Indígenas enviam carta denunciando abusos em seus territórios

Treze povos indígenas elaboraram uma carta para ser entregue a diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Eles se posicionam contrários em relação à instalação de obras de infraestrutura no interior e no entorno das terras indígenas e reivindicam respeito quanto à garantia da integridade de seus territórios.

De acordo com Taravy Kayabi, a construção da usina hidrelétrica São Manoel a apenas 500 metros do território tradicional Kayabi sem que tivesse sido realizada consulta ao seu povo representa uma afronta aos direitos indígenas. Por isso, avisou sobre a possibilidade de continuar realizando mais protestos. “O governo não está cumprindo seu compromisso de realizar audiências públicas após a ida dos técnicos na aldeia Kururuzinho para informar quando será o início da demarcação da Terra Indígena Kayabi, de 1.053.000 hectares nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT), aguardada desde 2002. Se a demarcação não acontecer, vamos voltar a realizar manifestos”, diz um trecho da carta.

Representantes do povo Manoki e do povo Myky cobraram celeridade das autoridades na homologação da ampliação de seus territórios, que estão sendo propositalmente alvo de grandes desmatamentos enquanto a situação fundiária não se define. O povo Myky solicita uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) para esclarecer a concessão de manejos florestais no entorno de sua área. “Nós queremos saber por que os fazendeiros que dizem fazer planos de manejo só passam com madeira pelas estradas de noite, escondidos?”, questiona o documento.

Os povos do Xingu também detalharam a degradação ambiental nas bordas do Parque Indígena do Xingu e declararam que não aceitarão nenhuma negociação para compensação ambiental nem financeira. Disseram ainda que não querem mais estudos para instalação de hidrelétricas, hidrovias e ferrovias. Os Xavante de Marãiwatsédé, por sua vez, reafirmaram seu compromisso em reflorestar sua terra invadida por posseiros e grandes fazendeiros, no nordeste do Mato Grosso. “Quando acabar a floresta, vai acabar a nossa cultura. O governo federal identificou, demarcou e homologou a Terra Indígena Marãiwatsédé. Nossos antepassados viviam lá. Nós não aceitamos a lei que o governo estadual de Mato Grosso criou. É nosso direito retomar Marãiwatsédé. Exigimos a saída dos invasores.”, diz a carta.

A carta é assinada pelos povos Kayabi do Teles Pires, Nambikwara de Sapezal, Sabanê, Manoki, Myky, Xavante de Marãiwatsédé, Zoró, Surui, Karajá, Ikpeng, Kisêdjê, Yawalapiti, Rikbaktsa e Paumari do Tapauá (AM) e foi feita durante o “Seminário Gestão Territorial Indígena: resultados, experiências e desafios”, promovido pela OPAN.

 

 

Fonte : 24 Horas News

Indígenas na Mídia - Pistoleiros atacam mais um acampamento indígena em Mato Grosso do Sul

Indíos Guarani Kaiowá sofreram nesta segunda (28) mais uma tentativa de intimidação por causa do conflito fundiário com fazendeiros no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Dois homens em uma moto invadiram no meio da tarde o Acampamento Pyelito Kue, próximo ao município de Iguatemi, atiraram contra os índios, e prometeram voltar no fim do dia.

A informação é do líder indígena Dorival, que vive no acampamento. “Eles passaram de moto, atirando, e disseram para gente sair até a noite, porque vão voltar mais tarde”, relatou, por telefone, à Agência Brasil.

A região é conhecida por décadas de conflitos entre indígenas e grandes agricultores pela posse de terras. A tensão aumentou nos últimos dias depois da morte do cacique Nísio Gomes, no último dia 18, no município de Amambaí. Na ocasião, cerca de 40 pistoleiros encapuzados e armados invadiram o Acampamento Tekoha Guaiviry e atiraram no cacique. Depois de morto, o corpo do líder indígena foi levado pelos pistoleiros.

Apesar da ameaça de hoje, os indígenas do Acampamento Pyelito Kue não pretendem deixar o local. “Não vamos sair daqui. Estamos aqui na nossa terra, vamos permanecer aqui, vamos morrer nós e vão morrer eles”, disse o líder Dorival.

Na última sexta-feira (25), o Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança no estado. O pedido foi feito pelo governador Andre Puccinelli, com a finalidade de garantir

a manutenção da ordem pública, em especial nas localidades próximas à fronteira com o Paraguai.

Fonte: Agência Brasil

Marcha pede o fim do genocídio contra os Guarani-Kaiowá

Uma marcha organizada pelo movimento político guarani-kaiowá, Aty Guasu, deve reunir amanhã (30/11) ao menos 500 indígenas, que caminharão pela rodovia MS 386 (entre Amambai e Ponta Porã) até o local do acampamento Guaiviry, onde foi morto, no último 18 de novembro, o líder político e religioso Nísio Gomes.

A marcha pedirá a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o crime. Os Guarani-Kaiowá pedem que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011. No último fim de semana, a Aty Guasu, em reunião extraordinária, divulgou manifesto pedindo intervenção federal em Mato Grosso do Sul, em função da incapacidade do estado de garantir a segurança dos indígenas.

A Marcha contra o Genocídio e pela Paz será iniciada entre 7h e 8h da manhã desta quarta-feira, no Posto Taji (altura da saída para Aral Moreira, na MS 386), e conta com apoio das seguintes entidades do movimento indígena regional e nacional: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associaçao Kaguateca Marçal de Souza, Movimento dos Professores Guarani-Kaiowá, Aty Guasu Jovem, Aty Guasu das Mulheres e acadêmicos indígenas.

No último dia 18, o acampamento Guaiviry foi atacado por pistoleiros que atiraram em Nísio Gomes e o levaram em uma caminhonete, junto com outras três crianças da comunidade, desaparecidas até o momento. Deixaram, ainda, vários feridos por balas de borracha no local. As investigações sobre o crime ainda estão em curso. Segundo as testemunhas, Nísio não foi atigindo apenas por balas de borracha, sangrando muito em função de balas no tórax.

Os Guarani-Kaiowá são hoje o mais numeroso povo indígena do país, com mais de 45 mil pessoas que vivem confinados em 42 mil hectares de terra. A situação de miséria em boa parte das terras do grupo gera um ambiente de violência. Nos últimos oito anos, segundo recente relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), houve 250 assassinatos entre indígenas do Mato Grosso do Sul, mais do que todas as mortes ocorridas no resto do país (202). O grupo também sofre com altos índices de suicídio entre os jovens, e desnutrição entre as crianças.

Entre as mortes, há várias lideranças que, como Nísio, lutavam pela demarcação de suas terras. Nos últimos anos, em Paranhos, no Tekoha Ypo'i, foram mortos Jenivaldo Vera, Rolindo Vera (2009) e Teodoro Ricarte (setembro de 2011). Em Coronel Sapucaia, no Tekoha Kurusu Amba, morreram desde 2007 Ortiz Lopes, Xurite Lopes, Osvaldo Lopes e Osmair Martins. Em 2006, em Antonio João, na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, foi morto Dorvalino Rocha. Em 2003, em Juti, na T.I. Takuara, Marcos Verón. A lista não para até 1983, quando foi assassinado Marçal de Souza.

Segundo a Constituição de 1988, o processo de demarcação das terras indígenas no país deveria ter sido terminado em 1993. Entretanto, as pressões políticas dos fazendeiros retardaram o processo em MS. No final de 2007, a Funai assinou acordo com o Ministério Público Federal para apressar a demarcação e, em função disso, seis grupos de trabalho para identificação e delimitação de terras indígenas foram lançados em julho de 2008. O fato gerou forte reação dos fazendeiros do estado e, desde 2009, uma série de episódios violentos tem acontecido.

