, esclarece Mauricio Yekuana, diretor da Hutukara.

Conforme explicou, os índios documentaram em fotos e imagens dos utensílios e os locais de pouso feitos pelos garimpeiros. Por este motivo, sofreram ameaças de morte. O relatório, recentemente,adquirido pela Hutukara é acompanhado de mapas, fotos e registros dos voos, abastecendo o garimpo nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Além do prefixo das aeronaves, o nome dos pilotos e apelidos dos garimpeiros armados que encontraram.

De acordo com a Hutukara, apesar das inúmeras denúncias feitas pelos Yanomamis, nos últimos dois anos, o governo brasileiro não tomou nenhuma providência. A Polícia Federal confirmou ter recebido o documento enviado pela Hutukara. Mas o relatório, ainda está em análise pela corporação.

Com informações do Portal Amazônia

AGU garante continuidade da demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do processo de demarcação de áreas indígenas no Mato Grosso do Sul, que está sendo feito pela Fundação Nacional do Índio. A decisão foi obtida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu liminar concedida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande, em ação proposta pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul).

A Famasul entrou com ação contra a Funai que, para fazer a demarcação, realiza vistorias em 26 municípios do estado, totalizando 12 milhões de hectares. O objetivo era "manter imunes ao processo demarcatório todas as propriedades cuja posse não estivesse sendo exercida por indígenas na data de 05 de outubro de 1988". A federação sustentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que deve haver um "março temporal para ocupação de terras por indígenas, como pressuposto para viabilidade do processo demarcatório".

A Seção de Direito Indígena da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) recorreu contra a decisão da 1ª instância. Reclamou que não houve a prévia intimação da Funai, da União Federal e do Ministério Público Federal sobre o pedido, antes de ser proferida a decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A PRF3 ressaltou que não foi respeitado o devido processo legal, como determina a legislação, em causas indígenas. Também ressaltou que a paralisação da demarcação causa um clima de tensão entre os índios e proprietários de terras, colocando em risco a paz na região.

O TRF3 acolheu os argumentos da Procuradoria e determinou a retomada dos trabalhos por parte da Funai.Na decisão, observou que "os trabalhos realizados pelos técnicos no processo de demarcação de terras não deve ser suspenso, haja vista que não há nenhum tipo de ocorrência de atos expropriatórios".

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova indenização sobre “terra nua” para proprietários de áreas demarcadas como terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 17, projeto que, caso seja confirmado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, irá permitir indenização a proprietários rurais cujas áreas sejam usadas pela União na criação de novas terras indígenas. Até então, apenas as chamadas benfeitorias eram indenizadas nesses casos.

A matéria aprovada, texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de fevereiro de 2004, estende o direito de indenização aos donos de terras com títulos de domínio emitidos após a promulgação da Constituição de 1988. O relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) também garantirá aos proprietários a opção de reclamar na Justiça os direitos sobre a terra nua, o que atualmente é proibido pela Constituição. O texto será submetido agora ao plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Comissão de Direitos Humanos do Senado realizará audiência pública sobre situação dos Guarani Kaiowá

Nesta quarta-feira, dia 17, foi definida a data para a audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre a situação Guarani Kaiowá no MS. A reunião acontece no dia 23 de março, próxima terça-feira, a partir das 9 horas, na sala de reuniões da CDH do Senado.

A audiência contará com a participação de antropólogos, Ministério Público Federal e lideranças Guarani Kaiowá – além de representantes do Governo do Mato Grosso do Sul e da organização ruralista Famasul.

Entre os convidados estão:

- Luiz Paulo Barreto Teles - Ministro da Justiça - MJ;

- André Puccinelli - Governador do Estado do Mato Grosso do Sul;

- Paulo César Zeni - Promotor de Justiça da Comarca de Dourados;

- Marco Antônio Delfino de Almeida - Procurador Federal no Município de Dourados;

- Luciano Coutinho - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES;

- Ademar da Silva Junior - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul;

- Rubem Ferreira Thomaz de Almeida - Antropólogo - Coordenador atual do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Amambaipegua;

- Vito Comar - Ambientalista do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento - IMAD;

- Anastácio Peralta Kaiowá - Membro titular da Comissão Nacional de Políticas Indigenista - CNPI e;

- Ambrósio Kaiowá - liderança Guarani-Kaiowá e protagonista do filme Terra Vermelha.

Justiça nega pedido de habeas corpus para cacique Babau

A Justiça Federal negou o pedido liminar de habeas corpus para Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, preso desde o dia 10 na sede da Polícia Federal em Salvador. Em decisão divulgada na quarta-feira (17), a desembargadora federal da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) Assusete Magalhães nega o pedido de liminar e solicita mais informações ao juiz federal de Ilhéus Pedro Holliday, autor do pedido de prisão preventiva, além de parecer do Ministério Público Federal (MPF).

O pedido de habeas corpus voltará a ser julgado pela 3ª Turma do TRF, mas ainda não há data marcada. Contra a cacique Babau pesam as acusações de invasão de propriedade, tentativa de homicídio, incêndio criminoso, depredação de bens públicos e formação de quadrilha. O líder indigena nega todas as acusações. Babau e seu povo são vítimas de perseguição pelos faezendeiros e membros da elite política local, contrários as demarcações de terras para o Povo Tupinambá.

Juiza determina saída de indígenas Guarani Kaiowá de Kurussu Ambá no MS

No último dia 12 de março, faltando menos de duas semanas para completar quatro meses da retomada pelos Gurani Kaiowá da Terra Indígena de Kurussu Ambá no Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com o Paraguai, a Juíza federal de Ponta Porã concedeu liminar favorável a reintegração de posse aos fazendeiros da região.

A juíza concedeu 10 dias para que as 80 famílias que moram na aldeia, e totalizam mais de 200 pessoas, deixem o local. A comunidade Guarani Kaiowá não tem para onde ir e de acordo com o líder indígena Eliseo Lopes, eles devem sair pacificamente da aldeia, mas ficarão nas proximidades enquanto aguardam que o Ministério Público recorra da decisão. As famílias, no entanto, temem as ações violentas dos fazendeiros que, já os ameaçaram anteriormente e são suspeitos do assassinato de indígenas na região.

As famílias da comunidade indígena da Kurussu Ambá querem que as autoridades garantam a segurança deles, enquanto se define a questão na Justiça. Até o momento não receberam nenhum tipo de garantia contra as ameaças dos proprietários de terras que voltaram a aterrorizá-los.

Cimi divulga carta e denuncia abusos contra os Gurani Kaiowá de Mato Grosso do Sul

CARTA DE CAMPO GRANDE

SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL

Denunciamos, mais uma vez, as graves violações de direitos humanos que continuam sendo praticadas contra o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul: confinamentos em pequenas reservas, altos índices de violência, mortalidade infantil, famílias acampadas à beira de estradas, realidade de miséria e desassistência.

Diante desta realidade, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reuniu-se em Campo Grande para reafirmar seu compromisso e solidariedade aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, bem como posicionar-se de forma irrestrita em apoio às lutas pela garantia de seus direitos, especialmente às suas terras, como espaços de vida e não de mercadoria.

Enquanto políticos declaram que este estado não será “terra de índios”, nós nos unimos aos que afirmam: “Mato Grosso do Sul também é terra dos Kaiowá Guarani, dos Terena, dos Kadiweu, dos Ofaié, dos Kinikinawa, dos Guató”. Só haverá justiça, democracia e fraternidade quando os direitos de todos forem assegurados, quando a pluralidade de povos for respeitada como uma riqueza e a terra voltar a ser um espaço de vida e não apenas mercadoria ou objeto de produção para o enriquecimento de alguns.

