Ministério da Cultura oficializa a criação de Colegiado Setorial para a Cultura Indígena

Foto: Romancil Cretã, representante Indígena no Conselho Nacional de Política Cultural cobrou mais atenção do governo para a cultura indígena

O Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, a transformação do Grupo de Trabalho para a Cultura Indígena em Colegiado Setorial. O segmento adquire agora o mesmo estágio institucional e de representação política junto ao Ministério da Cultura já alcançado pela Música, Teatro, Dança, Livro e Leitura, Circo e Artes Visuais, que migraram das antigas Câmaras Setoriais para esta instância do CNPC.

Para Romancil Cretã, coordenador geral da Articulação dos Povos Indígena da Região Sul (ARPINSUL), membro da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (APIB) e representante indígena no CNPC, esta iniciativa representará uma evolução na forma como o governo trata as manifestações culturais indígenas no país. “Espero que a partir de agora a cultura indígena não conte mais apenas com programas pontuais, que dependem de patrocínio e do ritmo da economia, e tenha, finalmente, uma Política de Estado permanente, com recursos garantidos pelo governo federal, como realmente merecem os Povos Indígenas.”, afirmou.

O principal objetivo deste colegiado será estudar a implantação de uma política permanente para o fomento, resgate, fortalecimento e promoção das culturas indígenas no Brasil, com recursos garantidos no orçamento através do Fundo Nacional de Cultura.

Prêmio Culturas Indígenas

Romancil Cretã informou, ainda, que a realização da 3ª edição do Prêmio Culturas Indígenas está confirmada para este ano. Serão premiados projetos que ficaram entre os mais de cem selecionados na edição anterior. A premiação acontecerá no mês de outubro, em data a ser definida, na cidade de Curitiba. Maiores informações podem ser obtidas no telefone da Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura: (61) 3316 2129.

O objetivo do Prêmio é valorizar e dar visibilidade aos projetos culturais dos povos indígenas, que participam do concurso por meio de comunidades e organizações representativas das comunidades. O prêmio é coordenado pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) e os recursos são da Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. A cada ano, o prêmio homenageia um líder que se destacou na defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. A 1ª e 2º edições homenagearam, respectivamente, Ângelo Cretã e Xicão Xukuru. Este ano, o homenageado será o líder Marçal Tupã.

Serão premiadas iniciativas de comunidades indígenas que realizem ações de fortalecimento cultural. Elas devem contribuir para a continuidade das tradições e a manutenção das identidades culturais dos povos indígenas. Cada iniciativa selecionada receberá uma premiação em dinheiro, cujo valor deverá ser utilizado pela comunidade com o intuito de continuar executando aquele trabalho de valorização cultural ou iniciar novos projetos que fortaleçam a maneira de ser e de viver do grupo.

Universidade Estadual de Alagoas ofertará graduação para indígenas

A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), vai lançar, nos próximos dias, um programa pioneiro para graduação de professores indígenas em Alagoas.

O curso de licenciatura será coordenado pela Uneal, por meio de parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), como parte do Programa de Licenciatura para Professores Indígenas (Prolind). De acordo com a coordenadora do programa, professora Iraci Nobre, a universidade está definindo estratégias, em parceria com a Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEIND) da Secretaria de Estado da Educação (SEE), para o lançamento de edital e abertura do processo seletivo do programa. O projeto da Uneal foi aprovado pelo Ministério da Educação, inclusive com publicação no Diário Oficial da União (D.O.U).

Concurso

Na manhã desta quarta-feira, dia 26, técnicos da Secretaria de Educação estiveram reunidos com os membros do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena de Alagoas (FEPEEIND), a fim de avaliar a Diligência 997/2009, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), acerca da realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para realização de concurso para professor indígena.

O encontro aconteceu no auditório do Campus da Uneal, em Arapiraca, e também contou com a presença da pró-reitora de Graduação, Elizete Balbino, professores, representantes do Ministério Público Federal (MPF); Fundação Nacional do Índio (Funai), 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE) de Arapiraca, além de lideranças indígenas. A gerente de Educação Escolar Indígena, Maria Edilene Almeida, explicou que a PGE solicitou um amplo detalhamento acerca dos critérios que serão definidos para a posterior publicação do edital para o processo seletivo.

Ela esclareceu que, atualmente, a rede estadual de ensino conta com 200 professores indígenas, que trabalham em regime de serviços prestados em 15 escolas instaladas em 11 comunidades no interior de Alagoas.

Mundo

Povo Indígena Awá é novamente vítima de massacre

Por ocasião dos tiros, cerca de oito pessoas morreram, dentre elas três crianças de um, oito e dez anos.

Indígenas colombianos são constantemente alvos de massacres e genocídios. Ontem (26), mais uma vez, o Povo Awá foi vítima de assassinato coletivo. Segundo informações de líderes indígenas da região, "entre oito e dez pessoas foram assassinadas por um grupo armado encapuzado que vestia uniformes militares".

De acordo com comunicado da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI) e da Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), o massacre ocorreu na manhã de hoje, na Defesa Indígena Gran Rosario, no município de Tumaco. Líderes indígenas já começam a se articular para visitar o local dos acontecimentos com o objetivo de "verificar, investigar e oferecer acompanhamento humanitário aos familiares e membros da comunidade".C

onforme informações, homens com vestes militares, sem distintivos e encapuzados dispararam contra uma família Awa. Por ocasião dos tiros, cerca de oito pessoas morreram, dentre elas três crianças de um, oito e dez anos. Também foram mortos Tulia García e seus dois filhos. Segundo a Coordenadora Andina, García foi testemunha da morte de Gonzalo Rodríguez (esposo dela), assassinado em maio deste ano por membros do exército.

Além dessas pessoas, acredita-se ainda que outros membros da comunidade indígena estejam feridos. "Tem-se conhecimento que algumas pessoas estão feridas, dentre eles um menino que tem uma ferida no braço", comenta o comunicado.Por conta disso, na nota, CAOI e ONIC exigem que se adotem as medidas necessárias para a garantia da vida e da integridade física e cultural do povo indígena e demandam a investigação "de maneira urgente, séria e imparcial" dos casos ocorridos.

fonte: Guia Global

Candidatos indígenas já podem se inscrever no processo seletivo da UFPA para 2010

A partir de 2010, todos os cursos de graduação da UFPA terão duas vagas extras destinadas, especificamente, para candidatos de origem indígena. A seleção será por critérios diferenciados e as inscrições estão abertas até o dia 11 de setembro, por meio do site do Centro de Processos Seletivos da UFPA (CEPS), no endereço http://www.ceps.ufpa.br/.

Candidatos indígenas estão isentos do pagamento das taxas de inscrição. Os estudantes indígenas que se inscreverem no processo seletivo terão até o dia 16 de setembro para apresentar, em um dos campi da Universidade, na capital ou no interior, histórico escolar do ensino médio e comprovante de pertencimento à etnia indígena, emitido por autoridades políticas indígenas, caciques ou presidentes de associações indígenas.

O concurso envolverá análise do histórico escolar, entrevista e redação. A prova será realizada no dia 13 de dezembro, das 8h às 13h, nos municípios de Altamira, Belém, Marabá e Santarém. Os critérios de pontuação e classificação serão definidos por uma comissão avaliadora designada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da UFPA (PROEG). No caso de haver mais aprovados do que número de vagas, terá prioridade o candidato que tiver maior idade.

Aqueles candidatos indígenas que desejam ingressar em um dos cursos de Arte da Universidade, ou seja, em Licenciatura e Bacharelado em Artes Visuais, em Licenciatura em Dança, em Música ou em Teatro, devem ser aprovados no exame de habilidades a ser realizado em Belém, no dia 20 de setembro.

Estudos para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul serão retomados

A União poderá dar continuidade aos trabalhos de identificação e demarcação das terras ocupadas tradicionalmente pelos guarani kaiowá e guarani nhandeva, em Mato Grosso do Sul, conforme previsto em portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguir esta semana cassar a liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul) para suspender o processo demarcatório.

Os recursos contra a suspensão apresentados pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, órgão da AGU que atuou representando a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF), foram aceitos por unanimidade na 1ª Turma do TRF3. Nos próximos dias serão retomados pelo grupos de trabalho constituídos pela Funai os estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários ao reconhecimento das terras indígenas.

A etnia Gurarani Kaiowá representa uma das maiores populações indígenas brasileiras e é a que tem menor número de áreas regularizadas. As comunidades enfrentam problemas como alcoolismo, assassinatos, desnutrição, suicídios e disputas internas. Atualmente, cerca de 40 mil índios vivem confinados em 40 mil hectares de terras, em cinco áreas.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou com a Funai em novembro de 2007 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a situação das terras dos 40 mil índios esteja resolvida até o fim de 2010.

A região em disputa entre índios e fazendeiros é uma das áreas mais produtivas do país e abriga em seu subsolo uma das maiores reservas de água potável do mundo. Estão lá produtores de soja, cana-de-açúcar, eucaliptos, algodão, milho e grandes criadores de gado.