Além de lutar pelas novas demarcações, os Guarani-Kaiowá também aguardam o desfecho de processos antigos, hoje barrados por processos judiciais. É o caso de Terras Indígenas como Takuara, Nhanderu Marangatu, Arroio Korá, Guyraroka, Jatay Vary, Potrero Guasu e outras.

Telefone para informações: 67 - 9916 5462 – Liderança Indígena Guarani-Kaiowá.

Povo Kaiowá Guarani sofre novo ataque no Mato Grosso do Sul

A noite desta segunda-feira (27) caiu sobre o acampamento Pyelito Kue do povo Kaiowá Guarani no breu das ameaças. Informações apuradas junto a indígenas Kaiowá Guarani dão conta de que um novo ataque ocorreu durante esta segunda-feira, contra a comunidade de acampados. Não houve vítimas.

 O acampamento fica no município de Iguatemi - cerca de 200 quilômetros de Campo Grande (MS). O ataque teve como principal intenção materializar ameaça de que se os indígenas não saírem do local até a chegada da noite, serão expulsos à força

“Saíam do mato atirando de pouco a pouco, atirando de longe. Falavam que se não saíssemos, hoje à noite iam atacar”, diz Onides Kaiowá Guarani. O indígena informou que a ação durou cerca de duas horas e a comunidade ficou “esperando para ver o que acontecia”: a intenção era esperar o ataque para ver de que forma poderiam se defender.

Os tiros cruzavam o terreiro onde as barracas estão instaladas e os indígenas, cercados, buscavam a melhor forma de proteção.

Enquanto uma moto percorria sem parar o esquadro do acampamento, homens armados atiravam e gritavam em saídas não coordenadas do mato. “A moto sempre fica rodando, é comum”, diz Onides. “Sofremos dois ataques já. Da primeira vez queimaram todas as barracas, alimentação, roupas. Foi há cerca de três meses”, lembra.

A segunda vez foi no mês passado, quando três rapazes foram alvejados com balas de borracha. Os indígenas desejam a presença da Força Nacional no local. “Estamos com medo. Ficamos vigiando, andando de um canto para o outro. Há crianças e idosos. Caso ataquem, nos defenderemos e não vamos sair”, diz.

Onides sentencia o que mais se pode ouvir de um Kaiowá Guarani em tempos como esse, de ataques e violência: “Vamos ficar nem que seja morto (sic)”. 

Ameaças um dia depois de visita

Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá e Guarani foi abordado e intimidado por fazendeiros e pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi (MS). 

As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal - que realizava visita oficial ao acampamento Pyelito Kue.

O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, estava no local e assim relatou: “Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos”.

Buzatto segue no relato:

“O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança”.

“Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste domingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”, disse Buzatto antes de saber do ataque desta manhã a Pyelito Kue.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário

Manifesto da ATY GUASU (Grande Assembléia Gurani Kaiowá ) contra violência e pela demarcação de terras em MS

Documento do POVO KAIOWÁ E GUARANI – TERRA INDÍGENA YVY KATU

Nós, lideranças Kaiowá e Guarani, juntamente com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de organizações aliadas da nossa causa, nos reunimos, de forma extraordinária, na Terra Indígena Yvy Katu, município de Japorã (MS), nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para conversarmos e definirmos estratégias para reagir às graves violências que estão sendo cometidas contra nosso povo. Após dezenas de exposições emocionadas de nossos líderes, muitos dos quais ameaçados de morte, tomamos as seguintes decisões:

1- Exigimos que haja uma imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul.

2- Exigimos proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.

3- Exigimos a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008.

4- Exigimos a rápida conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas de nossas terras já estão declaradas e homologadas, mas continuam invadidas pelos fazendeiros. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, que muitas vezes demora muitos anos para decidir sobre ações judiciais impetradas por fazendeiros que questionam nosso direito.

5- Exigimos a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011.

6- Exigimos que a Justiça Federal acolha imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera.

Por fim, queremos que o mundo saiba: não mais aceitaremos calados que nossos líderes continuem irrigando com seu sangue a nossa própria terra, enquanto ela continua sendo pisada pelos bois de fazendeiros assassinos. Já esperamos muito. Já sofremos muito. Já choramos muito. Por isso, exigimos que as autoridades brasileiras cumpram as leis de nosso país, garantam a nossa proteção e efetivem nossos direitos. Caso o governo federal e a presidente Dilma não solucionem imediatamente o problema da violência contra nossas comunidades e não deem sinais concretos de que irão demarcar nossas terras, nós, enquanto povo Kaiowá e Guarani, tomaremos as nossas próprias medidas para nos defender e para reconquistar nosso território. Toda e qualquer conseqüência advinda disso será de total responsabilidade da presidente Dilma, do seu governo e do Estado Brasileiro.

Terra Indígena Yvy Katu, 27 de novembro de 2011

Aty Guasu divulga manifesto e pede intervenção federal para acabar com a violência contra indígenas em MS

O Conselho da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) realizou reunião extraordinária neste domingo, dia 27, e divulgou manifesto onde exigem do Governo Federal medidas concretas para dar um fim aos atos de violência praticados contra os Povos Indígenas no Mato Grosso do Sul, sendo o mais recente deles o ataque à comunidade Guaiviry, que vitimou o cacique Nísio Gomes e também feriu jovens, mulheres e crianças.

Diante de um governo estadual assumidamente anti-indígena, que se alia aos latifundiários em uma campanha sem precedentes contra a demarcação de terras, destaca-se o pedido das lideranças por uma intervenção federal em MS. Eles também exigem “a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos seis Grupos Técnicos criados em 2008; a rápida conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação; a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry; que a Justiça Federal acolha imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera e que seja oferecida proteção às lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares.”

Comitiva da APIB

A comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que desde quinta–feira, dia 24 está no estado, também participou da reunião e assinou o manifesto. O grupo de dirigentes - formado por Romancil Cretã, coordenador da Arpinsul, Mario Karaí, liderança da Arpinsul e Marcos Apurinã, coordenador da COIAB – esteve, ainda, na comunidade Guaviry, e demais acampamentos indígenas na região, onde testemunharam a situação crítica enfrentada pelos guerreiros que resistem na luta pela terra. Também acompanharam a visita de representantes do Governo Federal, entre eles o Secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulos Maldos, e assessores da Secretaria de Direitos Humanos. Os coordenadores cobraram das autoridades o cumprimento do compromisso de proteger os indígenas , resolver a questão de demarcação de terras e punir de forma severa os culpados pelos crimes. Na semana passada, o Secretário- Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho falou que é “uma questão de honra” a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. Leia a matéria.

As lideranças da APIB permanecem em MS até a próxima quarta-feira, quando participam de uma Marcha para protestar e sensibilizar a sociedade sul mato-grossense em relação aos crimes cometidos contra os indígenas.

Clique aqui  para ler a íntegra do manifesto publicado pela Aty Guasu.

Dirigentes da APIB visitam comunidade Kaiowá Guarani atacada em Mato Grosso do Sul

A Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), formada pelos dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a entidade, enviou uma comitiva para acompanhar de perto os desdobramentos do ataque à comunidade Kaiowá Guarani Guaiviry, localizada nos arredores do município de Amambaí em Mato Grosso do Sul, que vitimou o cacique Nísio Gomes, cujo corpo continua desaparecido, e deixou diversos feridos entre os indígenas. Clique aqui para saber mais sobre ao assunto.

Os dirigentes irão neste fim de semana à região para se unirem às lideranças da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) e da Articulação dos Povos Indígena do Pantanal (Arpipan), organizações da APIB no estado, no apoio e solidariedade às famílias dos indígenas e na pressão junto às autoridades, por uma solução imediata para este e outros crimes praticados contra os índios, além de exigirem punição severa para os mandantes e pistoleiros. A APIB tem denunciado constantemente as barbaridades cometidas contra este e outros povos em todo Brasil, e a cada dia recebemos notícias de novas mortes sem que nenhum criminosos seja sequer preso.

O grupo é formado pelo coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), Romancil Cretã; por Mario Karaí, também liderança da Arpinsul, que já estão na cidade de Dourados, e pelo coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Marcos Apurinã, que se junta ao grupo esta noite.

Cretã e Mario Karaí participaram nesta manhã de Ato Público na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, onde pediram Justiça para os indígenas do estado, vítimas de um verdadeiro genocídio, assistido de camarote pelas autoridades sul mato-grossenses. A sessão, que inicialmente seria uma homenagem aos 28 anos de morte do líder Marçal Tupã-i, acabou se transformando em um protesto, onde foram lidos os nomes e apresentadas imagens dos mais de duzentos indígenas assassinados nos últimos anos, vítimas da luta pela demarcação de terras. Também foi entregue aos deputados um documento assinado por mais de 70 entidades, e no final do encontro foi plantada uma árvore Ipê em memória dos falecidos.

Desde o início de novembro, os Kaiowá Guarani haviam retomado parte de sua terra tradicional e por causa disto sofriam diariamente ameaças de pistoleiros ligados aos latifundiários do estado, que acabaram se tornando realidade, com um trágico desfecho no último dia 18, quando 42 homens fortemente armados expulsaram as famílias Kaiowá Guarani da comunidade de Guaiviry e assassinaram o cacique Nísio. Há notícia também de outras vítimas que continuam desaparecidas.

Para o coordenador da Arpinsul este é um momento difícil, de muita dor para todos os indígenas do país. “No nosso país os indígenas somente são lembrados quando alguma liderança morre. Em lugares como o Mato Grosso do Sul se mata índios como se fossem animais e nada acontece. Agora é o momento de todos nós unirmos forças contra o extermínio de nossos parentes e exigir do governo uma providência urgente para acabar de vez com este tipo de crime. Não podemos deixar, em hipótese alguma, o que aconteceu passar em branco. E o governo brasileiro precisa mudar a forma de lidar conosco. Quando a presidente Dilma centraliza todas as decisões referentes a demarcações de terras e outros temas de nosso interesse, ela retarda todo o processo e incentiva ainda mais a violência”, afirmou Cretã.

Ele informou, ainda, que a comitiva da APIB se reunirá com lideranças locais neste sábado, e depois seguem para a comunidade Guaiviry, e no dia 30 de novembro participam de uma marcha e de uma reunião com representantes da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público, Polícia Federal e o governo do estado. Também é aguardado um pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

Após grande repercussão do crime, que foi noticiado inclusive em meios de comunicação internacionais, a Polícia Federal e o Ministério Público abriram inquérito e ofereceram proteção às famílias. Um representante da Secretária de Direitos Humanos (SDH) esteve esta semana em MS e prometeu total empenho do órgão para garantir a seguranças dos Kaiowá Guarani.

“Nós viemos aqui hoje para dizer aos índios e às índias que esse tipo de coisa não voltará a acontecer”, disse o secretário-executivo da SDH, Ramaís de Castro, que fez uma visita à área atacada. "A partir de hoje (quarta-feira, dia 23) já teremos uma equipe da Força Nacional de Segurança que vai ficar na entrada da fazenda, para impedir que qualquer violência seja perpetrada contra os indígenas,” disse.

O Secretário Geral da Presidência da república, Gilberto de Carvalho também afirmou à Agência Brasil que resolver o problema dos Kaiowá Guarani em MS é uma questão de honra para o governo. Leia matéria aqui.

“Meu pai foi expulso daqui com a família dele quando tinha sete anos de idade. Mas para nós a terra onde nós nascemos, o Tekoha, é muito importante e por isso meu pai voltou para cá”, disse o filho do cacique Nísio Gomes, Genilton Gomes, de 29 anos, que na ausência do pai assumiu a liderança política do grupo e também as responsabilidades espirituais dele como “rezador” da comunidade. “Quando encontrarmos o corpo do meu pai vamos enterrá-lo aqui mesmo, onde já está enterrado meu bisavô. E nós também vamos ficar aqui. Essa terra é nossa.”, afirmou.

Indígenas na Mídia - Carvalho diz que solução de problemas indígenas em Mato Grosso do Sul é questão de honra

O governo federal considera “uma questão de honra” a soluçãodos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Além da questão do território, a saúde e a educação são as principais preocupações do Estado.

“Para nós, a questão indígena mais importante é Mato Grosso do Sul, ondea incidência de violência e morte é acentuada e a situação de perdas de criança nos ofende profundamente. Estamos fazendo todo o esforço para reverter essa situação”, disse o ministro à Agência Brasil. No dia 20 de outubro, representantes do governo visitaram a comunidade indígena Y’Poi, da etnia Guarani-Kaiowá, no município de Paranhos.

Segundo Carvalho, um grupo de trabalho dedicado especificamente à questão indígena foi constituído. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo estadual participam do grupo.

Um vídeo produzido pelo projeto Rede de Saberes, divulgado ontem (23), mostra como foi a visita de representantes do governo ao acampamento. Além de denunciar as ameaças de morte sofridas, os indígenas pediram a conclusão do processo de demarcação de terras, escola para as crianças,liberdade para passar pela estrada entre o acampamento e uma fazenda, a oportunidade de plantar na área e condições de segurança.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, aparece no vídeo comprometendo-se a atender a todos os pedidos da comunidade, principalmente os referentes à segurança. “Se um pistoleiro chegar, quero que a informação seja passada no mesmo dia para o meu telefone".

Menos de um mês após a visita, houve um ataque de pistoleiros ao Acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambai. Os índios disseram que o cacique Nísio Gomes foi morto e três moradores do acampamento sequestrados na última sexta-feira (18). O corpo do cacique desapareceu e ainda não há pistas sobre os desaparecimentos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para investigar o caso.

No próximo dia 28, um comitê gestor será instalado na cidade de Dourados. De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, o governo federal vai divulgar uma série de políticas públicas para os cerca de 44 milíndios da região. “Está próximo o fechamento de um acordo com o governo do estado para que a gente consiga ter uma área delimitada para os Guarani-Kaiowá. É uma preocupação, um compromisso”, garantiu Carvalho.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nos últimos oito anos cerca de 200 índios foram mortos em conflitos de terra.

Fonte: Agência Brasil

Vídeo revela descaso com os índios de MS, que vivem sob medo das ameaças de morte

Produzido pelo projeto Rede de Saberes, o vídeo sobre o acampamento Y Po’i, traz depoimentos dos índios acampados e outros guarani, que denunciam, mais uma vez, as ameaças de morte que recebem. Localizado no município de Paranhos, em Mato Grosso do Sul, Y Po’i é um acampamento com 142 índios, que aguardam a demarcação de sua terra.

Além de lembrar os assassinatos, ainda impunes, de três membros da comunidade, os índios detalham a situação em que vivem. Após uma decisão judicial, de dezembro de 2010, a Fazenda São Luís, onde fica o acampamento, teve sua porteira fechada para a entrada ou saída de pessoas não autorizadas pelo proprietário. A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem permissão para entrar na área, a cada quinze dias, para levar cestas básicas, mas os índios afirmam que a entrega, em algumas ocasiões, já atrasou mais de 40 dias. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também visita o acampamento, com a mesma periodicidade. Porém, segundo os funcionários do órgão, o atendimento é prejudicado e até impossibilitado, por conta deste longo período em que não podem atuar.

No dia 20 de outubro o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, visitou o acampamento. Na semana seguinte, outra ordem judicial liberou a passagem de ônibus escolar, três vezes ao dia, para transporte das crianças e adolescentes. Já a questão da segurança, que o secretario afirmou estar garantida para todos os guarani do estado, não foi uma promessa cumprida. Como as denúncias foram ignoradas, não muito longe dali, o acampamento Guaiviry sofreu atentado e foi assassinado o ñanderu Nísio Gomes, no dia 18 de novembro. Segue, aumentado, o medo e a insegurança entre os guarani acampados.