Como já denunciaram os bispos de Mato Grosso do Sul, “trata-se de uma situação insustentável e iníqua, fruto de uma sociedade de consumo que privilegia o lucro, e cuja solução, adiada indefinidamente, nada faz senão aumentar a angústia e a revolta de todos”. O próprio Conselho de Defesa da Pessoa Humana, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em visita às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul no início do mês, reconheceu que os indígenas do estado vivem em situação degradante e miserável. Em vários locais falta água e alimento. Os povos enfrentam problemas com a falta de demarcação de suas terras e sofrem constantemente discriminação e preconceitos. Além disso, eles estão impedidos de realizar atividades básicas à sua subsistência, como a pesca e a caça.

A certeza da impunidade e a omissão dos governos federal e estadual são estímulos para que tais crueldades continuem e se ampliem. Por isso, com os povos indígenas deste estado exigimos apuração e punição rigorosa dessas violências, bem como a imediata demarcação de todas as terras indígenas. Posicionamo-nos contra medidas paliativas pretendidas por fazendeiros e algumas autoridades, como a compra de terras ou a transferência de comunidades para regiões distantes, flagrantes violações aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Juntamo-nos às vozes dos bispos da 5ª Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe (2007), realizada em Aparecida (SP), que “a Igreja está convocada a ser advogada da justiça e defensora dos pobres diante das intoleráveis desigualdades sociais e econômicas, que clamam ao céu” (DAp. 395). Pode-se aplicar aos povos do MS o que os bispos afirmaram em Aparecida: “comunidades indígenas se encontram fora de suas terras porque estas foram invadidas e degradadas. Se não têm terras suficientes para desenvolver suas culturas, sofrem graves ataques à sua identidade e sobrevivência [...]” (DAp. 90).

Reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas deste estado, apoiamos sua resistência histórica, paciência sábia e profunda espiritualidade, que lhes têm permitido ultrapassar séculos de guerra, de extermínio e opressão. Com eles aprendemos a construir um outro mundo possível, necessário e melhor para todos, caminhando firmes em direção ao Reino definitivo.

O Cimi, unido à voz silenciada dos povos indígenas, diz: basta de violência, basta de negação a terra, basta de impunidade, basta de intolerância! Terra, Vida, Justiça e Paz para os povos indígenas no Mato Grosso do Sul!

Campo Grande (MS), 18 de março de 2010.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Integrantes da SEDH visitam "cacique Babau", preso na Polícia Federal, em Salvador (BA)

O subsecretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, e o diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, ambos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), visitaram na tarde desta sexta-feira (12) o cacique tupinambá da aldeia Serra do Padeiro, Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como "cacique Babau", que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Salvador (BA). Ele foi transferido na quarta-feira (10), após ser preso próximo a Ilhéus.

“A prisão do cacique não seguiu os ritos normais para essas ações”, afirma Matos. Segundo ele, as informações sobre o horário em que foi efetuada a prisão - 2h30 da madrugada - foram confirmadas pelo Ministério Público Federal, que ingressará ainda hoje com pedido de habeas corpus em favor do cacique.

O cacique Babau deverá ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

A disputa de terra na região sul da Bahia tem gerado conflitos com a comunidade indígena. Os Tupinambá da Serra do Padeiro retomaram no ano passado a Fazenda Santa Rosa, localizada na BR 101, Zona do Rio das Calheiras, Uma/BA. Em junho de 2009, em Ilhéus, os indígenas Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas, da etnia Tupinambá da Serra do Padeiro, foram presos pela Polícia Federal e houve denúncia de abuso de autoridade e prática de torturas.

A denúncia de atuação violenta de agentes da PF contra indígenas da comunidade Tupinambá foi encaminhada pelo Conselho Indigenista Missionário/CIMI ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que vem tratando da questão. O Conselho reuniu-se com indígenas e autoridade e, agora, acompanha com preocupação esses últimos fatos. “A questão agrária é o principal pano de fundo para as ocorrências de violações de direitos humanos registradas neste caso”, explica Perly Cipriano.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Entidades do Sul da Bahia se solidarizam com a Comunidade da Serra do Padeiro

Diversas Entidades da Sociedade Civil Organizada da Região sul da Bahia visitaram nesta terça-feira (16/03) a comunidade da Serra do Padeiro do Povo Tupinambá de Olivença, no município de Buerarema. Cerca de 30 representantes de Pastorais da Igreja Católica, Sindicatos, ONG’s, Estudantes, Movimento Negro, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves de Ilhéus, Associação para o Resgate Social Camacaense (ARES), Conselho de Cidadania Paroquial (CCP), Irmãs Agostinianas e Franciscanas catequistas, além de representantes do Fórum de Luta apor Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira, que articula mais de 40 Entidades. Esta visita acontece dois dias depois da visita de lideranças dos trabalhadores rurais sem terra (14/03).