Entre as décadas de 30 e 60, incentivados pelo governo federal, agricultores e pecuaristas se instalaram nas terras supostamente indígenas, deixando os antigos habitantes confinados em áreas remanescentes. As terras indígenas foram mantidas sob a ótica de integrar os índios à sociedade.

fonte: Agência Brasil

Organizações Indígenas pedem apoio aos parlamentares para a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas

Foto ( da esq. para a dir.): Kleber Karipuna, Dep. Eduardo Valverde, Dep. Sarney Filho, Marcos Apurinã e Cleiton Javaé

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) e Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN) participaram de café da manhã nesta quarta-feira, dia 26, com membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos indígenas e da Frente Parlamentar Ambientalista.

O encontro teve como objetivo a apresentação da nova diretoria executiva da COIAB e discussão de propostas legislativas relativas aos povos indígenas em tramitação no Congresso Nacional. Marcaram presença no encontro o coordenador da frente parlamentar ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA) e o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Os representantes indígenas demonstraram preocupação em relação ao cenário político nacional com o crescente número de matérias legislativas que buscam reduzir os direitos conquistados ao longo dos anos pelo Movimento Indígena.

O Estatuto dos Povos Indígenas também esteve na pauta da reunião, onde foi solicitado apoio a proposta, ressaltando que o texto foi debatido amplamente em todas as regiões do Brasil e com a participação ativa dos Povos Indígenas. Também pediram apoio na definição das indicações dos membros da comissão especial que analisará e receberá emendas ao Estatuto.

Foi antecipado na reunião que a COIAB apresentará uma proposta de emenda parlamentar à Bancada do Amazonas para apoiar a construção do Centro Amazônico de Formação Indígena em Manaus, que posteriormente será sede da futura Universidade Indígena, projeto que já está em discussão no movimento indígena.

A Frente Parlamentar Ambientalista tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não-governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável. A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas tem como objetivos garantir a manutenção do artigo 231 da Constituição, que trata dos direitos indígenas; incentivar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e a criação de um programa especial e emergencial visando demarcar, homologar e registrar todo o atual passivo de terras indígenas não demarcadas; e propor a estruturação do Conselho de Política Indigenista.

Com informações da COIAB.

Lideres Guarani Kaiowa reúnem-se com Ministro do STF e pedem solução para Terra Indígena Ñanderu Marangatu

foto: Os representantes da APIB, Rosanne Kaingang e Muro Terena, acompanharam os líderes Guarani Kaiowa Amilton Lopes e Loretito Fernandes na audiência com o ministro Cezar Peluso

No último dia 19, lideranças do Povo Indígena Guarani Kaiowá, acompanhados de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), estiveram reunidos com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para discutir a situação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Também esteve presente ao encontro o advogado da comunidade indígena Paulo Machado Guimarães.

Os representantes dos Guarani Kaiowa, Amilton Lopes e Loretito Fernandes entregaram ao Ministro Cezar Peluso uma carta onde denunciam a forma desumana com que têm sido obrigados a sobreviver em sua própria terra, já homologada e demarcada, onde permanecem acuados pelos funcionários dos fazendeiros locais, que têm cometidos os mais variados atos de violência contra os indígenas, principalmente mulheres e crianças. Os representantes da APIB, Rosanne Mattos e Mauro Terena, relataram ao ministro que idosas da comunidade foram estupradas e roubadas e que crianças são proibidas de freqüentar a escola. Eles também informaram que os fazendeiros, para não verem seus nomes ligados aos crimes, fazem rodízio constante de seus funcionários enviando aqueles que cometem essas atrocidades para outras regiões.

Os líderes Guarani Kaiowa pediram a Cezar Peluso que julgue, em regime de urgência, o mandado de segurança n. 25.463, do qual o Ministro é relator. A liminar foi concedida há quatro anos pelo então Ministro Nelson Jobim e suspendeu os efeitos do decreto de demarcação da terra. Durante a reunião, Cezar Peluso ouviu os indígenas e afirmou que vai dar prioridade ao julgamento da ação.

Os 930 indígenas Guarani Kaiowá que habitam a região, vivem cercados em 147 hectares de terra na aldeia Ñanderu Marangatu e desde 2005 sofrem as ameaças dos jagunços que agem a mando dos fazendeiros, instigando um verdadeiro clima de terror ao redor do acampamento. A terra dos indígenas foi demarcada e homologada em 9.317 hectares, mas o mandado de segurança que tramita no STF os impede de tomar posse, obrigando-os a viver em uma situação de miséria.

.“Estamos confinados, amontoados, sem oportunidade de plantar, caçar e pescar. Estamos privados até de pegar lenha. Somos proibidos de ir e vir de nossas próprias casas e aldeias”, afirmou o líder indígena Amilton Lopes. Sem poder trabalhar a terra, os indígenas vêem sua sobrevivência depender das cestas básicas entregues mensalmente pela Funai.

ARTIGO - Infância protegida: uma lição dos povos indígenas

por Saulo Ferreira Feitosa *

Na edição do dia 9 de agosto de 2009 o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apresentou uma longa reportagem sobre o ritual de batismo do povo indígena Tuyuka, habitante do Estado do Amazonas, na fronteira com a Colômbia. O Yeriponá baseriwi, ritual de dar o nome, não era realizado há 40 anos. Por essa razão, ao retomarem essa prática, os indígenas recuperam um bem cultural valioso do qual haviam sofrido uma alienação forçada.

O rito de iniciação é a “porta de entrada da criança na sua sociedade”, na verdade, trata-se de um segundo nascimento, o nascimento cultural, onde toda a comunidade acolhe o neonato e imprime nele a sua marca, a identidade Tuyuka que será culturalmente construída a partir de seu ingresso na vida do povo. Ao nascimento biológico são acrescidas as marcas do humano, simbolizadas através de muitos signos que expressam a identidade do grupo.

Segundo Paulo Suess, “os ritos e costumes de socialização indígena variam bastante de um povo para outro. O que não varia é a atenção comunitária que o individuo experimenta ao nascer em uma aldeia indígena”.

Como bem demonstrou a reportagem acima referida, no ritual do batismo há um compromisso assumido por toda a comunidade. Todos assumem publicamente a responsabilidade em cuidar da criança e ajudá-la a inserir-se na vida social e cultural. Dessa forma, aos adultos cabe o papel de, juntamente com os pais, transmitir à criança os seus usos, costumes e tradições, procurando sempre fortalecer os vínculos de identificação dela com seu meio. Nas imagens mostradas pela TV, durante o ritual a criança passou de colo em colo, sendo acariciada, sentida, protegida e desejada por cada mãe da comunidade e, por último, acolhida pela anciã do povo que lhe pronunciou palavras de boas vindas ao seio comunitário.

Essa relação de carinho e proteção dos povos indígenas com seus filhos despertou a atenção dos primeiros colonizadores. O jesuíta Fernão Cardim, que chegou ao Brasil no ano de 1583, assim escreveu ao referir-se aos índios Tupinambá: “amam os filhos extraordinariamente (...) e não lhes dão nenhum tipo de castigo”.

É possível imaginar a surpresa causada aos portugueses os bons costumes indígenas em cuidar bem de seus filhos, pois na Europa os costumes eram bem diferentes. As crianças, em geral, eram submetidas a castigos humilhantes e espancamentos. Além do mais, era grande o número de recém-nascidos jogados pelas ruas das cidades e lugares ermos que acabavam por morrer sem socorro. Em razão disso, no ano de 1675 foi fundada em Lisboa a casa dos expostos para acolher os filhos enjeitados.

A casa dos expostos foi uma instituição criada na Idade Média com a finalidade de combater a prática do infanticídio. No local, havia uma roda giratória onde as pessoas podiam abandonar as crianças com a garantia de ter preservado o anonimato. Sua origem está associada a uma iniciativa do papa Inocêncio III. Chocado com o grande número de bebês que apareciam mortos no rio Tibre, o papa criou, em Roma, o primeiro hospital para acolher as crianças abandonadas e assisti-las.

Pesquisas históricas, referentes aos séculos XVIII e XIX, confirmam o abandono e morte de crianças, em larga escala, também no Brasil, nas cidades mais populosas de então, a exemplo do Rio de Janeiro, Salvador e Recife. De acordo com a historiadora Alcileide Nascimento, “foram os portugueses que introduziram esse costume na vida colonial, pois entre os povos indígenas e africanos não existe registro de que fosse uma prática recorrente”.

Constatação semelhante irá fazer Maria Luiza Marcílio, também historiadora. Ao analisar documentos sobre a exposição de crianças no período de 1785-1830 no Estado de São Paulo, informa que “em Ubatuba, por exemplo, vila predominantemente constituída de pequenas roças de subsistência, dificilmente o caiçara abandonava seus filhos. Vai aí também, com certeza, forte influência do índio nessa população de mamelucos, pois aquele nunca expunha seus bebês” [grifo nosso]. Isso nos leva a crer que já naquela época a prática do infanticídio entre os indígenas fosse restrita a povos ainda em situação de isolamento, em geral nômades, já que não havia registro de casos entre os povos aldeados.