Clique aqui para assistir o vídeo ou acesse www.youtube.com/neppiucdb.

 

Fonte: Neppi UCDB

CARTA PÚBLICA - APIB RUMO À RIO + 20

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional do movimento indígena que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE); Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN); e Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), reunida em Brasília, nos dias 09 e 10 de novembro do presente decidiu realizar em 2012 a sua maior mobilização nacional – o Acampamento Terra Livre (ATL) – no mesmo período da Cúpula dos Povos - o Encontro paralelo das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares - a ser realizado no contexto da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)”- Rio + 20, no período de 28 de maio a 06 de junho.

Na história contemporânea do Brasil, os povos indígenas continuam sendo vítimas de um contexto político adverso, marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica, pretensamente monocultural, homogeneizante, e de um Estado preso à “razão” instrumental do mito do “mercado” e de um tipo de desenvolvimento e extrativismo marcado pelo sonho do crescimento ilimitado em base à destruição da Mãe Natureza, em que os povos indígenas são tachados como entraves e ameaça à integridade e dita unidade política e territorial do país. Setores ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos, de empresas transnacionais e do próprio governo tem se articulado para reverter os direitos reconhecidos pela Constituição Federal, através de medidas judiciais (ações anulatórias de identificação e demarcação das terras indígenas), legislativas (Propostas de Emendas à Constituição - Pecs e Projetos de Lei – PLs antiindígenas) e administrativas (Portarias que flexibilizam o Decreto 1775 de 2006, que regulamenta a demarcação das terras indígenas, o licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos que impactam essas terras), de olho nas riquezas, os recursos naturais, madeireiros, hídricos, minerais e da biodiversidade que elas abrigam. Essa ofensiva tem adquirido perfis de violência inclusive institucional, implicando na descaracterização das lutas indígenas, e na criminalização, perseguição, ameaça, prisão arbitrária e assassinato de lideranças indígenas.

A APIB não poderia deixar de se posicionar sobre o tema pautado pela ONU e reafirmar o seu ponto de vista sobre os direitos indígenas, com destaque para os territoriais e temas correlatos como: biodiversidade, mudança climática, créditos de carbono, fundo verde, economia verde, grandes empreendimentos, direito de consulta, e o mesmo tema do desenvolvimento, em defesa da Mãe Terra, do Bem Viver e da Vida Plena para os povos e comunidades indígenas, contribuindo assim nas discussões em torno de questões estratégicas para a superação do atual modelo de sociedade e para a afirmação de um novo paradigma de civilização, plural e justo, social e ambientalmente.

A APIB reafirma o Acampamento Terra Livre e a Cúpula dos Povos como espaços autônomos voltados a enfrentar os graves problemas com que se defrontam a humanidade e o planeta, em decorrência do modelo de desenvolvimento, depredador, preocupado apenas com o lucro e o consumo exacerbado, adotado pelos paises ricos, inclusive pelo Brasil, em quanto ocorre “o paralelo crescimento da miséria e das desigualdades sociais – locais, regionais e internacionais –“.

Os povos indígenas não podem mais ser vistos só como portadores de valiosas manifestações culturais e espirituais, componentes do folclore nacional inclusive, ou como fontes de sabedoria ancestral suscetível de ser explorada pelo mercado capitalista. O respeito aos povos indígenas requer valorizar a sua contribuição na formação social do Estado nacional e reconhecer o papel estratégico que os territórios indígenas têm desenvolvido milenarmente na preservação do meio ambiente, na proteção da biodiversidade e na mitigação dos problemas que hoje ameaçam a vida no mundo.

O ATL e a Cúpula dos Povos serão ainda uma oportunidade para, junto com aliados e parceiros, “avaliar as lacunas, efetividade e cumprimento dos tratados e convenções assinadas durante os últimos vinte anos, assim como resgatar os acúmulos produzidos pelas organizações sociais neste período, pressionando os governos para que estas pautas sejam acolhidas no processo oficial”. Mas sobretudo para tornar visível junto à opinião pública nacional e internacional a crescente violação dos direitos indígenas no Brasil, sob o olhar omisso e a conivência do atual Governo, e as lutas dos povos e organizações indígenas, exigindo da Presidente Dilma Rousseff a sua responsabilidade de zelar por esses direitos, de acordo com a Constituição Federal e os tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos quais o país é signatário.

Pela defesa dos direitos territoriais indígenas, contra a mercantilização da vida e da natureza, e pelo Bem Viver e Vida Plena para os Povos e comunidades indígenas do Brasil e do mundo.

Brasília – DF, 17 de novembro de 2011.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB

Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada nesta terça

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada nesta terça, dia 22, às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares aliados à questão indígena foi presidido, até o ano passado, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que infelizmente veio a falecer em um acidente de automóvel, e foi retomada agora por iniciativa dos deputados da nova legislatura, sob o comando do Deputado Padre Ton (PT-RO).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) recebe com grande satisfação tal demonstração de apoio, ainda mais diante de uma conjuntura política tão desfavorável como temos observado nas últimas votações envolvendo assuntos de interesse dos Povos Indígenas. As lideranças esperam dos deputados a definição de uma agenda de trabalho e compromissos concretos em questões como o Estatuto dos Povos Indígenas, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, o Código Florestal e a mineração em Terras Indígenas, entre outros temas de igual relevância.

Entre os objetivos da Frente estão:

Promover o aperfeiçoamento da política indigenista brasileira e o aprimoramento das legislações relacionadas ao Tema, especificamente:

• Propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas que contribuam para a implementação de políticas públicas de interesse dos povos indígenas;

• Promover debates e propor ações estratégicas aos temas de interesse indígena;

• Promover estudos relacionados à política indigenista, em todas as esferas, modalidades e sistemas;

• Promover um processo de integração interinstitucional voltado para o desenvolvimento dos povos indígenas e colaborar na articulação entre os entes federados, no âmbito legislativo e executivo

• Monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações governamentais que se relacionem com os indígenas;

• Promover simpósios, seminários, audiências públicas e outros eventos pertinentes ao tema, divulgando seus resultados;

• Promover o intercâmbio com parlamentares estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e instituições públicas, no sentido de potencializar a implementação de políticas públicas para os indígenas;

• Dialogar com órgãos e entidades relacionados aos povos indígenas visando promover a cooperação e integração dos mesmos com o Congresso Nacional;

• Fiscalizar e cobrar a implantação da política indigenista.

A APIB convida todos os amigos dos Povos Indígenas e a imprensa em geral a participar do evento.

Na mesma ocasião serão apresentados os resultados da Pesquisa Índios do Brasil: Demandas dos Povos Indígenas e Percepções da Opinião Pública, elaborada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a Fundação Rosa Luxemburg, da Alemanha.

Veja a programação:

Ato de relançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Pesquisa Indígenas no Brasil: Demandas dos Povos e Percepções da Opinião Pública.

Data e Local:

22 de novembro de 2011, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

Programação:

14h00 – Abertura oficial e composição da Mesa

- Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados

- Dep. Padre Ton, Coordenador da FPAI (Coord. da Mesa)

- Sônia Guajajara, Representante da APIB

- Marcio Meira, Presidente da FUNAI

- Cleber Buzatto, Secretário Executivo do CIMI

- Representante do INESC

Dinâmica: O coordenador da Frente, após abrir os trabalhos, concede a palavra aos integrantes da Mesa por até 5 minutos cada. A liderança indígena fará uso da palavra imediatamente antes do Presidente da Câmara, fará também a entrega simbólica da proposta de Estatuto do Índio e pedirá a criação de uma Comissão Especial para proferir parecer a este PL.

