Foto: Michel Temer recebe representantes da CNPI (Imagem: Agência Câmara)Após um intervalo de 14 anos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 13, o Recurso n.182 que garante a retomada da tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta de um novo Estatuto, construída no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do Acampamento Terra Livre 2009, que reuniu mais de mil lideranças indígenas na Esplanada dos Ministérios em maio, foi entregue pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na semana passada.
O documento deverá ser apreciado pelos deputados, em Plenário, na forma de Emendas e deve constituir um substitutivo ao texto atual (PL 2057/91), que aguardava votação desde 1994. O movimento indígena pretende se articular para que esta e as demais emendas apresentadas sejam analisadas por uma comissão especial, composta por deputados que tenham conhecimento da temática indígena.
A informação sobre a aprovação do recurso foi repassada aos membros da CNPI pelo próprio Temer durante audiência na presidência da Câmara, no início da tarde desta quinta. Os líderes indígenas presentes ao encontro afirmaram que a nova proposta nasceu de um processo calcado em profundos debates e da busca por consenso entre os representantes dos diferentes povos indígenas de todo Brasil e o governo federal.
Para Anastácio Peralta, representante do povo Guarani Kaiowá, o Estatuto servirá para regular definitivamente a relação da União, Estados e Municípios com os povos indígenas, melhorando a efetivação das políticas públicas. "A gente aparece muito quando falam de suicídio, assassinato de índio... Agora queremos aparecer participando da criação dessa lei, mostrando os legisladores atuando com a gente.".
Para Anastácio Peralta, representante do povo Guarani Kaiowá, o Estatuto servirá para regular definitivamente a relação da União, Estados e Municípios com os povos indígenas, melhorando a efetivação das políticas públicas. "A gente aparece muito quando falam de suicídio, assassinato de índio... Agora queremos aparecer participando da criação dessa lei, mostrando os legisladores atuando com a gente.".
No final da reunião, Michel Temer garantiu aos presentes que "esse Estatuto só nascerá se os povos indígenas estiverem de acordo".
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