Somente a partir do terceiro século do período colonial a problemática da criança passou a ser enfrentada pela administração pública no Brasil. Antes disso, parecia haver certa “naturalização” das práticas de abandono dos recém-nascidos, não obstante a grande quantidade daqueles que morriam pelas ruas e calçadas, geralmente atacados por cães e porcos ou pisoteados pelos cavalos que transitavam facilmente pelos becos onde os bebês eram deixados. Nesse período, foi instituído no Brasil o uso da roda dos expostos. No total, 13 casas estiveram em atividades desde a Colônia até a República. A casa dos expostos de São Paulo manteve-se aberta até o ano de 1950.

Essas referências históricas contestam a idéia do infanticídio enquanto prática tradicional nociva dos povos indígenas, como pretende o deputado Henrique Afonso, em Projeto de Lei de sua autoria (PL 1057/2007). Pois como se vê, lamentavelmente, trata-se de prática comum às mais variadas culturas, inclusive às grandes civilizações antigas da Grécia e Roma onde era permitida.

Refletindo sobre a situação de abandono de crianças no passado, não podemos nos esquecer da realidade social da infância na atualidade. A cada dia somos confrontados com o crescimento do número de menores infratores, das crianças utilizadas pelo tráfico de drogas, das vítimas das práticas de pedofilia e exploração sexual infantil, além daquelas que ajudam seus pais na degradante tarefa de catar lixo nos grandes lixões ou são submetidos aos exaustivos trabalhos na zona rural, dentre outros.

Os povos indígenas, paradoxalmente denominados selvagens, uma maneira preconceituosa de a eles nos referirmos, nos ensinam que lugar de criança é na aldeia, no seio da família, aonde o menor é bem amparado.

* Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Ministério Público da Mato Grosso do Sul recomenda a Funasa providenciar água potável a índios Ofayés-Xavante

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS) expediu recomendação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão legalmente responsável pela saúde dos povos indígenas, para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir água potável à parte baixa da comunidade indígena Ofayé-Xavante, em Brasilândia (MS), divisa com o estado de São Paulo.

Segundo a recomendação, o fornecimento de água deve ser efetivado ainda que em caráter emergencial.Atualmente, fazem parte da comunidade pouco mais de meia centena de indígenas, que enfrentam dificuldades para obter água potável. Sem abastecimento regular, eles se valem de córregos que, por atravessarem fazendas com intensa atividade agropecuária, sofrem o risco de contaminação por resíduos de defensivos agrícolas ou dejetos animais.

A Funasa, em resposta a ofício do MPF datado de 30 de junho de 2009, afirmou não constar de sua programação qualquer projeto de instalação de água potável, já que a parte baixa da aldeia Ofaié-Xavante está localizada em área privada. Para o MPF, os processos de regularização fundiária das terras indígenas têm um caráter meramente declaratório e, por este motivo, a terra não passa a ser indígena em virtude da demarcação, mas este status é anterior aos procedimentos administrativos.

Além disso, segundo o artigo nº 19-A da Lei 8.80/90, a imposição constitucional e legal de prestação de serviços de saúde aos indígenas, pela Funasa, não está subordinada a qualquer condição. A Funasa, na pessoa do coordenador no estado de Mato Grosso do Sul, Flávio da Costa Britto Neto, tem dez dias para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso positivo, o órgão terá 60 dias para resolver a questão. A omissão quanto às medidas recomendadas implica a adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Conheça o caso

Para o procurador da República Leonardo Guelfi, a análise da história dos ofayés é indispensável para que se compreenda como foram levados a ocupar o que hoje compreende a parte baixa da aldeia: Há algumas décadas, os ofayés foram expulsos de suas terras. Nos anos 70 pensou-se que não mais existiam integrantes da comunidade.A expulsão dos ofayés de seus territórios tradicionais começou a acontecer com as primeiras expedições bandeirantes, mas intensificou-se a partir do final do século XIX, com a colonização da região.

O grupo remanescente foi expulso de Brasilândia na década de 1970, espalhando-se por outras regiões de Mato Grosso do Sul. Eles retornaram à região original em 1986.Em 1991, os ofayés ocuparam um imóvel às margens do Rio Verde, através de um contrato de comodato firmado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o então proprietário.

No entanto, com objetivo de concretizar os projetos de inundação da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Funai firmaram convenio em 1997, resultando em nova transferência dos índios para uma área de 484 hectares que hoje compõe a parte alta da aldeia.Como as dimensões e características das terras não permitiam aos ofayés que se mantivessem dignamente, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para obter a condenação da empresa energética a oferece-los condições adequadas ao seu modo de vida - área, infra-estrutura e assistência.

No curso do processo foi celebrado, em 2002, um termo de ajustamento de conduta (TAC), pelo qual a Cesp ofereceu uma contrapartida pela inundação das terras ocupadas pelos indígenas.Em 2002, os índios ofayés optaram por utilizar os valores depositados judicialmente para adquirir área vizinha da que ocupavam por força do convênio entre Funai e Cesp. A área adquirida faz parte de uma área maior, que foi declarada pelo Ministério da Justiça, através da Portaria 264/92 publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 1992, como de posse permanente indígena para efeito de demarcação.

Quando da aquisição, a Portaria 264/92 era questionada por ações judiciais propostas pelos então proprietários. No entanto, em troca do pagamento, eles assinaram termo de desistência das ações contra a União e Funai, permitindo o ingresso pacífico dos indígenas no território que lhes pertencera. O acordo foi homologado pela Justiça Federal.

O procurador da República Leonardo Guelfi afirma que estes fatos em conjunto impedem que a Funasa tome a parte baixa da aldeia Ofayé como propriedade particular. Ao adquirir as terras, os índios eliminaram o litígio sobre a Portaria 264/92. Não podem ser prejudicados por isto.

Com informações da Procuradoria da República em MS

ONU divulga relatório sobre Povos Indígenas do Brasil

Na última quarta-feira, dia 19, o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena.

No documento, Anaya faz uma análise sobre a situação dos Povos Indigenas no Brasil, após visita oficial ao país, entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008. Durante sua estada, Anaya coordenou estudos de campo em três estados brasileiros: Amazonas, Roraima, e Mato Grosso do Sul. Ele também esteve no Distrito Federal, onde se reuniu com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Educação e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O relator encontrou-se ainda com representantes da sociedade civil e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas.

Durante a apresentação do relatório, Anaya observou que os povos indígenas brasileiros continuam enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos. Para ele, ainda faltam mais esforços e ações públicas que garantam a autodeterminação dessas populações, no sentido de permitir-lhes o controle de suas próprias vidas, de suas comunidades e de suas terras. O relatório também sugere novas iniciativas de atuação pública que garantam às populações indígenas mais acesso às decisões que interferem diretamente em suas vidas.

O documento deverá ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em sua 12° sessão, que acontece em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro (data a ser confirmada). O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.

Veja abaixo alguns dos destaques apresentados pelo relatório:

Povos indígenas brasileiros apresentam baixos indicadores sociais em todas as áreas, especialmente saúde, educação e justiça. Nesse aspecto, no entanto, o relatório parabeniza os esforços feitos pela FUNAI, pela FUNASA e pelo Ministério da Educação que, junto a outros órgãos, tentam melhorar as condições sócio-econômicas das comunidades indígenas.

Prioridades do Governo para o desenvolvimento social e econômico do país parecem não estar de acordo com as políticas governamentais especificamente voltadas para os povos indígenas. Segundo o relatório, esse problema se manifesta na ausência de consulta a esses povos sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida das comunidades indígenas, assim como a extração de recursos naturais.

Mesmo quando as terras indígenas já estão demarcadas e devidamente registradas, os direitos desses povos sobre a terra e sobre os recursos naturais disponíveis nela são frequentemente ameaçados de invasões e ocupações indevidas. A ocupação ilegal de terras indígenas em busca da extração de recursos naturais causa diversos problemas às comunidades, incluindo insegurança e violência.

Algumas das recomendações apresentadas pelo relatório:

Ao Governo brasileiro, o relatório recomenda o desenvolvimento de uma campanha nacional, promovida com o apoio das Nações Unidas e em parceria com as comunidades indígenas, tendo como objetivo educar toda a população do país a respeito das questões indígenas e da necessidade de respeito total à diversidade.

Todas as ações públicas devem ter como base a busca pela autodeterminação dos povos indígenas. O Governo deve garantir que as comunidades tenham pleno controle sobre as terras e os recursos naturais que fazem parte dela. Para isso, as leis devem ser observadas e respeitadas.

As instituições públicas devem também consultar as comunidades indígenas sobre assuntos que as afetam diretamente, como a promoção de atividades extrativistas. Para isso, o relatório recomenda a criação de mecanismos apropriados ou de leis que definam como essa consulta pode ser aplicada e em quais ocasiões ela se faz necessária.

Para a área da saúde, o relatório recomenda que o Ministério responsável, em parceria com a FUNAI, continue trabalhando pelo acesso da população indígena a esses serviços, principalmente em regiões mais remotas. Segundo o Relator da ONU, todas as ações públicas de saúde devem incluir os membros das comunidades indígenas para que eles sejam multiplicadores do conhecimento em suas áreas e para que as práticas tradicionais desses povos sejam incorporadas aos tratamentos oferecidos.

Na área da educação, o relatório defende parcerias entre o ministério responsável, os estados e os municípios, com o objetivo de impulsionar o acesso ao ensino dos povos indígenas, utilizando sempre métodos que incluam a cultura indígena no dia-a-dia das escolas. Além disso, o relatório recomenda o desenvolvimento de ações afirmativas que facilitem o acesso da população indígena à universidade.

COIAB tem encontro com parceiros em Brasília

A nova Coordenação Executiva da COIAB, eleita em 2009, realizou um encontro no dia 25 de agosto em Brasília, com seus atuais parceiros e apoiadores. O encontro teve como foco apresentar a visão, objetivos, desafios e compromissos da Coiab em sua conjuntura atual.

Esta agenda com parceiros e aliados antecede uma série de reuniões e atividades que serão implementadas nos primeiros meses de gestão da nova coordenação executiva. No encontro foi apontado como prioridade de atuação da Coiab o atendimento da sua agenda interna, focando sua sustentabilidade, além, do acompanhamento e execução da agenda do movimento indígena e a incidência política da Coiab em torno de temas estratégicos como o Estatuto dos Povos Indígenas, mudanças climáticas, mobilização e capacitação das bases nestes temas.

Os parceiros e entidades presentes no encontro estavam: Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ); The Nature Conservancy (TNC); Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB); USAID; WWF – Brasil; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); ACT – Brasil, Amigos da Terra Amazônia e Instituto Socioambiental (ISA).

A coordenação da Coiab avalia o encontro com positivo, “Falamos aos nossos parceiros nossas aflições, preocupações, nossas propostas e perspectivas quanto as demandas da Coiab, e ao mesmo tempo ouvimos de nosso parceiros, compromissos assumidos com o movimento indígena e com a Coiab” afirma Kleber Karipuna – Coordenador Tesoureiro da COIAB.

A nova coordenação da Coiab é composta por: Marcos Apurinã (coordenador geral); Sonia Guajajara (vice coordenadora); Cleiton Javaé (coordenador secretário) e Kleber Karipuna (coordenador tesoureiro).

Portaria garante posse de terra a grupo indígena de Santa Catarina

Portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena Morro Alto, localizada no município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A decisão foi baseada em pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) propondo que fossem julgadas improcedentes as contestações sobre a identificação e delimitação da área.

A declaração de posse considera a identificação da terra nos termos do Artigo 231 da Constituição Federal e do Artigo 17 da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como sendo tradicionalmente ocupada pelo grupo indígena Guarani Mbyá. Dados oficiais sobre os guarani dão conta de que a economia de subsistência baseia-se na família nuclear (casal e filhos) e as principais atividades são a agricultura, a pesca, a caça e a confecção e venda do artesanato. As roças, em geral, ficam próximas das casas e pertencem a cada família. As casas são dispostas de acordo com as relações de parentesco.

A opy (casa de rezas), onde mora o chefe espiritual, é frequentada pelas famílias todas as noites, para a celebração dos rituais religiosos. Além dos locais das moradias e roças, as áreas de matas são consideradas território tribal onde os indígenas desenvolvem atividade de coleta e caça, ao lado da extração das plantas de uso terapêutico entre outras. Os guarani mbyá exploram de maneira extensiva, mas não intensiva, os recursos vegetais de seu ambiente no que se refere à alimentação.

Relatório da organização não governamental britânica Survival International, divulgado em 2007, destaca o risco de os guarani no Brasil morrerem de fome, porque perdem suas terras para o progresso. Segundo o estudo, com o desenvolvimento, florestas são transformadas em pastos e plantações de soja e cana-de-açúcar.

MPF do Mato Grosso consegue liminar para suspender licenciamento da Usina Hidrelétrica Juruena

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena.

A decisão judicial determinou, também, que o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia.

Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos 11 empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia necessária para o início das obras.

Segundo afirma o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, os empreendedores informaram um potencial de aproveitamento hidrelétrico menor do que o real. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou tratar-se de 46 MW, enquanto os empreendedores haviam afirmado que ele seria de apenas 25 MW potencial que dispensaria a realização do estudo de impacto ambiental (Eia/Rima).

De acordo com o segundo estudo de inventário hidrelétrico, num trecho com menos de 130 quilômetros do rio foram identificados 12 locais para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos, sendo duas usinas hidrelétricas (UHE) e dez pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A Aneel autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos nesse trecho.

É certo que a instalação dos 11 aproveitamentos hidrelétricos ao longo de apenas 130 km de um rio de tamanha importância traz impactos ambientais de grande monta e afeta, principalmente, as populações humanas que dependem do rio, sobretudo os povos indígenas, argumentou o procurador.

Os danos que serão causados aos povos indígenas têm sua justificativa. É que ao longo da bacia do rio Juruena se situam 11 terras indígenas (Enenawê-Nawê, Menku, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Juininha, Paresi, Uirapuru, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra), territórios das cinco etnias Enawenê-Nawê, Menku, Nambikwara, Paresi e Rikbaktsa. Nelas estão situadas aproximadamente 88 aldeias e os índios comprovadamente dependem diretamente dos recursos e serviços ambientais oferecidos naturalmente pelo rio para sua sobrevivência física e cultural.

Pedido judicial

No julgamento do mérito, o procurador pede que seja reconhecida a competência do Ibama para o licenciamento da UHE Juruena, condenando a Maggi Energia a promover novo licenciamento ambiental perante essa autarquia federal. A acão civil pública do Ministério Público Federal, de julho de 2009, tramita na Seção da Justiça Federal em Mato Grosso, sob o nº 2009.36.00.009168-7.

Com informações da Procuradoria da República em Mato Grosso

ARTIGO - Prisão especial direito do índio, dever do Estado!

Por Wilson Matos da Silva*

A prisão especial do índio está prevista na lei especial nº 6.001/73, respaldada pela Constituição Federal, no seu Art. 231: "São reconhecidos aos índios sua organização social, Costumes, línguas, crenças e tradições...", e reafirmado pela Convenção 169 da OIT, recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio com a edição do Decreto legislativo 143/2002, confirmada pela superveniência do Decreto 5.051 de 19-04-2004. Este direito está consagrando!

É preciso que o estado membro atente para o fato de que o MS abriga 70 mil índios, e que esses direitos precisam ser implementados com políticas estruturantes, como por exemplo, a instalação de uma delegacia especial de atendimento ao índio DEAI, com ela um presídio onde possa oferecer a prisão especial prescrita no Art. 56 Parágrafo único, da lei 6001/73.Não estamos defendendo uma legislação alienígena que garanta privilégios a nós os índios, defendemos sim, o respeito e a efetiva aplicação da legislação indigenista, que alias, foi proposta, deliberada, votada e aprovada pelos representantes da sociedade em geral lá no Congresso Nacional.

Não obstante o disciplinado no art. 3º, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, que estabelece a impossibilidade de haver qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política, no tratamento de pessoas privadas da liberdade por força de decisão ou sentença judicial, tal regra recebe temperamentos expressamente previstos em lei, como autorizado pelo art. 3º do Código de Processo Penal. Em específico, o comando legal em tela possui limitação expressa nos arts. 56 e 57 da Lei nº 6.001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), que dispõem:"Art. 56. No caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola. Parágrafo único. As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado. Art. 57.

Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte."Se no art. 5º, caput, da Carta Magna, garante o direito à isonomia, já, o art. 231 da Constituição assegura aos índios o direito à diferença, ou seja, o direito de seremos diferentes e de seremos tratados de forma diferenciada.

Para a preservação e respeito ao direito à diferença garantido aos índios pelo art. 231 da Constituição, em caso de execução de pena privativa de liberdade ou de prisão provisória de índios, é impositivo o cumprimento do normatizado pelos arts. 56 e 57 do Estatuto do Índio.Tendo em vista o preceituado nos arts. 5º e 231 da Constituição e do disciplinado no art. 3º do Código de Processo Penal, que em hipóteses de prisão provisória ou definitiva de índio é obrigatória a observância dos comandos contidos nos arts. 56 e 57 do Estatuto do Índio, porque fundados no critério especificador autorizador de tratamento antiisonômico relacionado ao direito à alteridade, que visa, em verdade, a proteção e a manutenção de nós índios em nossa própria forma de vida.

As normas dos arts. 56 e 57 do Estatuto do Índio estabelecem forma de tratamento justo entre integrantes de sociedades culturalmente diferentes; preservam e dão eficácia ao direito à diferença. Possuem a marca de garantirem a sobrevivência física e cultural dos nossos povos e evitam a perda da identidade étnica e cultural. Dão efetividade ao direito de nós os índios seremos diferentes dos integrantes da sociedade envolvente e de seremos tratados como tais.Somos apenas 410 mil, graças a uma errônea política de extermínio adotada durante séculos e que matou milhões de nós em apenas 500 anos.