15:30 – Composição da Mesa de apresentação dos resultados preliminares da Pesquisa Indígenas no Brasil: Demanda dos Povos Indígenas e Percepções da Opinião Pública.

- Dep. Dalva Figueiredo, Vice-Coordenadora da FPAI (Coord. da Mesa)

- Nilmário Miranda, Presidente da Fundação Perseu Abramo

- Gustavo Venturi, Coordenador da Pesquisa Índios do Brasil

- Ricardo Verdum, Representante do INESC

- Paulino Montejo, Assessor da APIB

- Artur Nobre Mendes, Coordenador Geral de Gestão Estratégica da FUNAI

Dinâmica: O Coordenador da Pesquisa fará uma apresentação dos principais resultados do estudo, tendo para isso o tempo de até 15 minutos. Em seguida a Coordenadora da Mesa concede a palavra primeiramente aos convidados da Mesa e, em seguida, aos demais participantes.

17h00 – Encerramento do Ato.

Nota de Apoio da Arpinsul ao Povo Guarani Kaiowá

A Arpinsul, comprometida com a causa indígena vem neste momento prestar solidariedade e apoio ao movimento indígena do Mato Grosso do Sul , em especial a família do cacique Nisio Gomes, Guarani Kaiowa, executado no acampamento tekoha Guaiviry, no dia 18.

Sabemos do sofrimento e das dificuldades que encontramos quando lutamos por nossos territórios, mas acreditamos que  são nas horas difíceis que achamos forças para resistir, pois aqueles que perdem suas vidas  em luta, serão estrelas que iluminarão o caminho da resistência e nos conduzirão, com certeza à vitória.

Esta violência cometida contra esta comunidade indígena do Mato Grosso do Sul à uma afronta aos direitos humanos e, sem duvida, demonstra a incapacidade do Estado Brasileiro em respeitar e tratar seus índios. A morosidade da FUNAI, a inoperância do Ministério da Justiça e a falta de diálogo do Governo Federal aumentam a discriminação, tornando a luta dos Povos Indígenas em empecilho para  o crescimento.

Companheiros de luta do Mato Grosso do Sul, da ATY GUASU E ARPIPAN, nós da ARPINSUL estamos sentindo na pele a dor e o sofrimento de vocês e pode ter certeza que seremos parceiros nesta luta, pois com a morte de Nisio, uma estrela brilhou dizendo que nossa vitoria esta próxima, pois o ato que cometeram  foi um sinal de desespero de nossos inimigos.

Não podemos aceitar que continuem matando nossas lideranças. Exigimos da Justiça rapidez em achar os assassinos, para que não seja mais um caso impune contra os Povos Indígenas do Brasil.

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

Massacre: Pistoleiros voltam a assassinar e ferir lideranças Kaiowá Guarani em Mato Grosso do Sul

Mais um ataque covarde e violento causa a morte de indígenas Kaiowá Guarani na luta pela demarcação de terras

Um grupo de 42 pistoleiros fortemente armados promoveu um massacre na comunidade Kaiowá Guarani Guaviry, acampamento localizado em território tradicional indígena, que foi retomado no início deste mês e está situado próximo às fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde, na região do município de Amambaí, Mato Grosso do Sul.

O ataque teve início às 6h30 da manhã desta sexta, 18, e vitimou o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado em frente aos filhos com tiros de espingarda calibre 12. Como aconteceu anteriormente, em outros ataques, o corpo do cacique foi levado pelos pistoleiros para destino ignorado. Após a chegada dos invasores, 10 indígenas permaneceram na aldeia, enquanto os restantes das 60 pessoas que estavam no local se dispersou pela mata.

O cacique Nísio Gomes (ao centro) foi assassinado em frente aos filhos

Ainda não há relatos precisos sobre outras vítimas fatais. Existem, no entanto, denúncias de que mais três jovens teriam sido seqüestrados e que também uma mulher e uma criança teriam sido mortas. A informação mais concreta até o momento vem de um grupo de 12 mulheres que conseguiu escapar e chegar até a cidade de Amambaí. Elas relataram que durante a fuga presenciaram três jovens serem baleados e caírem ao chão. Não conseguiram precisar se eles também morreram. Estes jovens seriam Jonatas Velásquez, de 14 anos, Mauro Martins, de 15 anos e Jailson Brites, de 16 anos.

Eliseu Lopes Guarani e Otoniel Ricardo, lideranças da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se deslocaram para a região do conflito para prestar apoio às famílias e também averiguar os detalhes do que aconteceu e quais foram as vítimas dos pistoleiros. Por telefone, eles informaram à comissão executiva da APIB que a FUNAI, o Ministério Público e a Polícia Federal já estavam cientes do ocorrido e a previsão é de que chegariam ainda na tarde de hoje ao local dos crimes. Apesar de temer por suas próprias vidas, pois também estão ameaçados de morte pelos pistoleiros, os líderes afirmaram que permanecerão na comunidade até que se resolva a situação.

Esta não foi a primeira vez que a tekoha Guaviry foi ameaçada pelos pistoleiros, que de acordo com os indígenas trabalham para os grandes proprietários de terra da região. Na semana passada, já haviam sido denunciadas as ameaças dos pistoleiros, que com a omissão das autoridades responsáveis e dos governos federal e estadual acabaram por se transformar em uma trágica realidade.

Mesmo diante de um quadro tão terrível, as lideranças afirmam que permanecerão no acampamento. “O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou um indígena que pediu para permanecer anônimo por questões de segurança. Ele testemunhou quando os pistoleiros atiraram no cacique Nísio. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, afirmou a testemunha.

APIB exige providências urgentes das autoridades

Por diversas vezes, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil veio à público, nos últimos anos, denunciar o genocídio contra o povo Kaiowá Guarani, fato que acontece sistematicamente no estado de Mato Grosso do Sul, que se caracteriza por um governo absolutamente anti-indígena que se alia aos fazendeiros contrários à demarcação das terras indígenas. A cada semana temos notícias de novos ataques, ameaças e atos de violência contra os Kaiowá Guarani por todo o estado, sem que absolutamente nenhuma providência seja tomada. Morrem mais e mais lideranças sem que um pistoleiros sequer seja preso ou tais crimes apurados.

As forças de Segurança Pública estaduais, e tampouco a Polícia Federal, cumprem seu dever constitucional de proteger a integridade física destas pessoas e entram em ação apenas na hora de expulsar os indígenas de forma truculenta e com violência semelhante a empregada pelos pistoleiros.

A APIB novamente exige providências imediatas e a presença urgente em Mato Grosso do Sul da presidente Dilma Rousseff; do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para que possam presenciar pessoalmente a situação crítica vivida pelo Povo Kaiowá Guarani e que se resolva definitivamente a questão de terras e se identifiquem e punam severamente os culpados por esta verdadeira guerra que tem sido travada contra os indígenas.

Com informações da ATY GUASU e  Conseho Indigenista Missionário (CIMI)

Movimento Indígena marcará presença na Rio + 20 com Acampamento Terra Livre

A 9ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), principal mobilização do Movimento Indígena brasileiro que anualmente ocupa a Esplanada dos Ministérios em Brasília, será deslocada, em junho do próximo ano, para o Rio de Janeiro e acontecerá paralelamente à realização da Rio+20 - Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável. A Rio +20 reunirá líderes do mundo todo para discutir desenvolvimento sustentável e a chamada Economia Verde. O evento retomará as discussões iniciadas 20 anos atrás pela Eco92 e deve fomentar uma agenda mundial para o Meio Ambiente.

A direção nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças representantes das organizações indígenas regionais, reunidas no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), entre os dias 9 e 10 de novembro, optaram por unir forças com os demais movimentos sociais e com a sociedade civil organizada, e participar da discussões e debates de forma autônoma, independente de qualquer influência do governo brasileiro, em um evento alternativo, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Global e Ambiental.

