7 º Acampamento Terra Livre será em Mato Grosso do Sul

A edição deste ano do Acampamento Terra Livre (ATL), principal assembléia e instância máxima de decisão do Movimento Indígena Brasileiro, será realizada entre os dias 16 e 20 de agosto. O evento, que anualmente reúne mais de mil lideranças indígenas, representando os mais de 230 povos de todo o Brasil e que tem como cenário tradicional a Esplanada dos Ministérios em Brasília, desta vez acontece em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O objetivo da mudança é mobilizar a sociedade, os meios de comunicação, nacionais e internacionais, e o governo para a situação crítica enfrentada pelos indígenas sul mato-grossenses, principais vítimas do conflito fundiário na região. Desde o início das demarcações de terras, as comunidades indígenas vivem em constante terror, ameaçadas e perseguidas pelos funcionários dos grandes proprietários rurais. De acordo com relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado recentemente, mais da metade dos assassinatos de indígenas no ano passado ocorreram em MS.

O governo do estado, aliado aos grandes proprietários de terras, assumiu uma postura totalmente anti-indígena, o que tem dificultado ainda mais o trabalho demarcação. Situação semelhante é enfrentada pelos povos indígenas do Nordeste, em especial os Tupinambá, no sul da Bahia, o que também merecerá atenção especial no encontro.

Além da discussão dos principais temas relacionados à questão indígena, o ATL 2010 fará uma avaliação das demandas e resultados das edições anteriores destacando conquistas, avanços e reivindicações não atendidas pelo Estado brasileiro. A idéia é formular a partir das experiências, realidades e contribuições dos distintos povos e organizações indígenas representados no acampamento, reivindicações e propostas comuns para uma nova política indigenista do Estado Brasileiro, marcada pelo respeito total aos direitos fundamentais e originários dos povos indígenas.

As propostas dos Povos Indígenas para a construção desta política serão apresentadas aos candidatos à Presidência da República em um “Programa dos Povos Indígenas para os Presidenciáveis”, que será incorporado ao documento final do acampamento. Na pauta do ATL constam temas como o Estatuto dos Povos Indígenas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, reestruturação da FUNAI, demarcação de terras, criminalização de lideranças, impactos do PAC e de grandes empreendimentos em Terras Indígenas (Transposição do Rio São Francisco, Hidrelétrica de Belo Monte, etc.) e Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), entre outros.

Mobilização contra Belo Monte

Antecedendo as ações do ATL 2010, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), promoverá na região de Altamira/PA, de 9 a 12 de agosto, uma grande mobilização contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ameaça a vida dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu.

O Acampamento Terra Livre é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

Nota Pública : APIB repudia informações falsas publicadas pela Revista Época

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta indignação diante das informações inverídicas sobre o processo de demarcação de terras no Sul da Bahia, publicadas irresponsavelmente pelo jornalista Paulo Moreira Leite na coluna “Vamos Combinar” da Revista Época, edição nº 635, de 17 de julho de 2010. No texto o jornalista afirma que “A Funai apronta um decreto que anula a demarcação como terras indígenas de 47.300 hectares na zona rural de três municípios do sul da Bahia: Ilhéus, Buerarema e Una” e que “...a fundação constatou que os estudos antropológicos que identificam as terras como sendo dos tupinambás eram grosseiramente falsificados”. A publicação também procura caracterizar o líder indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, como invasor de terras e afirma que ele estaria prestes a perder sua carteira de identidade indígena.

Todas estas informações foram refutadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em Nota Oficial (leia a íntegra da nota abaixo), divulgada no dia 19 de julho, na página oficial do órgão indigenista. O posicionamento da Funai deixa claro que o jornalista Paulo Moreira Leite desrespeitou uma regra básica do jornalismo responsável que prevê a consulta a todas as partes envolvidas antes da divulgação de um determinado assunto. O colunista também não ouviu nenhuma liderança ou organização indígena do sul da Bahia, o que além de ser exemplo claro de jornalismo superficial e preguiçoso, explicita uma posição preconceituosa e tendenciosa assumida claramente pelo meio de comunicação em questão.