É natural que o Brasil dos homens bons, de homens e mulheres nobres que aprovaram uma Constituição que tenta minimamente reparar toda a desgraça histórica sofrida pelos Povos Indígenas, sejam hoje questionados e acusados de errados e equivocados aos olhos do poder, da ganância e da intolerância. Somos diferentes sim! Falamos mais de 180 línguas diferentes, é mais do que justo que o Estado que nos submeteu aos horrores do extermínio, assuma a responsabilidade de proteger o que ainda restam das nossas culturas, crenças, tradições e as terras das quais usufruímos." Azelene Kaingáng, socióloga presidente do Warã - Instituto Indígena Brasileiro.

NÃO, mil vezes não, - como diria o jornalista Silva Junior - a prisão especial do indígena não se dá em função da incapacidade do índio, mas, em proteção ao seus usos, costumes e tradições, que são vilipendiados em contato com indivíduos de índole má nos estabelecimento prisional.

*É indígena da aldeia Jaguapiru, Advogado, Membro do GTI de Assuntos Indigenas da OAB Nacional e Diretor regional do ODIN (Observatório Nacional de Direitos indígenas)
E-mail matosadv.com.br

Povo Cinta Larga debate plano de ação para educação escolar

Começaram nesta terça-feira, dia 25,, em Cacoal (Rondônia), as reuniões para debater e traçar um plano de ações em prol da educação escolar indígena do povo Cinta Larga. Órgãos públicos relacionados ao assunto, professores, alunos e líderes indígenas participam da série de reuniões até a próxima quinta-feira, no auditório da escola estadual Josino Brito.

As reuniões vão resultar na elaboração de um documento único que irá contemplar as necessidades educacionais do povo Cinta Larga e estabelecer metas a serem alcançadas por cada um dos órgãos públicos, sob fiscalização do Ministério Público Federal (MPF), dos índios e entidades que cuidam, direta ou indiretamente, da educação escolar.

Participam das reuniões os representantes do MPF, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estados de Rondônia e Mato Grosso, Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Organização dos Professores Indígenas de Rondônia (Opiron), Núcleo de Educação Indígena de Rondônia (Neiro), Conselho Cinta Larga, professores e alunos indígenas. O Ministério da Educação (MEC) também foi convidado a participar das reuniões.

Com informações do MPF-RO

Funai suspende entrada de visitantes em aldeias

A Funai (Fundação Nacional do Índio) suspendeu as autorizações de entrada de não índios em terras indígenas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no dia 30 de julho, como uma maneira de evitar a chegada da influenza A (H1N1) nas aldeias. Os indígenas são considerados grupo de risco pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

A recomendação foi enviada às unidades regionais da Funai pelo presidente do órgão, Márcio Meira. A medida também tem o objetivo de evitar o trânsito de indígenas das aldeias para as cidades onde há casos de transmissão do vírus.

Segundo a Funai, a primeira morte de indígena por causa da gripe ocorreu no dia 8 de agosto, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A vítima, um homem da etnia Kaingang, vivia em um acampamento e comercializava artesanato indígena na cidade e em estradas, segundo informações da Administração Executiva Regional da Funai em Passo Fundo.

A fundação informou que ainda não existe confirmação de que a morte do bebê indígena de 3 meses, em São Paulo, tenha sido causada pela gripe. De acordo com a Funai, os resultados dos exames estão sendo aguardados pela unidade da Funasa em Mongaguá, que atendeu o caso.

Funai e Governo do Acre fotografam novamente índios isolados

Um grupo de índios isolados, provavelmente falantes de línguas da família Pano, que vivem em terras indígenas no Paralelo 10°S e suas imediações, voltaram a ser fotografados, entre os dias 9 e 11 de julho, durante voo organizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Governo do Acre. (Fotos abaixo)

Os índios isolados ocupam três conjuntos de malocas, situados nas cabeceiras do rio Humaitá, no alto Riozinho e no alto igarapé Xinane. Dois desses povos têm presença permanente constatada em território brasileiro há décadas, enquanto o terceiro se assentou há menos de dois anos no alto Xinane, oriundos do lado peruano da fronteira. Um quarto povo, os Mashco-Piro, passa apenas uma temporada em território brasileiro, nos rios Envira, Iaco e Chandless (os últimos dois afluentes do rio Purus).

As fotos dos índios isolados nas mídias nacional e internacional, após voo realizado em abril, alertaram sobre a necessidade de ações continuadas para a proteção desses povos e de seus territórios. Esse é o principal objetivo de um componente do Termo de Cooperação Técnica assinado em outubro de 2008 entre a presidência da Funai e o governo do Acre.

Existem no Estado quatro terras indígenas (Kampa e Isolados do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira e Alto Tarauacá), com extensão de 636,3 mil hectares, destinadas à proteção de três povos isolados. Também situadas na fronteira com o Peru, outras seis terras indígenas e o Parque Estadual Chandless constituem territórios utilizados pelos isolados em seus deslocamentos e em suas atividades de coleta, caça e pesca.

As dez terras e o parque têm extensão agregada de pouco mais de 2 milhões de hectares, integrando um mosaico contínuo de 28 terras indígenas e 15 unidades de conservação (de uso sustentável e proteção integral), de 7,7 milhões de hectares, que ocupa 46% da superfície total do Acre.

Tribunal cassa liminar e Funai pode retomar estudos para demarcação de terras em MS

A liminar conseguida pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) suspendendo o processo de identificação e demarcação de terras indígenas foi cassada ontem pelo Tribunal Federal da 3ª Região e a Funai (Fundação Nacional do Índio) já pode retomar os estudos antropológicos.

A informação foi confirmada pelo procurador da república do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, que avalia: “a argumentação da Famasul era frágil e não tinha possibilidade de prosperar”. O pedido de liminar pela Famasul foi baseado nos pontos determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como condições para demarcação, elencados na sentença do processo sobre reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O mais forte deles é quanto ao chamado marco temporal baseado na Constituição de 1988.

O procurador ressalta que a decisão do STF ainda pode ser objeto de contestação e o acórdão sequer foi publicado. “Não há como se basear em uma notícia que está no site do STF”, afirma. Para o procurador, a demarcação de terras indígenas não tem mais como ser prorrogada, especialmente agora que a situação dos guaranis será divulgada através do relatório a ser apresentado dia 12 de setembro, em Genebra (Suíça), ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Almeida acredita que a repercussão negativa da situação das comunidades guaranis possa gerar boicote do mercado internacional à produção sul-mato-grossense. “Não é do interesse de ninguém manter essa situação. O consumidor está mais consciente quanto à responsabilidade sócio-ambiental, a questões como desmatamento e sobrevivência da comunidade indígena”, afirma. Sob este ponto de vista, ele considera a continuidade dos estudos fundamental para que não haja retaliações comerciais.

Sete crianças índigenas estão contaminadas com gripe suína na cidade de São Paulo

A Secretaria de Saúde do município de São Paulo confirmou ontem (24) que sete crianças indígenas da aldeia Tenondé Porã, no extremo sul da capital paulista, estão com influenza A (H1N1) - gripe suína.Segundo a nota da secretaria, os cuidados para evitar a transmissão foram adotados depois que o primeiro caso foi notificado. As crianças com a doença estão sendo medicadas e passam bem. As lideranças indígenas, além dos professores das escolas onde as crianças estudam, receberam orientações sobre as medidas de prevenção.

Justiça Federal condena usuário do Orkut por racismo contra grupos indígenas

A Justiça Federal do Pará condenou Reinaldo A.S.J. a dois anos e seis meses de reclusão por praticar racismo contra índios no Orkut. De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em 2007, o acusado fazia parte de uma comunidade denominada “Índios... Eu Consigo Viver Sem”, criada para propagar ideias racistas de forma a inferiorizar os grupos indígenas.

Segundo consta nos autos, o acusado era membro ativo da comunidade e se manifestou diversas vezes “de forma extremamente racista e preconceituosa, em detrimento da imagem dos indígenas”.Em sua defesa, Reinaldo argumentou que as mensagens por ele postadas na comunidade não indicam que tivesse ânimo ou vontade de promover preconceitos raciais, tanto que, por causa da sua conduta, chegou até mesmo a chorar, pedindo desculpas.

Ele declarou também ter agido sem dolo (intenção deliberada de praticar o crime), pois nunca pretendeu induzir ou incitar qualquer pessoa ao preconceito e, desse modo, deveria ser absolvido.Entretanto, no entendimento do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª Vara, especializada em ações criminais, ficou evidente a materialidade do delito em mensagens depreciativas aos índios. Numa delas, é dito o seguinte: “Sou capaz de viver sem os índios porque eles são incapazes, não tem responsabilidade civil, portanto não existem (...) Mas alguns andam de Mercedes-Benz, tem avião etc.... No ponto de vista indígena eu concordo com a política Norte Americana, deveríamos matar todos os índios e passar a estudar a sua história “pos morten” (sic)”.

O magistrado declarou que, o suposto desconhecimento do acusado acerca da ilicitude de sua conduta não se sustenta na lógica, já que Reinaldo é uma “pessoa esclarecida, absolutamente integrada ao meio social e inserida, portanto, na concepção do homem médio que detém suficiente consciência para discernir sua conduta criminosa”. O fato dele não ter alterado o nome na comunidade não é suficiente para demonstrar que ele desconhecia a ilicitude de sua conduta.

