Câmara dos Deputados aprova criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Depois de vários anos de luta, a Secretaria Especial de Saúde Indígena avançou mais uma etapa rumo a sua concretização. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, a Medida Provisória 483/2010, que permite a criação da Secretaria, umas das demandas centrais do Movimento Indígena, com recursos prórios garantidos e vinculação direta ao Ministério da Saúde (MS). A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

A Medida Provisória também dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República, além de criar e transformar cargos em comissão. A MP também permite contratações temporárias de pessoal, pelo Ministério da Saúde, em casos de emergências de saúde pública.

No Ministério da Saúde, a nova secretaria receberá as atribuições exercidas atualmente pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nessa área, inclusive a reponsabilidade pelo saneamento básico. Os contratos dos agentes de saúde que trabalham nas aldeias também sofrem mudanças devido a imposições da Justiça e dos órgãos de controle.

A criação de uma Secretaria exclusiva para tratar da Saúde Indígena é um pleito que vem desde a Conferência Nacional de Saúde, quando lideranças denunciaram o descaso e abandono da Funasa em relação ao atendimentop nas aldeias, que atulamente está em estado crítico, com falta de medicamentos, profissionais de saúde e infra-estrutura.

Esforço pela aprovação

No últimos meses, uma comissão formada por membros do GT de Saúde Indígena do MS, representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Fórum de presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e da APIB, esteve no Congresso Nacional em um esforço coletivo pela aprovação da Medida Provisória. O grupo formado por lideranças indígenas de todo o país realizou um verdadeiro trabalho de convencimento junto aos parlamentares sobre importância da aprovação da secretaria. Foram realizadas reuniões com deputados e senadores da todos os partidos, com o relator da MP e líderes partidários.