Ao publicar notícias falsas sobre os Povos Indígenas, a Revista Época além de ferir a ética jornalística, contribui diretamente com a campanha de discriminação e violência contra os indígenas, empreendida pelos grandes proprietários de terras e membros das elites políticas regionais, que utilizam se do poder econômico, construído ao longo de anos de exploração, para usurpar as riquezas naturais das Terras Indígenas. Alimenta, ainda, a estratégia de desqualificação e criminalização de lideranças indígenas ao questionar a legitimidade do Cacique Babau enquanto indígena e importante liderança, reconhecido não somente entre o Povo Tupinambá, mas perante as organizações e Povos Indígenas de todo o país.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil mais uma vez se solidariza com o Povo Tupinambá do Sul da Bahia na luta por suas terras tradicionais e novamente exige das autoridades competentes a libertação das lideranças indígenas locais encarceradas, vítimas de perseguição política. A APIB acredita no trabalho e estudo das equipes técnicas responsáveis pela demarcação de terras na região. E exige que a Funai agilize a conclusão deste processo, para não alongar mais o sofrimento deste povo, em favor do interesse dos invasores.

A APIB permanecerá vigilante em sua missão de zelar pelos direitos dos povos indígenas. Aguarda, ainda, uma retratação pública do jornalista Paulo Moreira Leite e da Revista Época.

Brasília, 23 de junho de 2010.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB


- Nota oficial da Funai sobre identificação de terras no sul da Bahia – publicada em 19 de julho de 2010

Em atenção ao comentário publicado na Revista Época, edição nº 635, de 17.07.2010, na coluna “Vamos Combinar”, de responsabilidade do jornalista Paulo Moreira Leite, a Funai esclarece que dará continuidade ao procedimento administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, situada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una (sul da Bahia), conforme previsto no Decreto 1775/96. O relatório circunstanciado de identificação e delimitação da referida Terra Indígena, elaborado por Grupo Técnico formado por profissionais de qualificação reconhecida, condensa dados de natureza etno-histórica, ambiental, cartográfica e fundiária e foi aprovado pelo Presidente da Funai, por meio do Despacho nº 24, de 17.04.2009, publicado no Diário Oficial da União em 20.04.2009.

Conforme previsto no Decreto 1775/96, os interessados apresentaram contestações que estão sendo analisadas no âmbito da Funai, para posterior encaminhamento do processo demarcatório ao Ministério da Justiça, com vista à declaração dos limites da Terra Indígena. Neste sentido, cumpre informar que não é prerrogativa da Funai criar ou decretar a extinção de Terra Indígenas, mas sim reconhecer, com base em estudos consistentes, os limites territoriais necessários e suficientes à reprodução física e cultural dos povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal de 1998. De acordo com a Constituição Federal, a Terra Indígena é um bem da União que se destina a posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas.

Organizações indígenas e CNPI devem mobilizar comunidades para seminários em suas regiões

A partir da segunda quinzena de agosto até o final de setembro, os povos indígenas de todos os Estados da Federação estarão envolvidos no processo de implantação da nova estrutura administrativa da Funai. Para atingir esta meta, a Funai realizará doze seminários em diferentes cidades, agrupando servidores de coordenações regionais e representantes das comunidades indígenas das jurisdições correspondentes.

A presença dos indígenas é uma etapa fundamental para a consolidação do modelo de gestão participativa, que garante o protagonismo dos povos indígenas na implementação e execução das políticas públicas. Rio Branco/AC, Maceió/AL, Ji-Paraná/RO, Campo Grande/MS, Palmas/TO, Eunápolis/BA, Manaus/AM, Belém/PA, Cruzeiro do Sul/AC, Barra do Garças/MT, Florianópolis/SC e Cuiabá/MT foram escolhidas para sediar os encontros. A previsão é que cada encontro reúna até cem indígenas, indicados pelas organizações indígenas locais, cuja mobilização será realizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Os seminários permitirão que cada Coordenação Regional da Funai estabeleça, em acordo com os indígenas, um planejamento para efetivar a instalação dos Comitês Regionais, previstos no Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009. Por meio dos seminários a Funai pretende disponibilizar informações que permitam a compreensão do momento atual da Funai como parte de um processo muito mais amplo, de atualização do funcionamento da instituição, tanto em termos de indigenismo, quanto de democracia. Além disso, os encontros permitirão à Funai identificar demandas de ajustes da localização das Coordenações Técnicas Locais (CTL), de acordo com a necessidade das comunidades. O Presidente da Funai, Márcio Meira, assinou no dia 07/jul a Portaria de nº 990/2010, determinando a localização das CTL, passo necessário para inciar o processo de convocação e lotação dos servidores aprovados e classificados no concurso público.

