Lideranças de Mato Grosso exigem revogação de Portaria anti-indígena da AGU em reunião com o MJ

por Gustavo Macedo

Uma delegação de vinte lideranças dos Povos Indígenas de Mato Grosso e representantes da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) participaram na última sexta-feira, dia 31, de uma nova audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da revogação da Portaria 303/2012 da Advocacia Geral da União (AGU), instrumento jurídico inconstitucional que viola direitos indígenas e ameaça as demarcações de terras. Mais detalhes sobre a Portaria aqui. 

Além do Ministério da Justiça, também participaram do encontro a Presidente da FUNAI, Marta Azevedo; a Vice-Procuradora Geral da República e coordenadora da 6a. Câmara de Coordenação e Revisão (indígenas e minorias étnicas) do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, e o substituto do ministro da AGU, Francisco Luiz Albuquerque Faria.

Desde a publicação da Portaria da AGU, no mês de julho, o movimento indígena tem intensificado as mobilizações em todo país e as articulações junto às autoridades do governo federal para  revogar  a medida. O ministro José Eduardo Cardozo  disse,  mais uma vez, que  não sabia de antemão da edição da Portaria 303 e que teria sido uma decisão técnica da AGU, para evitar que os processos de demarcação fossem futuramente contestados na Justiça, por não se adequarem às condicionantes aplicadas à Terra Raposa Serra do Sol, que segundo interpretação da Advocacia se estenderiam aos demais territórios indígenas do país.  Tal interpretação tem sido  questionada pelos mais renomados juristas do País e pelo próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que foi o relator no processo de Raposa Serra do Sol. Leia mais.

Em determinado momento, Cardozo chegou a dizer que os indígenas deveriam “baixar a bola”, referindo-se  aos protestos que eclodiram em todo país, como no caso de Mato Grosso, onde mais de mil indígenas dos Povos Haliti Paresi, Bororo, Umutina, Nambikwara, Chiquitano, Manoki, Bakairi, Mỹky,Rikbaktsa, Cinta-Larga, Arara e Enawenê Nawê bloquearam as rodovias federais 364 e 174 e somente concordaram em liberá-las após a garantia de audiência com o Ministério da Justiça.  Em resposta à declaração do Ministro, o coordenador executivo da APIB,  Marcos Sabaru, respondeu: “E quem irá baixar bola dos latifundiários, invasores de terras e do agronegócio, que estão matando os parentes indígenas em todos os cantos do Brasil !”. 

Ao final da audiência, o Ministro da Justiça apresentou uma proposta por escrito em relação à Portaria da AGU. Ele disse que irá prorrogar a suspensão temporária da medida até o final do processo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal. José Eduardo também sugeriu a criação de um grupo de trabalho formado pelo governo e por lideranças indígenas para estudar formas de garantir que as demarcações não sejam prejudicadas. O movimento indígena, no entanto, mantém a posição de  não aceitar nada que não seja a revogação integral da Portaria 303/2012. Caso isto não ocorra, as mobilizações irão continuar na capital federal e nos estados.

Entre os dias 4 e 6 de setembro,  a Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se reúne em Brasilia e prossegue com a pressão junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contra medidas anti-indígenas entre as quais, além da Portaria da AGU, podemos destacar como ameaças imediatas as PECs 038, no Senado, e 215, na Câmara dos Deputados, que transferem a responsabilidade sobre a demarcação de terras Indígenas da FUNAI para as duas Casas Legislativas, respectivamente. Dado a correlação de forças no Congresso Nacional, dominado por parlamentares simpáticos ao agronegócio e ao desenvolvimento predatório, isto poderá representar o fim do modo de vida e da cultura dos Povos Indígenas como conhecemos atualmente.