Mobilizações no sul contra a Portaria 303 reúnem aproximadamente mil indígenas

As Terras Indígenas (TI`s) de Votouro, Candóia, Nonoai, Rio da Váreza, Rio dos índios e Iraí, no Rio Grande do Sul, juntamente com as TI`s de Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Chimbangue e Aldeia Condá, se uniram para impulsionar a revogação da Portaria 303, onde se proíbe o usufruto dos territórios tradicionais, como a sobreposição do interesse político para a edificação de bases, unidades e postos militares, sem ter que haver necessariamente a consulta aos povos indígenas e a Fundação Nacional do índio. 

Desde o começo do ano o país tem agido de forma inconstitucional sobre o direito das comunidades indígenas, como a PEC 215 e consequentemente a Portaria 303. As entidades vinculadas ao Governo Federal têm agido de forma arbitraria e sem nenhuma característica ética sobre o próprio trabalho desenvolvido pelos seus representantes. A formulação da Portaria, completa nesta semana, dois meses da sua assinatura feita diretamente pelo Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams e entra para votação na próxima segunda-feira (24).

Contudo, a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 1989, deixa claro que é necessário à consulta aos povos, mediante os procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas onde os afetem diretamente.

De acordo com a OIT 169, esta prerrogativa não foi em nenhum momento levada em consideração pelos agentes envolvidos em todo este processo arbitrário às comunidades indígenas. E para que toda a sociedade tenha conhecimento sobre estas ações das quais impedem a evolução natural das comunidades indígenas, assim como, a própria sustentabilidade de todas as etnias do Brasil, as mobilizações da região sul em torno desta Portaria, foi estabelecido pelas comunidades que a Br-348, em Santa Catarina, a RS-343 e a BR-386 no Rio Grande do Sul, permanecem bloqueadas por tempo indeterminado até um posicionamento das estâncias aliadas ao AGU e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mobilização Nacional – Todos os estados do Brasil, pelas comunidades indígenas, já aderiram à causa. E desde o mês passado diversas ações têm ocorrido no país para alertar toda a sociedade e assim poder levar à mídia esse retrocesso que tem deixado os povos indígenas incertos quanto o seu espaço de vivência.

ASCOM Arpin Sul – Arituclação dos Povos Indígenas da Região Sul.