Com informações da Funai

Lideranças se unem contra processo de criminalização na Bahia

Desde a prisão da importante liderança Tupinambá da comunidade Serra do Padeiro, município de Buerarema (BA), Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau, os indígenas do sul do estado vivem amedrontados e trancafiados em suas aldeias. Os alunos da comunidade estão sem ir às aulas (de ensino médio) desde março, mês em que a Babau foi levado de sua casa pela Polícia Federal durante a madrugada.

Têm sido constantes as ameaças de fazendeiros, pistoleiros e até de populares feitas aos indígenas. As lideranças tiveram que suspender a ida dos estudantes às escolas, pois ameaças pessoais e de incêndio ao ônibus escolar que os leva têm sido recorrentes. Jovens que freqüentavam a faculdade tiveram que suspender o curso, pois estavam sendo ameaçados dentro das próprias salas de aula.

Cansados pela espera de uma solução que nunca vem, as lideranças indígenas da região resolveram se unir e buscar respostas imediatas junto aos governos estadual e federal. Na segunda-feira, 12 de julho, cerca de 300 lideranças acamparam em espaços da Assembléia Legislativa da Bahia e da Secretaria de Justiça, em Salvador.

Eles reivindicam providências para interromper os constantes ataques de que têm sido vítimas e, que muitas vezes, são praticados pela própria Polícia Federal, orgão que deveria garantir- lhes segurança. Ainda pedem o fim do processo de criminalização da luta dos povos indígenas em busca de seus territórios tradicionais.

A luta jurídica pela soltura das lideranças Tupínambá

Na manhã do dia 15 de julho, uma comissão de lideranças Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Drª Telma Britto. Durante o encontro, eles falaram sobre o crescente processo de criminalização contra os povos indígenas do estado, situação decorrente da luta pela posse de seus territórios tradicionais. Eles demostraram à presidente a importância cultural de suas terras, que são fonte de vida material e espiritual.

Sensibilizada com a exposição dos indígenas, a presidente do TJBA entendeu da necessidade de agilizar a distribuição dos habeas corpus relacionados à luta do Povo Tupinambá que aguardavam no Tribunal, bem como de novos habeas corpus impetrados, um dos quais pela assessoria jurídica do Cimi com a contribuição de Patrícia Rodrigues Santos Moraes.

A comissão conversou ainda com o juiz relator dos habeas corpus, Dr. Jeffeson Alves de Assis. De acordo com o magistrado, o primeiro HC impetrado pela Funai está com vista ao Ministério Público, aguardando elaboração de parecer.

Secretaria de Justiça

No dia 12 de julho, uma comitiva dessas lideranças se reuniu com a secretária de Justiça da Bahia, Lucina Tannue e com o subsecretário de Segurança Pública do estado, Ary Pereira. Na ocasião, Pereira propôs a realização de uma audiência pública em Buerarema para esclarecer junto à população do município esta situação, com o objetivo de por fim às práticas de incitamento contra os indígenas da região. Prática esta que tem sido encabeçada por fazendeiros e também pela imprensa local.

A estudante de direito que recentemente esteve na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) defendendo os direitos dos povos indígenas, Patrícia Pataxó e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores sem Terra e do Fórum de Luta por Terra Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira também participaram do encontro.