Wellington ainda acrescentou que seus motivos são desfavoráveis, uma vez que ele, sem qualquer justificativa, externou sentimento de desprezo desmedido em desfavor da raça indígena, por preconceito contra a sua origem, hábitos e costumes. O juiz alegou que as consequências para Reinaldo são graves, por disseminar e incitar ideias de intolerância, desprezo e racismo em um meio de fácil e assíduo acesso de crianças e adolescentes.

A sentença final levou em conta o fato do acusado não ser reincidente, mantendo assim pena que não ultrapassa quatro anos de reclusão. Uma vez que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

Com a substituição, o acusado terá que prestar serviços comunitários gratuitos, pelo tempo da pena aplicada, junto à Funai (Fundação Nacional do Índio), durante uma hora de tarefa por dia de condenação. Além disso, Reinaldo foi multado em R$ 20 mil, que será recolhido para instituição a ser definida.Da decisão cabe recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.

MEC cancela Conferência de Educação Escolar Indígena

O Ministério da Educação (MEC) cancelou a etapa nacional da Conferência de Educação Escolar Indígena (Coneei) que começaria dia 21 de setembro em Brasília. O motivo é a epidemia de influenza A (H1N1) - gripe suína - que poderia colocar em risco os cerca de 600 participantes.

Segundo nota divulgada pelo MEC, a decisão, tomada em conjunto coma Fundação Nacional do Índio (Funai), levou em consideração as informações apresentadas sobre a evolução do vírus pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A intenção dos organizadores é que o evento seja realizado ainda em 2009. Entretanto, a nova data só será divulgada "quando as condições forem consideradas adequadas".

O objetivo da conferência é discutir o modelo de educação adequado para os povos indígenas. Desde o ano passado foram realizadas 19 conferências regionais preparatórias para a Coneei. Também por causa da nova gripe, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o MEC adiaram a 6ª Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos (Confintea), que ocorreria em maio. O evento já tem nova data: de 1° a 4 de dezembro, em Belém. A organização espera receber cerca de 2 mil representantes da sociedade civil e de governos de 193 países.

Com informações da Agência Brasil

MPF/SC denuncia trabalho escravo envolvendo indígenas

Sessenta trabalhadores indígenas foram encontrados em condições análogas a de escravos no município de Herval do Oeste. O Ministério Público Federal em Joaçaba, no oeste de Santa Catarina, denunciou dois empresários pela prática de redução de 60 trabalhadores indígenas a condições análogas a de escravos, no município de Herval do Oeste.

Os dois empresários se utilizaram de um aliciador de mão-de-obra (“gato”) para atrair vários indígenas da Terra Indígena Chapecó, município de Ipuaçu, para trabalharem com corte e desgalho de pinus e eucalipto em uma propriedade rural em Herval do Oeste. Aos trabalhadores não eram dadas condições mínimas de higiene, segurança e alimentação. Conforme a denúncia do MPF, os índios viviam em um barraco sem energia elétrica, sem camas e com goteiras. Para dormir, utilizavam espumas sobre estrados de madeira, enquanto outros dormiam no chão. No inverno passavam muito frio e no verão queimavam panos dentro do barraco para espantar mosquitos e insetos.

Os trabalhadores, índios kaingangs, não tinham água tratada, sanitários ou esgoto nem chuveiro. Tomavam banho, lavavam a roupa e bebiam água do mesmo açude, que ficava próximo ao barraco. A comida era trazida semanalmente pelo aliciador, que era o preposto dos proprietários do local.Tinham jornada semanal de 53 horas e não possuíam nenhum equipamento de segurança. Único acessório para o trabalho eram botas, que mesmo assim eram cobradas dos trabalhadores.

Nenhum deles tinha contrato de trabalho nem anotações na Carteira de Trabalho. Apesar de não serem impedidos de deixar a localidade, alguns deles, que ficaram por último na fazenda, somente recebiam o pagamento quando o último liberado retornasse à propriedade. Dessa forma os denunciados garantiam a permanência mínima de trabalhadores no local. O crime foi descoberto porque o aliciador, também réu na ação, revelou todo o esquema para a Procuradoria do Trabalho em Chapecó. Em operação conjunta como Ministério do Trabalho e a Polícia Militar, houve diligência na fazenda, onde ainda havia dois trabalhadores há mais de seis meses sem salários e em condições degradantes.

Os dois empresários e o aliciador foram denunciados pelo crime de redução de trabalhador à condição semelhante à de escravo, com a agravante de serem as vítimas integrantes de etnia kaingang (art. 149, §2º, II do Código Penal). Os dois empresários foram denunciados, ainda, pelo crime de omitir anotação de contrato em Carteira de Trabalho. Juntas as penas variam de cinco a 18 anos de prisão.Para o aliciador, que delatou o esquema criminoso e possibilitou a libertação de dois trabalhadores, o MPF requereu a possibilidade de aplicar instituto de colaboração com a investigação (delação premiada), que poderá reduzir a pena em até dois terços.

Os denunciados estão soltos e responderão o processo em liberdade. Segundo o procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, autor da denúncia, “não há motivos para prisão processual, pois nada indica que os réus irão fugir ou estejam a intimidar testemunhas ou vítimas do evento”. A denúncia será analisada pela Justiça Federal de Joaçaba que, se aceita, será processada e julgada.

IX Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná abre inscrições

Nesta segunda-feira, dia 17, foram abertas as inscrições para o IX Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná, que se encerram no dia 18 de setembro. As provas serão nos dias 14 e 15 de dezembro no Campus da Universidade Oeste do Paraná - UNIOESTE, na cidade de Cascavel no Paraná.

As vagas serão oferecidas por sete Universidades Estaduais e uma Federal do Paraná, sendo que só podem concorrer às vagas nas Universidades Estaduais, que disponibilizaram 6 vagas cada uma, os residentes nas Terra Indígenas do Paraná. Para as 10 vagas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) podem se inscrever candidatos de todo o Brasil. Residentes fora das Terras Indígenas podem se inscrever desde que tenham sua identidade e relação com sua comunidade declarada por representante da FUNAI, com aval do cacique. Quem reside nas Terras Indígenas deve portar apenas uma declaração assinada pelo cacique.

No total o Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná oferece 52 vagas (42 nas Estaduais e 10 na UFPR). É importante lembrar também que como a maioria dos candidatos opta por cursos na área de saúde, algumas universidades, dependendo no numero de alunos que já se encontram matriculados, não abrem vagas para esses cursos, ou limitam essas vagas.

Uma das diferenças do vestibular é que os candidatos não precisam se preocupar em definir o curso na inscrição. Caso seja classificado, o indígena pode definir o curso no ato da matricula.

Mais informações e inscrições no site: www.unioeste.br/vestibularindigena ou também na Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) no telefone: (41)3092-4097) e através dos e-mails: referenciaindigena@yahoo.com.br e arpinsul@yahoo.com.br (aos cuidados de Marciano Rodrigues).

Alice Portugal defende diálogo na definição da Área Indígena Tupinambá

Foto: Alice alertou sobre os riscos da radicalização dos discursos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 12, audiência pública para discutir o Relatório de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios baianos de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória e seu impacto socioeconômico na região.

O debate contou com a participação de prefeitos e vereadores da região, representantes da FUNAI, dirigentes de entidades de produtores rurais da Bahia e lideranças indígenas tupinambás.A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou da audiência pública e defendeu um diálogo entre os índios e os pequenos produtores rurais dos municípios, na Bahia, na busca de um acordo que não parca de vista os direitos do povo tupinambá de Olivença. Ela defendeu a atuação da FUNAI e criticou as acusações de que a instituição trabalha aliada à ONGs internacionais para criar um estado dentro do Estado brasileiro com a demarcação da reserva tupinambá. “A FUNAI é um organismo do Estado brasileiro, conta com quadros altamente especializados e responsáveis e não pode ser caluniada pelo fato de exercer sua missão”, destacou.

Alice alertou a todos para os riscos da radicalização dos discursos, com acusações levianas e preconceituosas às lideranças indígenas e às autoridades federais e pediu ponderação para não incentivar possíveis conflitos. “Índios, trabalhadores e pequenos produtores rurais precisam de atenção especial nesse processo e não podem ser transformados em massa de manobra de gente inescrupulosa, com objetivos obscuros na região”, advertiu.

Resolução da CNPI sugere substituição de delegado da PF que apura tortura contra indígenas Tupinambá na Bahia

Foto: Delegação Tupinambá esteve presente na Audiência Pública da Comissãode Agricultura da Câmara dos Deputados (Imagem: Agência Câmara)

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) que esteve reunida semana passada em Brasília (13 e 14) aprovou, por unanimidade, uma Resolução pela substituição do delegado da Policia Federal Cristiano Sampaio, que atualmente investiga a denúncia de agressões praticadas por agentes da PF contra cinco pessoas do povo Tupinambá no Sul da Bahia. O documento solicita a substituição de Cristiano por um delegado especial que não esteja lotado na região e também pede o afastamento dos agentes envolvidos durante o período de apuração do caso.