As duas visitas tiveram como objetivo prestar solidariedade e apoio à luta do povo Tupinambá pela demarcação do seu território e, sobretudo apoio e solidariedade aos familiares e à comunidade do cacique Rosivaldo Ferreira (Babau), preso de maneira irregular no último dia 10, quando teve a porta de sua casa arrombada por volta das 2:00 da manhã.

Durante a visita, todos tiveram a oportunidade de conhecer algumas áreas retomadas pela comunidade e constatar o enorme progresso alcançado pelos indígenas nas mesmas, ao comparar com as fotografias feitas quando do início das retomadas. Áreas que estavam completamente abandonadas, em intenso processo de desmatamento, hoje nas mãos de muitas famílias indígenas, produzem: roças de mandioca, banana da terra, banana da prata, cupuaçu, abacaxi, feijão, abobora, várias frutíferas, além de terem sido construídas duas grandes casas de farinhas, criação de pequenos animais, escolas, estradas bem cuidadas. Para alguns que estavam indo pela primeira vez, uma enorme surpresa e indignação, para um dos alunos da Escola Agrícola Margarida Alves: “O que a imprensa tem divulgado lá fora é totalmente o contrário do que vimos aqui, uma comunidade acolhedora e trabalhadora, que tem sido tratada como um bando de bandidos e vagabundos, isto revolta qualquer um”. Para o representante da Fase Bahia, “O que tem acontecido com os Tupinambás de Olivença é um enorme ataque premeditado e promovido por todos aqueles que defendem o atual modelo de desenvolvimento estabelecido na região, um modelo excludente e que desconsideram qualquer modelo alternativo e ai não só os índios são atacados e criminalizados, mas também os agricultores familiares são penalizados e muitas vezes ainda servem como massa de manobra daqueles que defendem este modelo. O atual modelo privilegia os grandes cultivos de monocultura como o Eucalipto, projeto como o Porto Sul, ferrovias, complexos minerários e siderúrgicos, construção de barragens e pequenas hidrelétricas ou gasodutos”.

Contra este modelo de desenvolvimento que privilegia a poucos, estão os povos indígenas, os trabalhadores rurais, tanto é que já foram chamados pelo próprio Presidente da República como um “empecilho” ao desenvolvimento. A este tipo de Desenvolvimento, perguntamos: Desenvolvimento para que? E Para quem?

Ao relatar a prisão violenta de seu irmão Babau, Magnólia se emociona, mas mantém firme a decisão da comunidade na luta pela reconquista de seu território, e para todos que ali estavam fica claro que a prisão do cacique nada mais é, que parte deste enorme processo de criminalizar as lutas dos movimentos sociais, como forma de tentar abafar ou até mesmo calar as lideranças de frente da luta. Magnólia e todos da comunidade presentes na reunião afirmam: “Que as denúncias contra o cacique Babau são mentirosas e implantadas como forma de tentar inibir a comunidade, mas que eles não conseguirão nos intimidar, pois confiamos em nossos encantados e contamos com o apoio de nossos aliados e amigos”.

Ao final do encontro as Entidades presentes plantaram mudas de frutíferas doadas pela Escola Margarida Alves, como um gesto simbólico de compromisso com a luta do Povo Tupinambá. E lançam nota de protesto ao processo de criminalização contra a luta do povo Tupinambá. Para os representantes da CPT as diversas visitas e a sua representatividade desmentem os meios de comunicação que afirmam que o sul da Bahia faz festa com a prisão do cacique Babau

Itabuna, 17 de março de 2010.