O subsecretário garantiu à comitiva que serão realizadas investigações para apurar as denúncias feitas por representantes da comunidade da Serra do Padeiro de envolvimento de policiais civis na tentativa de assassinato ao cacique Babau e outros representantes de sua família. Ele ainda afirmou que se necessário for um contingente de policiais será deslocado para garantir à comunidade o direito de ir e vir, já que a mesma, segundo relatos, encontra-se encurralada dentro da sua área.

Para as lideranças é revoltante observar como a Polícia Federal tem agido com as comunidades indígenas. “É preciso dar um basta nesta situação que envolve as nossas comunidades. Estamos sendo tratados como bandidos perigosos, quando os verdadeiros bandidos andam soltos por aí, aprontando e nada acontece com eles”, afirmaram.

De acordo com as lideranças há omissão na apuração das denúncias e descaso do poder público frente às reivindicações dos indígenas do estado. “O que mais nos revolta é que as denúncias são feitas, são comprovadas as irregularidades nas ações e nada é feito de concreto. Exemplo desta situação é a prisão do cacique Babau e de seus irmãos, que foram permeadas de irregularidades e mesmo assim eles continuam presos. Queremos que eles sejam libertados!”. "Eles foram presos arbitrariamente por defender uma terra indígena que está em processo final de demarcação", disse Tainã Andrade Tupinambá.

FONTE: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Câmara dos Deputados aprova criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Depois de vários anos de luta, a Secretaria Especial de Saúde Indígena avançou mais uma etapa rumo a sua concretização. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, a Medida Provisória 483/2010, que permite a criação da Secretaria, umas das demandas centrais do Movimento Indígena, com recursos prórios garantidos e vinculação direta ao Ministério da Saúde (MS). A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

A Medida Provisória também dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República, além de criar e transformar cargos em comissão. A MP também permite contratações temporárias de pessoal, pelo Ministério da Saúde, em casos de emergências de saúde pública.

No Ministério da Saúde, a nova secretaria receberá as atribuições exercidas atualmente pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nessa área, inclusive a reponsabilidade pelo saneamento básico. Os contratos dos agentes de saúde que trabalham nas aldeias também sofrem mudanças devido a imposições da Justiça e dos órgãos de controle.

A criação de uma Secretaria exclusiva para tratar da Saúde Indígena é um pleito que vem desde a Conferência Nacional de Saúde, quando lideranças denunciaram o descaso e abandono da Funasa em relação ao atendimentop nas aldeias, que atulamente está em estado crítico, com falta de medicamentos, profissionais de saúde e infra-estrutura.

Esforço pela aprovação

No últimos meses, uma comissão formada por membros do GT de Saúde Indígena do MS, representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Fórum de presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e da APIB, esteve no Congresso Nacional em um esforço coletivo pela aprovação da Medida Provisória. O grupo formado por lideranças indígenas de todo o país realizou um verdadeiro trabalho de convencimento junto aos parlamentares sobre importância da aprovação da secretaria. Foram realizadas reuniões com deputados e senadores da todos os partidos, com o relator da MP e líderes partidários.

Sessenta indígenas foram assassinados em conflitos fundiários no ano passado

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou na última sexta-feira, dia 9, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas com dados de 2009. No ano passado, 60 índios foram assassinados, houve 16 tentativas de homicídio e 19 casos de suicídio, segundo o documento.

De acordo com o vice-presidente do Cimi, Roberto Antônio Liebgott, a “violência sistemática” contra os índios é causada pela disputa de terras e pelo que chamou de “omissão do Poder Público”. Em sua opinião, o Estado poderia ter resolvido o problemas se concluísse as demarcações das terras indígenas.

Segundo o Cimi, há 24 terras indígenas já identificadas por grupos de trabalhos e mais 64 com portarias declaratórias do Ministério da Justiça em processo de demarcação, que antecede o decreto presidencial de homologação. Liebgott disse que a maioria dos casos de assassinato dos índios ocorre em aldeias que se instalam entre as cercas das fazendas e a beira das estradas; como ocorre, por exemplo, com os Guarani Kaiowa e Guarani Ñandeva, em Dourados (MS), conforme constatado no local pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em visita feita março deste ano.