Na última quinta-feira, dia 13, a CNPI discutiu o relatório apresentado pelo grupo que esteve em Ilhéus, designado pela comissão para apurar as denúncias de tortura que teriam sido praticadas por agentes da PF contra indígenas do Povo Tupinambá numa ação de reintegração de posse no dia 2 de junho. A comitiva recolheu informações da PF, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) sobre o ocorrido, além de ouvir os depoimentos dos Tupinambá. A resolução aprovada pelos representantes dos Indígenas e do Governo Federal que constituem a CNPI, atende a recomendação contida na conclusão do relatório. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF) também requisitou a substituição do delegado à Diretoria da PF.

Audiência Pública

Representantes do Conselho de Caciques do Povo Tupinambá estiveram em Brasília, também na semana passada, para participar de uma Audiência Pública, dia 12, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a delimitação de seu território. Eles confirmaram o aumento das agressões contra indígenas após a publicação do relatório de identificação de suas terras em 17 de abril de 2009.

Desde então, os Tupinambá passaram a sofrer todo tipo de ameaças e agressões das elites políticas e econômicas do sul da Bahia e enfrentam uma intensa campanha patrocinada por uma organização que se autodenomina Comissão de Pequenos Agricultores e que tem o objetivo de estimular o preconceito na sociedade local contra os índios. Atualmente, onze caciques estão intimados a depor na PF em Ilhéus. Cerca de três mil Tupinambá de Olivença vivem nos 47.376 hectares identificados nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) esteve presente na audiência, representada pelos membros de sua Comissão Nacional Permanente: Mauro Terena (ARPIPAN) e Rosanne Kaingang (ARPINSUL). Apesar de inicialmente não terem sido convidados para participar da mesa, os representantes da APIB conseguiram direito a palavra graças a intervenção da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) que solicitou ao presidente da sessão alguns minutos para a intervenção de Rosanne Kaingang, que em sua fala defendeu a permanência dos Tupinambá na região e refutou a acusação de que os indígenas seriam manipulados por ONG`s internacionais interessadas em criar um estado independente dentro do território nacional.

“Nós, Povos Indígenas, sempre mantivemos o diálogo e sempre respeitamos a todos. Não há registros de que tenhamos invadido a terra de ninguém. Nós estamos apenas reivindicando a terra que era de nossos antepassados, de acordo com os nossos direitos e o que manda a Constituição e as convenções internacionais, especialmente a Convenção 169 da OIT. Queremos o que é direito nosso e não promovemos o conflito. Quem cria o conflito é quem coloca a sociedade contra os índios. Se for para contestar se a terra é do povo Tupinambá também queremos uma radiografia de quem acumula terras e mais terras no país. Queremos saber também quem são os grandes latifundiários no país”, questionou Rosanne.

Para a cacique Tupinambá Maria Valdelice, a demarcação das terras significa a chance de viverem em paz com suas famílias e contribuírem também com o progresso da região ao contrário do que falam aqueles que questionam a delimitação do território. Ela afirma que quem está por trás da campanha contra os Tupinambás são os latifundiários da região, que exploram a terra sem absolutamente nenhum cuidado com o meio ambiente, além de manter grandes faixas de áreas improdutivas. De acordo com a cacique mais de cinco mil indígenas dependem hoje dessas terras. “Nós não queremos que nos dêem os peixes, queremos o anzol para pescar. E para a gente, o anzol é a terra”, acrescentou.

Já o cacique Sival Suçuarana tem confiança na aprovação do relatório da Funai sobre a delimitação da Terra Indígena dos Tupinambá de Olivença, que segundo ele é um dos melhores relatórios já elaborados. Ele acredita que o Ministério da Justiça deva aprovar o documento sem muita demora.

O Conselho de Caciques Tupinambá pediu a Funai melhor assistência Jurídica para os povos da região sul da Bahia. Eles receberam a informação de que em outubro será instalada a Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus e a promessa de que com um maior número de procuradores, melhore o tratamento no que diz respeito às ações envolvendo os indígenas.

Aprovação de recurso permite tramitação do Estatuto dos Povos Índigenas após mais de uma década parado Congresso Nacional

Foto: Michel Temer recebe representantes da CNPI (Imagem: Agência Câmara)

Após um intervalo de 14 anos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 13, o Recurso n.182 que garante a retomada da tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta de um novo Estatuto, construída no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do Acampamento Terra Livre 2009, que reuniu mais de mil lideranças indígenas na Esplanada dos Ministérios em maio, foi entregue pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na semana passada.

O documento deverá ser apreciado pelos deputados, em Plenário, na forma de Emendas e deve constituir um substitutivo ao texto atual (PL 2057/91), que aguardava votação desde 1994. O movimento indígena pretende se articular para que esta e as demais emendas apresentadas sejam analisadas por uma comissão especial, composta por deputados que tenham conhecimento da temática indígena.

A informação sobre a aprovação do recurso foi repassada aos membros da CNPI pelo próprio Temer durante audiência na presidência da Câmara, no início da tarde desta quinta. Os líderes indígenas presentes ao encontro afirmaram que a nova proposta nasceu de um processo calcado em profundos debates e da busca por consenso entre os representantes dos diferentes povos indígenas de todo Brasil e o governo federal.

Para Anastácio Peralta, representante do povo Guarani Kaiowá, o Estatuto servirá para regular definitivamente a relação da União, Estados e Municípios com os povos indígenas, melhorando a efetivação das políticas públicas. "A gente aparece muito quando falam de suicídio, assassinato de índio... Agora queremos aparecer participando da criação dessa lei, mostrando os legisladores atuando com a gente.".

No final da reunião, Michel Temer garantiu aos presentes que "esse Estatuto só nascerá se os povos indígenas estiverem de acordo".

APIB participa de Audiência Pública no Senado sobre projeto que regula atuação da PF e das Forças Armadas em Terras Indígenas

Foto (da esq. para a dir) : Coronel Marinho, Senador Lobão filho, Márcio Meira e Rosanne Kaingang

Na última terça-feira, dia 11, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) esteve presente no Senado Federal, como organização convidada para Audiência Pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que debateu o projeto de lei do Senado (PLS 69/04) que pretende regulamentar a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em Terras indígenas. A APIB foi representada na sessão por Rosanne de Mattos Kaingang, que integra a Comissão Nacional Permanente da entidade em Brasília, indicada pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL). Também participaram da mesa, como convidados, o representante do Ministério da Defesa, Coronel Marinho Pereira Resende Filho e o Presidente da Funai e da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Márcio Meira.

O projeto propõe, basicamente, a garantia de liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública. Prevê, ainda, para faixas de fronteiras, a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos de fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias.

Durante sua exposição, Rosanne Kaingang entregou aos presentes cópia do parecer elaborado pela Assessoria Jurídica da APIB, que destaca a necessidade de consulta prévia aos Povos Indígenas sobre qualquer matéria legislativa que os afete conforme estabelecido na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Além da citada Convenção, que versa sobre os direitos indígenas, às Nações Unidas preocupadas com a situação dos povos indígenas em todo o mundo aprovou por sua Assembléia Geral no dia 13 de setembro de 2007 a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que também seguiu o mesmo sentido da Convenção nº. 169 garantindo aos povos indígenas o direito de participação e consulta quando os estados forem tratar de assuntos a eles relacionados.

O parecer da APIB diz ainda que “relevante deve ser o entendimento de toda sociedade brasileira e principalmente dos membros do Congresso Nacional que um projeto de lei ao tratar de assuntos ligados as terras indígenas vai afetá-los diretamente e alterações administrativas vão ocorrer internamente e externamente na vida das comunidades indígenas. Portanto deve ser adotado já nesse momento da proposição legislativa, consulta aos povos interessados, mediante procedimento apropriados e, particularmente, por meio de suas instituições representativas.”

Em sua conclusão, o documento sugere que a matéria legislativa, por tratar de tema correlato, seja apensada ao Projeto de Lei nº. 2.057/91 que visa instituir o novo Estatuto dos Povos Indígenas, idéia também defendida na audiência pelo Presidente da Funai, Márcio Meira.

“Peço aos senhores senadores que considerem o parecer apresentado pela APIB quando forem tomar sua decisão sobre o projeto de lei aqui tratado e sigam o que prevê a Constituição e a Convenção 169 sobre a consulta aos indígenas. Nossos povos querem continuar o diálogo com o Congresso Nacional sobre suas demandas e necessidades, e contamos com o apoio dos parlamentares para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que representa um marco na nossa relação com o Estado Brasileiro. Esperamos com essa nova legislação o fim da criminalização de nossos líderes e melhores condições de vida no que diz respeito a demarcação de terras, saúde e educação”, afirmou Rosanne Kaingang durante sua fala.

O senador João Pedro (PT-AM), que tomou parte nos debates pediu "cautela" na condução de todo o processo, uma vez que "os índios devem ter um olhar diferenciado". A realização da audiência pública atendeu a requerimentos apresentados por iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC) e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da CRE.

Procuradoria Geral da União : princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas

Em parecer enviado ao STF, procurador-geral da República é contra concessão de medida cautelar pedida pelo DEM em ação contra o sistema de cotas raciais na UnBO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) que questionou a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com ele, ao contrário do que alega a legenda, o princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições.

