Nós, povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, reunidos em Alta Floresta, viemos a público manifestar nossa discordância em relação à construção do empreendimento Usina Hidrelétrica de Teles Pires e chamar a atenção do Estado brasileiro, Poder executivo, legislativo e judiciário, organizações internacionais, instituições não governamentais, povos indígenas e todos do povo brasileiro para o descumprimento de nossos direitos consagrados na Constituição Federal e Convenção 169 da OIT.
Primeiramente, informamos que JAMAIS FOMOS CONSULTADOS acerca deste empreendimento. Nesta semana o empreendedor apresentou para as nossas lideranças o Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. Nós povos indígenas KAYABI, APIAKA e MUNDURUKU manifestamos publicamente que NÃO ACEITAMOS O PLANO BÁSICO AMBIENTAL APRESENTADO e que nestes dias não travamos quaisquer negociações com o empreendimento que viola todos os nossos direitos desde o início de seu licenciamento.
Exigimos do Estado brasileiro que se comprometa com os direitos dos povos indígenas e com seus compromissos internacionalmente firmados, agindo com boa fé.
Não haverá desenvolvimento econômico, social e aperfeiçoamento democrático em nosso país enquanto os povos indígenas não caminharem juntamente com o desenvolvimento, enquanto continuarmos a ser vistos como entraves ao desenvolvimento nacional e à matriz energética escolhida pelo governo.
Exigimos a imediata DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU, T.I. PONTAL DOS APIAKÁS ISOLADOS, T.I. MUNDURUKU DO JEMANXIM NA CALHA DO MÉDIO TAPAJÓS, E T.I. KAIABI DO BATELÃO, pois se o desenvolvimento nacional é tão importante, mais importante ainda é que também façamos parte dele, deixando de ser excluídos das ações do Estado que visam apenas o enriquecimento de financiadores de campanha do governo e não um verdadeiro desenvolvimento sustentado para a nação brasileira.
A regularização fundiária de nossas terras é a única coisa que poderá salvaguardar nossos direitos frente aos processos de autoritarismo e violação de direitos aos quais os povos indígenas estão sendo sujeitados pelo governo brasileiro.
Não aceitamos discutir o Plano Básico Ambiental proposto pelo empreendedor enquanto a regularização fundiária de nossas terras não estiver concluída com a homologação e registro. Depois das Terras demarcadas, homologadas e registradas, reivindicamos que o governo garanta um recurso financeiro para que sejam mantidos trabalhos de monitoramento e vigilância nas Terras Indígenas. Exigimos que o empreendedor apóie o governo nestas ações, internalizando em seus lucros todos os impactos físicos, ambientais e sócio-culturais aos quais já está submetendo os nossos povos e comunidades.
O Plano Básico Ambiental apresentado nesta semana é mais uma prova de desrespeito aos nossos direitos, instâncias políticas e comunidades, jamais fomos consultados ou participamos de sua elaboração. O empreendedor pretende trocar nossos bens mais valiosos por projetos que se mostram ineficazes, ínfimos e desconectados de nossas realidades locais.
Exigimos que após a regularização fundiária de nossas terras o Plano Básico Ambiental seja refeito pelas comunidades, com apoio técnico de organizações não governamentais de nossa confiança, que além de terem experiência de longos anos de trabalho com povos indígenas conhecem a realidade local, o modo de conduzir trabalhos com nossas comunidades.
Exigimos que o governo brasileiro interrompa imediatamente qualquer ação de construção de hidrelétricas na bacia dos rios Teles Pires, Juruena e Tapajós e abra um diálogo nacional sobre a matriz energética brasileira.
Não aceitaremos mais destruição e morte em nossos rios e estamos dispostos a lutar pela integridade de nossa vida, liberdade e territórios contra toda violência e massacre aos quais estamos sendo submetidos.
Em honra aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro e em honra ao respeito que a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e Consórcio Teles Pires afirmam ter por nossos povos, esperamos que até dezembro de 2012 a demarcação de nossas terras já esteja assinada pela Presidente Dilma e registrada nos órgãos competentes.
Assinam:
Povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, reunidos em Alta Floresta
Alta Floresta, 29 de março de 2012.
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