O relatório do Cimi informa que no Mato Grosso do Sul foram assassinados 33 indígenas, 54% dos casos. A antropóloga Lúcia Helena Rangel, que coordenou a pesquisa para a elaboração do relatório, questiona porque naquela região há problemas fundiários: “Quem falou que não cabe todo mundo lá?”, indagou.

O estado também concentra os casos de suicídio indígena apontados no relatório. O Mato Grosso do Sul é a segunda unidade da Federação com maior população indígena e é grande produtor de cana-de-açúcar, soja, milho e mandioca. Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE (fevereiro de 2010), informa que a produção de cana no estado cresceu mais de 22% entre a safra de 2009 e 2010.

Além do MS, o relatório destaca a situação conflitiva entre fazendeiros e indígenas Tupinambá, no sul da Bahia. O Cimi afirma que em junho do ano passado a Polícia Federal agrediu e torturou cinco indígenas presos em uma operação de desintrusão nas dunas dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. Lúcia Helena acredita que episódios como esses demonstram que a sociedade brasileira e o Estado são “racistas” e que o preconceito contra os índios é “uma situação histórica que não se alterou. A dificuldade de aceitarmos os direitos dos indígenas e de outros segmentos da população é da nossa formação social”, analisou.

Para ela, o relatório do Cimi mostra mais um “instante” de um processo conflitivo existente há anos. “O Cimi faz o relatório desde 1993, mas poderia fazer desde 1500 [descobrimento do Brasil] que encontraria esse quadro.” Na opinião da antropóloga, o preconceito da sociedade contra os índios explica a demora na demarcação de terras e a falta de proteção aos indígenas e mostra porque esses direitos não são respeitados, embora estejam previstos. “A lei não faz a cabeça de ninguém. A sociedade brasileira produziu uma ideologia anti-indígena”, destacou. “Formamos uma sociedade que constituiu sobre outra. Por isso consideramos as manifestações culturais dos índios como menores”, acrescentou.

O relatório do Cimi é elaborado com base nas notícias publicadas em jornal e na internet, especialmente em meios locais, e contabiliza apenas os registros confirmados pela equipe de pesquisadores.

Fonte: Agência Brasil

Diretrizes Básicas da Educação Brasileira incluirão estímulo ao ensino superior indígena

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, no último dia 6, projeto de lei da Câmara (PLC 46/07) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispor sobre a oferta de ensino superior para os povos indígenas.

Pela proposta, essas comunidades deverão ter acesso a cursos de graduação em universidades públicas e privadas, além de participar de programas de estímulo à pesquisa e de assistência estudantil. Também estão incluídas no texto do PLC 46/07 ações de assistência estudantil, que podem se traduzir na oferta de ambientes adequados de moradia e convivência nos campi universitários.

Representante da APIB reclama de lobby contra indígenas no Congresso

Durante o seminário ‘A sub-representação da sociedade no Parlamento brasileiro’, realizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Damião Braz, conhecido ainda como o Irajá Pataxó, ressaltou que a principal dificuldade dos povos indígenas “é o lobby contrário às questões indígenas no Parlamento”. Ele lembrou, como exemplo, que o Estatuto dos Povos Indígenas tramita há mais de 15 anos no Congresso “e não tem sido visto com bons olhos”.

O representante indígena destacou ainda que a Medida Provisória 483/10, que cria a Secretaria Especial de Saúde, não foi aprovada. Ele defendeu também a eleição de indígenas. “Precisamos mudar essa política. Há a necessidade de representante indígena no Congresso”, concluiu.

MPF e Funai agendam visita a índios guatós em Corumbá

A Funai (Fundação Nacional do Índio) e o MPF (Ministério Público Federal) definiram em reunião um cronograma de visitas a comunidade indígena guató na Aldeia Uberaba para o período de 20 a 24 de julho. O encontro foi realizado por determinação judicial.

