NOTA DO CONSELHO DA ATY GUASU PARA GOVERNO E JUSTIÇA FEDERAL

Esta nota das lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá objetiva apresentar a história de início da luta árdua do povo Guarani e Kaiowá pela recuperação, demarcação e regularização de territórios tradicionais tekoha guasu, destacando as ações do Governo de Ditadura Militar (1980) e do Governo Democrático do Brasil (desde 1986-2012) e as ações da Justiça Federal frente às reivindicações antigas do povo Guarani e Kaiowá que perdura até hoje. Trata-se, nesse sentido, de descrever as ações cruéis diversas históricas praticadas equivocadamente contra a vida dos Guarani e Kaiowá tanto pelo Governo do Brasil quanto pela Justiça Federal, fato ocorrido nos últimos 50 anos.

Inicialmente, destacamos que a reivindicação e luta pela demarcação de territórios Guarani e Kaiowá começou intensamente a partir da década de 1960, no período de regime da ditadura militar. Assim, a luta Guarani e Kaiowá para permanecer assentados nos territórios tradicionais desencadeou frente ao processo de expropriação e expulsão dos Guarani e Kaiowá de seus territórios tradicionais, portanto, essa luta indígena pela demarcação dos territórios tradicionais é histórica e antiga.

No início da década de 1950, o processo de colonização do sul do atual Estado do Mato Grosso do Sul se intensificou rapidamente e inúmeras comunidades Guarani e Kaiowá foram expropriadas e expulsas de seus territórios antigos a partir da atuação conjunta de fazendeiros recém-chegados e funcionários do primeiro órgão indigenista oficial (Serviço de Proteção aos Índios) vinculada ao Governo Militar. O conjunto dessas comunidades indígenas foi transferido ou “confinado” para a Reserva/Posto Indígena criado pelo Governo Militar através do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).  Entre 1915 e 1928 foram criados oito Postos Indígenas (P.I.s) no atual estado do Mato Grosso do Sul entre os Guarani e os Kaiowá. São eles os P.I.s de Dourados; Caarapó; Pirajuí, Sassoró; Porto Lindo; Taquapiri; Limão Verde; Amambai

As narrações dos indígenas idosos (as) repassadas para a nova geração Guarani e Kaiowá evidenciam que várias argumentações e táticas violentas foram postas em prática no momento de chegada dos agentes do Governo Militar e fazendeiros e na sequencia passaram a praticar aexpropriação e expulsão dos Guarani e Kaiowá de seus territórios tradicionais. Estes atos de expropriação, expulsão desvinculação dos indígenas de seus territórios são compreendidos e definidos pelas lideranças indígenas como uma das violências irreparáveis. Uma vez que a expulsão e tentativa de desligamento Guarani e Kaiowá de seu território antigo ocorreram com violências variadas e sem motivo e sem explicação nenhuma, sobretudo não há justificativa consistente do ponto de vista indígena para abandonar os seus antepassados e se desligar dos seus territórios tradicionais. Por essa razão fundamental, várias comunidades Guarani e Kaiowá inconformadas e constrangidas já lutaram, ainda lutam e lutarão reiteradamente pela recuperação desses territórios antigos. Assim a expropriação e expulsão violenta dos indígenas são definidas como ameaça de morte coletiva, cultural e física (etnocídio/genocídio). Além disso, o despejo e expulsão dos indígenas dos seus territórios tradicionais geram a vida instável, suicídio epidêmico e constrangimento profundo ao modo de ser e viver indígenas. De modo similar, outra violência que está levando a extinção cultural e física do povo Guarani e Kaiowá é a tentativa de “confinamento” na pequena área e transferência compulsória das famílias indígenas para os Postos Indígenas do Serviço de Proteção aos Índios. 