Como acontece tradicionalmente, o ATL reunirá representantes dos Povos Indígenas de todo país que além de participarem do fórum de discussões alternativo, também pretendem incidir no evento oficial e pressionar os países participantes e a ONU por compromissos concretos na defesa do Meio Ambiente, ao contrário do que se viu em eventos anteriores do mesmo tipo que geraram documentos e acordos que não foram colocados em prática. Estão programados também atos públicos com o objetivo de conclamar toda a população a participar destas discussões, que interessam não somente aos indígenas e outros diretamente afetados pela destruição da natureza, mas a cada ser humano no planeta.

A construção de hidrelétricas, como no caso de Belo Monte, que fere os direitos de ribeirinhos, indígenas e pescadores; a retomada do setor de energia nuclear e a tentativa, patrocinada pelo agronegócio, de mudanças no Código Florestal devem figurar entre os temas abordados no Acampamento Terra Livre, que em 2012 contará também com a participação de lideranças indígenas da América Latina, América do Norte, Ásia e África.


Clique aqui e leia a CARTA PÚBLICA  "A APIB RUMO À RIO + 20 "

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR DR. RICARDO PERIN NARD – PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE TABATINGA – AM.

Senhor procurador,

Nós povos indígenas do Vale do Javari veem manifestar nossa insatisfação contra a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, órgão tutor dos índios, que extinguiu a Administração Regional do Vale do Javari, com o decreto de reestruturação do referido órgão, em Dezembro de 2009, vinculando nós na Coordenação Regional do Vale do Juruá, sem respeitar as nossas diversidades étnicas e culturais, dos Povos (Marúbo, Mayuruna, Kulína, Kanamary e Matís), que vivem numa área de 8,5 milhões de terra demarcada, os quais não reativaram até esta data como foi prometido na manifestação dos povos indígenas em Janeiro de 2011.

É importante saber que nós ainda precisamos do órgão indigenista, por sermos de diferentes tempos de contatos com a sociedade regional, onde nem todos os povos tem total domínio da língua português, porque ainda vivemos dentro da nossa cultura, não sabemos ainda do total politica do mundo ocidental. Não tivemos nenhum momento de considerações nas decisões da nova reestruturação, bem como vem acontecendo aos 40 anos da presença da FUNAI na nossa região, aonde vimos lutando pela permanência da Administração Regional do Vale do Javari, por sermos povos diversificados e lutamos para não sermos submetido à vinculação da Coordenação do Vale do Juruá, entendendo que os povos indígenas do Vale do Juruá merecem o nosso respeito. É como ainda estamos esperando o decreto que cria nossa coordenação.

Já se passaram dois anos e a presidência não acatou a nossa decisão nomeando um coordenador substituto em 12 de setembro de 2011, que para nós, é mais um golpe na nossa historia pelo assessor da presidência da FUNAI Sr. Francisco Pianco, outro parente do Acre que está ajudando o presidente. Essa não esperava de um parente indígena, não esperou a consultar as nossas lideranças indígenas do Vale do Javari.

A o presidente substituiu coordenador substituto do órgão por outro coordenador substituto, que não condiz com a vocação apresentada para dita “nova FUNAI” a pessoa não tem mínima vocação e perfil, é arcaico e ditador, trata os índios como não soubesse de nada querendo resolver problemas sem dialogo com os indígenas, coordenando do seu jeito, demonstrando incapaz de lidar com indígenas, criando intriga e perseguindo lideranças de movimentos. Também não respeitam as organizações, por conta disso, os projetos das associações (AKAVAJA, AIMA, AMAS, OGM) está prejudicadas.

Pois estamos manifestando em todas as regiões do Vale do Javari, e a nossa maior luta é que o presidente da FUNAI acelere na criação do decreto. E não queremos ser enganados, mais uma vez, porque já passaram dois anos e a nossas vidas estão cada vez mais prejudicada. Nossas comunidades estão sem alternativa econômica, nossos povos continua morrendo, nossa educação está parada, em fim estamos vivendo a mercê da sorte.

Nossa mobilização não tem fim de brigas, mas reivindicar pela nossa vida no olhar de um futuro melhor para os nossos povos. Foi assim, que garantimos a permanência da FUNAI na nossa região, e esperamos que o Ministério Público Federal faça essa intervenção e apoie a nossa mobilização, sem briga. Porque estamos pedindo a reativação da Coordenação do Vale do Javari e a substituição do Sr. Bruno Cunha, por outro servidor até a saída do decreto para coordenador titular.

Nossas reivindicações já foram levadas em documentos ao conhecimento do Dr. Marcio Augusto Freitas de Meira – presidente da FUNAI, e não somos atendidos. Pela qual estamos protestando a indicação do Bruno Cunha Pereira, que está causando problemas, que não é mais permitido a sua permanência, porque já perdeu credibilidade junto aos indígenas, está criando atrito entre lideranças e dividindo índios, que no futuro, causará prejuízo as conquistas da própria instituição em conjunto com os Povos Indígenas do Vale do Javari.

Levamos em consideração que essa parceria só foi possível graças ao espírito indigenista do coordenador anterior que trouxe a confiança e tem todo o nosso respeito pelos trabalhos prestados frente ao órgão indigenista e esperamos em breve sermos atendido.

Sem mais para o momento e despedimo-nos com saudações indígenas.

VALE DO JAVARI: LIDERANÇAS OCUPAM FUNAI

Lideranças indígenas do Vale do Javari ocupam a sede da FUNAI em Atalaia do Norte, extremo oeste amazonense, desde a manhã do dia 10, com o intuito de cobrar uma maior atenção para o drama dos povos indígenas da região, as lideranças reivindicam que seja criada uma Coordenação Regional que possa atender o Vale do Javari, esta que é a 2ª maior terra indígena do país, com uma extensão de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com uma população estimada em aproximadamente 5 mil pessoas.

A ocupação teve início na manhã do dia 10, e conta com a participação de cerca de 100 lideranças indígenas. São professores, agentes de saúde, lideranças tradicionais, uma gente guerreira que luta para que seus direitos sejam garantidos e respeitados, é o que defende o líder Clóvis Marubo. “Reivindicamos que seja criada uma Coordenação Regional no Vale do Javari para nos atender de forma satisfatória e dar mais atenção às questões daqui. Mesmo realizando diversas manifestações e tentativas de diálogo com a FUNAI, não houve qualquer resposta. As promessas de criação da Coordenação para o Vale do Javari não foram cumpridas”.

Por isso, as lideranças fazem a ocupação. Preocupados com a reestruturação da FUNAI que extinguiu a antiga Administração Executiva Regional da FUNAI de Atalaia do Norte-Am, transformando-a em Coordenação Técnica Local (CTL), sem autonomia de gestão, política e administrativa. Para os povos indígenas do Vale do Javari, o referido decreto foi imposto pela FUNAI, de forma inconstitucional, violando os direitos dos povos indígenas.

Com a edição do decreto nº. 7056 de 28 de Dezembro de 2009 a FUNAI em Atalaia foi vinculada Coordenação Regional do Vale do Juruá no Estado do Acre, sem levar em consideração a área geográfica da região, bem como as diversidades étnicas dos povos indígenas. As lideranças exigem a presença do presidente da FUNAI na região para resolver o impasse.

EXONERAÇÃO- As lideranças denunciam a falta de compromisso do atual Coordenador substituto da FUNAI na região, o Sr. Brunho Cunha Pereira, e afirmam que ele está colocando índio contra índio. “Não há nenhum compromisso ou respeito com os povos indígenas, não apoia os índios, está dividindo as comunidades, prometendo cargo para lideranças. Por isso exigimos sua exoneração”, afirma Clóvis Marubo.

Para o coordenador da COIAB, Marcos Apurinã, essa é uma situação emergencial. “A FUNAI precisa tomar uma providência para resolver os problemas que afligem os povos do Vale do Javari. A COIAB vai enviar um documento à FUNAI de Brasília, cobrando providências e apoiando as lideranças do Vale, que estão nessa luta há 40 anos. O Javari necessita de uma maior atenção. Todo o tempo recebemos denúncias de invasores. Isso acontece porque a fiscalização já não se mostra eficaz. As epidemias assolam aquela região. É preciso ter um maior compromisso”, disse.

Foi constituída uma comissão de lideranças tradicionais para ir até Tabatinga negociar com as autoridades para que não haja nenhuma intervenção ou repressão à manifestação que é legítima e, sobretudo, pacífica.

O VALE DO JAVARI - A Terra Indígena do Vale do Javari é localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, na região de tríplice fronteira, Peru, Colômbia e Brasil, onde vivem os povos indígenas Marubo, Mayuruna, Matis, Kanamari, Kulina e Korubo, com uma extensão territorial de 8.544.444 hectares, sendo a segunda maior Terra Indígena do País. A TI do Vale do Javari, também concentra no seu interior o maior numero de índios isolados do mundo, segundo informação da Coordenação de Índios Isolados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e ainda mantém a preservação de grande quantidade de biodiversidade intacta no seu seio. A TI do Vale do Javari foi demarcada e homologada em 2001 pelo Governo Federal.

 

 

Fonte: Informativo COIAB

Nota de apoio à demarcação do Santuário dos Pajés

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade nacional do Movimento Indígena, composta pelas organizações indígenas regionais APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPIPAN, ATY GUASSU e COIAB, manifesta publicamente seu apoio à demarcação da terra indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada próximo à Brasília, no Distrito Federal.

Repudiamos a forma violenta e desproporcional com que os indígenas que vivem no Santuário dos Pajés, e seus apoiadores, têm sido tratados pela Polícia Militar e demais forças de segurança pública do Distrito Federal. É inadmissível qualquer tipo de agressão contra quem apóia a luta legítima por este território.

Os indígenas são cidadãos brasileiros, e como tais, estão sujeitos às leis e também à proteção do Estado, como reza a Constituição Federal. Ao permitir que a PM e seguranças particulares das construtoras desrespeitem, agridam e tratem os índios como marginais, o Governo do Distrito Federal demonstra omissão, descaso e reforça a discriminação racial e social, em prol de uma parcela elitizada da sociedade.

Não permitiremos novos ataques a nossos parentes e esperamos que o Governador Agnelo Queiroz garanta o respeito aos direito humanos, impeça que a violência policial se repita e que quaisquer agressores ligados às construtoras sejam presos e punidos.

A APIB é solidária à luta das famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, que desde a década de 70 residem no local, cujos indícios de ocupação indígena remontam aos anos 50. Exigimos a criação imediata de um grupo de trabalho (GT), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para dar prosseguimento aos trâmites legais com o objetivo de identificar, delimitar e demarcar, o mais rápido possível, o território indígena como determina laudo antropológico elaborado por profissionais indicados pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a pedido do próprio órgão indigenista.

Lembramos que no ano de 2009, uma ação civil pública do Ministério Público Federal determinou que a Funai constituísse grupo de trabalho para realizar os estudos iniciais para demarcação e delimitação da terra indígena. A ação impede a execução de obras no local que possam impactar, reduzir, subtrair ou restringir o modo de vida da comunidade.

Também pedimos providências urgentes à Funai em relação às denúncias referentes ao desaparecimento, dentro de suas instalações, de processo no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996.

Não podemos aceitar que os interesses da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e das construtoras ligadas ao Projeto Imobiliário Setor Noroeste, que almejam construir no local um bairro de alto luxo, sejam colocadas acima da sobrevivência destas famílias e da preservação do meio ambiente. Ressaltamos, ainda, que o licenciamento ambiental para a obra ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local e que já se pode observar danos ao ecossistema promovidos por estas empresas e sua ânsia pelo lucro a qualquer preço.

Aproveitamos também para agradecer o empenho e a ajuda que a comunidade do Santuário dos Pajés recebeu de professores, estudantes universitários, parlamentares e demais parceiros do Movimento Indígena, sem o quais esta luta seria ainda mais dolorosa.

O índio não vive sem sua terra. Está ligado a ela de corpo e alma. Ser privado do direito a viver de acordo com sua cultura e seus costumes, em contato com a natureza como fizeram seus antepassados, significa o mesmo que a morte para os indígenas. A comunidade do Santuário dos Pajés não está interessada em dinheiro. Durante todo este processo, que vem de longa data, nunca foi mencionado por qualquer liderança a intenção de obter lucro ou riqueza

Além de tudo, é preciso entender e respeitar a ligação espiritual dos povos Indígenas com a terra em que vivem. Para os índios, sua terra não é um local qualquer que possa ser substituído ou trocado por bens materiais. Não se trata aqui de invasores de terra, como querem fazer crer seus inimigos, mas sim de seus mais dedicados guardiões. Tudo que os índios querem é o direito de viver em paz e criar seus filhos em comunhão com a Mãe Terra.

A APIB estará ao lado destes e de todos os Povos Indígenas que tiverem seus direitos ameaçados.

O Santuário não se move!

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN)

ATY GUASU (Grande Assembléia Guarani Kaiowá)

Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasiliera ( COIAB)

Comissão submete demarcação de terra indígena a decisão do Congresso

A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ, antes de ser encaminhado ao Senado.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por serem polêmicas, no entanto, algumas dessas demarcações acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação contínua da reserva foi definida, no ano passado, pelo Plenário do STF.

Pela proposta aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores, o Congresso passará a verificar a existência dos requisitos constitucionais, podendo aprová-la, determinar diligências suplementares, realizar audiências públicas, avaliar as impugnações, alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Perda de legitimidade

O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que o Executivo “perdeu a legitimidade para conduzir os procedimentos demarcatórios de terras indígenas”, não só por ferir princípios constitucionais, mas também por desrespeitar direitos básicos de populações não indígenas nessas áreas.

Ele explica, em seu parecer que, se uma competência é constitucionalmente atribuída à União e não para um dos Poderes em particular, é ao Poder Legislativo que caberá, por lei, regulamentar a repartição dessa competência no âmbito da União. “Assim, nada obsta que o Congresso Nacional traga para si as atribuições que dizem respeito a demarcações das terras indígenas”.

Conselho de Defesa

O texto aprovado ainda estabelece que, nas demarcações em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido previamente à apreciação pelo Congresso Nacional.

Na opinião dos autores do projeto, deve ser dada atenção à segurança nacional em áreas de fronteira, onde proliferam crimes como biopirataria, contrabando e tráfico de drogas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 4791/2009
 
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão especial da Câmara sobre Mineração em Terras Indígenas elege integrantes e inicia suas atividades

O deputado Padre Ton com o relator, deputado Édio Lopes; o 2º vice-presidente, Berinho Bantim e o 3º vice-presidente Cléber Verde.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a "proferir parecer" sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre "a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:

Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)

Primeiro Vice-Presidente: não definido

Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) - Matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que "o governo federal 'mutilou' o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento".

Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) - Disse ao microfone que defende "o direito do povo garimeiro".

Relator: Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) - Disse ao microfone que o Brasil não pode deixa de explorar as riquezas minerais que estão nas terras indígenas.

Pelo regimento da Casa, a primeira vice-presidencia é do PT e segundo foi informado, o partido indicou ao cargo o Dep. Fernando Ferro (PT/PE). Entretanto, foi comentado publicamente que está em "negociação" o PT abrir mão dessa vaga, em benefício do PMDB. O deputado federal Natan Donadon (PMDB) reivindicou a vaga, por isso a votação do nome para a 1ª vice-presidência ficará para a próxima sessão da Comissão Especial. Ao final da sessão, o peemedebista recuou na postulação.