No parecer, Gurgel explica que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, devidamente incorporada ao ordenamento interno brasileiro, é expressa ao autorizar as políticas de ação afirmativa baseadas em critério racial para favorecimento de indivíduos e grupos em situação de desvantagem. Destaca também que o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação, "não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam os grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados, ainda que tais medidas adotem como fator de desigualação qualquer destes critérios".


Na ADPF, o DEM propõe como tese central que políticas de ações afirmativas "racialistas" (sic), como as implementadas pela UnB, seriam inconstitucionais, resultando de um descabido mimetismo do modelo adotado nos Estados Unidos para enfrentamento da injustiça social. Segundo a ação, o principal argumento invocado em favor das políticas de ação afirmativa é a teoria da justiça compensatória, que visa a retificar, no presente, as injustiças cometidas contra os negros no passado. Isso, de acordo com a argumentação, seria inadmissível, pois não se pode atribuir às pessoas de hoje a obrigação de repararem os erros de seus ancestrais.

Para o procurador-geral da República, há dois equívocos na afirmação do DEM de que o principal argumento em prol da ação afirmativa para afrodescendentes no Brasil seria a justiça compensatória. De acordo com ele, a justiça compensatória não é o único, nem o principal, argumento em favor da ação afirmativa para negros no acesso ao ensino superior. Além dela, há a justiça distributiva, a promoção do pluralismo nas instituições de ensino e a superação de estereótipos negativos sobre o afrodescendente, com o consequente fortalecimento da sua auto-estima e combate ao preconceito:

Justiça distributiva – Para Gurgel, argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva. Ele sustenta que o quadro de dramática exclusão do negro, no presente, justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. "Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo", afirma.

Promoção do pluralismo – O procurador-geral defende que o Brasil tem como uma de suas maiores riquezas a diversidade étnica e cultural e, para que todos se beneficiem de tal riqueza, é necessário romper com o modelo informal de segregação, que exclui o negro da universidade, confinando-o a posições subalternas na sociedade. "Especialmente no ensino, o convívio com a diferença torna a formação e o aprendizado do estudante uma experiência rica para todos", diz.

Superação de estereótipos – Ainda segundo Gurgel, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade.Sobre a concessão de liminar, ele explica que, caso concedida, atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade. E também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovida por dezenas de instituições no país. "Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescedentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranquilidade, e levantando dúvidas sobre a legitimidade da situação dos milhares de estudantes em todo o Brasil que já são beneficiários de tais políticas públicas", conclui.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria Geral da República

CDDH denuncia convênio do Governo de MS e Famasul de R$ 480 mil

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) denunciou ao Ministério Público Federal e o Estadual o convênio de R$ 480 mil do governo do Estado e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) firmado para custear despesas com assessoria jurídica que irá contestar os estudos de identificação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

No entendimento do CDDH o referido convênio pode servir de financiamento para ações contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul e argumenta que um acordo convênio dessa natureza pode atrapalhar os processos de demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. A entidade pede a imediata suspensão de repasse dos recurso públicos. A ação foi protocolada no dia 6 de agosto pelo presidente do centro, Paulo Angelo. O acordo é amparado na Lei de licitação (8.666) , no Decreto 11.261 de 2003 e na Resolução da Secretaria de Fazenda 2.093/2007.

Na prática, isso significa que o Estado e as prefeituras dos municípios atingidos diretamente pelos estudos da Funai estão se armando juridicamente contra os efeitos das análises de demarcação. Os estudos na região cone-sul do Estado foram suspensos no dia 22 de julho, conforme deferimento do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF) dado a Famasul.

Novo Estatuto dos Povos Indígenas chega ao Congresso Nacional

Foto- O presidente da Câmara, Michel Temer, reúne-se com o ministro da Justiça, Tarso Genro. e o presidente da Funai, Márcio Meira, para discutir o Estatuto dos Povos Indígenas (Imagem: Antonio Cruz/ABr )

Nesta quarta-feira, dia 5, Lideranças Indígenas de todo país receberam com satisfação a notícia da entrega oficial da proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu o documento das mãos do Ministro da Justiça, Tarso Genro, acompanhado do presidente da Funai, Márcio Meira, e prometeu prioridade para a votação do texto. Ele deverá recriar uma comissão especial para estudar o assunto e receber emendas. O Estatuto está em discussão na Casa desde 1991.

A nova proposta garante a autonomia e os direitos já conquistados, além de assegurar a plena capacidade civil dos Povos Indígenas. O Estatuto aborda temas essenciais para a vida dos indígenas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios. Regulamenta também a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, que não poderá mais acontecer sem consulta prévia.

“A proposta acaba com todo resquício de tutela das comunidades. Outorga a capacidade civil delas sem agredir os direitos territoriais e de origem cultural”, disse Tarso Genro.

A chegada do texto ao Congresso já trouxe, ao menos, um benefício imediato, uma vez que, por tratar de temas correlatos, ajudou a barrar a tramitação de uma série de projetos que ameaçavam os direitos indígenas. Mas apesar da alegria com mais uma etapa vencida, os líderes indígenas sabem que precisam, mais do que nunca, estar mobilizados para enfrentar o lobby de latifundiários e afins na Câmara e no Senado. “Esperamos que a base aliada do governo defenda as propostas apresentadas. Nosso desafio como movimento indígena é nos mobilizar para que a tramitação aconteça o mais rápido possível.”, avalia Rosanne Kaingang, representante da região Sul na Comissão Nacional Permanente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em Brasília.

O documento que será apreciado pelo Congresso tem por base o texto elaborado e discutido no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e no Acampamento Terra Livre 2009, instância máxima de decisão do Movimento Indígena Brasileiro, que este ano reuniu mais de mil lideranças na Esplanada dos Ministérios, no mês de maio. O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que reúne organizações indígenas regionais de todo Brasil.

Latifundiários conseguem barrar trabalho para demarcações de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul

Em total desrespeito ao acordo firmado com o Governo Federal, Governo Estadual e Lideranças Indígenas, a Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) conseguiu suspender, na Justiça Federal, as vistorias da Funai (Fundação Nacional do Índio) para demarcação de Terras Indígenas em municípios sul-mato-grossenses.

A organização ingressou com ação em novembro do ano passado, mas o pedido de suspensão foi negado em primeira instância. No Tribunal Regional Federal, a decisão favorável aos produtores rurais veio no dia 22 de julho. A decisão do TRF suspende o processo de identificação e demarcação administrativa de terras nos 26 municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul.

Após reunião no Ministério da Justiça em Brasília, no mês passado, com representantes dos fazendeiros, Governo Estadual, Governo Federal e Lideranças Indígenas, estava previsto para esta quarta-feira, 5 de agosto, o recomeço dos estudos antropológicos para identificação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul. Os estudos de campo foram interrompidos em agosto de 2008, cinco dias após terem começado. A pressão do governador do estado André Puccinelli, de outros políticos e de fazendeiros sobre o Ministério da Justiça conseguiu suspender os trabalhos.

A demarcação das terras indígenas é determinação constitucional. Além disso, em novembro de 2007, Funai e Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Funai se comprometeu a resolver a grave questão da falta de terras para o povo Kaiowá-Guarani no Mato Grosso do Sul.

Ameaças

Os estudos antropológicos, históricos e ambientais necessários para o início das demarcações das terras indígenas deveriam ter começado no dia 1 de agosto de 2008. No entanto, já no dia 6 de agosto de 2008, os trabalhos se tornaram inviáveis depois que alguns antropólogos foram ameaçados por pistoleiros numa estrada próxima de uma fazenda no sul de Mato Grosso do Sul. Antes do início dos estudos, em 31 de julho de 2008, o procurador do MPF em Dourados, Marcos Antonio Delfino afirmou que havia suporte jurídico para a atuação dos grupos de identificação. Ele reforçou que se houvesse violência, o Estado também atuaria.

A reação dos fazendeiros e políticos do Mato Grosso do Sul contra a identificação dos territórios tradicionais Guarani incluiu uma intensa campanha racista que difundiu informações falsas sobre os estudos que seriam realizados, provocando tensões na região.

Dinheiro público contra as demarcações

Há 15 dias, o governo do Mato Grosso do Sul liberou quase meio milhão de reais para os municípios onde ocorrerão os estudos antropológicos. O dinheiro dos contribuintes será usado para pagar passagens, advogados e antropólogos particulares para contestar os estudos que serão feitos pela Funai. Para o coordenador do Cimi-MS, Egon Heck: “O dinheiro público do cidadão deste estado, dos pobres que pagam impostos é desviado deslavadamente para ações desumanas de impedir o sagrado direito a um pedaço de chão dos seculares habitantes destas terras”.

Lideranças indígenas temem que o dinheiro seja usado para corrupção e também questionam a transparência no uso do recurso: “Com esse dinheiro os fazendeiros podem até se armar”, questionam. Para os Guarani “a terra não é nossa, porque ela é antes de tudo nossa mãe. E o que fizeram os brancos com nossa mãe por meio da escritura privada foi esquartejá-la e colocá-la no açougue”.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)