Em resumo, importa destacar que na década de 1960 a prática de expulsão/despejo dos indígenas dos seus territórios foi iniciada pelos jagunços/pistoleiros dos fazendeiros apoiados pelos agentes do Serviço Proteção aos Índios. Nas décadas de 1970 e 1980, as expulsões Guarani e Kaiowá dos seus territórios foram autorizadas pela própria Justiça Federal que perdura até os dias de hoje. Por exemplo, no último mês, Justiça Federal de Navirai-MS expediu a ordem de despejo da comunidade Guarani e kaiowá de Pyelito Kue-Iguatemi-MS. De modo igual, um juiz federal de São Paulo-SP, assinou o despejo da comunidade Passo Piraju-Dourados-MS. O teor da justificativa dos juízes federais para despejar a comunidade Guarani e Kaiowá é muito estranho/ esquisitos, não procede cientificamente, só levam em considerações os registros cartoriais do imóvel dos fazendeiros e “produção” que se apropriaram dos territórios indígenas. Assim, os juízes federais passam a taxar os indígenas de invasores, temidos, ser inútil e não humano total, no sentido de que os indígenas não são ocupantes originários dos territórios, os indígenas fossem procedentes de outro Mundo ou planeta, ignorando completamente as memórias indígenas e o registro historiográfico de expropriação e expulsão recente dos indígenas dos seus territórios tradicionais. Evidentemente, alguns juízes federais mencionados ignoram e desconsideram o ato de expulsão violentas indígenas efetuadas pelos atuais “proprietários/fazendeiros”, sobretudo estes juízes federais apoiam a violência contra a vida humana, ignorando os direitos indígenas e Humanos.

Por fim, é essencial registrar que as demandas e reivindicações da demarcação e reconhecimento oficial de aproximadamente cinquenta (50) territórios tradicionais pelos indígenas Guarani e Kaiowá começaram intensamente no final da década de 1970 que persiste até hoje. Diante da luta e reivindicação constante de reconhecimento demarcação de territórios Guarani e Kaiowá, no meado de 1980, ainda o Governo Militar ordenou a identificação e regularização de dez (10) terras indígenas Guarani e Kaiowá que as demarcações definitivas foram concluídas e os indígenas reocupam somente em meado da década de 1990, isto é, já após a redemocratização do Brasil, isto é, há uma década após o Brasil se tornar país Democrático da República e já com a sua nova constituição Federal da República estabelecida em 1988. Na sequencia, em meado de 1990, o Governo Federal através da FUNAI mandou identificar e demarcar mais de dez (10) territórios antigos reivindicados, mas de fato, nenhum território foi entregue totalmente aos indígenas Guarani e Kaiowá até hoje. Há mais de uma década já passou, a comunidade indígena reocupa apenas uma pequena parte dos territórios antigos já regularizados e demarcados pelo Governo Federal no final de 1990 e no início de 2000. A partir de 2007, o Governo Federal ordenou a identificação e demarcação de trinta (30) territórios tradicionais antigos reivindicados em 1980, porém até no mês de outubro de 2012, nenhum relatório de identificação foi publicado pelo Governo Federal. Por essa razão, juízes federais estão expedindo a ordem de despejo e expulsão dos indígenas dos seus acampamentos, aumentando violências variadas contra a vida indígenas Guarani e Kaiowá.

 Em suma, somente dez (10) pequenas terras indígenas identificadas e demarcadas em meado de 1980, no período de regime da ditadura militar foram concluídas e entregues definitivamente aos indígenas Guarani e Kaiowá.   

Diante desse quadro histórico mencionado exigimos ao Governo Federal a devolução total dos territórios já demarcados em 2000. Além disso, solicitamos a conclusão e publicação de relatórios de identificação de 30 territórios tradicionais Guarani e Kaiowá.

Aos juízes federais demandamos para levar em considerações a nossa memoria, trajetória e as violências suportadas que nós indígenas Guarani e Kaiowá fomos expulsas de nossos territórios tradicionais pelos fazendeiros ao longo da década de 60 e 70. Por esse motivo, a maioria das comunidades Guarani e Kaiowá, na década de 1980, já estava assentada nos Postos Indígenas em que foi transferida de forma violenta para oito (08) Postos Indígenas criados pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).

Aguardamos a posição diferente de Governo e Justiça Federal.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu Guarani e Kaiowá-MS, 10 de outubro de 2012

Lideranças de Aty Guasu Guarani e Kaiowá-MS