Segundo decisão do MPF, a Funai é obrigada a fornecer combustível aos índios e verificar as necessidades da comunidade, localizada em um ponto distante do Pantanal sul-matogrossense. Por mês, a Funai deve fornecer à Aldeia Uberada 1.200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e 10 litros de óleo dois tempos aos indígenas. Com o insumo, é possível abastecer os barcos Guató I e II.

O órgão indigenista também deve realizar visitas mensais à comunidade para compreender as demandas dos índios, formalizar os requerimentos e enviá-los aos órgãos competentes. A comunidade depende exclusivamente do transporte aquático para o acesso a serviços públicos essenciais e para adquirir alimentos e materiais de higiene pessoal e limpeza.

Fonte: Aquidauana News

Em Rondônia, 27 terras indígenas sem providência

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou quer desde os anos 1990 registra o andamento dos processos de regularização de todas as terras tradicionais reivindicadas pelas comunidades indígenas, com base nos dados da Funai, do Ministério da Justiça, do Diário Oficial da União (DOU) e dados enviados pelas equipes regionais do Cimi.Neste registro constam 989 terras. Há três categorias: as terras regularizadas, as terras em processo de regularização e as terras reivindicadas por comunidades indígenas, mas sem procedimentos de regularização, as “sem providência”.

Um pouco mais de um terço do total das terras foi totalmente regularizado: 354, ou 36%. Chama atenção que um número quase igual, 324 ou 33%, está sem providência. Isto é, a Funai nem sequer tomou providências para verificar se a reivindicação procede ou não. Na listagem geral das 324 terras indígenas sem providência, 27 delas estão localizadas em Rondônia, conforme foi divulgado no relatório do Cimi, com base em dados de 31 de dezembro de 2009.

São elas:

Arikem (C. Estivado) (Desaldeados) - Ariquemes Cabeceira Rio Marmelo (Não Contactados) - Machadinho Deste Cascata – Cassupá – Salomã (Cassupá e Salamãi) - Corumbiara e Chupinguaia Cujubim (Kujubim) - Guajará Mirim e Costa Marques Igarapé Karipuninha (Não contactados) - Porto Velho e Lábrea Jabuti (Jaboti e Desaldeado) - Costa Marques Kambé Kambé) - Pimenteiras Makurap (Makurap) - Rolim de Moura Mata Corá (Desaldeados) - Costa Marques Miquelenhos do Rio S. Miguel(Miquelenhos) - Costa Marques, São Francisco Oro Mon (?) - Guajara Mirim, N. Mamoré Pântano do Guaporé (Não Contactados) - Pimenteira Paumelenhos (Paumelenhos) - Pimenta Bueno Paumeleno do B. do Megaço (Paumelenhos) - Pimenta Bueno Purubora do Rio Manuel Correia (Puroburá) - Seringueiras Rebio Jaru (Não Contactados) - Ji-Paraná Rio Candeias (Não contactados) - Porto Velho Rio Cautário (Não contactados) - Costa Marques e Guajara-Mirim Rio Jacundá (Não contactados) - Cujubim, Itapuã do Jamari, Candeias do Jamari. P. Velho Rio Formoso (Não contactados) - Nova Mamoré, Guajará-Mirim, C. Novo, Buriti Rio Madeira (Não contactados) Jaci Parana Rio Novo e Cachoeira do Rio Pacaás Novas (Não contactos) – Guajará-Mirim Serra da Cutia (Não contactados) - Guajará-Mirim Tora do Baixo Grande (Tora) - Porto Velho Wayoro (Wayoro) - Alto Alegre dos Parecis Yviraparaquara (Não contactado) - São Francisco do Guaporé .

Justiça mantém estudos antropológicos em 26 municípios de MS

A Justiça Federal concordou com os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e julgou improcedentes os pedidos de cinco municípios de Mato Grosso do Sul, que queriam a decretação de nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em novembro de 2007. O documento determina a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado, para posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena.

Também era pedida a suspensão das portarias de criação dos grupos técnicos que fariam os estudos. A ação declaratória foi ajuizada pelos municípios de Tacuru, Sete Quedas, Naviraí, Iguatemi e Juti, sob os argumentos de que deveriam ter participação ativa no TAC - já que seriam atingidos pela eventual demarcação de terras indígenas - e que não havia sido respeitado o direito à ampla defesa. Para o MPF, os estudos e o próprio TAC não podem ser anulados, pois derivam da Constituição Federal, que determinou, em 1988, que as demarcações de terras indígenas deveriam ser realizadas em até cinco anos, em todo o país.

A Justiça considerou este argumento e acrescentou que o direito à ampla defesa de todos os interessados na questão (estado, municípios e terceiros) não foi desrespeitado. “O processo de demarcação, desde o seu início, pode e deve ser acompanhado por todos os interessados, não havendo prazo estabelecido para tal oportunidade (...). O autor não trouxe provas da violação a essa oportunidade ou direito. (...)Assim, não há falar em descumprimento do contraditório e da ampla defesa”.

Demarcação, direito constitucional

A participação de proprietários, municípios e o estado na elaboração do TAC foi considerada desnecessária, já que a obrigação para realizar a demarcação de terras indígenas é imposta pela Constituição e não pelo documento assinado entre o MPF e a Funai. "Não se trata, pois, de obrigação contratual (...) mas de obrigação decorrente da legalidade".

O juiz escreveu, em sua decisão, que "há um compromisso constitucional de proteção às comunidades indígenas" e que a suspensão das portarias da Funai "ampliará as diversas agruras que recaem sobre a população indígena, fato notório na região do cone sul deste estado de Mato Grosso do Sul", portanto, seria "inaplicável o entendimento do autor, que sobrepõe o interesse do município a um direito maior, assegurado constitucionalmente à população indígena" .

Para o procurador da República Março Antonio Delfino de Almeida a demarcação é crucial para a resolução dos graves problemas enfrentados pelos índios de Mato Grosso do Sul. O estado tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas, divididos em várias etnias. A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes - é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas.

Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias - Jaguapiru e Bororó - com cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador Março Antonio aponta que "esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural.

Obras de infraestrutura impactam povos indígenas

Grandes projetos de infraestrutura impactam territórios indígenas e afetam a vida de diversos povos. Essa foi uma das conclusões do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- 2009, lançado na sexta-feira (9), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).Segundo o estudo, os grandes projetos do governo federal, que causam danos, vão desde pequenas centrais hidrelétricas a programas de ecoturismo, gasodutos, exploração mineral, ferrovias e hidrovias.

Exemplo de tais obras é a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. De acordo com o documento, a usina trará consequências desastrosas e irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades da região. "Diversos especialistas e movimentos sociais já apontaram o número sem fim de irregularidades que envolvem a obra, como o não respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de oitiva às populações em caso de obras que lhes afetem", diz o relatório.

Violência

O estudo aponta, ainda, que o estado do Mato Grosso do Sul possuiu, no ano passado, a maior incidência de assassinatos - 54% - e um grande número de outras violências e descasos. A realidade no estado confirma a estreita relação entre os conflitos por terra e a violência. Nestes embates, o agronegócio e o latifúndio se opõem aos povos indígenas.

"Nos relatórios publicados desde o ano de 2005, a diferença sempre foi gritante em relação a outras localidades do país, o que persiste em 2009. Ano passado, ocorreram 60 casos de assassinatos de indígenas e destes, 33 no MS", afirma o Cimi.

Omissão do Estado

Em 2009, foram registrados 133 casos de violência provocados pela omissão do poder público. Entre as ocorrências, destaca-se, mais uma vez, o grande número de mortes por desassistência à saúde, 41 no total. Deste número, 22 vítimas são do povo Xavante, da comunidade Parabubure, localizada no município de Nova Xavantina, Mato Grosso.

Outro dado alarmante é o alto índice de desnutrição. Durante o ano passado, foram registrados 90 casos na comunidade Guarani Kaiowá de Dourados , Mato Grosso do Sul. Somam-se a esse número nove mortes de crianças em decorrência do baixo peso: 7 em São Paulo, uma no Tocantins e uma no Paraná .

Clique e leia a íntegra do documento: Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- 2009