Abaixo, o link para acessar a lista de integrantes da comissão: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-1610-96-exploracao-recursos-terras-indigenas/conheca-a-comissao/ato-de-constituicao

Estão em pauta as seguintes proposições legislativas:

■PL-1610/1996

■PL-7099/2006

■PL-7301/2006

■PL-5265/2009

 

 

Fonte :  Henyo Trindade Barretto Filho e Ricardo Verdum / INESC

Justiça decide por continuidade da construção da usina de Belo Monte

MPF vai recorrer pelo direito dos índios serem consultados

O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios. Em julgamento hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso desempatou a questão a favor do governo: “pouco importa se a consulta é feita antes ou após a autorização”, disse.

A desembargadora foi a última de três juízes a se manifestarem sobre o processo que defende consulta prévia para aprovação de Belo Monte, iniciado em 2006 pelo MPF no Pará. Em seu voto, afirmou que as consultas são um “privilégio” dos povos indígenas, porque em outras obras do mesmo tipo as comunidades afetadas “não seriam ouvidas”. A interpretação de Cardoso tomou 15 minutos da sessão de hoje, 9 de novembro, da 5ª Turma do TRF1 e acompanha o voto do desembargador Fagundes de Deus, que também havia votado a favor do governo federal na sessão da semana passada.

Ambos têm entendimento oposto ao da relatora Selene Almeida, que na primeira sessão do julgamento, ainda em outubro, num voto de mais de 2 horas, sustentou que a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho prevêem como direito fundamental dos povos indígenas as consultas prévias, livres e informadas em projetos e obras que lhes afetem diretamente.

“Apenas quando a consulta prévia concede as comunidades interessadas a real oportunidade de manifestar sua vontade e influir na tomada de decisão, é válida. O diálogo deve servir para que as populações tradicionais participem das decisões que de fato tenham a ver com o seu desenvolvimento”, disse Selene Almeida.

“Sugerir que a consulta pode ser feita após a autorização é tão desrespeitoso que chega a ser absurdo. Temos convicção de que esse não é o sentido do artigo 231 e da Convenção 169. A consulta não tem nada de privilégio, é uma questão de sobrevivência dos povos indígenas assegurada pela Constituição Federal, da qual não pode se afastar o Judiciário””, diz o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta.

“Nos causou surpresa porque o resultado desse julgamento é contrário ao que o próprio TRF1 tinha decidido, no mesmo processo (em exame liminar) no ano de 2006. Agora só resta o Supremo Tribunal Federal para nos dizer se a Constituição é válida ou não no Brasil”, acrescentou o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos autores da ação que pedia a observância do direito de consulta.

Todos os estudos sobre Belo Monte, inclusive os oficiais, apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas afetadas pela usina. A mudança de vida vai ser provocada por vários fatores, como aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e recursos hídricos comprometidos ou suprimidos, atividades econômicas - pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Depois que o acórdão for publicado pelo TRF1, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário. Outras dez ações contra a construção de Belo Monte ainda tramitam na Justiça.

Fonte: MPF/PA

Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 9, organizações indígenas e indigenistas de todo o país divulgaram um manifesto público de indignação e repúdido contra a publicação pelo Governo Federal da Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura, que visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo do Governo Dilma Rousseff, com tal medida, é  facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto, apoiado e assinado pela  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  e pelas organizações indígenas regionais que a  integram. As organizações que quiserem aderir a esta luta e assinar o documento devem entrar em contato com a APIB ou com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

  

Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma edita portarias de restrição e desconstrução de direitos territoriais indígenas e quilombolas

Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Em diversas ocasiões, representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos.

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirá as seguintes normas: “I - O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; II - Os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação”.

Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o Ibama poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.

Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: “Os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao Ibama manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/Rima e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando: I - Fundação Nacional do Índio - Funai - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. II - Fundação Cultural Palmares - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. IV - Ministério da Saúde - Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária”.

No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: “Em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade envolvido poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15(quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama”. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que: “a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença”.

Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento terá continuidade.

Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderá ser solicitado uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/Rima e 20 (vinte) dias nos demais casos.

E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da Funai. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram iniciados, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas.

O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e/ou qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente.

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011 estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios.

Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações.

Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico.

É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situações, inclusive, em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, antidemocrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista.

Não podemos deixar de mencionar o fato de que o Governo Federal, apesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vista grossa” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú.

Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal.

O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidente da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país.

Tudo isso explica o fato da presidente Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista, encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidente se recusa a participar de uma reunião com os indígenas.

Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.

Brasília, DF, 09 de novembro de 2011.

Assinam:

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan)

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste)

Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul)

Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB)

Associação das Mulheres Indígena em Movimento – AMIM

Associação do Povo Indígena Aikewara da Aldeia Itahy - Hemusso`ogn

Associação do Povo Indígena Atikum da Aldeia Ororubá

Associação do Povo Indígena Krahô-Kanela – APINKK

Associação do Povo Myky – Waypjatápa Manãnukje´y

Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP

Associação dos Marubo da Comunidade São Sebastião – AMAS

Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU

Associação dos Povos Indígenas Tiriyós, Kaxuyana e Txikuyana – APITIKATXI

Associação dos Povos Indígenas Waiana e Apalia – APIWA

Associação dos Povos Indígenas Waijãpi do Triângulo do Amapará - APIWATA.

Associação Grupo de Trabalho Tupari - AGRUPA

Associação Indígena do Povo Aikewara da Aldeia Sororó

Associação Indígena do Povo Amanayé do Sarawa

Associação Indígena do Povo Asurini do Trocará

Associação Indígena do Povo Palikur – AIPA

Associação Indígena Jaepya Arãdu Kariwassu Guarany - Nova Jacundá - Pará

Associação Indígena Karipuna – AIKA

Associação Indígena Tapuio do Carretão – AITCA

Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA

Associação Iny Mahadu – Povo Karajá

Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÃ

Associação Waijãpi Terra, Ambiente e Cultura – AWATAC

Aty Guassu – Mato Grosso do Sul

Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE

Comissão Guarani Nhemongueta

Comunidade Guajajara da Aldeia Guajanaíra - Itupiranga - Pará

Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA

Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG

Conselho de Articulação Indígena Kaingang – CAIK

Conselho de Lideranças e Instituições Pataxó de Coroa Vermelha – CONLIN

Conselho de Lideranças Indígenas do Oeste de Santa Catarina

Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque – CCPIO

Conselho Indígena de Roraima - CIR

Conselho Indígena Mura - CIM

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Coordenação das Associações Indígenas Baniwa e Curipaco - CABC

Coordenação das Associações Indígenas do Baixo Rio Negro - CAIBRN

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Coordenação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro e Rio Xié - CAIARNX

Coordenação das Organizações Indígenas do Distrito do Iauarete - COIDI

Coordenação das Organizações Indígenas rio Tiquié, Uaupés e Afluentes - COITUA

Estudantes Indígenas do Curso Técnico em Agroecologia dos Povos Indígenas da região Sudeste Paraense - Campus Rural de Marabá;

Federação as Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

Federação das organizações e comunidades Indígenas do Rio Purus - FORCIMP

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas - GAPIN

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso – MAIWU

Instituto Raoni

Instituto Teribre – Povo Karajá

Organização da aldeia Paygap Povo Arara - KAROPAYGAP

Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia, Amazônas e Mato Grosso - OMIRAM

Organização das Mulheres Indígenas do Médio Purus - AMIMP

Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Paiuni – OPIAJ

Organização dos Povos Indígenas Casupá e Salamãi – OPICS

Organização dos Povos Indígenas de Guajará Mirim - Organização Oro Wari

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT

Organização Indígena da Aldeia Kumarumã – OINAK

Organização Pandereéhj - Entidade que representa os povos indígenas da terra Indígena Igarapé Lourdes e Terra Indígena Rio Branco

União das Organizações Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA