NOTA PÚBLICA

APIB REPUDIA REAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO ÀS MEDIDAS CAUTELARES DA OEA SOBRE BELO MONTE

A reação do Governo Brasileiro às medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sobre o caso Belo Monte e os povos indígenas, que solicita oficialmente a suspensão imediata do processo de licenciamento e a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, deveria encher de vergonha as autoridades do país, que não souberam e não quiseram até o momento ouvir o clamor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Estes há muito tempo alertam sobre os riscos do empreendimento, os seus impactos socioambientais, e principalmente sobre a falta de respeito ao direito das populações atingidas à “consulta prévia, livre e informada, de boa fé, e cultualmente adequada” conforme solicita a OEA, de acordo com a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (0IT), que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

Ao contrário, o Governo por meio do Itamaraty, de políticos e principalmente do órgão indigenista – a FUNAI- em nota divulgada em 5 de abril, adota uma medida pior que a anterior, mentindo de forma deslavada para as instancias internacionais, a opinião pública nacional e internacional, e para si mesmo; alegando que já cumpriu em todas as terras indígenas o “seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas”, havendo prestado informações aos povos indígenas por meio de reuniões e audiências públicas. Segundo o órgão, “nas atas apresentadas juntamente com o parecer constata-se que as comunidades foram ouvidas pela Funai durante a fase de consultas prévias para análise do componente indígena do projeto”.

O alegado “incontestável papel da FUNAI na defesa dos povos indígenas” não se sustenta, tanto pelo quadro generalizado de violação aos direitos indígenas em distintas áreas, como a demarcação e proteção das terras indígenas e a criminalização de lideranças indígenas, quanto pela evidente falta de aplicabilidade do direito de consulta, conforme estabelece a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, uma vez que as reuniões e audiências promovidas pela FUNAI foram meramente informativas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental, ficando os participantes à espera das consultas anunciadas pelos técnicos do governo.

Na nota, a FUNAI ainda incorre em crime de discriminação e racismo ao dizer que “as TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena...” Uma afirmação maldosa, que mais uma vez afronta a Convenção 169 da OIT no concernente à identidade indígena (Art. 1). Nada justifica que os direitos humanos de populações locais, indígenas ou não, sejam torpemente desrespeitados.

Ao invés de relutar em admitir os seus erros, o Governo deveria se preocupar em mudar a cultura política autoritária, ditatorial e racista com que o Estado brasileiro sempre tratou os povos indígenas e a outros segmentos sociais que lutaram, arriscando inclusive as suas vidas, pela abertura e o regime democrático atual.

A APIB reitera o seu repúdio à tentativa do Governo brasileiro de “enfiar goela abaixo” a Hidrelétrica de Belo Monte e outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que impactam e impactarão as terras e os povos indígenas, com danos irreversíveis para as atuais e futuras gerações.

A APIB reivindica, por fim, que nenhum empreendimento seja instalado em Terras Indígenas até serem realizadas as consultas conforme exigem, há anos, os nossos povos e organizações. Que a Eletronorte e a FUNAI parem de tentar desmobilizar e calar a boca dos atingidos por Belo Monte e outros empreendimentos com políticas assistencialistas como a distribuição de cestas básicas. Não queremos que o quadro de escravidão, de conflito e problemas sociais, ocorridos nas Hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, se repita e ameaçe a segurança física, psíquica e cultural das comunidades indígenas.

E que o Governo Brasileiro, principalmente o órgão indigenista, cumpra de fato o seu papel constitucional de zelar pelos direitos indígenas, ao invés de adotar posturas retrógradas e autoritárias típicas do regime ditatorial.

Brasília, 08 de abril de 2011

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB